Inventário realizado na Comarca de São Francisco, à época da Vila do Rio de São Francisco Xavier do Sul.

Partes: Francisco Lourenço da Costa (inventariado); Justina Rosa (inventariante);

Descrição: Inventário de Francisco Lourenço da Costa realizado pela viúva do falecido, Justina Rosa. Por não haver um testamento, é feita a avaliação, seguida de uma partilha amigável. Entre os bens inventariados estão uma casa, terras, animais, dívidas, e escravizados . Há seis pessoas escravizadas de nomes: Miguel, João, Manoel, Antônia, João (filho da Antônia; Menor) e Rita.

Localidades mencionadas:

• Vila do Rio de São Francisco Xavier do Sul;
• Itajaí; Rio de Itajaí; Praia de Itajaí;
• Camboriú; Rio de Camboriú;
• Rio dos Passos;
• Rio da Piçarras;
• Tabuleiro da Barra Velha;
• Itapocorói;
• Tijucas;
• Praia Brava;
• Enseada do Brito;
• Porto Belo;
• Gravatá;
• Bombas;
• Enseada das Garoupas;
• Morro Cortado;
• Morro Costa;
• Morretes;
• Curitiba;
• Rio de Janeiro

Atuam no processo:

• Escrivão Manoel Joaquim Pinheiro; Escrivão João C. Pinheiro Ricas;
• Curador Jozé Antônio de Oliveira;
• Procurador Salvador Jozé dos Anjos;
• Avaliador Domingos Vieira Rebello; Avaliador Vicente Joaquim de Santa Anna;
• Partidor Joaquim Jozé de Oliveira C.; Partidor João Pereira Liberato;
• Juiz João Vicente Nobrega Dutra;

Variação de nome: São Francisco do Sul; Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul;

Testamento realizado na vila de Itajaí, na época sob a comarca de Nossa Senhora da Graça da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Anna Rosa de Bitancourt (testadora);
Sebastião Caetano Vieira (testamenteiro e herdeiro);
José Caetano Vieira (testamenteiro e herdeiro);
Manoel Caetano Vieira (testamenteiro e herdeiro).

Herdeiros:
Ciprianna;
Joaquim Caetano Vieira;
João Caetano Vieira;
José Caetano Vieira;
Manoel Caetano Vieira;
Maria;
Sebastião Caetano Vieira.

Resumo:
Neste processo, Anna Rosa de Bitancourt estabeleceu o seu testamento com suas últimas vontades.

A testadora é filha de João de Deos de Sant’Anna e de Clara Maria de Bitancourt, e foi casada com Manoel Caetano Vieira. Deste matrimônio vieram nove filhos, dos quais dois já haviam falecido na data do testamento, de nomes Florinda e Jacinto Caetano Vieira. Os sete filhos restantes, já maiores de idade, foram incluídos como legítimos herdeiros, juntamente aos netos da testadora. A testadora nomeou três de seus filhos para serem seus testamenteiros, e cuidarem de sua terça (parte do testamento usada livremente pela testadora).

Na disposição de suas vontades, a testadora encomendou seu enterro, funeral e missas, e designou a liberdade para seus escravizados. Ela possuía 2 mulheres escravizadas, de nomes Luisa e Graciana (descritas como mulatas). A testadora afirmou que possuía suas cartas de alforria, e que já tinham sido passadas em livro de notas.

O processo termina com intimação para os testamenteiros nomeados prestarem suas funções, com conclusão e apresentação das contas do processo.

Neste documento, é mencionada uma “comarca da cidade de São Francisco”; porém, na época, a freguesia de Nossa Senhora da Penha do Itapocorói estava situada sob a jurisdição da comarca de Nossa Senhora da Graça, estabelecida em 1864.

Atuaram no processo:
escrivão público de paz e signatário João da Costa Passos;
escrivão Francisco Esequiel Tavares;
juiz Balbino Cezar de Mello;
juiz Vicente Cyrillo Marinho;
oficial de justiça Vicente Antonio da Silva.

Localidades relevantes:
freguesia de Nossa Senhora da Penha do Itapocorói (atual município de Penha, Santa Catarina);
vila de Itajaí (atual município de Itajaí, Santa Catarina);
comarca de São Francisco (atual município de São Francisco do Sul, Santa Catarina);
comarca de Nossa Senhora da Graça.

Compõem o processo:
contas;
intimação;
instrumento de aprovação;
testamento.

Variações de nome:
escrivão Francisco Ezequiel Tavares;
juiz Balbino César de Mello;
juiz Vicente Cirilo Marinho;
freguesia de Nossa Senhora da Penha do Itapocorohy;
vila de Itajahy.

Inventário realizado na cidade de Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Maria da Silveira (inventariada);
Evaristo Alves (inventariante).

Herdeiro:
Manoel.

Resumo:
Neste processo, o viúvo e cabeça de casal Evaristo Alves foi citado para dar início ao inventário de sua falecida esposa, Maria da Silveira. A inventariada deixou um herdeiro, seu filho Manoel.

Como parte dos bens avaliados e partilhados estão listados móveis (uma marquesa e uma caixa), acessórios e vestimentas, terras em Paranaguamirim e fazendo frentes ao Aranhas e ao Cubatão, e uma mulher idosa escravizada, de nome Maria. Constam também dívidas ativas e passivas, e parte dos bens serviriam como pagamento das dívidas.

O juiz julgou por sentença que os bens fossem partilhados. Foi notificado um parente para ser tutor de Manoel e para pagar as custas do processo, além de pagar o selo ao escrivão.

Localidades relevantes:
Paranaguamirim (atual bairro do município de Joinville, Santa Catarina);
rio Cubatão;
rio de São Francisco do Sul;
cidade de Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul (atual município de São Francisco do Sul, Santa Catarina);
primeira comarca.

Compõem o processo:
certidão;
partilha;
publicação;
relação dos bens;
título dos herdeiros;
termo de juramento.

Atuaram no processo:
curador geral João Pereira Liberato;
escrivão João Polycarpo Machado da Paixão;
escrivão Manoel Joaquim Pinheiro;
juiz municipal e de órfãos doutor João Nepomuceno Xavier de Mendonça;
juiz de órfãos primeiro suplente major Joaquim José de Oliveira Cercal;
juiz de órfãos Tertuliano Pereira de Freitas;
signatário tenente-coronel João Francisco Barreto.

Inventário realizado na cidade de São Francisco do Sul, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Manoel Domingues (falecido);
Rita Maria de Sá Brandão (inventariante).

Resumo:
A viúva Rita Maria de Sá Brandão abriu um processo de inventário após o falecimento de seu esposo, Manoel Domingues. O inventariado deixou testamento e não tinha herdeiros.

Ao decorrer do processo, foi anexado um traslado de seu testamento. Nesse documento, ele destinou uma quantia em dinheiro para Claudina, filha de uma mulher escravizada chamada Serafina.

Os bens inventariados foram mobílias, canoas, roupas, animais e casas. Também foram listadas dívidas passivas deixadas pelo falecido. Além disso, constam no inventário quatro escravizados: Joaquim (de Nação Benguela), Sebastião (designado como pardo), João (de Nação Congo) e Justina (descrita como crioula).

Após serem avaliados, os bens passaram por um processo de meação para a viúva, em que uma parte foi separada para pagamento das dívidas pendentes. O juiz julgou o processo por partilha, requerendo que fosse cobrada a taxa dos quinhões hereditários e que um responsável pagasse as custas da ação pela inventariante.

Localidades relevantes:
cidade de Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul (atual município de São Francisco do Sul, Santa Catarina;
rua do Cotovello;
primeira comarca.

Compõem o processo:
auto de alimpação da partilha;
certidão;
contas;
correição;
sentença;
termo de declaração;
termos de juramento;
termo de louvação;
traslado de testamento.

Atuaram no processo:
avaliador Francisco Germano d’Azevedo;
avaliador José Antonio d’Oliveira;
coletor das rendas provinciais Manoel José d’Oliveira;
escrivão do juizo municipal e tabelião João José Machado da Costa;
juiz municipal João Nepomuceno Xavier de Mendonça;
juiz municipal primeiro substituto major Joaquim José d’Oliveira Cercal;
partidor Antonio Pinheiro Ribas;
partidor Salvador Antonio Alves Maia;
signatário Antonio Joze Ribeiro;
signatário Custódio José de Moura Borto;
signatário Ignacio Manoel Soares;
signatário Salvador José dos Anjos.

Variação de nome:
rua do Covello.

Autos cíveis de inventário realizado na cidade de Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Maria Angela da Conceição (falecida);
Cezario Jozé de Miranda (inventariante).

Herdeiros:
Antonio;
Domingos;
Jozé.

Resumo:
O viúvo Cezario Jozé de Miranda encaminhou um processo de inventário após a morte de sua esposa, Maria Angela da Conceição. O casal tinha herdeiros menores, sendo necessárias a nomeação de um curador para o processo e a assinatura do viúvo em um termo de tutoria.

O inventariante declarou possuir uma quantia em dinheiro, terrenos, uma roda de ralar mandioca, canoas, mobília, ferramentas de corte, objetos de cobre, utensílios de cozinha e animais. Além disso, constam no processo dívidas passivas.

Após avaliados, os bens foram partilhados entre os herdeiros e passaram por meação para o cabeça do casal. Uma parte do patrimônio foi separado para o pagamento das pendências remanescentes.

O processo foi julgado por sentença e o juiz entrou em conformidade com a partilha, determinando que o inventariante ficaria obrigado a pagar pelo selo proporcional e pelas custas da ação.

Atuaram no processo:
avaliador Ignacio Zuzarte de Freitas;
curador João Silveira de Miranda;
escrivão Manoel Joaquim Pinheiro;
juiz municipal de órfãos segundo substituto Jozé Antonio de Oliveira;
partidor Antonio Pinheiro Ribas;
partidor Francisco Germano de Azevedo.

Localidades relevantes:
Ácarahû;
Costeira;
Itapeva;
Sambaquiguasu;
cidade de Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul (atual município de São Francisco do Sul, Santa Catarina).

Compõem o processo:
auto de alimpação da partilha;
certidões;
contas;
sentença;
termo de declaração;
termos de juramento;
termo de louvação;
termo de vista;
título dos herdeiros;
tutoria.

Variação de nome:
Acaraú;
Sambaquiguaçu.

Inventário realizado na cidade de Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul

Partes do processo:
Maria Francisca do Rosário (inventariada);
Antonio dos Santos d’Oliveira (inventariante).

Herdeiros:
João Estevão d’Oliveira;
Manoel São Primo d’Oliveira;
Joaquim Antonio d’Oliveira;
José dos Santos d’Oliveira;
Bento Gregório d’Oliveira.

Resumo: Inventário e partilha amigável feita entre os herdeiros da falecida a requerimento de seu viúvo. Nele continha casas, terras, engenho e dívidas. Além disso, há o registro de 17 pessoas escravizadas, de nomes: Theodoro; Victorino; Pedro; Martinho; Francisco; José; Jacinta; Rita; Cristina; Maurícia; Quintina; Isabel; Marta; Urçula; Clemente; Desiderio; Engracia. No momento de pagamento de contas se encontra presente um recibo referente ao pagamento de dívidas ligadas à escravizada de nome Maurícia.

Atuaram no processo:
escrivão João José Machado da Costa;
signatário Joaquim Ignácio Alves;
coletor de rendas Francisco Mathias de Carvalho;
juiz municipal doutor José Maria d’Albuquerque Mello.

Localidades relevantes:
cidade de Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul (atualmente cidade de São Francisco do Sul, Santa Catarina);
Rua do “Coveiro”.

Compõe o processo:
Petição inicial;
Avaliação;
Partilha;
Orçamento;
Pagamento de custos e dívidas;
Recibos;
Contas.

Partes do Processo:
InJoaquim Antonio Pereira (inventariado);
Francisca Maria dos Santos (inventariante);

Partes: João Augusto de Oliveira (inventariante); Francisca Rosa de Oliveira.

Inventário realizado em Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul.

Partes do processo:
Maria Clara de Miranda (inventariada);
Chrissanto Fernandes Dias (inventariante).

Herdeiros:
Roza (filha);
Maria (filha).

Resumo: Inventário requerido pelo marido da falecida, Chrissanto Fernandes Dias, nele contendo bens como ouro, prataria, quantia em dinheiro, mobília, canoas, espingarda, animais, casas, propriedades rurais e dívidas. Além disso, foram descritas 03 pessoas escravizadas, de nomes: Marianna, Manoel e Marcos. Manoel foi descrito como escravizado da nação Angola.

Atuaram no processo:
escrivão João José Machado Costa;
juiz municipal de orfãos João Neposceno Xavier de Mendonça;
louvador Pedro Jose da Costa;
partidor Antonio Vieira e Arauju;
partidor Manoel Machado Pereira;
louvador Miguel d'Oliveira Falcão.

Localidades relevantes:
Rua de São Francisco.

Inventário realizado na cidade de Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul.

Partes:
Maria Ursula da Graça (inventariada);
João Estevão de Oliveira (inventariante/tutor).

Herdeiros:
Maria;
Benjamim;
Anna;
Jozé.

Descrição:
O inventário de Maria Ursula da Graça foi conduzido por seu marido e tutor dos órfãos, João Estevão de Oliveira. Ela não deixou testamento, e a partilha foi feita de forma amigável. Entre os bens inventariados, destacam-se um oratório, alqueire, ferramentas, forno de barro, mobília, animais, casas, engenho de farinha, bolandeira, roça de mandioca, terras e transportes. Constam no processo três pessoas escravizadas de nomes: Joanna, Apolonia e Salvador (descrito como de nação). Além disso, a falecida deixou dívidas pendentes.

Atuaram no processo:
juiz municipal e do órfãos Joaquim Jozé de Oliveira Cercal;
juiz de órfãos Francisco Honorato Cidade;
escrivão Manoel Joaquim Pinheiro;
escrivão João Polycarpo Machado da Paixão;
escrivão Francisco Germano de Azevedo;
escrivão Valentin Antonio de Souza;
tabelião Hermelino Jorge de Linhares;
avaliador Manoel Ferreira de Souza;
avaliador Hygino Antonio de Miranda;
partidor Francisco Germano de Azevedo;
partidor Antonio Pinheiro Ribas;
curador geral Joze Nicolao Machado;
curador Manoel Ignacio de Souza;
tesoureiro Francisco Mathias de Carvalho;
signatário e procurador Francisco Vellozo de Linhares;
signatário Manoel Ignácio de Souza;
signatário José da Costa Neiva;
vigário Joaquim Francisco Pereira Marçal;
vigário Antonio Joaquim Pereira Malheiros.

Localidades relevantes:
Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul;
Rio das Areias Pequenas;
Rua de São Bento;
Rua da Graça;
Itapera;
Localidade Encruzilhada;
Freguesia do Senhor Bom Jesus dos Passos do Parati;
Rio de Janeiro.

Compõem o processo:
Título de herdeiros;
Juramento ao curador;
Juramento aos avaliadores;
Juramento aos partidores;
Pagamentos.