Inventário realizado na cidade de Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul

Partes do processo:
Maria Francisca do Rosário (inventariada);
Antonio dos Santos d’Oliveira (inventariante).

Herdeiros:
João Estevão d’Oliveira;
Manoel São Primo d’Oliveira;
Joaquim Antonio d’Oliveira;
José dos Santos d’Oliveira;
Bento Gregório d’Oliveira.

Resumo: Inventário e partilha amigável feita entre os herdeiros da falecida a requerimento de seu viúvo. Nele continha casas, terras, engenho e dívidas. Além disso, há o registro de 17 pessoas escravizadas, de nomes: Theodoro; Victorino; Pedro; Martinho; Francisco; José; Jacinta; Rita; Cristina; Maurícia; Quintina; Isabel; Marta; Urçula; Clemente; Desiderio; Engracia. No momento de pagamento de contas se encontra presente um recibo referente ao pagamento de dívidas ligadas à escravizada de nome Maurícia.

Atuaram no processo:
escrivão João José Machado da Costa;
signatário Joaquim Ignácio Alves;
coletor de rendas Francisco Mathias de Carvalho;
juiz municipal doutor José Maria d’Albuquerque Mello.

Localidades relevantes:
cidade de Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul (atualmente cidade de São Francisco do Sul, Santa Catarina);
Rua do “Coveiro”.

Compõe o processo:
Petição inicial;
Avaliação;
Partilha;
Orçamento;
Pagamento de custos e dívidas;
Recibos;
Contas.

Partes: Pedro Celestino de Oliveira; Antônia Gomes Aleluia; Antônio Joaquim de Carvalho.

Inventário realizado na cidade de Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Maria de França (falecida);
Joaquim de Oliveira Cercal (inventariante).

Herdeiros:
Antonio de Oliveira Cercal;
Constancia (neta);
Francis de Oliveira Cercal;
Jacinto de Oliveira Cercal;
João Valentim de Camera (co-herdeiro);
Joaquim Jozé da Fonte (co-herdeiro);
Joze de Oliveira Cercal;
Maria de Oliveira Cercal;
Ursula Maria de Oliveira.

Resumo:
Joaquim de Oliveira Cercal abriu um processo de inventário pelos bens de sua finada esposa. A falecida deixou uma neta menor de idade e, com isso, a ação passou pelo juízo de órfãos e pela nomeação de um curador.

Os bens avaliados foram utensílios de cozinha, caixas, mobília, um forno, ferramentas, uma espingarda, uma canoa, uma roça de mandioca, animais, casas, terras e uma casa de fazer farinha. O inventariante declarou possuir dívidas ativas. Foram mencionadas pessoas escravizadas, dos nomes: Joaquina, descrita como “de nação”; Alexandre e Francisco, de nação Congo; Theresa e Amaro, descritos como crioulos, e Cesario, que não foi descrito no processo.

Por meio de um auto de declaração, Joaquim determinou como seria feita a partilha dos bens. As dívidas foram pagas com parte do patrimônio, e a partilha foi feita em igualdade entre os herdeiros. A ação foi julgada por sentença, e o juiz requereu que Amaro fosse adjudicado, para que o valor servisse como pagamento do auto de tutoria.

Atuaram no processo:
avaliador Francisco Jozé Cardozo;
avaliador Manoel Ferreira de Sousa;
curador geral dos órfãos Francisco Cardozo;
escrivão Manoel Joaquim Pinheiro;
juiz municipal e órfãos João Nepomuceno Xavier de Mendonça;
partidor Antonio Pinheiro Ribas;
partidor José Nicolao Machado Junior;
signatário Antonio Cardozo;
signatário Antonio Gonçalves de Moraes Cordeiro;
signatário João Valentim de Carvalho;
signatário José Maria Cardozo de Andrade;

Localidades relevantes:
Areias pequenas;
cidade de Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul (atual município de São Francisco do Sul, Santa Catarina);
Porto Bello (atual município de Porto Belo, Santa Catarina);
primeira comarca;
rio do Parati;
rua da Graça.

Compõem o processo:
avaliação e partilha de bens;
auto de alimpação de partilha;
contas;
correição;
petição;
sentença;
termo de declaração
termo de louvação;
termos de juramento.

Variação de nome:
cidade de São Francisco Xavier do Sul;
São Francisco do Sul.

Inventário realizado na cidade de Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Maria da Silveira (inventariada);
Evaristo Alves (inventariante).

Herdeiro:
Manoel.

Resumo:
Neste processo, o viúvo e cabeça de casal Evaristo Alves foi citado para dar início ao inventário de sua falecida esposa, Maria da Silveira. A inventariada deixou um herdeiro, seu filho Manoel.

Como parte dos bens avaliados e partilhados estão listados móveis (uma marquesa e uma caixa), acessórios e vestimentas, terras em Paranaguamirim e fazendo frentes ao Aranhas e ao Cubatão, e uma mulher idosa escravizada, de nome Maria. Constam também dívidas ativas e passivas, e parte dos bens serviriam como pagamento das dívidas.

O juiz julgou por sentença que os bens fossem partilhados. Foi notificado um parente para ser tutor de Manoel e para pagar as custas do processo, além de pagar o selo ao escrivão.

Localidades relevantes:
Paranaguamirim (atual bairro do município de Joinville, Santa Catarina);
rio Cubatão;
rio de São Francisco do Sul;
cidade de Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul (atual município de São Francisco do Sul, Santa Catarina);
primeira comarca.

Compõem o processo:
certidão;
partilha;
publicação;
relação dos bens;
título dos herdeiros;
termo de juramento.

Atuaram no processo:
curador geral João Pereira Liberato;
escrivão João Polycarpo Machado da Paixão;
escrivão Manoel Joaquim Pinheiro;
juiz municipal e de órfãos doutor João Nepomuceno Xavier de Mendonça;
juiz de órfãos primeiro suplente major Joaquim José de Oliveira Cercal;
juiz de órfãos Tertuliano Pereira de Freitas;
signatário tenente-coronel João Francisco Barreto.

Autos cíveis de inventário realizado na cidade de Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Maria Angela da Conceição (falecida);
Cezario Jozé de Miranda (inventariante).

Herdeiros:
Antonio;
Domingos;
Jozé.

Resumo:
O viúvo Cezario Jozé de Miranda encaminhou um processo de inventário após a morte de sua esposa, Maria Angela da Conceição. O casal tinha herdeiros menores, sendo necessárias a nomeação de um curador para o processo e a assinatura do viúvo em um termo de tutoria.

O inventariante declarou possuir uma quantia em dinheiro, terrenos, uma roda de ralar mandioca, canoas, mobília, ferramentas de corte, objetos de cobre, utensílios de cozinha e animais. Além disso, constam no processo dívidas passivas.

Após avaliados, os bens foram partilhados entre os herdeiros e passaram por meação para o cabeça do casal. Uma parte do patrimônio foi separado para o pagamento das pendências remanescentes.

O processo foi julgado por sentença e o juiz entrou em conformidade com a partilha, determinando que o inventariante ficaria obrigado a pagar pelo selo proporcional e pelas custas da ação.

Atuaram no processo:
avaliador Ignacio Zuzarte de Freitas;
curador João Silveira de Miranda;
escrivão Manoel Joaquim Pinheiro;
juiz municipal de órfãos segundo substituto Jozé Antonio de Oliveira;
partidor Antonio Pinheiro Ribas;
partidor Francisco Germano de Azevedo.

Localidades relevantes:
Ácarahû;
Costeira;
Itapeva;
Sambaquiguasu;
cidade de Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul (atual município de São Francisco do Sul, Santa Catarina).

Compõem o processo:
auto de alimpação da partilha;
certidões;
contas;
sentença;
termo de declaração;
termos de juramento;
termo de louvação;
termo de vista;
título dos herdeiros;
tutoria.

Variação de nome:
Acaraú;
Sambaquiguaçu.

Autos de inventário realizado na cidade de São Francisco do Sul, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Manoel Gomes de Oliveira (falecido);
Antonia Maria d’Assumpção (inventariante e herdeira).

Resumo:
Antonia Maria d’Assumpção abre um processo de inventário após o falecimento de seu marido, Manoel Gomes de Oliveira. O finado deixou testamento e não tinha herdeiros forçados, fazendo de sua esposa a única a receber a herança. Em testamento anexado, é revelado que o finado fazia parte da Irmandade de Nossa Senhora do Rosário e que requereu uma doação de quantias em dinheiro e bens aos necessitados da Freguesia, assim como à Irmandade, para ser efetuada após seu falecimento.

Os bens inventariados foram uma quantia de farinha, uma caixa, barricas, mobília, utensílios de cozinha, um sítio, casas, um engenho de fazer farinha, uma roça e ferramentas. Consta no processo uma pessoa escravizada, de nome Antonio e nação Cassange. Após avaliados, os bens passaram por um processo de partilha, em que parte do patrimônio foi separada para pagamento de contas como a taxa dos legados.

O valor das custas não foi alcançado e, com isso, iniciou-se um processo de pregão e arrematação de alguns terrenos. O processo foi julgado por sentença, em que o juiz requereu que o depositário nomeado cumprisse a função de administrar os bens penhorados.

Atuaram no processo:
avaliador Lino Antonio da Maria;
avaliador Manoel José Pereira;
coletor das rendas provinciais Manoel Jose d’Oliveira;
depositário Francisco da Costa Pereira;
escrivão João José Machado da Costa;
juiz municipal João Nepomuceno Xavier de Mendonça;
juiz municipal primeiro suplente major Joaquim José d’Oliveira Cercal;
partidor Antonio Vieira d’Araujo;
partidor Salvador Joze dos Anjos;
porteiro do auditório e pregoeiro Manoel Luiz dos Passos;
signatário João José Gomes Leal.

Localidades relevantes:
cidade de São Francisco do Sul;
primeira comarca;
rio de Jaguaruna.

Compõem o processo:
auto de alimpação da partilha;
auto de arrematação;
petição;
pregões;
recibo;
sentença;
termo de depósito;
termo de louvação;
termos de declaração;
termos de juramento;
traslado de testamento.

Variação de nome:
cidade de Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul.

Inventário realizado na cidade de São Francisco do Sul, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Manoel Domingues (falecido);
Rita Maria de Sá Brandão (inventariante).

Resumo:
A viúva Rita Maria de Sá Brandão abriu um processo de inventário após o falecimento de seu esposo, Manoel Domingues. O inventariado deixou testamento e não tinha herdeiros.

Ao decorrer do processo, foi anexado um traslado de seu testamento. Nesse documento, ele destinou uma quantia em dinheiro para Claudina, filha de uma mulher escravizada chamada Serafina.

Os bens inventariados foram mobílias, canoas, roupas, animais e casas. Também foram listadas dívidas passivas deixadas pelo falecido. Além disso, constam no inventário quatro escravizados: Joaquim (de Nação Benguela), Sebastião (designado como pardo), João (de Nação Congo) e Justina (descrita como crioula).

Após serem avaliados, os bens passaram por um processo de meação para a viúva, em que uma parte foi separada para pagamento das dívidas pendentes. O juiz julgou o processo por partilha, requerendo que fosse cobrada a taxa dos quinhões hereditários e que um responsável pagasse as custas da ação pela inventariante.

Localidades relevantes:
cidade de Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul (atual município de São Francisco do Sul, Santa Catarina;
rua do Cotovello;
primeira comarca.

Compõem o processo:
auto de alimpação da partilha;
certidão;
contas;
correição;
sentença;
termo de declaração;
termos de juramento;
termo de louvação;
traslado de testamento.

Atuaram no processo:
avaliador Francisco Germano d’Azevedo;
avaliador José Antonio d’Oliveira;
coletor das rendas provinciais Manoel José d’Oliveira;
escrivão do juizo municipal e tabelião João José Machado da Costa;
juiz municipal João Nepomuceno Xavier de Mendonça;
juiz municipal primeiro substituto major Joaquim José d’Oliveira Cercal;
partidor Antonio Pinheiro Ribas;
partidor Salvador Antonio Alves Maia;
signatário Antonio Joze Ribeiro;
signatário Custódio José de Moura Borto;
signatário Ignacio Manoel Soares;
signatário Salvador José dos Anjos.

Variação de nome:
rua do Covello.

Inventário realizado na cidade de Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Jozé Joaquim dos Santos (falecido);
Florencia Maria de Jesus (inventariante e testamenteira).

Herdeiros:
Anna Antonia de Miranda;
Antonio;
Joze Vieira de Miranda (co-herdeiro);
Leonor.

Resumo:
Florencia Maria de Jesus abriu um processo de inventário após o falecimento de seu marido, Jozé Joaquim dos Santos. O finado deixou herdeiros menores de idade e, com isso, a ação passou pelo juízo de órfãos e pela nomeação de um curador.

Além disso, foi anexado ao processo de inventário o traslado de testamento do finado, em que declarou seus herdeiros, bens e dívidas, assim como separou uma esmola para o Senhor Bom Jesus dos Passos e a Irmandade da Senhora da Graça. O finado requereu a alforria de Maria, mulher escravizada designada como parda, nas condições de que ela teria a obrigação de servir a inventariante até o momento em que ela passasse para “segundas núpcias” (se casasse novamente).

Os bens avaliados durante o inventário foram utensílios de cozinha, forno de cobre, ferramentas, uma prensa, itens de montaria, casas, rancho, canoas, roças de mandioca, animais, móveis, garrafas, terras e sítios. A inventariante disse que possuía dívidas ativas. Foram mencionadas 18 pessoas escravizadas dos nomes: Candido, descrito como pardo; Antonia, Marta, Luiza, Maria e Lourença, não descritas na ação; Salvador, Francisco, Thereza, Maria, Antonio e Maria, designados como crioulos; Matheos, Pedro, Joaquim, Caetano, Joze, Luiz, descritos como “muleques”.

No decorrer da avaliação, foram separados bens e pessoas escravizadas para o pagamento do dote ao co-herdeiro. As dívidas ativas foram pagas na partilha de bens, e o patrimônio foi repartido igualmente entre todos os herdeiros. A ação foi julgada por sentença, e o juiz requereu que a inventariante assinasse um termo de tutoria para seus filhos menores de idade.

Atuaram no processo:
avaliador Francisco Germano d’Asevedo;
avaliador Manoel Gomes de Oliveira;
curador geral dos órfãos Crispim Gomes de Oliveira;
escrivão Manoel Joaquim Pinheiro;
escrivão e tabelião João Jozé Machado da Costa;
juiz municipal e órfãos João Nepomuceno Xavier de Mendonça;
partidor Antonio Pinheiro Ribas;
partidor José Nicolao Machado Junior;
signatário major Joaquim Joze de Oliveira Cercal;
signatário Marcellino Nunes Cordeiro.

Localidades relevantes:
cidade de Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul (atual município de São Francisco do Sul, Santa Catarina);
Figueira;
primeira comarca;
rua do Cotorello;
rua do Saus;
São José.

Compõem o processo:
auto de alimpação de partilha;
avaliação e partilha de bens;
correição;
recibo;
sentença;
termo de declaração;
termo de louvação;
termos de juramento;
termo de tutoria;
traslado de testamento.

Variação de nome:
cidade de São Francisco;
Rio de São Francisco;
rua do Saus na praia.

Inventário realizado na Cidade de Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul, à época sob a Primeira Comarca da Província de Santa Catarina.

Partes do processo:
José Antonio Bento (inventariado);
Francisco Alves Maia, por cabeça de sua mulher Quiteria Maria Moreira (inventariante).

Herdeiros:
Anna Antonia de jesus;
Salvador José de Oliveira (co-herdeiro).

Resumo:
Francisco Alves Maia abriu um processo de inventário em nome de sua mulher, Quiteria Maria Moreira.

Ela teve seu primeiro casamento com o falecido José Antonio Bento, em que tiveram três filhos, estando viva somente Anna, casada com Salvador José de Oliveira. Na época do falecimento de José, a família optou por uma partilha ao invés de realizar um processo de inventário. Porém, posteriormente, Quiteria solicitou a ação para evitar dívidas em seu nome. Os bens inventariados foram ferramentas de ferro, uma arma, uma roda de fazer farinha, uma prensa, caixas, uma quantia em dinheiro, uma canoa, um sítio em Paqueçáva e plantações. Após avaliados, os bens passaram por um processo de partilha e meação.

O inventário foi julgado por sentença após a aceitação da partilha por parte dos herdeiros, sendo solicitado o pagamento do selo e dos quinhões hereditários.

Atuaram no processo:
avaliador Julião Correa da Silva;
avaliador Manoel Jose Gomes d’Oliveira;
escrivão João José Machado da Costa;
juiz municipal 2º substituto Jose Antonio d’Oliveira;
oficial de justiça Jose Luciano Pereira da Silva;
partidor Antonio Pinheiro Ribas;
partidor Salvador Antonio Alves Maia;
signatário João José Gomes Leal.

Localidades relevantes:
cidade de Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul (atual município de São Francisco do Sul, Santa Catarina);
Paqueçáva;
rio de Paraty.

Compõem o processo:
auto de alimpação da partilha;
contas;
juramento aos partidores;
notificação;
partilha;
sentença;
termo de declaração do inventariante;
termo de declaração dos louvados;
termo de juramento aos louvados;
termo de juramento e declaração do inventariante;
termo de louvação;
título dos herdeiros.

Variação de nome:
Paqueçaba;
rio de Parati.

Inventário realizado na cidade de Nossa Senhora da Graça do Rio São Francisco Xavier do Sul, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:

Joaquina Rosa (falecida);
Joaquim Antônio da Luz (inventariante).

Herdeiros:
Antônio (menor);
Luiza (menor);
Manoela;
Umbelina.

Resumo:
Joaquim Antônio da Luz fez o inventário dos bens de sua falecida esposa, Joaquina Rosa.

O casal teve quatro filhos, que são os herdeiros. Entre os bens deixados estavam casas, terras, móveis, ferramentas, utensílios, prataria, vestimentas, e algumas dívidas. Os bens imóveis eram situados nas localidades de Itapocu, e faziam margens e fundos na praia do Itapocorói e na praia de Piçarras.

Tudo foi dividido entre os filhos de forma amigável, com o acordo de todos.

Atuaram no processo:
avaliador Antônio José Moraes;
avaliador Jacinto Caetano Vieira;
curador Francisco da Costa Passos Carvalho;
curador geral José Nicoláo Machado Júnior;
escrivão Antônio Pinheiro Ribas;
escrivão João Chryzostomo Pinheiro Ribas;
juiz Augusto Lamenha Lins;
juiz municipal e de órfãos José Maria d’Albuquerque e Mello;
partidor João José Gomes Leal;
partidor José da Costa Machado;
partidor Leandro José da Costa Machado;
signatário Salvador José dos Anjos;
signatário Sebastião Caetano Vieira.

Localidades relevantes:
Itapocu;
praia do Itapocorói;
praia de Piçarras;
freguesia de Nossa Senhora da Penha de Itajaí (atual município de Penha, Santa Catarina);
cidade de Nossa Senhora da Graça do Rio São Francisco Xavier do Sul (atual município de São Francisco do Sul, Santa Catarina);
primeira comarca.

Compõem o processo:
autos de avaliação
autos de partição;
contas;
partilha;
sentença;
termo de juramento de avaliador;
termo de juramento de curador;
termo de juramento aos louvados;
termo de juramento de partidor;
termo de louvação.

Variação de nome:
juiz municipal e de órfãos José Maria de Albuquerque e Mello;
praia do Itapocoroy;
praia de Pissarras.