São Francisco do Sul

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              Inventário de Isabel Mauricia da Trindade
              BR SC TJSC TRRJ-49134 · Processo · 1851-1860
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na vila de Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier, à época sob a Primeira Comarca.

              Partes do processo:
              José Vieira Rebello (inventariante);
              Isabel Mauricia da Trindade (inventariada).

              Herdeiros:
              José vieira Rebello;
              Vicente Vieira Rebello;
              Domingo Vieira Rebello;
              Patricio Vieira Rebello;
              Antônio Vieira Rebello;
              Joao Vieira Rebello (falecido);
              Maria (menor);
              Guilhermina (menor);
              Manoel (menor).

              Resumo:
              José Vieira Rebello foi o responsável por fazer o inventário dos bens de sua falecida esposa, Isabel Mauricia da Trindade. Isabel deixou terras, casas, roças, utensílios, mobílias, dívidas e três escravizados menores, de nomes José, descrito como crioulo, Joaquina e Vicente, descritos enquanto mulatos. Esses bens foram destinados aos seus herdeiros, filhos e netos. Também ficou definido que o inventariante José Vieira Rebello seria o tutor responsável por seus sobrinhos menores, e por fazer a tomada de contas referente aos orfãos presente no processo.

              Atuaram no processo:
              juiz municipal João Nepomuceno Xavier de Mendonça;
              juiz de direito José Cristiano Garção Stockler;
              juiz de direito Antonio Augusto da Silva;
              escrivão Apparicio Henrique Franco;
              escrivão Manoel Joaquim Pinheiro;
              escrivão João José Machado da Costa;
              avaliador Antônio Vieira d’Araújo;
              avaliador Antônio Rodrigues de Medeiros
              partidor José Pereira Molheira;
              partidor Pedro Marques Mattoso dos santos;
              curador Felisberto Francisco de Carrilho.

              Localidades relevantes:
              Piçarras (atual cidade de Piçarras, Santa Catarina);
              Penha (atual cidade de Penha, Santa Catarina);
              Vila de Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier (atual cidade de São Francisco do Sul, Santa Catarina).

              Compõem o processo:
              Juramento de louvador;
              Juramento de partidor;
              Auto de partilha;
              Juramento ao tutor;
              Auto de contas;
              Procuração;
              Custas de selo.

              Variação de nome:
              juiz João Nepomuceno Chavier de Mendonça;

              Inventário de Isabel Maria de Jesus
              BR SC TJSC TRRJ-88111 · Processo · 1852
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Partes:
              Isabel Maria de Jesus (falecida); Quintino Tavares Coutinho

              Armação do Itapocoroy; freguesia de Nossa Senhora da Penha; da cidade Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul; juiz municipal José Maria de Albuquerque Mello; escrivão Antonio Pinheiro Ribas; utensílios; escravos; propriedades; sítio da Alagoa.

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
              BR SC TJSC TRRJ-49124 · Processo · 1851-1853
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na cidade de Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Henrique José Ferreira (falecido);
              Josepha Maria de Jesus (falecida);
              José Antonio Ferreira (inventariante).

              Herdeiros:
              Antonio José Ferreira;
              José Antonio Ferreira;
              Salvador José Ferreira.

              Resumo:
              José Antonio Ferreira abriu um processo de inventário após o falecimento de seus pais, Henrique José Ferreira e Josepha Maria de Jesus. A mãe havia deixado testamento, e um traslado foi anexo ao processo para fins de averiguação dos bens citados, de nomeação ao filho testamenteiro e de separação prévia do patrimônio.

              Os bens inventariados foram itens de ouro e prata, utensílios de cozinha, ferramentas, tecidos, vestimentas, mobílias de armazenamento, mobília, canoas, objetos de pesca, terrenos obtidos por compras e por sesmarias, um engenho de fazer farinha e casas. Constam também dívidas passivas deixadas pelos finados.

              Durante o processo, são mencionadas 16 pessoas escravizadas: Antonia, Engracia, Deolinda, Margarida, Prudencia e Rita, designadas como crioulas; Antonio, descrito como sendo de nação Monjolo; Izabel, designada como sendo de nação Congo; Bibiana, Florencia, Luiza e Vicente, descritos como mulatos; e, por fim, Amaro, Argemiro, João e Maria, designados como pretos crioulos.

              Após avaliados, os bens foram partilhados entre os herdeiros. Uma parte do patrimônio foi separada para pagamento das pendências, da terça e dos quinhões hereditários, a pedido do inventariante. A ação foi julgada por sentença, em que o juiz requereu o pagamento das custas por parte dos interessados.

              Localidades relevantes:
              cidade de Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul (atual município de São Francisco do Sul, Santa Catarina);
              distrito de Acaraí;
              rio do Parati;
              vila de Porto Belo;
              primeira comarca.

              Compõem o processo:
              auto de alimpação da partilha;
              avaliação dos bens;
              contas;
              correição;
              imposto da sisa;
              livro de receitas da Fazenda Provincial;
              procuração;
              termo de louvação;
              termos de declaração;
              termos de juramento;
              título dos herdeiros;
              traslado do testamento.

              Atuaram no processo:
              avaliador Hilario Antonio;
              avaliador Joaquim Pereira Lima;
              escrivão e oficial de justiça Joaquim Luiz Bueno;
              escrivão e tabelião João José Machado da Costa;
              juiz municipal João Nepomuceno Xavier de Mendonça;
              juiz municipal primeiro substituto major Joaquim José d’Oliveira Cercal;
              partidor Francisco Germano de Azevedo;
              partidor João Jose Gomes Leal;
              procurador e signatário Salvador José dos Anjos;
              signatário João Gomes d’Oliveira;
              signatário João Pereira Liberato;
              signatário Jozé Nicolao Machado Junior.

              Variação de nome:
              Henrique José Ferreira;
              Josefa Maria de Jesus;
              distrito de Acarahi;
              distrito de Acarahy;
              rio Parati;
              vila de Porto Bello.

              Inventário de Francisco Lourenço da Costa
              BR SC TJSC TRRJ-88112 · Processo · 1842
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na Comarca de São Francisco, à época da Vila do Rio de São Francisco Xavier do Sul.

              Partes: Francisco Lourenço da Costa (inventariado); Justina Rosa (inventariante);

              Descrição: Inventário de Francisco Lourenço da Costa realizado pela viúva do falecido, Justina Rosa. Por não haver um testamento, é feita a avaliação, seguida de uma partilha amigável. Entre os bens inventariados estão uma casa, terras, animais, dívidas, e escravizados . Há seis pessoas escravizadas de nomes: Miguel, João, Manoel, Antônia, João (filho da Antônia; Menor) e Rita.

              Localidades mencionadas:

              • Vila do Rio de São Francisco Xavier do Sul;
              • Itajaí; Rio de Itajaí; Praia de Itajaí;
              • Camboriú; Rio de Camboriú;
              • Rio dos Passos;
              • Rio da Piçarras;
              • Tabuleiro da Barra Velha;
              • Itapocorói;
              • Tijucas;
              • Praia Brava;
              • Enseada do Brito;
              • Porto Belo;
              • Gravatá;
              • Bombas;
              • Enseada das Garoupas;
              • Morro Cortado;
              • Morro Costa;
              • Morretes;
              • Curitiba;
              • Rio de Janeiro

              Atuam no processo:

              • Escrivão Manoel Joaquim Pinheiro; Escrivão João C. Pinheiro Ricas;
              • Curador Jozé Antônio de Oliveira;
              • Procurador Salvador Jozé dos Anjos;
              • Avaliador Domingos Vieira Rebello; Avaliador Vicente Joaquim de Santa Anna;
              • Partidor Joaquim Jozé de Oliveira C.; Partidor João Pereira Liberato;
              • Juiz João Vicente Nobrega Dutra;

              Variação de nome: São Francisco do Sul; Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul;

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
              Inventário de Dioniso Custodio Martins Soares
              BR SC TJSC TRRJ-88266 · Processo · 1853
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado em São Francisco do Sul, na época sob a Primeira Comarca.

              Partes do processo:
              Dionisio Martins Soares (Inventariado);
              Salvador José dos Anjos (inventariante/testamenteiro).

              Resumo:
              O inventário de Dionísio Martins Soares foi realizado por Salvador José dos Anjos, que o fez deixando um testamento. Nele, foi mencionada a destinação de uma quantia em dinheiro para a cidade onde residia, para seus familiares e também para as seguintes instituições: São José, Senhor Bom Jesus dos Passos, Nossa Senhora das Dores, Nossa Senhora do Rosário, São Francisco das Chagas e Senhor Bom Jesus de Iguape.
              Entre os bens inventariados estavam onças de ouro, uma grande quantia de moedas de ouro, prata e cobre, móveis, transportes, casa, sítio, terras, engenho, roças de cana e dívidas.
              Além disso, foram citadas 11 pessoas escravizadas: um de nação Congo, de nome Manoel; dois de nação Benguela, de nomes Joaquim e Leonor; um de nação Moçambique, de nome José; e sete escravizados crioulos, de nomes Gracianna, Maria, Antônia, Marianno, João e dois menores, Salvador (3 anos) e Theodoro (1 mês). O testamento também menciona que alguns desses escravizados foram libertos na partilha dos bens.

              Localidades Relevantes:
              Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul;
              Rua de São José;
              Rio do Monte de Trigo.

              Atuaram no processo:
              juiz municipal (primeiro substituto) major Joaquim José d’Oliveira Cercal;
              escrivão e tabelião João José Machado da Costa;
              coletor das rendas provinciais Francisco Mathias de Carvalho;
              signatário e avaliador Salvador Antônio Alves Maia;
              avaliador Francisco da Costa Pereira;
              partidor Leandro José da Costa Machado;
              partidor Antônio Pinheiro Ribas.

              Compõem o processo:
              Traslado do testamento;
              Testamento;
              Juramento ao inventariante;
              Juramento aos louvadores;
              partilha de bens.

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
              Inventário de Catarina Dias do Rozario
              BR SC TJSC TRRJ-87989 · Processo · 1850
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na cidade de São Francisco do Sul, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Catarina Dias do Rozario (inventariada);
              Joaquim Gonçalves da Silveira (inventariante e herdeiro).

              Herdeiros:
              Antonio (neto);
              Claudina Maria da Silveira;
              Domingos Jozé Prates (coerdeiro);
              Emigdia (neta);
              Florindo (neto);
              Giraldo (neto);
              Izabel Maria da Silveira (falecida);
              Izabel (neta);
              Januário de Oliveira (coerdeiro);
              Joanna;
              Joaquina (neta).

              Resumo:
              Joaquim Gonçalves da Silveira abriu um processo de inventário após o falecimento de sua mãe, Catarina Dias do Rozario.
              Por ter deixado herdeiros menores, a ação contou com um juramento de curador dos órfãos, que nomeou Domingos Jozé Pratos para a função. Os bens foram avaliados e listados, constando objetos de ouro e prata, um tacho de cobre, uma prensa, mobília, terras, um terreno no Sítio do Cubatão, e dívidas ativas e passivas. Além disso, constam no processo duas mulheres escravizadas, uma de nome Maria de Nação Mina, e outra de nome Joanna.
              Após inventariados, os bens passaram por um processo de partilha entre os herdeiros. O inventariante afirmou não ter a quantia suficiente para pagamento das custas e dívidas deixadas, e procurou quitá-las entregando uma de suas escravizadas.
              A sentença final foi dada com a conformidade das partes, e ao final do processo uma herdeira solicitou sua folha de partilha.

              Localidades relevantes:
              Paranaguamirim;
              Porto Belo (atual cidade de Porto Belo, Santa Catarina);
              vila de Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul (atual cidade de São Francisco do Sul, Santa Catarina).

              Compõem o processo:
              auto de alimpação de partilha;
              partilha;
              sentença;
              título dos herdeiros.

              Atuaram no processo:
              avaliador Francisco Lopes Pereira;
              avaliador Joze Dias do Rozario;
              curador de órfãos Domingos Jozé Prates;
              escrivão de órfãos Manoel Joaquim Pinheiro;
              juiz municipal e de órfãos José Nepomuceno Xavier de Mendonça;
              louvador Domingos Alves Pereira;
              partidor Joze Nicolas Machado Junior;
              partidor e signatário comandante superior Antonio João Vieira;
              signatária Joaquina Izabel;
              signatário Martinho Correa da Silva.

              Inventário de Cândido de Araújo
              BR SC TJSC TRRJ-50695 · Processo · 1851
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Partes:
              Maria Rosa de Jesus (inventariante); Cândido de Araújo (falecido)

              Freguesia de Nossa Senhora da Penha; cidade de Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul; juiz Joaquim José de Oliveira Cercal (tenente-coronel da Guarda Nacional e juiz ordinário em São Francisco do Sul); escrivão Manoel Joaquim Pinheiro; propriedades rurais; Tajuba (rio Itajubá, Barra Velha); Praia dos Pássaros; objetos de prata; engenho; Fazenda de Itapocoroy.

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
              Inventário de Anna Affonsa Moreira
              BR SC TJSC TRRJ-89084 · Processo · 1870
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Partes: Anna Affonsa Moreira [Anna Tavares de Miranda] (falecida); Severino Alves Jacintho (viúvo e inventariante)

              Variação do nome da falecida: Anna Tavares de Miranda; escrivão José Estevão de Mirande e Oliveira; Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul; na casa do juiz municipal; juiz suplente Vicente Porfirio de Almeida; tesouraria, advogado Francisco Clemente Alves Tavares; advogado João Domingues das Neves; curadores Marcellino Francisco Cidral e José Maria Cardoso; partidor João J de Souza Conceição; Gamboa Grande; Gamboa; freguesia de Paraty; rio do Cunha; propriedades rurais; casa; engenho de farinha; plantações de mandioca; armas de fogo; oficial de justiça Francisco José de Farias; partidores Alexandre Magno Adducci e João Juvencio de Souza Conceição.

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
              Inventário de Agostinho de Miranda Coutinho
              BR SC TJSC TRRJ-87498 · Processo · 1850 - 1851
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na cidade de Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Agostinho de Miranda Coutinho (falecido);
              Antonia Maria Fernandes (inventariante).

              Herdeiros:
              Agostinho;
              Antonia Maria de Miranda;
              Francisco de Miranda (co-herdeiro);
              Izabel (menor);
              Joaquim (menor);
              Joaquim Felisberto (co-herdeiro);
              Jozé de Miranda Coutinho;
              Manoel Onorato de Miranda;
              Margarida (menor);
              Maria Roza de Miranda;
              Rita Maria de Miranda;
              Salvador (menor).

              Resumo:
              A viúva Antonia Maria Fernandes abriu um processo de inventário após o falecimento de seu esposo, Agostinho de Miranda Coutinho. O falecido não escreveu testamento e deixou alguns herdeiros menores de idade, sendo necessário realizar a nomeação de um curador para os órfãos.

              Os bens inventariados foram utensílios de cobre e ferro, ferramentas, mobília, um oratório com imagem religiosa, animais, terrenos, casas, um rancho e um engenho de farinha. Os bens imóveis eram situados nas localidades de "Figueira" e "Morretes". Além disso, é mencionado que o falecido deixou dívidas passivas. Constam, no processo, cinco pessoas escravizadas: André (descrito como pardo "trigueiro"); Joanna e Vicente (descritos como pardos); e Aleixo e Hygino (descritos como pardos claros).

              Após avaliados, os bens passaram por um processo de meação, para a cabeça do casal, e de partilha, para os herdeiros. A inventariante solicitou que uma parte do patrimônio fosse separada para pagamento das dívidas pendentes e das custas do processo.

              A viúva e os herdeiros entraram em acordo com a partilha realizada. Com isso, o juiz julgou o processo por sentença e requereu que a inventariante fosse notificada para assinar o termo de tutoria dos filhos menores.

              Atuaram no processo:
              avaliador Manoel Gomes de Oliveira;
              avaliador Vicente Vieira Rebello;
              curador Crispim Gomes de Oliveira;
              curador geral João Pereira Liberato;
              escrivão Manoel Joaquim Pinheiro;
              juiz municipal e de órfãos João Nepomuceno Xavier de Mendonça;
              partidor Antonio Pinheiro Ribas;
              partidor José Nicolão Machado Junior;
              signatário Francisco d’Oliveira Camacho;
              signatário Joaquim Gomes de Oliveira;
              signatário Marcellino Nunes Cardozo.

              Localidades relevantes:
              Figueira;
              Morretes;
              rua de São Bento (situada em São Francisco do Sul);
              cidade de Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul (atual município de São Francisco do Sul, Santa Catarina);
              primeira comarca.

              Compõem o processo:
              auto de alimpação da partilha;
              contas;
              correição;
              partilha;
              sentença;
              termo de louvação;
              termos de declaração;
              termos de juramento.

              Variação de nome:
              partidor Joze Nicolau Machado Junior.

              Inquérito policial contra Silvino Borges

              Partes:
              Silvino Borges (réu); Abdon Baptista (vítima)

              Silvino era marinheiro; 22 anos de idade; furto de pacote de dinheiro; roubo de cédulas; confissão do crime por parte do suspeito; mandado de prisão; fato criminoso ocorrido durante viagem de São Francisco do Sul a Joinville; embarcações; vaporzinho "Dona Francisca"; vapor "Santos"; escrivão Aristides Fernandes de Barros; oficial de justiça João Lemos de Carvalho; promotor público José de Souza Lobo; juiz Francisco Tavares da Cunha Melo Sobrinho; carcereiro Jacob Schmidlin; comissário de polícia Adriano Schondermank; variação de nome: Abdon Batista; esse tinha 49 anos de idade e era natural da Bahia; testemunhas Fernando von Lasperg, Franz Bernstein e Lucio Gonçalves Correa; sem capa; incompleto; condenação 7 meses de prisão.

              Tribunal de Justiça de Santa Catarina