São Francisco do Sul

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              BR SC TJSC TRRJ-88263 · Processo · 1853
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Autuação de Inventário realizado na cidade da Nossa Senhora da Graça do Rio São Francisco Xavier do Sul.

              Partes do processo:
              Antonio dos Santos d'Oliveira;
              Manoel São Primo d'Oliveira.

              Herdeiros:
              João Estevão d'Oliveira;
              José dos Santos d'Oliveira;
              Joaquim Antonio d'Oliveira;
              Bento Gregorio d'Oliveira;
              Manoel São Primo d'Oliveira;
              Joaquina Anna de Jesus;
              Dionisia Maria da Conceição.

              Co-herdeiros:
              Joaquim Antonio d'Oliveira Cercal;
              Jacinto Alves d'Espindolla.

              Resumo:
              Manoel São Primo d'Oliveira realiza inventario de seu falecido pai Antônio dos Santos d'Oliveira, cujos bens serão repartidos a seus herdeiros e afilhadas. O inventariado realizou a escrita de um testamento prévio a sua morte, o qual se encontra trasladado nos autos deste processo, no qual ele deixa a partilha de seus bens sob a responsabilidade de seus herdeiros, e uma quantia de dinheiro para suas afilhadas Carolina, Maria e Joaquina. Fica também definido que sua escravizada de nome Jacinta, a qual é descrita como mulata, deverá ser liberta após seu falecimento. Entre seus bens avaliados constam: quantias de dinheiro, ferramentas, arma de fogo (espingarda), armas brancas (espadas), mobílias de madeira nobre, animais, terras, casas, engenho de farinha, plantações, dividas ativas e passivas e as contas referentes ao seu funeral. Além disso foram também citados 5 escravizados, cujos nomes são: Victorino, Pedro e Martha, descritos como crioulos, e Rita e Luintina, descritas como pardas. É então feita a avaliação e partilha dos bens do falecido.

              Atuaram no processo:
              escrivão e tabelião João Jozé Machado da Costa;
              testamenteiro Manoel Caetano d'Almeida;
              testamenteiro João Estevão d'Oliveira;
              testamenteiro José dos Santos d'Oliveira;
              vigário Benjamin Carvalho d'Oliveira;
              signatário Salvador Alves de Jezus;
              signatário Joze Conrado Moreira;
              louvador Joaquim Antonio d'Oliveira Cercal;
              louvador Jacinto Alves d'Espiondolla;
              louvador e avaliador Hermenegildo José Cardoso;
              avaliador Francisco da Cunha Maciel;
              partidor Leandro José da Costa Machado;
              partidor João Jozé Gomes Leal.
              juiz municipal primeiro substituto major Joaquim Jozé de Oliveira Cercal.

              Localidades relevantes:
              cidade da Nossa Senhora da Graça do Rio São Francisco Xavier do Sul (atual cidade de São Francisco do Sul, Santa Catarina);
              Rio de São Francisco;
              Rua da Fonte.

              Compõe o processo:
              Petição inicial;
              Traslado de testamento;
              Juramento de avaliadores;
              Avaliação de bens;
              Juramento de partidores;
              Partilha de bens;
              Custas de selo;
              Tomada de contas;
              Conclusão.

              Variação de nome:
              escravizada Quintina.

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro