São Francisco do Sul

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              Inventário de Dioniso Custodio Martins Soares
              BR SC TJSC TRRJ-88266 · Processo · 1853
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado em São Francisco do Sul, na época sob a Primeira Comarca.

              Partes do processo:
              Dionisio Martins Soares (Inventariado);
              Salvador José dos Anjos (inventariante/testamenteiro).

              Resumo:
              O inventário de Dionísio Martins Soares foi realizado por Salvador José dos Anjos, que o fez deixando um testamento. Nele, foi mencionada a destinação de uma quantia em dinheiro para a cidade onde residia, para seus familiares e também para as seguintes instituições: São José, Senhor Bom Jesus dos Passos, Nossa Senhora das Dores, Nossa Senhora do Rosário, São Francisco das Chagas e Senhor Bom Jesus de Iguape.
              Entre os bens inventariados estavam onças de ouro, uma grande quantia de moedas de ouro, prata e cobre, móveis, transportes, casa, sítio, terras, engenho, roças de cana e dívidas.
              Além disso, foram citadas 11 pessoas escravizadas: um de nação Congo, de nome Manoel; dois de nação Benguela, de nomes Joaquim e Leonor; um de nação Moçambique, de nome José; e sete escravizados crioulos, de nomes Gracianna, Maria, Antônia, Marianno, João e dois menores, Salvador (3 anos) e Theodoro (1 mês). O testamento também menciona que alguns desses escravizados foram libertos na partilha dos bens.

              Localidades Relevantes:
              Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul;
              Rua de São José;
              Rio do Monte de Trigo.

              Atuaram no processo:
              juiz municipal (primeiro substituto) major Joaquim José d’Oliveira Cercal;
              escrivão e tabelião João José Machado da Costa;
              coletor das rendas provinciais Francisco Mathias de Carvalho;
              signatário e avaliador Salvador Antônio Alves Maia;
              avaliador Francisco da Costa Pereira;
              partidor Leandro José da Costa Machado;
              partidor Antônio Pinheiro Ribas.

              Compõem o processo:
              Traslado do testamento;
              Testamento;
              Juramento ao inventariante;
              Juramento aos louvadores;
              partilha de bens.

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
              Inventário de Catarina Dias do Rozario
              BR SC TJSC TRRJ-87989 · Processo · 1850
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na cidade de São Francisco do Sul, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Catarina Dias do Rozario (inventariada);
              Joaquim Gonçalves da Silveira (inventariante e herdeiro).

              Herdeiros:
              Antonio (neto);
              Claudina Maria da Silveira;
              Domingos Jozé Prates (coerdeiro);
              Emigdia (neta);
              Florindo (neto);
              Giraldo (neto);
              Izabel Maria da Silveira (falecida);
              Izabel (neta);
              Januário de Oliveira (coerdeiro);
              Joanna;
              Joaquina (neta).

              Resumo:
              Joaquim Gonçalves da Silveira abriu um processo de inventário após o falecimento de sua mãe, Catarina Dias do Rozario.
              Por ter deixado herdeiros menores, a ação contou com um juramento de curador dos órfãos, que nomeou Domingos Jozé Pratos para a função. Os bens foram avaliados e listados, constando objetos de ouro e prata, um tacho de cobre, uma prensa, mobília, terras, um terreno no Sítio do Cubatão, e dívidas ativas e passivas. Além disso, constam no processo duas mulheres escravizadas, uma de nome Maria de Nação Mina, e outra de nome Joanna.
              Após inventariados, os bens passaram por um processo de partilha entre os herdeiros. O inventariante afirmou não ter a quantia suficiente para pagamento das custas e dívidas deixadas, e procurou quitá-las entregando uma de suas escravizadas.
              A sentença final foi dada com a conformidade das partes, e ao final do processo uma herdeira solicitou sua folha de partilha.

              Localidades relevantes:
              Paranaguamirim;
              Porto Belo (atual cidade de Porto Belo, Santa Catarina);
              vila de Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul (atual cidade de São Francisco do Sul, Santa Catarina).

              Compõem o processo:
              auto de alimpação de partilha;
              partilha;
              sentença;
              título dos herdeiros.

              Atuaram no processo:
              avaliador Francisco Lopes Pereira;
              avaliador Joze Dias do Rozario;
              curador de órfãos Domingos Jozé Prates;
              escrivão de órfãos Manoel Joaquim Pinheiro;
              juiz municipal e de órfãos José Nepomuceno Xavier de Mendonça;
              louvador Domingos Alves Pereira;
              partidor Joze Nicolas Machado Junior;
              partidor e signatário comandante superior Antonio João Vieira;
              signatária Joaquina Izabel;
              signatário Martinho Correa da Silva.

              Inventário de Cândido de Araújo
              BR SC TJSC TRRJ-50695 · Processo · 1851
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Partes:
              Maria Rosa de Jesus (inventariante); Cândido de Araújo (falecido)

              Freguesia de Nossa Senhora da Penha; cidade de Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul; juiz Joaquim José de Oliveira Cercal (tenente-coronel da Guarda Nacional e juiz ordinário em São Francisco do Sul); escrivão Manoel Joaquim Pinheiro; propriedades rurais; Tajuba (rio Itajubá, Barra Velha); Praia dos Pássaros; objetos de prata; engenho; Fazenda de Itapocoroy.

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
              Inventário de Antonio de Oliveira Cercal
              BR SC TJSC TRRJ-80571 · Processo · 1850 - 1851
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na cidade de São Francisco do Sul, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Antonio de Oliveira Cercal (falecido);
              Januario de Oliveira Cercal (inventariante).

              Resumo:
              Januario de Oliveira Cercal abre um processo de inventário após o falecimento de seu filho, Antonio de Oliveira Cercal. A ação é iniciada com petições de diferentes credores e recibos de algumas dívidas deixadas pelo finado. Além disso, é citado que o falecido deixou herdeiros menores de idade, mas eles não são nomeados no processo.

              O inventariante apresenta uma relação de bens, em que contam terrenos, casas e uma quantia em dinheiro, para serem arrematadas e integradas no pagamento das dívidas. Após os pregões, o patrimônio não obteve nenhum lance e é requerido que a quantia citada seja rateada para os credores, já que os bens não alcançaram o valor das dívidas. O processo termina de forma inconclusiva, com um termo de juramento aos repartidores da quantia citada.

              Atuaram no processo:
              curador José Nicolao Machado;
              escrivão Manoel Joaquim Pinheiro;
              juiz municipal e de órfãos João Nepomuceno Xavier de Mendonça;
              juiz municipal e de órfãos primeiro suplente major Joaquim Jozé de Oliveira Cercal;
              pregoeiro Ponciano Bueno;
              repartidor Antonio Pinheiro Ribas;
              repartidor Joaquim Machado Pereira;
              tabelião João José Machado da Costa;
              signatário Candido Jozé de Moura Bento;
              signatário João Valentim de Carvalho.

              Localidades relevantes:
              Areias;
              cidade de São Francisco do Sul;
              primeira comarca;
              rio de Parati;
              rua de São Bento.

              Compõem o processo:
              arrematações;
              contas;
              petições;
              recibos;
              termo de juramento;
              traslado de edital.

              Variação de nome:
              cidade de Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul.

              Inventário de Anna Affonsa Moreira
              BR SC TJSC TRRJ-89084 · Processo · 1870
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Partes: Anna Affonsa Moreira [Anna Tavares de Miranda] (falecida); Severino Alves Jacintho (viúvo e inventariante)

              Variação do nome da falecida: Anna Tavares de Miranda; escrivão José Estevão de Mirande e Oliveira; Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul; na casa do juiz municipal; juiz suplente Vicente Porfirio de Almeida; tesouraria, advogado Francisco Clemente Alves Tavares; advogado João Domingues das Neves; curadores Marcellino Francisco Cidral e José Maria Cardoso; partidor João J de Souza Conceição; Gamboa Grande; Gamboa; freguesia de Paraty; rio do Cunha; propriedades rurais; casa; engenho de farinha; plantações de mandioca; armas de fogo; oficial de justiça Francisco José de Farias; partidores Alexandre Magno Adducci e João Juvencio de Souza Conceição.

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
              Inventário de Agostinho de Miranda Coutinho
              BR SC TJSC TRRJ-87498 · Processo · 1850 - 1851
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na cidade de Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Agostinho de Miranda Coutinho (falecido);
              Antonia Maria Fernandes (inventariante).

              Herdeiros:
              Agostinho;
              Antonia Maria de Miranda;
              Francisco de Miranda (co-herdeiro);
              Izabel (menor);
              Joaquim (menor);
              Joaquim Felisberto (co-herdeiro);
              Jozé de Miranda Coutinho;
              Manoel Onorato de Miranda;
              Margarida (menor);
              Maria Roza de Miranda;
              Rita Maria de Miranda;
              Salvador (menor).

              Resumo:
              A viúva Antonia Maria Fernandes abriu um processo de inventário após o falecimento de seu esposo, Agostinho de Miranda Coutinho. O falecido não escreveu testamento e deixou alguns herdeiros menores de idade, sendo necessário realizar a nomeação de um curador para os órfãos.

              Os bens inventariados foram utensílios de cobre e ferro, ferramentas, mobília, um oratório com imagem religiosa, animais, terrenos, casas, um rancho e um engenho de farinha. Os bens imóveis eram situados nas localidades de "Figueira" e "Morretes". Além disso, é mencionado que o falecido deixou dívidas passivas. Constam, no processo, cinco pessoas escravizadas: André (descrito como pardo "trigueiro"); Joanna e Vicente (descritos como pardos); e Aleixo e Hygino (descritos como pardos claros).

              Após avaliados, os bens passaram por um processo de meação, para a cabeça do casal, e de partilha, para os herdeiros. A inventariante solicitou que uma parte do patrimônio fosse separada para pagamento das dívidas pendentes e das custas do processo.

              A viúva e os herdeiros entraram em acordo com a partilha realizada. Com isso, o juiz julgou o processo por sentença e requereu que a inventariante fosse notificada para assinar o termo de tutoria dos filhos menores.

              Atuaram no processo:
              avaliador Manoel Gomes de Oliveira;
              avaliador Vicente Vieira Rebello;
              curador Crispim Gomes de Oliveira;
              curador geral João Pereira Liberato;
              escrivão Manoel Joaquim Pinheiro;
              juiz municipal e de órfãos João Nepomuceno Xavier de Mendonça;
              partidor Antonio Pinheiro Ribas;
              partidor José Nicolão Machado Junior;
              signatário Francisco d’Oliveira Camacho;
              signatário Joaquim Gomes de Oliveira;
              signatário Marcellino Nunes Cardozo.

              Localidades relevantes:
              Figueira;
              Morretes;
              rua de São Bento (situada em São Francisco do Sul);
              cidade de Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul (atual município de São Francisco do Sul, Santa Catarina);
              primeira comarca.

              Compõem o processo:
              auto de alimpação da partilha;
              contas;
              correição;
              partilha;
              sentença;
              termo de louvação;
              termos de declaração;
              termos de juramento.

              Variação de nome:
              partidor Joze Nicolau Machado Junior.

              Inventário de Agostinha Roza do Rozario
              BR SC TJSC TRRJ-81104 · Processo · 1852
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na cidade de Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul.

              Partes:
              Agostinha Roza do Rozario (inventariada);
              Jose Francisco da Rocha (inventariante/tutor).

              Herdeiros:
              Francisco;
              João;
              Maria.

              Descrição:
              O inventário de Agostinha Roza do Rozario foi conduzido por seu marido e tutor dos órfãos, José Francisco da Rocha. Ela não deixou testamento, e a partilha foi feita de forma amigável. Entre os bens inventariados, destacam-se acessórios de ouro, objetos de prata, tecidos, peças de vestuário, pólvora, ferramentas, utensílios domésticos, louças de barro de iguape, arrobas de café, fumo, barris de açúcar, sabão, mobílias, objeto de bronze, tacho de cobre, alqueires de sal, objetos de transporte (canoas), espadas, animais, casas e terras. Consta no processo uma pessoa escravizada descrita como de nação Galinha, de nome Rafael. Além disso, a falecida deixou dívidas pendentes. Contém um auto de prestação de contas ao final do processo referente a tutoria de José Francisco da Rocha em relação aos seus filhos.

              A expressão "de nação galinha" é uma possível referência ao Porto de Galinhas (conhecido anteriormente também como Porto Rico), rota conhecida pelo tráfico (clandestino) de escravizados.

              Atuaram no processo:
              juiz municipal José Maria de Albuquerque Mello;
              juiz de órfãos Augusto Lamenha Lins;
              escrivão João Chryzostomo Pinheiro Ribas;
              curador José Antonio da Rocha;
              curador geral João Pereira Liberato;
              avaliador e signtário Bento da Costa Pereira;
              avaliador Salvador José dos Anjos;
              partidor Antonio Pinheiro Ribas;
              Partidor João José Gomes Leal;
              negociante José Nicolao Machado Junior;
              signatário Joze Francisco Maciel;
              curador geral Leandro José da Costa Machado.

              Localidades relevantes:
              São Francisco do Sul;
              Rua dos pescadores;
              Rua de São Bento;
              Raio grande do Patrimonio da Camara;
              Rio de Janeiro.

              Compõem o processo:
              Título de herdeiros;
              Juramento ao Curador;
              Juramento aos avaliadores;
              Avaliação dos bens;
              Vista ao curador;
              Juramento aos partidores;
              Partilha dos bens;
              Auto de contas.

              Variação de nome:
              Rio grande do Patrimonio da Camara.

              Inquérito policial contra Silvino Borges

              Partes:
              Silvino Borges (réu); Abdon Baptista (vítima)

              Silvino era marinheiro; 22 anos de idade; furto de pacote de dinheiro; roubo de cédulas; confissão do crime por parte do suspeito; mandado de prisão; fato criminoso ocorrido durante viagem de São Francisco do Sul a Joinville; embarcações; vaporzinho "Dona Francisca"; vapor "Santos"; escrivão Aristides Fernandes de Barros; oficial de justiça João Lemos de Carvalho; promotor público José de Souza Lobo; juiz Francisco Tavares da Cunha Melo Sobrinho; carcereiro Jacob Schmidlin; comissário de polícia Adriano Schondermank; variação de nome: Abdon Batista; esse tinha 49 anos de idade e era natural da Bahia; testemunhas Fernando von Lasperg, Franz Bernstein e Lucio Gonçalves Correa; sem capa; incompleto; condenação 7 meses de prisão.

              Tribunal de Justiça de Santa Catarina