Partes: Bento Geraldo Moreira; Joaquim Soares Carvalho; escravizado Victorino.

Criação: Lei Provincial n. 411, de 17 de abril de 1856
Instalação: 9 de maio de 1857
Primeiro juiz da Comarca: Antônio Augusto da Silva
Denominação do Fórum: Des. Lucas Bhering
Circunscrição: 17ª São Francisco do Sul
Entrância: Final
Composição da Comarca: São Francisco do Sul
Vara: 1ª Vara Cível, 2ª Vara Cível e Vara Criminal
Localização da comarca: Litoral norte

Sumário crime realizado na cidade de Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul.

Partes do processo:
Manoel d’Araújo (queixoso);
José Francisco do Nascimento (réu).

Resumo:
Manoel de Araújo apresentou uma queixa-crime contra o réu José Francisco do Nascimento, natural da cidade de Fortaleza, na província do Ceará, alegando ter sido ameaçado e injuriado pelo acusado na Rua de São Bento, diante de várias pessoas. O Delegado de Policia aceitou e autuou o réu, arrolou testemunhas aos quais confirmaram a declaração do autor, na qual o réu ameaçou cortar a orelha do queixoso e proferiu palavras ofensivas. Após investigação e autuações, o juiz condena o réu a uma pena de prisão e ao pagamento de uma quantia em dinheiro aos cofres da comarca municipal. No entanto, o réu alega não ter recursos para quitar o valor, acordando substituí-lo por tempo adicional de prisão.

Atuaram no processo:
escrivão João José Machado da Costa;
juiz municipal e delegado de polícia Major Joaquim José d’Oliveira Cercal;
juiz municipal terceiro substituto e delegado de polícia Joaquim Fernandes Dias;
perito Francisco Germano de Azevedo;
perito João Pereira Liberato;
procurador da Câmara Municipal Luís José Leite d’Oliveira;
signatário Manoel Luís dos Passos;
signatário Salvador José dos Anjos.

Localidades relevantes:
Cidade de Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul ( hoje cidade de São Francisco do Sul, Santa Catarina).

Compõem o processo:
Auto de testemunhas;
Sentença;

Sumário Crime realizado na Comarca do Norte da Província de Santa Catarina, na vila de São Francisco do Sul

Partes do processo:
A Justiça;
Cabo da Guarda Nacional José Antonio da Costa (réu);
Guarda Nacional Alexandre José Magno (réu);
Guarda Nacional Manoel Lopes (réu);

Resumo: Três guardas da Guarda Nacional foram ordenados a escoltar, de São Francisco do Sul até a Capital, Desterro, um recruta da Guarda de nome Benedito José. Parando em casa de Domingos Jozé de Oliveira, em Camboriú, o recruta fugiu e desapareceu. Após o mandado de prisão, Alexandre Magno tem sua fiança paga por Domingos Jozé de Oliveira, a de Manoel Lopes por José Pereira Lima, e a de José Antonio é paga por José Antonio Caldeira. Seguindo o processo para um Tribunal de Júri, os réus são absolvidos, entendendo que não houve culpa ou intencionalidade dos réus na ocorrência.

Agiram no processo:
delegado Joaquim Fernandes Dias;
escrivão João José Machado da Costa;
juiz João Vicente Nóbrega Dutra;
administrador da receita Jozé Francisco Teixeira;
escrivão Joaquim Marçal Pereira;
inspetor de Quarteirão Joze Pedro de Amorim;
carcereiro e oficial de justiça Domingos José Ramires;
perito João Pereira Liberato;
perito Antonio Vieira de Araujo;
carcereiro Joze Maria do Valle;
promotor Público Jacinto José Pacheco;
procurador Manoel Jose de Oliveira;
juiz Joaquim Fernandes Dias;
presidente da sessão do juri Manoel Joaquim Bacelar;
secretário do tribunal do juri José Nicolau Machado Junior

Localidades relevantes:
Vila do Rio de São Francisco Xavier do Sul, atual São Francisco do Sul;
Camboriú;
Rio Paranaguá;
Ilha do Mel (atualmente em Araquari);
rua de São Bento;
Rio Parati;
Paranaguá;

Compõem o processo:
Testemunhos;
Auto de qualificação;
Termos de fiança;
Termo de comparecimento;
Procuração bastante;
Termo de juramento;
Auto de perguntas;

Partes: Francisco José Dias de Almeida; Cyrillo Joaquim Dias de Almeida; Joaquim Francisco Pereira Marçal; escravizado Alexandre.

Partes: Jacintho Alves Espindola; escravizado Elias.

Partes do processo:
Domingos Bernardo Ribeiro;
João Machado.

Partes: Valentina Thereza de Jesus; escravizada Fortunata.

Partes:
João Corrêa de França (réu); Luiza Tavares de Miranda (esposa falecida)

Processo incompleto (inicia na folha 128); Art. 167 do Código Criminal; crime de falsificação de testamento; participação do escrivão de paz José Chrysostomo de França; demência; localidade de Pinheiros; denúncia de falsidade do testamento não confirmada; ação impetrada pelo irmão da falecida, João Affonso; advogado José Maria Cardoso; intimidação do inspetor de quarteirão José Liberato Cearence; pagamento a testemunha contra o denunciado; ação improcedente; carta precatória; Vila do Paraty; juiz municipal Balbino Cesar de Mello, natural de Pernambuco, onde se formou em 12 de dezembro de 1859. Balbino também foi juiz municipal de Itajaí e promotor público em São Francisco do Sul. Em 1873, Balbino retornou a Pernambuco (Jornal A Regeneração n. 444, de 16 de janeiro de 1873) porque foi demitido (e ofendido) pelo vice-presidente da província de Santa Catarina. Em 8 de dezembro de 1881, no jornal A Regeneração, há notícia da morte do juiz Dr. Balbino Cesar de Mello; escrivão Zeferino do Nascimento Quadros. Em 1860 (jornal O Cruzeiro n. 26, de 31 de maio de 1860), Zeferino teve concedida licença para abrir escola particular na freguesia do Senhor Bom Jesus do Paraty; juiz de direito Bento Fernandes de Barros. foi nomeado desembargador do Superior Tribunal de Justiça do Paraná em 31 de maio de 1892. Porém, sob a acusação de que esse Tribunal estivesse comprometido com a Revolução Federalista, durante a ocupação do Estado pelos revolucionários, foi aposentado compulsoriamente durante o governo de Vicente Machado da Silva e Lima, por meio do Decreto n. 26, de 8 de maio de 1894; oficial de justiça Vicente F. Moreira; promotor público Valentin Antonio de Souza; escrivão Francisco José Gonçalves; 4 escravos; liberdade; escrivão José Estevão de Miranda e Oliveira; oficial de justiça Vicente Silveira de Souza.

Partes:
Partes:
Promotor público da comarca, acusador.
Manoel José de Carvalho, acusado.

José Estevão de Miranda - escrivão.
Selo do Império de 200 réis na folha 24.
Selo da República na folha 32, 33, 36 e 37.