São Francisco do Sul

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              BR SC TJSC TRRJ-49130 · Processo · 1851-1859
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado em São Francisco do Sul.

              Partes do processo:
              José de Oliveira Cercal (inventariado);
              Maria Tavares Miranda (inventariada);
              Anna Maria Joaquina da Conceição (inventariante);

              Herdeiros:
              Jou d'Oliveira Cercal;
              Francisca d'Oliveira;
              Maria d'Oliveira.

              Resumo: Inventário requerido pela filha dos falecidos, Anna Maria Joaquina da Conceição nele contendo bens como mobília, terras, propriedades rurais e dívidas.

              Atuaram no processo:
              escrivão João José Machado da Costa;
              juiz João Nepomuceno Xavier de Mendonça;
              procurador Serafim Guilherme.

              Localidades relevantes:
              Areias Grandes;
              Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul;
              Vila de São Luiz de Guaratuba.

              Variação de nome:
              João Francisco d'Oliveira;
              José d'Oliveira Cercal.

              Inventário de Manoel Domingues
              BR SC TJSC TRRJ-80628 · Processo · 1851
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na cidade de São Francisco do Sul, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Manoel Domingues (falecido);
              Rita Maria de Sá Brandão (inventariante).

              Resumo:
              A viúva Rita Maria de Sá Brandão abriu um processo de inventário após o falecimento de seu esposo, Manoel Domingues. O inventariado deixou testamento e não tinha herdeiros.

              Ao decorrer do processo, foi anexado um traslado de seu testamento. Nesse documento, ele destinou uma quantia em dinheiro para Claudina, filha de uma mulher escravizada chamada Serafina.

              Os bens inventariados foram mobílias, canoas, roupas, animais e casas. Também foram listadas dívidas passivas deixadas pelo falecido. Além disso, constam no inventário quatro escravizados: Joaquim (de Nação Benguela), Sebastião (designado como pardo), João (de Nação Congo) e Justina (descrita como crioula).

              Após serem avaliados, os bens passaram por um processo de meação para a viúva, em que uma parte foi separada para pagamento das dívidas pendentes. O juiz julgou o processo por partilha, requerendo que fosse cobrada a taxa dos quinhões hereditários e que um responsável pagasse as custas da ação pela inventariante.

              Localidades relevantes:
              cidade de Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul (atual município de São Francisco do Sul, Santa Catarina;
              rua do Cotovello;
              primeira comarca.

              Compõem o processo:
              auto de alimpação da partilha;
              certidão;
              contas;
              correição;
              sentença;
              termo de declaração;
              termos de juramento;
              termo de louvação;
              traslado de testamento.

              Atuaram no processo:
              avaliador Francisco Germano d’Azevedo;
              avaliador José Antonio d’Oliveira;
              coletor das rendas provinciais Manoel José d’Oliveira;
              escrivão do juizo municipal e tabelião João José Machado da Costa;
              juiz municipal João Nepomuceno Xavier de Mendonça;
              juiz municipal primeiro substituto major Joaquim José d’Oliveira Cercal;
              partidor Antonio Pinheiro Ribas;
              partidor Salvador Antonio Alves Maia;
              signatário Antonio Joze Ribeiro;
              signatário Custódio José de Moura Borto;
              signatário Ignacio Manoel Soares;
              signatário Salvador José dos Anjos.

              Variação de nome:
              rua do Covello.

              Inventário de Manoel Gomes Rittes
              BR SC TJSC TRRJ-88448 · Processo · 1852
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Partes:
              Manoel Gomes Rittes (falecido); Maria da Silva Reis (viúva e inventariante)

              Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul; juiz municipal major Joaquim José de Oliveira Cercal; escrivão Manoel Joaquim Pinheiro; 10 escravos; engenho de farinha; propriedades rurais; Costeira do Frias; propriedade urbana; rua da Praia; dívidas.

              Inventário de Marcolina Rosa do Nascimento
              BR SC TJSC TRRJ-81886 · Processo · 1850-1857
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado em São Francisco do Sul, na época sob a Primeira Comarca.

              Partes do processo:
              Marcolina Rosa do Nascimento (falecida);
              Jozé Nicoláo Machado Junior (inventariante).

              Herdeiros:
              Manoel Ferreira Barboza (marido ausente);
              Jozé Nicoláo Machado (pai);
              Roza Maria de Oliveira (mãe).

              Resumo: Marcolina faleceu deixando algumas dívidas. Não teve filhos e tinha sido casada por carta de ametade, mas seu marido estava ausente há anos. O inventariante José é seu irmão. Visto em correição em 1859.

              Atuaram no processo:
              escrivão Manoel Joaquim Pinheiro;
              curador geral João Pereira Liberato;
              juiz municipal de órfãos João Nepomuceno Xavier de Mendonça;
              escrivão Joaquim Francisco Pereira Marçal;
              escrivão interino João Chrysostomo Pinheiro Ribas;
              escrivão ajudante Antonio Pinheiro Ribas;
              juiz de órfãos Augusto Lamenha Lins.

              Localidade relevante:
              Cidade de Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul.

              Compõem o processo:
              Partilha;
              Arrecadação.

              Variação de nome:
              inventariante José Nicoláo Machado Junior.

              Inventário de Maria Angela da Conceição
              BR SC TJSC TRRJ-88447 · Processo · 1852
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Autos cíveis de inventário realizado na cidade de Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Maria Angela da Conceição (falecida);
              Cezario Jozé de Miranda (inventariante).

              Herdeiros:
              Antonio;
              Domingos;
              Jozé.

              Resumo:
              O viúvo Cezario Jozé de Miranda encaminhou um processo de inventário após a morte de sua esposa, Maria Angela da Conceição. O casal tinha herdeiros menores, sendo necessárias a nomeação de um curador para o processo e a assinatura do viúvo em um termo de tutoria.

              O inventariante declarou possuir uma quantia em dinheiro, terrenos, uma roda de ralar mandioca, canoas, mobília, ferramentas de corte, objetos de cobre, utensílios de cozinha e animais. Além disso, constam no processo dívidas passivas.

              Após avaliados, os bens foram partilhados entre os herdeiros e passaram por meação para o cabeça do casal. Uma parte do patrimônio foi separado para o pagamento das pendências remanescentes.

              O processo foi julgado por sentença e o juiz entrou em conformidade com a partilha, determinando que o inventariante ficaria obrigado a pagar pelo selo proporcional e pelas custas da ação.

              Atuaram no processo:
              avaliador Ignacio Zuzarte de Freitas;
              curador João Silveira de Miranda;
              escrivão Manoel Joaquim Pinheiro;
              juiz municipal de órfãos segundo substituto Jozé Antonio de Oliveira;
              partidor Antonio Pinheiro Ribas;
              partidor Francisco Germano de Azevedo.

              Localidades relevantes:
              Ácarahû;
              Costeira;
              Itapeva;
              Sambaquiguasu;
              cidade de Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul (atual município de São Francisco do Sul, Santa Catarina).

              Compõem o processo:
              auto de alimpação da partilha;
              certidões;
              contas;
              sentença;
              termo de declaração;
              termos de juramento;
              termo de louvação;
              termo de vista;
              título dos herdeiros;
              tutoria.

              Variação de nome:
              Acaraú;
              Sambaquiguaçu.

              Inventário de Maria Clara de Miranda
              BR SC TJSC TRRJ-87367 · Processo · 1850
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado em Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul.

              Partes do processo:
              Maria Clara de Miranda (inventariada);
              Chrissanto Fernandes Dias (inventariante).

              Herdeiros:
              Roza (filha);
              Maria (filha).

              Resumo: Inventário requerido pelo marido da falecida, Chrissanto Fernandes Dias, nele contendo bens como ouro, prataria, quantia em dinheiro, mobília, canoas, espingarda, animais, casas, propriedades rurais e dívidas. Além disso, foram descritas 03 pessoas escravizadas, de nomes: Marianna, Manoel e Marcos. Manoel foi descrito como escravizado da nação Angola.

              Atuaram no processo:
              escrivão João José Machado Costa;
              juiz municipal de orfãos João Neposceno Xavier de Mendonça;
              louvador Pedro Jose da Costa;
              partidor Antonio Vieira e Arauju;
              partidor Manoel Machado Pereira;
              louvador Miguel d'Oliveira Falcão.

              Localidades relevantes:
              Rua de São Francisco.

              Inventário de Maria da Silveira
              BR SC TJSC TRRJ-82127 · Processo · 1850
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na cidade de Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Maria da Silveira (inventariada);
              Evaristo Alves (inventariante).

              Herdeiro:
              Manoel.

              Resumo:
              Neste processo, o viúvo e cabeça de casal Evaristo Alves foi citado para dar início ao inventário de sua falecida esposa, Maria da Silveira. A inventariada deixou um herdeiro, seu filho Manoel.

              Como parte dos bens avaliados e partilhados estão listados móveis (uma marquesa e uma caixa), acessórios e vestimentas, terras em Paranaguamirim e fazendo frentes ao Aranhas e ao Cubatão, e uma mulher idosa escravizada, de nome Maria. Constam também dívidas ativas e passivas, e parte dos bens serviriam como pagamento das dívidas.

              O juiz julgou por sentença que os bens fossem partilhados. Foi notificado um parente para ser tutor de Manoel e para pagar as custas do processo, além de pagar o selo ao escrivão.

              Localidades relevantes:
              Paranaguamirim (atual bairro do município de Joinville, Santa Catarina);
              rio Cubatão;
              rio de São Francisco do Sul;
              cidade de Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul (atual município de São Francisco do Sul, Santa Catarina);
              primeira comarca.

              Compõem o processo:
              certidão;
              partilha;
              publicação;
              relação dos bens;
              título dos herdeiros;
              termo de juramento.

              Atuaram no processo:
              curador geral João Pereira Liberato;
              escrivão João Polycarpo Machado da Paixão;
              escrivão Manoel Joaquim Pinheiro;
              juiz municipal e de órfãos doutor João Nepomuceno Xavier de Mendonça;
              juiz de órfãos primeiro suplente major Joaquim José de Oliveira Cercal;
              juiz de órfãos Tertuliano Pereira de Freitas;
              signatário tenente-coronel João Francisco Barreto.

              Inventário de Maria Ursulla de Freitas
              BR SC TJSC TRRJ-89517 · Processo · 1852-1853
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na vila de Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul, à época Primeira Comarca da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Antônio Leandro do Reis (inventariante);
              Maria Ursulla de Freitas (inventariada).

              Herdeiros:
              Reginaldo Antônio dos Reis;
              Antônio Leandro dos Reis;
              José Silvestre dos Reis;
              Joaquim Epifanio dos Reis;
              Francisco de Paula dos Reis;
              Felippe de Paula Reis;
              José Joaquim Delfino d’Oliveira (cabeça de sua mulher Guiomar Umbelina de São Bernardo).

              Resumo:
              O inventariante Antônio Leandro do Reis ficou responsável por fazer o inventário dos bens de sua falecida mãe, Maria Ursulla de Freitas. Contém no processo uma carta precatória citatória do juizo municipal da cidade de São Francisco dirigido ao juizo municipal da vila de comarca da província de São Paulo. A precatória foi solicitada por Joaquim Epifanio dos Reis a fim de requerer a realização do inventário e partilha dos bens de sua mãe, falecida a mais de 15 anos. A falecida deixou bens como: casas, roças, utensílios de prata; estanho; latão e cobre, mobílias, ferramentas, frascos de medida, jóias em ouro, quantia em dinheiro e dívidas. Constam entre os bens 05 escravizados, 03 deles foram descritos como "pretos crioulos", de nomes: Policarpo, Severino e Anna. Paulo foi designado como preto e de nação Caçange, e Antônia foi descrita como Mulata. Os bens foram partilhados igualmente entre seus herdeiros. O processo foi visto em correição em 1853 pelo juiz corregedor Jozé Christiano Garção Stockler.

              Atuaram no processo:
              avaliador Domingos José d’Oliveira;
              avaliador Manoel Pereira Lima;
              escrivão João José Machado da Costa;
              escrivão ajudante José Maria Fosquini;
              juiz municipal José Maria d’Albuquerque Mello;
              juiz municipal Joaquim Gomes Mendonça;
              juiz corregedor Jozé Christiano Garção Stockler;
              partidor Antônio Pinheiro Ribas;
              partidor Leandro José da Costa Machado;
              procurador João Pereira Liberato;
              signatário Luis Soares de Oliveira.

              Localidades relevantes:
              Vila de Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier;
              Vila de Porto Belo;
              Província de São Paulo;
              São João Baptista;
              Comarca de Santos.

              Compõem o processo:
              carta precatória citatória;
              juramento de avaliador;
              descrição dos bens;
              termo de responsabilidade;
              juramento de partidor;
              auto de partilha;
              procuração.

              Variação de nome:
              Nação Cassange;
              herdeiro Joaquim Ephifano dos Reis.

              Inventário de Salvador Gomes de Oliveira
              BR SC TJSC TRRJ-87983 · Processo · 1850
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado em São Francisco do Sul, Primeira Comarca.

              Partes: Salvador Gomes d’Oliveira (inventariado); Rita Clara de Miranda (inventariante)

              Resumo: O inventário de Salvador Gomes d’Oliveira foi realizado por Rita Clara de Miranda, sua mulher, deixando testamento, herdeiros e procedendo em uma partilha amigável. Entre os bens inventariados havia algumas casas, sendo uma delas localizada na Rua da Graça, um sítio localizado no rio de Paraty, chão para casa, móveis em jacarandá, local para fabricação de farinha, terras no rio Paranaguamirim, forno de cobre, utensílios, transportes, prataria, animais, roças, sesmaria de terras na paragem de Paranaguamirim, dívidas, escravizados e quantia em dinheiro.

              Foram listadas no processo 22 pessoas escravizadas, sendo 9 delas escravizados africanos, de nomes: Thomaz, Vicente, Antônio, Joaquim, Luis, Ana, Maria, Agostinha e Henriquetta. Os outros 13 escravizados foram descritos como crioulos, nomeados: Pedro, Andre, Miguel, Gregorio, Ritta, Sebastião, Thereza, Eugracia, Theodora, Gonçalo, Custodia, Benta, Veronica, Clara. Além disso, Veronica e Clara eram menores, tendo respectivamente 2 anos e 6 meses.

              Foram citadas as seguintes localidades:
              Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul;
              Paranaguamirim;
              rio de Paranaguamirim;
              rio de São Francisco.

              Atuaram no processo:
              Juiz Joaquim José d’Oliveira Cercal;
              Escrivão João José Machado da Costa;
              Signatário Zeferino Ezequiel d’Assumpção;
              Coletor Manoel José d’Oliveira;
              Juiz João Nepomoceno Xavier de Mendonça;
              Juiz Joaquim Fernandes Dias;
              Tabelião Manoel Joaquim Pinheiro;
              Signatário Chrispim Gomes d’Oliveira;
              Signatário João Gomes d’Oliveira.

              Variação de nome: Paranagoamirim.

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro