Exequente Antônio Vieira Fernandes
Executado José da Cunha Campos

Dívida, penhora de terras, engenho e gado.

Juiz municipal Capitão Antônio José da Costa.
Juiz municipal Tenente José Maria da Luz.

Escrivão Manoel Ferreira da Costa Siara.
Oficial de Justiça José da Costa Siara.

Advogado de Antônio Vieira Fernandes, o capitão Francisco Tolentino Vieira de Souza.

Freguesia de Santo Amaro do Cubatão, São José, Comarca de São José.

Partes: José Marcelino Alvares de Sá; João Manoel Coelho (executado).

Execução de sentença realizada na cidade de Desterro, ilha de Santa Catarina.

Partes do processo:
José Pereira da Cunha (exequente);
Manoel da Silva Bitencurt (executado);
Lexandrinha Roza (esposa do executado).

Resumo:
O juiz Francisco José Nunes Cavalheiro outorga o traslado de sentença em ação de crédito do exequente Sargento Mór Major José Pereira da Cunha, para que o executado pague uma divida em determinado período de tempo.
Após o término do prazo estabelecido, o executado não comparece para quitar a dívida. Diante disso, a casa e as terras de sua propriedade, situadas próximas à praia, são penhoradas e levadas a leilão para o pagamento do débito.
João Ignácio dos Santos é citado como depositário dos bens penhorados.
O autor, após ter recebido o valor acordado de forma extrajudicial, decidiu desistir da ação.

Agentes do Processo:
alcaide/oficial de justiça José de Souza Freitas;
advogado José Joaquim Bernardes de Morais;
advogado Manoel da Silva Souza;
escrivão Antonio Lopes da Silva;
escrivão João Francisco Cidade;
escrivão vintenário Francisco Antônio de Freitas;
juiz de fora Francisco José Nunes;
meirinho dos ausentes Manoel Jozé Fernandes;
meirinho dos auzentes Silverio de Jesus Maria;
porteiro das auditorias Manoel Jozé de Lima;
procurador Major Floriano Eloy de Medeiros.

Localidades relevantes:
Serraria, distrito da freguesia de São Jose;
Cidade de Desterro ( atual cidade de Florianópolis, Santa Catarina);

Compõem o processo:
Carta de sentença;
Juramento de alma;
Embargos;
Termo de assinação de dez dias;
Procuração.

Variação de nome: Manoel da Silva Bitancour.

Execução de Sentença na cidade de Desterro, à época comarca da ilha de Santa Catarina.

Partes do processo: Marianna Roza de Jesus (autora e viúva de Joaquim M. da Fonseca); Victorino Cardozo e Francisco Alves (réus, sócios e devedores).

Resumo: Marianna Roza de Jesus, moradora da localidade do Estreito, freguesia de São José, cidade de Desterro, através de seu procurador, solicitou uma audiência com o ouvidor para que os réus Victorino Cardozo e Francisco Alves comparecessem e pagassem suas dívidas. Após várias citações, os réus não compareceram. O ouvidor manda executar carta de sentença civil de ação de juramento de alma e dando prazo de vinte e quatro horas para efetuar o pagamento da divida. Ao encerrar o período, então ordenou que os bens do réu fossem embargados e pregoados. Após o primeiro e segundo pregão, a dívida foi paga. O ouvidor declarou o processo concluído.

Atuaram no processo: escrivão Manoel Antônio de Souza Medeiros; juiz Francisco José Nunes; ouvidor Manoel José d'Albuquerque; porteiro Manoel José de Lima; procurador Capitão Francisco José Rabello.

Localidades relevantes: localidade de Estreito; freguesia de São José; Cidade de Desterro; comarca da ilha de Santa Catarina.

Compõem o processo: carta citação de audiência.

Traslado de carta precatória de ação executiva, movida pela Fazenda Nacional contra Antonio Schimider na cidade de Desterro, comarca da capital da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Fazenda Nacional (exequente);
Antonio Schimider (executado).

Resumo:
Este processo se inicia na forma de uma carta precatória, em que é deprecante o juízo dos Feitos da Fazenda da Capital, e é deprecado o juízo municipal da cidade de Lages.

A deprecação foi feita pela Fazenda Nacional, que moveu uma ação executiva contra o executado Antonio Schimider para dele cobrar o pagamento de um imposto sobre escravizados, no valor de 44.000 réis (44$000). A Fazenda Nacional pediu que Antonio fosse intimado para dentro de 24 horas efetuar o pagamento da taxa e, também, das custas do processo, sob pena de penhora. Não foram mencionados os nomes nem a quantidade de pessoas escravizadas por Antonio.

Em uma certidão, o escrivão informou que Antonio residia, na verdade, na cidade de São José. Os autos do processo foram, na sequência, concluídos e devolvidos ao juízo deprecante. A Fazenda Nacional arcou com as custas do processo.

Atuaram no processo:
escrivão João Antonio Lopes Gondim;
escrivão interino Generozo Pereira dos Anjos;
juiz municipal Joze Nicolao Pereira dos Santos;
juiz de direito Joze Nicolau Regueira da Costa.

Localidades relevantes:
cidade de Lages (atual município em Santa Catarina);
cidade de Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
cidade de São José (atual município em Santa Catarina):
comarca da capital.

Compõem o processo:
carta precatória de diligência;
certidão;
conta;
despacho;
petição;
recibo.

Variação de nome:
Antonio Schmieder.

Partes:
A Fazenda Estadual (autora); João Antônio da Silva (réu)

Imposto sobre indústria e profissões

Partes:
Fazenda Estadual; Nicolao Prim

Teresópolis; Águas Mornas; imposto de capital.

Execução para pagamento de impostos realizado na vila de São José, na época sob a Comarca do Sul.

Partes do processo:
Procurador fiscal (executante);
José Nikel (executado).

Resumo:
O procurador fiscal da tesouraria da província de Santa Catarina executa José Nickel por dívida de impostos não pagos sobre terras. O prazo de pagamento dado foi de 24 horas, após esse período, por não haver o pagamento, o procurador determinou ato de precatória e sequestro de bens do executado.

Atuaram no processo:
escrivão Joaquim Francisco d'Assis passos;
escrivão Florencio Gomes de Castro Campos;
coletor Domingos Antonio Guimarães;
juiz de direito José Antônio Guerra.

localização:
Vila de São José.
Comarca do Sul.

Partes:
Consulado Provincial (exequente);
Motta & Costa (executado).

Imposto sobre prédios urbanos; propriedade urbana; casa; rua Augusta; administrador tesoureiro Antônio Luiz do Livramento; Amanuense Joziano Silveira de Souza

Sem capa; incompleto.

Partes:
Fazenda Estadual (autora); Caetano José da Silva (réu)

Imposto referente patente comercial.