São Francisco do Sul

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              Inventário de Cândido de Araújo
              BR SC TJSC TRRJ-50695 · Processo · 1851
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Partes:
              Maria Rosa de Jesus (inventariante); Cândido de Araújo (falecido)

              Freguesia de Nossa Senhora da Penha; cidade de Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul; juiz Joaquim José de Oliveira Cercal (tenente-coronel da Guarda Nacional e juiz ordinário em São Francisco do Sul); escrivão Manoel Joaquim Pinheiro; propriedades rurais; Tajuba (rio Itajubá, Barra Velha); Praia dos Pássaros; objetos de prata; engenho; Fazenda de Itapocoroy.

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
              Inventário de Catarina Dias do Rozario
              BR SC TJSC TRRJ-87989 · Processo · 1850
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na cidade de São Francisco do Sul, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Catarina Dias do Rozario (inventariada);
              Joaquim Gonçalves da Silveira (inventariante e herdeiro).

              Herdeiros:
              Antonio (neto);
              Claudina Maria da Silveira;
              Domingos Jozé Prates (coerdeiro);
              Emigdia (neta);
              Florindo (neto);
              Giraldo (neto);
              Izabel Maria da Silveira (falecida);
              Izabel (neta);
              Januário de Oliveira (coerdeiro);
              Joanna;
              Joaquina (neta).

              Resumo:
              Joaquim Gonçalves da Silveira abriu um processo de inventário após o falecimento de sua mãe, Catarina Dias do Rozario.
              Por ter deixado herdeiros menores, a ação contou com um juramento de curador dos órfãos, que nomeou Domingos Jozé Pratos para a função. Os bens foram avaliados e listados, constando objetos de ouro e prata, um tacho de cobre, uma prensa, mobília, terras, um terreno no Sítio do Cubatão, e dívidas ativas e passivas. Além disso, constam no processo duas mulheres escravizadas, uma de nome Maria de Nação Mina, e outra de nome Joanna.
              Após inventariados, os bens passaram por um processo de partilha entre os herdeiros. O inventariante afirmou não ter a quantia suficiente para pagamento das custas e dívidas deixadas, e procurou quitá-las entregando uma de suas escravizadas.
              A sentença final foi dada com a conformidade das partes, e ao final do processo uma herdeira solicitou sua folha de partilha.

              Localidades relevantes:
              Paranaguamirim;
              Porto Belo (atual cidade de Porto Belo, Santa Catarina);
              vila de Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul (atual cidade de São Francisco do Sul, Santa Catarina).

              Compõem o processo:
              auto de alimpação de partilha;
              partilha;
              sentença;
              título dos herdeiros.

              Atuaram no processo:
              avaliador Francisco Lopes Pereira;
              avaliador Joze Dias do Rozario;
              curador de órfãos Domingos Jozé Prates;
              escrivão de órfãos Manoel Joaquim Pinheiro;
              juiz municipal e de órfãos José Nepomuceno Xavier de Mendonça;
              louvador Domingos Alves Pereira;
              partidor Joze Nicolas Machado Junior;
              partidor e signatário comandante superior Antonio João Vieira;
              signatária Joaquina Izabel;
              signatário Martinho Correa da Silva.

              Inventário de Dioniso Custodio Martins Soares
              BR SC TJSC TRRJ-88266 · Processo · 1853
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado em São Francisco do Sul, na época sob a Primeira Comarca.

              Partes do processo:
              Dionisio Martins Soares (Inventariado);
              Salvador José dos Anjos (inventariante/testamenteiro).

              Resumo:
              O inventário de Dionísio Martins Soares foi realizado por Salvador José dos Anjos, que o fez deixando um testamento. Nele, foi mencionada a destinação de uma quantia em dinheiro para a cidade onde residia, para seus familiares e também para as seguintes instituições: São José, Senhor Bom Jesus dos Passos, Nossa Senhora das Dores, Nossa Senhora do Rosário, São Francisco das Chagas e Senhor Bom Jesus de Iguape.
              Entre os bens inventariados estavam onças de ouro, uma grande quantia de moedas de ouro, prata e cobre, móveis, transportes, casa, sítio, terras, engenho, roças de cana e dívidas.
              Além disso, foram citadas 11 pessoas escravizadas: um de nação Congo, de nome Manoel; dois de nação Benguela, de nomes Joaquim e Leonor; um de nação Moçambique, de nome José; e sete escravizados crioulos, de nomes Gracianna, Maria, Antônia, Marianno, João e dois menores, Salvador (3 anos) e Theodoro (1 mês). O testamento também menciona que alguns desses escravizados foram libertos na partilha dos bens.

              Localidades Relevantes:
              Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul;
              Rua de São José;
              Rio do Monte de Trigo.

              Atuaram no processo:
              juiz municipal (primeiro substituto) major Joaquim José d’Oliveira Cercal;
              escrivão e tabelião João José Machado da Costa;
              coletor das rendas provinciais Francisco Mathias de Carvalho;
              signatário e avaliador Salvador Antônio Alves Maia;
              avaliador Francisco da Costa Pereira;
              partidor Leandro José da Costa Machado;
              partidor Antônio Pinheiro Ribas.

              Compõem o processo:
              Traslado do testamento;
              Testamento;
              Juramento ao inventariante;
              Juramento aos louvadores;
              partilha de bens.

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
              Inventário de Francisco Lourenço da Costa
              BR SC TJSC TRRJ-88112 · Processo · 1842
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na Comarca de São Francisco, à época da Vila do Rio de São Francisco Xavier do Sul.

              Partes: Francisco Lourenço da Costa (inventariado); Justina Rosa (inventariante);

              Descrição: Inventário de Francisco Lourenço da Costa realizado pela viúva do falecido, Justina Rosa. Por não haver um testamento, é feita a avaliação, seguida de uma partilha amigável. Entre os bens inventariados estão uma casa, terras, animais, dívidas, e escravizados . Há seis pessoas escravizadas de nomes: Miguel, João, Manoel, Antônia, João (filho da Antônia; Menor) e Rita.

              Localidades mencionadas:

              • Vila do Rio de São Francisco Xavier do Sul;
              • Itajaí; Rio de Itajaí; Praia de Itajaí;
              • Camboriú; Rio de Camboriú;
              • Rio dos Passos;
              • Rio da Piçarras;
              • Tabuleiro da Barra Velha;
              • Itapocorói;
              • Tijucas;
              • Praia Brava;
              • Enseada do Brito;
              • Porto Belo;
              • Gravatá;
              • Bombas;
              • Enseada das Garoupas;
              • Morro Cortado;
              • Morro Costa;
              • Morretes;
              • Curitiba;
              • Rio de Janeiro

              Atuam no processo:

              • Escrivão Manoel Joaquim Pinheiro; Escrivão João C. Pinheiro Ricas;
              • Curador Jozé Antônio de Oliveira;
              • Procurador Salvador Jozé dos Anjos;
              • Avaliador Domingos Vieira Rebello; Avaliador Vicente Joaquim de Santa Anna;
              • Partidor Joaquim Jozé de Oliveira C.; Partidor João Pereira Liberato;
              • Juiz João Vicente Nobrega Dutra;

              Variação de nome: São Francisco do Sul; Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul;

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
              BR SC TJSC TRRJ-49124 · Processo · 1851-1853
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na cidade de Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Henrique José Ferreira (falecido);
              Josepha Maria de Jesus (falecida);
              José Antonio Ferreira (inventariante).

              Herdeiros:
              Antonio José Ferreira;
              José Antonio Ferreira;
              Salvador José Ferreira.

              Resumo:
              José Antonio Ferreira abriu um processo de inventário após o falecimento de seus pais, Henrique José Ferreira e Josepha Maria de Jesus. A mãe havia deixado testamento, e um traslado foi anexo ao processo para fins de averiguação dos bens citados, de nomeação ao filho testamenteiro e de separação prévia do patrimônio.

              Os bens inventariados foram itens de ouro e prata, utensílios de cozinha, ferramentas, tecidos, vestimentas, mobílias de armazenamento, mobília, canoas, objetos de pesca, terrenos obtidos por compras e por sesmarias, um engenho de fazer farinha e casas. Constam também dívidas passivas deixadas pelos finados.

              Durante o processo, são mencionadas 16 pessoas escravizadas: Antonia, Engracia, Deolinda, Margarida, Prudencia e Rita, designadas como crioulas; Antonio, descrito como sendo de nação Monjolo; Izabel, designada como sendo de nação Congo; Bibiana, Florencia, Luiza e Vicente, descritos como mulatos; e, por fim, Amaro, Argemiro, João e Maria, designados como pretos crioulos.

              Após avaliados, os bens foram partilhados entre os herdeiros. Uma parte do patrimônio foi separada para pagamento das pendências, da terça e dos quinhões hereditários, a pedido do inventariante. A ação foi julgada por sentença, em que o juiz requereu o pagamento das custas por parte dos interessados.

              Localidades relevantes:
              cidade de Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul (atual município de São Francisco do Sul, Santa Catarina);
              distrito de Acaraí;
              rio do Parati;
              vila de Porto Belo;
              primeira comarca.

              Compõem o processo:
              auto de alimpação da partilha;
              avaliação dos bens;
              contas;
              correição;
              imposto da sisa;
              livro de receitas da Fazenda Provincial;
              procuração;
              termo de louvação;
              termos de declaração;
              termos de juramento;
              título dos herdeiros;
              traslado do testamento.

              Atuaram no processo:
              avaliador Hilario Antonio;
              avaliador Joaquim Pereira Lima;
              escrivão e oficial de justiça Joaquim Luiz Bueno;
              escrivão e tabelião João José Machado da Costa;
              juiz municipal João Nepomuceno Xavier de Mendonça;
              juiz municipal primeiro substituto major Joaquim José d’Oliveira Cercal;
              partidor Francisco Germano de Azevedo;
              partidor João Jose Gomes Leal;
              procurador e signatário Salvador José dos Anjos;
              signatário João Gomes d’Oliveira;
              signatário João Pereira Liberato;
              signatário Jozé Nicolao Machado Junior.

              Variação de nome:
              Henrique José Ferreira;
              Josefa Maria de Jesus;
              distrito de Acarahi;
              distrito de Acarahy;
              rio Parati;
              vila de Porto Bello.

              Inventário de Isabel Maria de Jesus
              BR SC TJSC TRRJ-88111 · Processo · 1852
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Partes:
              Isabel Maria de Jesus (falecida); Quintino Tavares Coutinho

              Armação do Itapocoroy; freguesia de Nossa Senhora da Penha; da cidade Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul; juiz municipal José Maria de Albuquerque Mello; escrivão Antonio Pinheiro Ribas; utensílios; escravos; propriedades; sítio da Alagoa.

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
              Inventário de Isabel Mauricia da Trindade
              BR SC TJSC TRRJ-49134 · Processo · 1851-1860
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na vila de Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier, à época sob a Primeira Comarca.

              Partes do processo:
              José Vieira Rebello (inventariante);
              Isabel Mauricia da Trindade (inventariada).

              Herdeiros:
              José vieira Rebello;
              Vicente Vieira Rebello;
              Domingo Vieira Rebello;
              Patricio Vieira Rebello;
              Antônio Vieira Rebello;
              Joao Vieira Rebello (falecido);
              Maria (menor);
              Guilhermina (menor);
              Manoel (menor).

              Resumo:
              José Vieira Rebello foi o responsável por fazer o inventário dos bens de sua falecida esposa, Isabel Mauricia da Trindade. Isabel deixou terras, casas, roças, utensílios, mobílias, dívidas e três escravizados menores, de nomes José, descrito como crioulo, Joaquina e Vicente, descritos enquanto mulatos. Esses bens foram destinados aos seus herdeiros, filhos e netos. Também ficou definido que o inventariante José Vieira Rebello seria o tutor responsável por seus sobrinhos menores, e por fazer a tomada de contas referente aos orfãos presente no processo.

              Atuaram no processo:
              juiz municipal João Nepomuceno Xavier de Mendonça;
              juiz de direito José Cristiano Garção Stockler;
              juiz de direito Antonio Augusto da Silva;
              escrivão Apparicio Henrique Franco;
              escrivão Manoel Joaquim Pinheiro;
              escrivão João José Machado da Costa;
              avaliador Antônio Vieira d’Araújo;
              avaliador Antônio Rodrigues de Medeiros
              partidor José Pereira Molheira;
              partidor Pedro Marques Mattoso dos santos;
              curador Felisberto Francisco de Carrilho.

              Localidades relevantes:
              Piçarras (atual cidade de Piçarras, Santa Catarina);
              Penha (atual cidade de Penha, Santa Catarina);
              Vila de Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier (atual cidade de São Francisco do Sul, Santa Catarina).

              Compõem o processo:
              Juramento de louvador;
              Juramento de partidor;
              Auto de partilha;
              Juramento ao tutor;
              Auto de contas;
              Procuração;
              Custas de selo.

              Variação de nome:
              juiz João Nepomuceno Chavier de Mendonça;

              Inventário de Izabel Maria da Conceição
              BR SC TJSC TRRJ-81927 · Processo · 1867
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Processo de inventário realizado na Comarca de São Francisco do Sul.

              Partes do processo: Izabel Maria da Conceição (falecida); Joaquim Alves Marinho (inventariante).

              O processo está incompleto e sem capa, constam apenas as páginas 39 e 40. Entre os bens inventariados haviam casas, terras, dividas, propriedades rurais, propriedades urbanas, prataria e ouro. Foram mencionadas as seguintes localidades: Campina, Ilha do Silveira, Sítio do Estaleiro, Rua do Saco, município de Curitiba e município de Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul.

              Agentes do processo: peticionário Francisco Joaquim Dias da Silva; escrivão Francisco Germano de Azevedo; escrivão Chrysóstomo Pinheiro Ribas; escrivão João Policarpo Machado da Paixão; juiz Francisco Honorato Cidade; signatário Carlos Martins Ferreira; signatário Manoel de Oliveira Soares; tesoureiro Francisco Mathias de Carvalho.

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
              Inventário de Joaquim José Tavares
              BR SC TJSC TRRJ-80485 · Processo · 1859
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Partes: Joaquim José Tavares (falecido); Barbara Maria da Graça (viúva e inventariante)

              Juiz Francisco Honorato Cidade; escrivão João Policarpo Machado da Paixão (em 1910, João Policarpo ainda era serventuário dos ofícios de Justiça em São Francisco do Sul. Ele e José Estevão de Miranda [Jornal o Estado de Santa Catharina, 1910, ed. 67, p. 5); cidade de Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul; curador-geral dos órfãos, major Francisco da Costa Pereira; Joaquim José Tavares era filho de Luiz Tavares de Miranda e Dionizia Maria de Miranda; filhos do falecido: Reginaldo e Maria Barbara; libertação de uma escrava e de dois escravos; tabelião João José Machado da Costa; Joaquim José Tavares morava na rua da Praia, casa n. 31; gado; propriedades urbanas; propriedades rurais; plantações (1200 alqueires de plantação de mandioca); procurador da viúva, o capitão Chrispim Gomes de Oliveira, irmão de Bárbara Maria da Graça; Bárbara desejava ser tutora de seus filhos; juiz João Vicente Nobrega Dutra; juiz major Joaquim José de Oliveira Cercal; partidor dos bens, capitão José Luciano de Oliveira (foi deputado na Assembleia Legislativa Provincial de SC); Francisco Machado da Luz, esposo de Maria Barbara, filha do falecido; tesoureiro interino de alfândega o coronel Francisco Mathias de Carvalho; objetos em prata; 17 escravizados; testamento; valores em dinheiro; móveis; canoas.

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
              Inventário de José Antonio Bento
              BR SC TJSC TRRJ-81107 · Processo · 1853
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na Cidade de Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul, à época sob a Primeira Comarca da Província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              José Antonio Bento (inventariado);
              Francisco Alves Maia, por cabeça de sua mulher Quiteria Maria Moreira (inventariante).

              Herdeiros:
              Anna Antonia de jesus;
              Salvador José de Oliveira (co-herdeiro).

              Resumo:
              Francisco Alves Maia abriu um processo de inventário em nome de sua mulher, Quiteria Maria Moreira.

              Ela teve seu primeiro casamento com o falecido José Antonio Bento, em que tiveram três filhos, estando viva somente Anna, casada com Salvador José de Oliveira. Na época do falecimento de José, a família optou por uma partilha ao invés de realizar um processo de inventário. Porém, posteriormente, Quiteria solicitou a ação para evitar dívidas em seu nome. Os bens inventariados foram ferramentas de ferro, uma arma, uma roda de fazer farinha, uma prensa, caixas, uma quantia em dinheiro, uma canoa, um sítio em Paqueçáva e plantações. Após avaliados, os bens passaram por um processo de partilha e meação.

              O inventário foi julgado por sentença após a aceitação da partilha por parte dos herdeiros, sendo solicitado o pagamento do selo e dos quinhões hereditários.

              Atuaram no processo:
              avaliador Julião Correa da Silva;
              avaliador Manoel Jose Gomes d’Oliveira;
              escrivão João José Machado da Costa;
              juiz municipal 2º substituto Jose Antonio d’Oliveira;
              oficial de justiça Jose Luciano Pereira da Silva;
              partidor Antonio Pinheiro Ribas;
              partidor Salvador Antonio Alves Maia;
              signatário João José Gomes Leal.

              Localidades relevantes:
              cidade de Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul (atual município de São Francisco do Sul, Santa Catarina);
              Paqueçáva;
              rio de Paraty.

              Compõem o processo:
              auto de alimpação da partilha;
              contas;
              juramento aos partidores;
              notificação;
              partilha;
              sentença;
              termo de declaração do inventariante;
              termo de declaração dos louvados;
              termo de juramento aos louvados;
              termo de juramento e declaração do inventariante;
              termo de louvação;
              título dos herdeiros.

              Variação de nome:
              Paqueçaba;
              rio de Parati.