Inventário realizado na vila de São José, na época sob a Segunda Comarca da província de Santa Catarina.

Partes:
Antonio José da Costa (inventariado);
Leonarda Rosa da Conceição (inventariante).

Descrição:
O inventário de Antonio José da Costa foi conduzido por sua mulher e herdeira Leonarda Rosa da Conceição. O finado deixou um testamento onde cita que deve uma quantia em dinheiro para seu testamenteiro Joaquim Martins e deixou bens dentro do seu imóvel como um tacho de cobre, uma colcha de chita, uma peça de piano americano e acessórios de ouro. A partilha dos bens ocorreu de forma amigável. Entre os bens inventariados, destacavam-se alguns utensílios domésticos, objetos, transportes, terras no lugar denominado Coqueiros e casas.

Atuaram no processo:
juiz municipal João Francisco de Souza;
juiz municipal Francisco Honorato Cidade;
escrivão e tabelião David do Amaral e Silva;
escrivão da coletoria Florencio Gomes de Castro Gomes;
coletor das rendas provinciais Gaspar Xavier Neves;
testador José Antonio;
testador Joaquim Martins;
avaliador Constancio José da Silva Pessoa;
avaliador Joaquim Antonio Domingues;
partidor Manoel Joaquim Teixeira;
partidor Duarte Vieira da Cunha;
pregoeiro Joaquim Affonço Pereira;
signatário Joaquim Lourenço de Souza Medeiros;
signatário Manoel do Nascimento Ramos.

Localidades relevantes:
Coqueiros.

Compõem o processo:
Título de herdeiros;
Traslado do testamento;
Juramento aos avaliadores;
Avaliação dos bens;
Juramento aos partidores;
Auto de partilha.

Autos de inventário realizados na vila de São José, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Camillo José de Souza (falecido);
Joaquina Caetana (inventariante).

Herdeiros:
Anna Caetana de Souza;
Anna (neta);
Antonio José de Souza;
Caetana Joaquina de Souza;
Caetana (neta);
Candida Carlota de Souza;
Claudino Vieira da Rosa (co-herdeiro);
Firmiano Vieira da Rosa (co-herdeiro);
Hiomar Silveira de Souza (co-herdeiro);
Joaquim Camillo de Souza;
José Camillo de Souza;
Josefina Rosa de Souza;
Justino Camillo de Souza;
Maria Joaquina de Souza;
Maria (neta);
Thomaz Camillo de Souza.

Resumo:
Joaquina Caetana abre um processo de inventário após o falecimento de seu marido, Camillo José de Souza. Como o finado deixou herdeiros menores de idade, a ação contou com a nomeação de um curador e passou pelo juízo dos órfãos. Os bens inventariados foram ferramentas, utensílios de cozinha, um forno de cobre, um alambique, uma espingarda, mobílias, caixas, um meio de transporte descrito como carro, pedras de atafona, equipamentos de montaria, roças, animais, terrenos, casas, engenhos de farinha e cana, uma olaria e telhas.

Constam no inventário sete pessoas escravizadas: Felisbino, descrito como pardo; Manoel, Adão, João e Vicente, designados como crioulos; Domingos, de nação Moçambique; e Joanna, descrita como de nação (africana). Além disso, é citado na ação um homem chamado Mathias, descrito como preto forro e vizinho de uma das terras inventariadas. São anexadas dívidas ativas e passivas deixadas pelo falecido. Com isso, alguns herdeiros e co-herdeiros foram citados para confirmar ou se opor à existência dessas pendências, por meio de termos de declaração.

Após avaliados, os bens passaram por um processo de partilha, em que parte do patrimônio foi separada para a quitação das dívidas. Alguns herdeiros receberam reposição em dinheiro, para equilibrar a divisão. Ao decorrer da ação, é anexada uma petição em que a inventariante afirma ter capacidade suficiente para ser tutora de seus filhos menores, administrando seus respectivos bens. Para tal função ser conquistada, a inventariante assina um termo de renúncia ao Benefício Veleano, que impedia a tutela de mulheres viúvas aos seus filhos. O processo foi julgado por sentença, e o juiz requereu o pagamento das custas por parte dos interessados.

Mais tarde, o processo passou por correição, em que o juiz corregedor aponta irregularidades na fiscalização dos bens partilhados. É afirmado que o juiz da ação negligenciou a cobrança de dívidas pertencentes aos órfãos. Após isso, uma segunda sentença é anexada, condenando a inventariante ao pagamento das custas e concluindo que a herdeira Candida só receberia seus bens quando completasse a maioridade, ou acompanhada de marido.

Atuaram no processo:
avaliador Laurindo Antonio de Medeiros;
avaliador Zefirino Antonio de Castro;
curador Manoel da Silva Mafra;
curador Manoel de Freitas Sampaio;
escrivão David do Amaral e Silva;
escrivão dos órfãos Francisco Xavier d’Oliveira Camara;
juiz de órfãos Francisco Honorato Cidade;
juiz de órfãos João Francisco de Souza;
juiz de órfãos primeiro suplente tenente coronel Luis Ferreira do Nascimento e Mello;
partidor Duarte Vieira da Cunha;
partidor Joaquim Lourenço de Souza Medeiros;
signatário Francisco da Silva Coelho;
signatário João Marcos da Costa Cardozo;
signatário Joaquim Francisco d’Assis e Passos;
signatário José Ventura da Silva;
tesoureiro Laurentino Eloz de Medeiros.

Localidades relevantes:
estrada do Catinga;
freguesia de São Pedro d’Alcântara (atual município de São Pedro de Alcântara, Santa Catarina);
rio Maruim;
rua do Passeio (atual rua Esteves Júnior, Florianópolis);
segunda comarca;
Sertão;
Sertão do Maruim;
vila de São José (atual município de São José, Santa Catarina).

Compõem o processo:
auto de partilha;
auto de tomada de contas;
contas;
correições;
descrição e avaliação dos bens;
notificações;
petições;
recibos;
sentenças;
termo de avaliação;
termo de renúncia;
termos de declaração;
termos de juramento.

Autos de inventário realizados na vila de São José, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Lionarda Maria de Jesus (falecida);
Mariano Antonio da Silva (inventariante).

Herdeiros:
Euzebia da Conceição;
Francisca da Conceição;
Francisco Antonio da Silva;
João Antonio da Silva;
José Antonio da Silva;
Maria da Conceição;

Resumo:
Mariano Antonio da Silva abre um processo de inventário após o falecimento de sua esposa, Lionarda Maria de Jesus. Como a finada deixou herdeiros menores de idade, a ação contou com a nomeação de um curador e passou pelo juízo dos órfãos.

Os bens inventariados foram acessórios de ouro, castiçais, utensílios de cozinha, um ferro de engomar, uma balança, mobília, objetos de armazenamento (caixas, garrafas, barris, boiões e potes), canoas, um oratório, leques, tecidos, alimentos, bebidas, sabão, sapatos, velas, pólvora, munição, fumo, ferramentas de pesca (arame, anzóis), louças, um tocador, animais, terrenos, casas e um rancho. Constam no inventário quatro pessoas escravizadas: Joaquim, Antonio e Ritta, descritos como de nação (africanos); e Rozalia, designada enquanto crioula. São citadas dívidas ativas e passivas deixadas pela falecida.

Após avaliados, os bens passaram por um processo de partilha, em que parte do patrimônio foi separado para pagamento das pendências. Alguns herdeiros receberam uma quantia de reposição, para equilibrar o valor das heranças. A ação foi julgada por sentença, e o juiz requer pagamento das custas de maneira pro rata. O processo é concluído com um termo assinado pelo inventariante, sobre a obrigação de administrar os bens de seus filhos menores.

Atuaram no processo:
avaliador Elias Antonio de Medeiros;
avaliador Manoel Fillipe Pereira;
curador Manoel de Freitas Sampaio;
escrivão dos órfãos Francisco Xavier d’Oliveira Camara;
juiz de órfãos João Francisco de Souza;
partidor Duarte Vieira da Cunha;
partidor Joaquim Lourenço de Souza Medeiros.

Localidades relevantes:
Barreiros;
segunda comarca;
vila de São José (atual município de São José, Santa Catarina).

Compõem o processo:
auto de partilha;
contas;
correição;
descrição e avaliação dos bens;
petições;
recibos;
sentença;
termo de obrigação;
termos de juramento.

Variação de nome:
Leonarda Maria de Jesus.

Autos de inventário realizados na vila de Lages, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Jose Silveira de Souza (inventariante);
Maria do Espirito Santo (falecida).

Herdeiros:
Augusto Silveira de Souza;
Balduino Alves da Rocha (co-herdeiro);
Domingos (neto e co-herdeiro);
Emerenciana Leopoldina do Amor Divino;
Ignez Maria de Jesus;
Jacinto Antonio Marques (co-herdeiro);
Jacob (neto e co-herdeiro);
José Pereira de Jesus (co-herdeiro);
Maria Antonia;
Maria (neta e co-herdeira);
Matildes (neta e co-herdeira);
Thomas Jose da Cunha (co-herdeiro);
Thomasia Maria de Souza;
Thomasia (neta).

Resumo:
Jose Silveira de Souza abre um processo de inventário após o falecimento de sua esposa, Maria do Espirito Santo. Como a finada deixou herdeiros menores de idade, a ação contou com a nomeação de um curador e passou pelo juízo dos órfãos. Durante o processo, alguns agentes da justiça descrevem erroneamente a comarca da vila de Lages como “Comarca do Norte”, já que no ano da ação ela era nomeada como “Segunda Comarca”.

Como algumas herdeiras encontravam-se ausentes da vila, constam anexadas na ação cartas precatórias para citá-las em seu local de residência. Os bens inventariados foram campos, uma casa, um moinho, terrenos, ferramentas, mobília, um oratório, utensílios de cozinha, um forno de cobre, canastras, uma quantia de trigo, animais e prataria. Consta no inventário um homem escravizado de nome Paulo, descrito como de nação (africano); mais tarde, o coletor das rendas provinciais exige seu comprovante de compra e venda ao inventariante, para verificar o pagamento da meia siza.

Ao decorrer do processo, os maridos das herdeiras ausentes citadas realizam colação, ou seja, declararam na ação quais bens elas receberam da finada ainda em vida, para serem inseridos no inventário e partilhados. Foram citados terrenos e quantias em dinheiro. Além disso, é revelado que a meia siza de Paulo, algumas dívidas e as despesas com o funeral da falecida não haviam sido pagas, sendo separada parte do patrimônio para quitação dessas pendências no momento da partilha.

Após avaliados, os bens passaram por um processo de partilha. O juiz julga a ação por sentença, requerendo que o inventariante assinasse termo de tutor e que as custas sejam pagas de maneira pro rata. Mais tarde, Jose afirma que, enquanto sua esposa estava viva, o casal comprou terrenos situados em Biguaçu, requerendo que eles sejam incluídos em nova divisão. Anos depois, é revelado que o inventariante havia falecido e, com isso, houve a nomeação de um novo tutor para os órfãos em José Pereira de Jesus.

Atuaram no processo:
avaliador capitão Jose Jacintho de Oliveira;
avaliador João Adão Schmitt;
avaliador Marianno Cardozo Montero;
avaliador Ventura José da Silva;
coletor Luiz Gonzaga de Almeida;
curador dos órfãos Diogo Teixeira Nunes;
curador geral e partidor Antonio Saturnino de Souza e Oliveira;
escrivão de órfãos e procurador Generoso Pereira dos Anjos;
escrivão de órfãos Francisco Xavier d’Oliveira Camara;
escrivão de órfãos Miguel Gonçalves Franco;
escrivão interino Constancio Xavier de Souza;
juiz de órfãos Francisco Honorato Cidade;
juiz de órfãos João Francisco de Souza;
juiz de órfãos Jozé Nicolau Pereira dos Santos;
juiz de órfãos Manoel da Silva Mafra;
juiz de órfãos primeiro suplente José Joaquim da Cunha Passos;
juiz de órfãos segundo suplente Laurentino Jose da Costa;
juiz de órfãos terceiro suplente Marcellino Alves de Sá;
juiz municipal e de órfãos Guilherme Ricken;
partidor Claudiano de Oliveira Rosa;
partidor João de Castro Nunes;
partidor Mathias Gomes da Silva;
procurador Francisco Pereira da Silva e Oliveira;
procurador José Silveira de Souza;
signatário Laurentino José da Costa;
signatário Luiz Xavier de Souza;
signatário Manoel de Oliveira Guedes;
tabelião Joaquim Francisco de Assis e Passos.

Localidades relevantes:
Biguassu (atual município de Biguaçu, Santa Catarina);
freguesia de São Pedro de Alcântara (atual município de São Pedro de Alcântara, Santa Catarina);
Maciambu;
Potreiro da Cadeia;
rio Amola-Facas;
segunda comarca;
Serrito (atual município de São José do Cerrito, Santa Catarina);
Sertão do Maruim;
vila de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina);
vila de São José (atual município de São José, Santa Catarina);
vila de São Miguel (atual município de Biguaçu, Santa Catarina).

Compõem o processo:
auto de partilha;
autos de precatória;
cartas precatórias;
contas;
correição;
deprecada;
descrição dos bens;
escritura de compra e venda;
petições;
procurações;
sentenças;
termo de tutoria;
termos de avaliação;
termos de juramento;
termos de louvação.

Variação de nome:
Maria Antonia de Jesus.

Inventário realizado em São José, na época sob a Segunda Comarca da província de Santa Catarina.

Partes:
Christina Roza de Jesus (inventariado);
Antonio Jacintho de Souza (inventariante).

Herdeiros:
Manoel Jacintho de Souza;
Maria Antonia;
Caetanna Roza de Jesus;
Anna Roza de Jesus;
Bernardina Roza de Jesus;
Benta Roza de Jesus.

Descrição:
O inventário de Christina Roza de Jesus foi conduzido por seu marido, o inventariante Antonio Jacintho de Souza. Sem testamento, o inventário procedeu com uma partilha amigável. Entre os bens inventariados, destacam-se: prataria, forno de cobre, ferramentas, mobílias, objetos, tear, transporte, roças de mandioca, animais, terras, casas, engenho de fazer farinha, engenho de cana e dívidas. Consta ainda no processo a descrição de duas pessoas escravizadas de nação, de nomes Manoel e Francisco.

Atuaram no processo:
juiz de órfãos João Francisco de Souza;
escrivão Francisco Xavier d’Oliveira Camara;
advogado e curador Manoel de Freitas Sampaio;
pregoeiro Joaquim Affonço Pereira;
avaliador João Antonio de Souza Quadros;
avaliador Joaquim Alexandre de Campos;
partidor Joaquim Lourenço de Souza Medeiros;
Partidor Duarte Vieira da Cunha.

Localidades relevantes:
Cubatão;
Distrito da freguesia da Enseada do Brito.

Compõem o processo:
Título de herdeiros;
Juramento ao curador;
Juramento aos avaliadores;
Avaliação dos bens;
Juramento aos partidores;
Auto de partilha.

Inventariante Emerenciana Rosa de Jesus (viúva).

Os herdeiros eram moradores de Santo Amaro do Cubatão (Santo Amaro da Imperatriz). Tachos de cobre, alambique, oratório com várias imagens, caixas de madeira, duas marquesas, cadeiras, mesa, casas, engenho de cana, atafona de moer milho, escravos crioulos, escravos africanos, gado, cavalos, terras em Santo Amaro, terras em Laguna,
Escrivão Francisco Xavier de Oliveira Câmara

Juiz dos Órfãos Joaquim da Silva Ramalho.
Freguesia de Santo Amaro do Cubatão, São José, Comarca do Desterro.

Inventariante Maria Constância Claudina (viúva)

Testamento de Felisbino Leal da Cunha.

Terras na localidade de Vargem do Braço, esmolas para obras na igreja matriz, joias ouro, talheres de prata, bomba de chimarrão de prata, tachos de cobre, forno de cobre, serrotes, balança, mobiliário de madeira, engenho de cana, arreios para cavalo, carroças, escravos, gado, terras de frente para a Estrada Real e fundos no rio Cubatão, chácara de frente para a Estrada Real e fundos para a rua que sobe para a Matriz, e casas.

Escrivão Manoel Ferreira da Costa Seara.
Escrivão Francisco Xavier de Oliveira Câmara.

Juiz de órfãos Domiciano Barbosa da Silva.
Freguesia de Santo Amaro do Cubatão, São José, Comarca da Capital.

Partes: Clementina Vieira de Souza; João Francisco de Souza (inventariante).

Partes do Processo:
Marianna Florisbella do Livramento (inventariado);
Miguel Francisco Pereira (inventariante).

Partes: Luiza da Silva Ramos; João Pedro Cidade (inventariante).