São Joaquim

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              Tutela do menor Francelino
              BR SC TJSC TRPOA-50514 · Processo · 1890
              Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

              Tutela do menor Francelino, realizada na vila de São Joaquim da Costa da Serra, na época sob a comarca da Capital do estado de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Frutuozo Godinho dos Santos (tutor);
              Francelino (menor e tutelado);
              Anna de tal (falecida).

              Resumo:
              Neste processo, Frutuozo Godinho dos Santos quer ser legalmente tutor do menor Francelino, filho da falecida Anna de tal.

              Logo, o juiz determinou ao escrivão que intimasse o tutor em um prazo de cinco dias, para assinar termo de juramento. Frutuozo compareceu na audiência, fez o juramento aos santos evangelhos, comprometendo-se a cuidar, educar e atender às necessárias obrigações.

              Ao final do processo, foi determinado que deveriam ser pagas as custas e o selo do processo.

              Localidade relevante:
              vila de São Joaquim da Costa da Serra (atual município de São Joaquim, Santa Catarina).

              Compõem o processo:
              mandado;
              intimação;
              termo de juramento.

              Atuaram no processo:
              escrivão Oscar Lima;
              juiz de órfãos terceiro suplente Antonio Rebello Flores;
              signatário Manoel Moreira da Silva Roiz Junior.

              Variação de nome:
              Manoel Moreira da Silva Rodrigues Junior.