Inventário realizado na cidade de Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Maria Dionisia de Miranda (inventariada);
José dos Santos de Oliveira (inventariante).

Herdeiros (menores):
Antonio dos Santos d‘Oliveira;
Candido dos Santos d’Oliveira;;
José dos Santos d’Oliveira;
Marcos;
Maria Dionisia de Miranda.

Resumo:
José dos Santos de Oliveira conduziu o inventário de sua finada esposa, Maria Dionisia de Miranda. Como a finada deixou filhos menores de idade, a ação contou com a nomeação de um curador e passou pelo juízo de órfãos.

Os bens inventariados foram joias, objetos de ouro, móveis, utensílios domésticos, ferramentas, animais, terras, casas, casa de farinha, roças de mandioca e alguns alqueires de farinha. Constam no inventário 02 pessoas escravizadas, de nomes: Theodora, descrita como crioula, e Izabel. Em relação às dívidas descritas no inventário, o inventariante requereu ao juiz na alimpação da partilha que os bens fossem adjudicados separados, para o pagamento das dívidas ativas e passivas pendentes.

A sentença retro da partilha foi intimada, junto do curador geral dos órfãos e o próprio inventariante, sendo lhe deferida a responsabilidade de tutoria para zelar sobre seus filhos menores, bem como prestar juramento de tutor conforme foi solicitado.

O inventariante buscou realizar a venda de uma parte de uma casa através de arrematação em praça pública, que foi arrematada por Manoel São Primo de Oliveira.

Atuaram no processo:
avaliador Manoel Caetano de Almeida;
avaliador Joaquim José Tavares;
curador Antônio Marques de Oliveira;
curador geral interino José Nicolao Machado Junior;
curador geral Francisco da Costa Pereira;
escrivão João Chrysostomo Pinheiro Ribas;
escrivão João Polycarpo Machado da Paixão;
escrivão José Machado d’Oliveira;
inspetor interino da alfândega Francisco Germano de Azevedo;
juiz municipal de órfãos José Maria de Albuquerque Mello;
juiz de órfãos Francisco Honorato Cidade;
juiz de órfãos doutor José Bernardes Marques Leite;
partidor João José Gomes Leal;
partidor Antonio Pinheiro Ribas;
pregoeiro Francisco José de Farias;
procurador Antônio Pinheiro Ribas;
procurador Reinaldo Gomes Tavares;
vigário Antonio Joaquim Pereira Malheiros;
vigário Benjamin Carvalho de Oliveira.

Localidades relevantes:
Rio de Miranda;
rua da Fonte (rua da Fonte Grande), geral da cidade de Nossa Senhora da Graça;
Sítio dos Pinheiros;
freguesia de Parati (atual município de São Francisco do Sul, Santa Catarina);
cidade de Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul (atual município de São Francisco do Sul, Santa Catarina);
comarca da Graça (comarca de Nossa Senhora da Graça);
primeira comarca.

Compõem o processo:
termo de juramento ao inventariante;
termo de juramento ao curador;
juramento aos louvados;
termo de declaração do inventariante;
declaração dos louvados;
auto da alimpação das partilhas;
termo de juramento aos partidores;
partilhas;
tutoria;
edital;
auto de praça;
termo de arrematação;
siza dos bens de raiz;
procuração;
certidão de batismo.

Variações de nome:
cítio dos Pinheiros;
rua da Fonte Grande;
freguesia do Paraty.

Autos de inventário realizado na cidade de São Francisco do Sul, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Manoel Gomes de Oliveira (falecido);
Antonia Maria d’Assumpção (inventariante e herdeira).

Resumo:
Antonia Maria d’Assumpção abre um processo de inventário após o falecimento de seu marido, Manoel Gomes de Oliveira. O finado deixou testamento e não tinha herdeiros forçados, fazendo de sua esposa a única a receber a herança. Em testamento anexado, é revelado que o finado fazia parte da Irmandade de Nossa Senhora do Rosário e que requereu uma doação de quantias em dinheiro e bens aos necessitados da Freguesia, assim como à Irmandade, para ser efetuada após seu falecimento.

Os bens inventariados foram uma quantia de farinha, uma caixa, barricas, mobília, utensílios de cozinha, um sítio, casas, um engenho de fazer farinha, uma roça e ferramentas. Consta no processo uma pessoa escravizada, de nome Antonio e nação Cassange. Após avaliados, os bens passaram por um processo de partilha, em que parte do patrimônio foi separada para pagamento de contas como a taxa dos legados.

O valor das custas não foi alcançado e, com isso, iniciou-se um processo de pregão e arrematação de alguns terrenos. O processo foi julgado por sentença, em que o juiz requereu que o depositário nomeado cumprisse a função de administrar os bens penhorados.

Atuaram no processo:
avaliador Lino Antonio da Maria;
avaliador Manoel José Pereira;
coletor das rendas provinciais Manoel Jose d’Oliveira;
depositário Francisco da Costa Pereira;
escrivão João José Machado da Costa;
juiz municipal João Nepomuceno Xavier de Mendonça;
juiz municipal primeiro suplente major Joaquim José d’Oliveira Cercal;
partidor Antonio Vieira d’Araujo;
partidor Salvador Joze dos Anjos;
porteiro do auditório e pregoeiro Manoel Luiz dos Passos;
signatário João José Gomes Leal.

Localidades relevantes:
cidade de São Francisco do Sul;
primeira comarca;
rio de Jaguaruna.

Compõem o processo:
auto de alimpação da partilha;
auto de arrematação;
petição;
pregões;
recibo;
sentença;
termo de depósito;
termo de louvação;
termos de declaração;
termos de juramento;
traslado de testamento.

Variação de nome:
cidade de Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul.

Inventário realizado na cidade de Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul, na época sob a comarca de Nossa Senhora da Graça da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
José Budal Arins (falecido);
Domingos José Prattes (inventariante e testamenteiro).

Herdeiros instituídos:
Antonio da Silva;
Antonio João Vieira;
Antonio Poncio de Souza;
Bebianna;
Carolina;
Chrispim;
Cordula Dias da Silveira;
Domingos Alves Pereira;
Felisbino José da Silva;
Fortunata;
Jacintho José de Souza;
João;
João;
João Francisco Budal;
Joaquim da Motta;
Manoel Fernandes de Jesus;
Miguel de Souza Lopes;
Salvador de Oliveira.

Resumo:
O testamenteiro e inventariante Domingo José Prattes abriu um processo de inventário pelos bens do finado José Budal Arins, que havia falecido viúvo.

Foi anexado à ação o testamento de José, que revelou não possuir filhos vivos — chamados de herdeiros forçados. Foi pedido que a divisão de seus bens se realizasse entre seus irmãos e sobrinhos, além da doação de uma quantia para a Irmandade do Santíssimo Sacramento.

Neste documento, foram mencionadas doze pessoas escravizadas, dos nomes: Lourenço, Manoel e Thomaz, descritos como crioulos; Pedro, João, Joanna, Carolina, Bebianna, Ritta e Fortunata, designados como pardos e crioulos; e Catharina e Maria, descritas como pretas e crioulas. José requereu a alforria de todos os citados, deixando parte de suas terras somente para Lourenço, Manoel, Thomaz, Pedro, Catharina, Ritta, Joanna e Maria. Ainda no testamento, o falecido instituiu Carolina, Bebianna, Fortunata e João como seus herdeiros, após serem libertos.

Os bens descritos na ação foram utensílios de cozinha, objetos de transporte (caixas), um batelão, mobílias, casas e uma casa de engenho, uma prensa de ferro, um forno de barro e sítios. Foram declaradas dívidas ativas e passivas. Apesar das alforrias requeridas no testamento, todas as pessoas escravizadas mencionadas foram adicionadas ao arrolamento; além disso, foram citados Gaspar e Firmina, bebês de um mês e meio de idade.

Após a avaliação, o juiz reitera que a intenção do testador deve ser observada como lei se de acordo com a legislação vigente. Além disso, ele afirma considerar absurdo o fato de que Gaspar e Firmina continuassem escravizados, escrevendo: “não estamos nos tempos bárbaros de Roma, em que o pai era considerado senhor absoluto do filho” (p. virtual 33). A partir do pedido do juiz, foi nomeado um curador para representar os bebês e dar início aos seus processos de alforria. A liberdade das demais pessoas não foi tratada nesta ação, não sendo possível declarar se suas alforrias foram concluídas.

Os bens foram repartidos em igualdade entre os legatários e parte do patrimônio foi utilizado para o pagamento das dívidas e taxas. A ação foi julgada por sentença, em o juiz requereu o pagamento das custas da ação de maneira pro rata pelo inventariante. Mais tarde, a coletoria das rendas provinciais, por meio de petição, solicitou o pagamento da “taxa de heranças e legados”; com isso, o processo é concluído com pregões e a arrematação de alguns bens.

Atuaram no processo:
avaliador Francisco Vellozo de Linhares;
avaliador João Vicente Nobrega Dutra;
coletor das rendas provinciais Francisco Mathias de Carvalho;
curador major Francisco da Costa Pereira;
escrivão e tabelião interino Valentim Antonio de Sousa;
escrivão Leopoldo Justiniano Esteves;
juiz municipal Tertuliano Teixeira de Freitas;
juiz municipal quarto suplente capitão Antonio Vieira de Araujo;
juiz municipal primeiro substituto major Joaquim José de Oliveira Cercal;
partidor capitão José Luciano de Oliveira;
partidor tenente coronel Bento Gordiano de Carvalho;
procurador Salvador Antonio Alves Maia;
signatário Antonio Pereira da Costa;
tabelião e signatário João José Machado da Costa.

Localidades relevantes:
cidade Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul (atual município de São Francisco do Sul, Santa Catarina);
comarca de Nossa Senhora da Graça;
distrito de Ribeira;
Rio dos Morretes
rua de São Bento.

Compõem o processo:
auto de arrematação;
auto de partilha;
avaliação e descrição dos bens;
contas;
editais de praça;
petições;
pregões;
sentença;
termo de louvação;
termos de juramento;
traslado de edital;
traslado de testamento.

Variação de nome:
Bibiana;
distrito de São Francisco;
Domingo José Prates;
Francisco Velloso de Linhares;
São Francisco do Sul.

Inventário realizado na cidade de São Francisco do Sul, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Joanna Moreira Pereira (falecida);
Cezario Jozé da Costa (inventariante e testamenteiro).

Resumo:
Cezario José da Costa abre um processo de inventário após o falecimento de Joanna Moreira Pereira. A finada não deixou filhos e seu marido, Gonçalo de Braga, encontrava-se ausente.

No traslado do testamento, são citados Matheus e Luzia (descrita como africana de nação), pessoas escravizadas que estavam em processo de alcançar sua liberdade: o primeiro por conseguir pagar carta de alforria, e a segunda por pedido da inventariada, para ser liberta após sua morte. Além disso, a inventariada menciona uma agregada, chamada Libania, para quem queria deixar bens; o termo “agregado” remonta a um tipo de registro utilizado no Brasil escravista para definir pessoas que, apesar de juridicamente livres, tinham suas vivências marcadas pela condição colonial de trabalho nas terras de senhores.

Os bens inventariados foram uma quantia em moeda corrente, acessórios, ferramentas, caixas, uma prensa, um forno de barro, utensílios de cozinha, uma roça, terrenos e casas. Consta no processo uma menina escravizada chamada Maria, filha de Luzia e designada como crioula. O patrimônio que não foi citado no testamento para partilha passou por um processo de penhora, e foi separado para pagamento das custas.

Mesmo após o testamento, Luzia e sua filha foram inseridas no leilão. Com isso, ela abre petição para requerer embargos e se opor à arrematação, representada por um curador e amparada por documentos. Um dos argumentos utilizados é o fato de que ela seria liberta após o falecimento de seus senhores, considerando também que a esposa encontrava-se finada e o marido ausente, mas com mais de 100 anos de idade no momento do processo e desaparecido antes mesmo da compra de Luzia. Além disso, seu representante afirma a ilegalidade de sua entrada no Brasil como escravizada em 1834, por conta da Lei de 7 de novembro de 1831, mais conhecida como Lei Feijó, e explicita o fato de Maria ser nascida a partir do ventre de Luiza, que já encontrava-se em liberdade.

Após réplica e tréplica, o juiz sustenta a liberdade das duas embargantes. Além disso, afirma que, após 70 anos de ausência, o viúvo deveria ser considerado falecido, além do direito do inventário contar com todos os bens póstumos que ela compartilhava com o marido. Para o pagamento das custas da ação, foram separadas algumas terras.

Atuaram no processo:
avaliador Antonio Joaquim de Carvalho;
avaliador e juiz municipal e de órfãos sexto substituto Salvador Antonio Alves Maia;
coletor Manoel Jozé de Oliveira;
curador ad litem major Francisco da Costa Pereira;
curador e procurador advogado Francisco Honorato Cidade;
curador e signatário Antonio Liandro dos Reis;
curador José Francisco Pereira;
curador José Nicolao Machado Junior;
escrivão do juízo de paz e signatário João Chrysostomo Pinheiro Ribas;
escrivão e tabelião João Jozé Machado da Costa;
escrivão Manoel Joaquim Pinheiro;
juiz municipal e de órfãos Augusto Lamenha Lins;
juiz municipal e de órfãos José Maria de Albuquerque Mello;
juiz municipal e de órfãos primeiro substituto major Joaquim Jozé de Oliveira Cercal;
juiz municipal e de órfãos segundo substituto José Antonio de Oliveira;
partidor Antonio Pinheiro Ribas;
partidor Antonio Vieira de Araujo;
pregoeiro Manoel Luiz dos Passos;
procurador João Pereira Liberato;
signatário Salvador Jozé dos Anjos.

Localidades relevantes:
cidade de São Francisco do Sul;
Lagôa;
primeira comarca;
rio do Monte de Trigo;
rua de São Jozé;
ruas públicas.

Compõem o processo:
auto de alimpação da partilha;
carta precatória;
certidões;
contas;
editais;
embargo;
partilhas;
petições;
procurações;
réplica;
sentenças;
termos de declaração;
termos de juramento;
termos de responsabilidade;
traslado de testamento;
tréplica.

Variação de nome:
cidade de Nossa Senhora do Rio de São Francisco Xavier do Sul.

Inventário realizado na cidade de Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul, na época sob a comarca de Nossa Senhora da Graça da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Januario Corrêa de França (falecido);
Maria Ursula de Andrade (falecida);
Bento Christovão de França (inventariante e herdeiro).

Herdeiros:
Alberto José da França;
Anna;
Antonio Corrêa de França;
Bento José Fernandes (co-herdeiro);
Chrissanto Fernandes Dias (co-herdeiro);
João Corrêa de França;
José Manoel de França;
Josepha;
Manoel Ferreira de Sousa (co-herdeiro);
Maria Ursula do Rosario;
Salvador Miguel de França.

Resumo:
Bento Christovão de França abriu um processo de inventário pelos bens de seus pais, Maria Ursula de Andrade e Januario Corrêa de França. Januário tinha falecido há seis anos no momento da ação e, com isso, os bens ficaram na posse de Maria; quando esta faleceu, 4 anos depois do marido, o patrimônio foi apoderado pelos herdeiros, mas sem partilha formal.

O avaliador nomeado, João Franco de Oliveira Sousa, não foi louvado ao decorrer da ação, e Domingos José Prattes foi responsável pela avaliação dos bens. O patrimônio avaliado contou com utensílios de cozinha, caixas, mobília, um oratório, um pilão, canoas, terras (referidos como “pastos do Sambaqui”), casas, uma casa “na cidade” e engenhos de farinha.

Nesta ação, foram mencionadas 17 pessoas escravizadas, dos nomes: Julião e José, descritos como pretos e crioulos, com profissões na lavoura; Custódia (2 anos de idade), Manoel e João, designados como pardos; Francisco, Marianna, Joanna, Maria (7 anos de idade), João, Thomazia (7 anos de idade), Florencia, e Anna (8 anos de idade), descritos como pardos, crioulos e com trabalhos na lavoura; e João, Rufina (5 anos de idade), Joanna (3 anos de idade), Antonio (1 ano de idade) descritos como pardos e crioulos.

A partir de uma declaração, mais uma pessoa escravizada que estava em poder dos herdeiros e co-herdeiros foi adicionada no arrolamento: Antonio (10 anos de idade), descrito como pardo, crioulo e trabalhador na lavoura. As dívidas passivas também são inseridas no documento.

Os bens foram repartidos em igualdade entre os herdeiros, e parte do patrimônio foi separada para o pagamento das dívidas passivas declaradas pelo inventariante. O juiz julgou o processo por sentença, e requereu que o inventariante realizasse a entrega de alguns bens para serem julgados em edital de praça, destinados ao pagamento das custas do inventário e suas dívidas.

Mais tarde, foi anexado ao processo um traslado de edital de arrematação da casa na cidade, e nele foram realizados pregões; entretanto, não houveram lançadores — com os argumentos de que isso haveria acontecido por conta da “crise atual” —, e os herdeiros concordaram em pagar as custas.

Atuaram no processo:
avaliador Domingos José Prattes;
avaliador João Franco de Oliveira Sousa;
avaliador José Estevão de Miranda e Oliveira;
escrivão e tabelião interino Valentim Antonio de Sousa;
juiz municipal quarto suplente capitão Antonio Vieira de Araujo;
juiz municipal Tertuliano Teixeira de Freitas;
oficial de justiça Antonio José da Costa Gloria;
oficial de justiça e porteiro Manoel Luis Bueno;
partidor Alexandre Ernesto de Oliveira;
partidor Antonio Carlos Machado de Oliveira;
procurador João Domingues das Neves.

Localidades relevantes:
Areias pequenas;
cidade de Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul (atual município de São Francisco do Sul, Santa Catarina);
comarca de Nossa Senhora da Graça;
distrito do Senhor Bom Jesus de Parati (atual município de Araquari, Santa Catarina);
Igreja Matriz;
Mato-dentro;
Passa-tres;
rua da graça;
rua da praça;
Sambaqui.

Compõem o processo:
auto de avaliação;
auto de partilha;
contas;
petições;
pregões;
procurações;
sentença;
termo de audiência;
termo de desistência;
termos de declaração;
termos de juramento;
termos de louvação;
traslado de edital.

Variação de nome:
Arêas pequenas;
João Domingues das Nives.

Inventário realizado na cidade de São Francisco do Sul, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Antonio de Oliveira Cercal (falecido);
Januario de Oliveira Cercal (inventariante).

Resumo:
Januario de Oliveira Cercal abre um processo de inventário após o falecimento de seu filho, Antonio de Oliveira Cercal. A ação é iniciada com petições de diferentes credores e recibos de algumas dívidas deixadas pelo finado. Além disso, é citado que o falecido deixou herdeiros menores de idade, mas eles não são nomeados no processo.

O inventariante apresenta uma relação de bens, em que contam terrenos, casas e uma quantia em dinheiro, para serem arrematadas e integradas no pagamento das dívidas. Após os pregões, o patrimônio não obteve nenhum lance e é requerido que a quantia citada seja rateada para os credores, já que os bens não alcançaram o valor das dívidas. O processo termina de forma inconclusiva, com um termo de juramento aos repartidores da quantia citada.

Atuaram no processo:
curador José Nicolao Machado;
escrivão Manoel Joaquim Pinheiro;
juiz municipal e de órfãos João Nepomuceno Xavier de Mendonça;
juiz municipal e de órfãos primeiro suplente major Joaquim Jozé de Oliveira Cercal;
pregoeiro Ponciano Bueno;
repartidor Antonio Pinheiro Ribas;
repartidor Joaquim Machado Pereira;
tabelião João José Machado da Costa;
signatário Candido Jozé de Moura Bento;
signatário João Valentim de Carvalho.

Localidades relevantes:
Areias;
cidade de São Francisco do Sul;
primeira comarca;
rio de Parati;
rua de São Bento.

Compõem o processo:
arrematações;
contas;
petições;
recibos;
termo de juramento;
traslado de edital.

Variação de nome:
cidade de Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul.