Inventário realizado na cidade de Nossa Senhora da Graça do Rio São Francisco Xavier do Sul, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:

Joaquina Rosa (falecida);
Joaquim Antônio da Luz (inventariante).

Herdeiros:
Antônio (menor);
Luiza (menor);
Manoela;
Umbelina.

Resumo:
Joaquim Antônio da Luz fez o inventário dos bens de sua falecida esposa, Joaquina Rosa.

O casal teve quatro filhos, que são os herdeiros. Entre os bens deixados estavam casas, terras, móveis, ferramentas, utensílios, prataria, vestimentas, e algumas dívidas. Os bens imóveis eram situados nas localidades de Itapocu, e faziam margens e fundos na praia do Itapocorói e na praia de Piçarras.

Tudo foi dividido entre os filhos de forma amigável, com o acordo de todos.

Atuaram no processo:
avaliador Antônio José Moraes;
avaliador Jacinto Caetano Vieira;
curador Francisco da Costa Passos Carvalho;
curador geral José Nicoláo Machado Júnior;
escrivão Antônio Pinheiro Ribas;
escrivão João Chryzostomo Pinheiro Ribas;
juiz Augusto Lamenha Lins;
juiz municipal e de órfãos José Maria d’Albuquerque e Mello;
partidor João José Gomes Leal;
partidor José da Costa Machado;
partidor Leandro José da Costa Machado;
signatário Salvador José dos Anjos;
signatário Sebastião Caetano Vieira.

Localidades relevantes:
Itapocu;
praia do Itapocorói;
praia de Piçarras;
freguesia de Nossa Senhora da Penha de Itajaí (atual município de Penha, Santa Catarina);
cidade de Nossa Senhora da Graça do Rio São Francisco Xavier do Sul (atual município de São Francisco do Sul, Santa Catarina);
primeira comarca.

Compõem o processo:
autos de avaliação
autos de partição;
contas;
partilha;
sentença;
termo de juramento de avaliador;
termo de juramento de curador;
termo de juramento aos louvados;
termo de juramento de partidor;
termo de louvação.

Variação de nome:
juiz municipal e de órfãos José Maria de Albuquerque e Mello;
praia do Itapocoroy;
praia de Pissarras.

Inventário realizado na Cidade de Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul, à época sob a Primeira Comarca da Província de Santa Catarina.

Partes do processo:
José Antonio Bento (inventariado);
Francisco Alves Maia, por cabeça de sua mulher Quiteria Maria Moreira (inventariante).

Herdeiros:
Anna Antonia de jesus;
Salvador José de Oliveira (co-herdeiro).

Resumo:
Francisco Alves Maia abriu um processo de inventário em nome de sua mulher, Quiteria Maria Moreira.

Ela teve seu primeiro casamento com o falecido José Antonio Bento, em que tiveram três filhos, estando viva somente Anna, casada com Salvador José de Oliveira. Na época do falecimento de José, a família optou por uma partilha ao invés de realizar um processo de inventário. Porém, posteriormente, Quiteria solicitou a ação para evitar dívidas em seu nome. Os bens inventariados foram ferramentas de ferro, uma arma, uma roda de fazer farinha, uma prensa, caixas, uma quantia em dinheiro, uma canoa, um sítio em Paqueçáva e plantações. Após avaliados, os bens passaram por um processo de partilha e meação.

O inventário foi julgado por sentença após a aceitação da partilha por parte dos herdeiros, sendo solicitado o pagamento do selo e dos quinhões hereditários.

Atuaram no processo:
avaliador Julião Correa da Silva;
avaliador Manoel Jose Gomes d’Oliveira;
escrivão João José Machado da Costa;
juiz municipal 2º substituto Jose Antonio d’Oliveira;
oficial de justiça Jose Luciano Pereira da Silva;
partidor Antonio Pinheiro Ribas;
partidor Salvador Antonio Alves Maia;
signatário João José Gomes Leal.

Localidades relevantes:
cidade de Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul (atual município de São Francisco do Sul, Santa Catarina);
Paqueçáva;
rio de Paraty.

Compõem o processo:
auto de alimpação da partilha;
contas;
juramento aos partidores;
notificação;
partilha;
sentença;
termo de declaração do inventariante;
termo de declaração dos louvados;
termo de juramento aos louvados;
termo de juramento e declaração do inventariante;
termo de louvação;
título dos herdeiros.

Variação de nome:
Paqueçaba;
rio de Parati.

Inventário realizado em São Francisco do Sul.

Partes do processo:
José de Oliveira Cercal (inventariado);
Maria Tavares Miranda (inventariada);
Anna Maria Joaquina da Conceição (inventariante);

Herdeiros:
Jou d'Oliveira Cercal;
Francisca d'Oliveira;
Maria d'Oliveira.

Resumo: Inventário requerido pela filha dos falecidos, Anna Maria Joaquina da Conceição nele contendo bens como mobília, terras, propriedades rurais e dívidas.

Atuaram no processo:
escrivão João José Machado da Costa;
juiz João Nepomuceno Xavier de Mendonça;
procurador Serafim Guilherme.

Localidades relevantes:
Areias Grandes;
Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul;
Vila de São Luiz de Guaratuba.

Variação de nome:
João Francisco d'Oliveira;
José d'Oliveira Cercal.

Partes:
José Francisco Pereira (falecido); Barbara Maria da Conceição (inventariante).

06 escravizados; escravidão.

Partes: José Gomes de Oliveira; Maria Pereira Lima (inventariante).

Inventário realizado na cidade de Nossa Senhora das Graças do Rio de São Francisco Xavier do Sul

Partes:
Laurindo Gomes Freitas (inventariado);
Florentina Vieira de Jesus (inventariante).

Herdeiros:
João;
Maria;
Antonio;
Manoel;
Laurindo;
Joaquina.

Descrição:
O inventário de Laurindo Gomes de Freitas foi conduzido por sua esposa, Florentina Vieira de Jesus, sem a existência de testamento, e a partilha dos bens ocorreu de forma amigável. Entre os bens inventariados, destacam-se objetos de cobre, um alambique, ferramentas, uma arma de fogo (espingarda), mobílias, roças de cana e de mandioca, um engenho de moer cana, animais, meios de transporte, terras, uma casa de engenho e um rancho. Consta no processo a existência de quatro pessoas escravizadas, entre elas uma menor de idade descrita como mulata de nome Thereza, e três escravizados descritos como crioulos, chamados Alexandre, Francisco e Manoel, sendo este último entregue ao falecido por Joaquina Genoveva.

Atuaram no processo:
juiz municipal João Nepomuceno Xavier de Mendonça;
juiz de direito Antonio Augusto da Silva;
juiz dos órfãos Firmino Manoel de Paula;
juiz dos órfãos Joaquim José de Oliveira Cercal;
juiz de órfãos Antonio Vieiria de Araujo;
escrivão Manoel Joaquim Pinheiro;
escrivão João José Machado da Costa;
escrivão João Polycarpo Machado da Paixão;
curador geral Manoel Joaquim de Souza;
curador geral João Pereira Liberato;
curador geral Valentim Antonio de Souza;
avaliador Manoel Gomes de Oliveira;
avaliador e signatário Francisco Germano de Azevedo;
partidor e signatário Francisco da Costa Pereira;
partidor Antonio Pinheiro Ribas;
procurador Mario Bento Viana.

Localidades relevantes:
Cubatão;
Rio de Cubatão;
Morro da Correnteza;

Compõem o processo:
Juramento ao inventariante;
Título de herdeiros;
Juramento ao curador;
Juramento aos avaliadores;
Avaliação dos bens;
Partilha dos bens;
Termo de juramento de tutora;
Auto de contas.

Variação de nome:
Florindo Gomes de Freitas.

Inventário realizado na cidade de São Francisco do Sul, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Manoel Domingues (falecido);
Rita Maria de Sá Brandão (inventariante).

Resumo:
A viúva Rita Maria de Sá Brandão abriu um processo de inventário após o falecimento de seu esposo, Manoel Domingues. O inventariado deixou testamento e não tinha herdeiros.

Ao decorrer do processo, foi anexado um traslado de seu testamento. Nesse documento, ele destinou uma quantia em dinheiro para Claudina, filha de uma mulher escravizada chamada Serafina.

Os bens inventariados foram mobílias, canoas, roupas, animais e casas. Também foram listadas dívidas passivas deixadas pelo falecido. Além disso, constam no inventário quatro escravizados: Joaquim (de Nação Benguela), Sebastião (designado como pardo), João (de Nação Congo) e Justina (descrita como crioula).

Após serem avaliados, os bens passaram por um processo de meação para a viúva, em que uma parte foi separada para pagamento das dívidas pendentes. O juiz julgou o processo por partilha, requerendo que fosse cobrada a taxa dos quinhões hereditários e que um responsável pagasse as custas da ação pela inventariante.

Localidades relevantes:
cidade de Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul (atual município de São Francisco do Sul, Santa Catarina;
rua do Cotovello;
primeira comarca.

Compõem o processo:
auto de alimpação da partilha;
certidão;
contas;
correição;
sentença;
termo de declaração;
termos de juramento;
termo de louvação;
traslado de testamento.

Atuaram no processo:
avaliador Francisco Germano d’Azevedo;
avaliador José Antonio d’Oliveira;
coletor das rendas provinciais Manoel José d’Oliveira;
escrivão do juizo municipal e tabelião João José Machado da Costa;
juiz municipal João Nepomuceno Xavier de Mendonça;
juiz municipal primeiro substituto major Joaquim José d’Oliveira Cercal;
partidor Antonio Pinheiro Ribas;
partidor Salvador Antonio Alves Maia;
signatário Antonio Joze Ribeiro;
signatário Custódio José de Moura Borto;
signatário Ignacio Manoel Soares;
signatário Salvador José dos Anjos.

Variação de nome:
rua do Covello.

Autos de inventário realizado na cidade de São Francisco do Sul, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Manoel Gomes de Oliveira (falecido);
Antonia Maria d’Assumpção (inventariante e herdeira).

Resumo:
Antonia Maria d’Assumpção abre um processo de inventário após o falecimento de seu marido, Manoel Gomes de Oliveira. O finado deixou testamento e não tinha herdeiros forçados, fazendo de sua esposa a única a receber a herança. Em testamento anexado, é revelado que o finado fazia parte da Irmandade de Nossa Senhora do Rosário e que requereu uma doação de quantias em dinheiro e bens aos necessitados da Freguesia, assim como à Irmandade, para ser efetuada após seu falecimento.

Os bens inventariados foram uma quantia de farinha, uma caixa, barricas, mobília, utensílios de cozinha, um sítio, casas, um engenho de fazer farinha, uma roça e ferramentas. Consta no processo uma pessoa escravizada, de nome Antonio e nação Cassange. Após avaliados, os bens passaram por um processo de partilha, em que parte do patrimônio foi separada para pagamento de contas como a taxa dos legados.

O valor das custas não foi alcançado e, com isso, iniciou-se um processo de pregão e arrematação de alguns terrenos. O processo foi julgado por sentença, em que o juiz requereu que o depositário nomeado cumprisse a função de administrar os bens penhorados.

Atuaram no processo:
avaliador Lino Antonio da Maria;
avaliador Manoel José Pereira;
coletor das rendas provinciais Manoel Jose d’Oliveira;
depositário Francisco da Costa Pereira;
escrivão João José Machado da Costa;
juiz municipal João Nepomuceno Xavier de Mendonça;
juiz municipal primeiro suplente major Joaquim José d’Oliveira Cercal;
partidor Antonio Vieira d’Araujo;
partidor Salvador Joze dos Anjos;
porteiro do auditório e pregoeiro Manoel Luiz dos Passos;
signatário João José Gomes Leal.

Localidades relevantes:
cidade de São Francisco do Sul;
primeira comarca;
rio de Jaguaruna.

Compõem o processo:
auto de alimpação da partilha;
auto de arrematação;
petição;
pregões;
recibo;
sentença;
termo de depósito;
termo de louvação;
termos de declaração;
termos de juramento;
traslado de testamento.

Variação de nome:
cidade de Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul.

Partes:
Manoel Gomes Rittes (falecido); Maria da Silva Reis (viúva e inventariante)

Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul; juiz municipal major Joaquim José de Oliveira Cercal; escrivão Manoel Joaquim Pinheiro; 10 escravos; engenho de farinha; propriedades rurais; Costeira do Frias; propriedade urbana; rua da Praia; dívidas.

Inventário realizado em São Francisco do Sul, na época sob a Primeira Comarca.

Partes do processo:
Marcolina Rosa do Nascimento (falecida);
Jozé Nicoláo Machado Junior (inventariante).

Herdeiros:
Manoel Ferreira Barboza (marido ausente);
Jozé Nicoláo Machado (pai);
Roza Maria de Oliveira (mãe).

Resumo: Marcolina faleceu deixando algumas dívidas. Não teve filhos e tinha sido casada por carta de ametade, mas seu marido estava ausente há anos. O inventariante José é seu irmão. Visto em correição em 1859.

Atuaram no processo:
escrivão Manoel Joaquim Pinheiro;
curador geral João Pereira Liberato;
juiz municipal de órfãos João Nepomuceno Xavier de Mendonça;
escrivão Joaquim Francisco Pereira Marçal;
escrivão interino João Chrysostomo Pinheiro Ribas;
escrivão ajudante Antonio Pinheiro Ribas;
juiz de órfãos Augusto Lamenha Lins.

Localidade relevante:
Cidade de Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul.

Compõem o processo:
Partilha;
Arrecadação.

Variação de nome:
inventariante José Nicoláo Machado Junior.