São José

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            Inventário de José Pacheco do Nascimento
            BR SC TJSC TRRJ-52439 · Processo · 1864
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Partes:
            José Pacheco do Nascimento (falecido); José de Souza Cândido (inventariante)

            Inventariante, genro do falecido em razão do impedimento da viúva Maria Ignácia de Jesus

            Duas canoas; engenho; tear; casa; animais; sete escravizados; terras

            Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
            Inventário de José Maria dos Santos
            BR SC TJSC TRRJ-75480 · Processo · 1851 - 1854
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Autos de inventário realizados na vila de São José, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

            Partes do processo:
            José Maria da Silva (falecido);
            Ignacia Francisca de Jesus (inventariante, testamenteira e herdeira).

            Herdeiro:
            Fermino José da Silva.

            Resumo:
            Neste processo, Ignacia Francisca de Jesus foi notificada para que prestasse seu juramento como inventariante e fizesse a relação dos bens do seu falecido marido, José Maria da Silva. Como o finado não deixou filhos, o afilhado da inventariante, Fermino José da Silva, foi nomeado como herdeiro.

            Em traslado do testamento anexado, é revelado que o finado deixou uma quantia em patacões (moeda de 960 réis) para o afilhado. Dentre os bens avaliados, haviam objetos em cobre e ferro, um oratório com 3 imagens, móveis em madeira, transportes como carro e canoa, animais, casas, uma chácara, terras e engenhos. Constam também 3 pessoas escravizadas designadas como crioulas, de nomes Francisca, Joaquina e Mariano (menor de idade). Além disso, são citadas dívidas passivas deixadas pelo falecido.

            Após avaliado, o patrimônio passou por um processo de partilha entre os herdeiros e pagamento aos credores. O juiz julga a ação por sentença e requer o pagamento das custas de maneira pro rata, além das taxas de heranças e legados.

            Atuaram no processo:
            avaliador Constancio José da Silva Pessoa;
            avaliador Joaquim Duarte da Silva;
            coletor tenente coronel Gaspar Xavier Neves;
            escrivão Francisco Gomes de Castro;
            escrivão interino e tabelião David do Amaral e Silva;
            escrivão Joaquim Francisco d’Assis e Passos;
            juiz municipal João Francisco de Sousa;
            partidor Domingos Antonio Guimaraens;
            partidor Joaquim Lourenço de Souza Medeiros;
            procurador Antonio Francisco Coelho;
            signatário Manoel Francisco da Silva Coelho.

            Localidades relevantes:
            Aririú;
            cidade de Porto;
            segunda comarca;
            vila de São José (atual município de São José, Santa Catarina).

            Compõem o processo:
            aditamento da sentença;
            auto de partilha;
            contas;
            correição;
            petições;
            procuração;
            recibo;
            sentença;
            termo de louvação;
            termos de juramento;
            traslado do testamento.

            Inventário de José Lourenço de Medeiros
            BR SC TJSC TRRJ-49631 · Processo · 1844-1845
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Inventário realizado na vila de São José, na época sob a comarca do sul da província de Santa Catarina.

            Partes do processo:
            Clemencia Maria de Jesus (inventariante);
            José Lourenço de Medeiros (inventariado).

            Herdeiro:
            Anna Antonia;
            Antonio Benedito do Santos;
            Clemencia Antonia;
            João Lourenço de Medeiros;
            Joaquim Lourenço de Passo Medeiros;
            Lourenço José de Medeiros;
            Luiza Antonia;
            Maria Antonia.

            Resumo:
            O inventário de José Lourenço de Medeiros foi conduzido por Clemencia Maria de Jesus, sua esposa. Os bens inventariados foram terras, uma casa, animais e um engenho de farinha. Os terrenos estavam localizados em dois lugares: no Braço de São João, com os fundos voltados para o rio Cubatão, e na Praia de Fora da Enseada do Brito. As dívidas deixadas foram posteriormente pagas com os valores dos bens do inventário. Constam no processo seis pessoas escravizadas: Manoel, de nação Congo; José, Luiz, Margarida e Manoel, sem descrição; e Francisco, de nação Moçambique.

            Há petições referentes à forma que a herança foi partilhada, em que alguns herdeiros requerem que sejam aplicadas vistas ao processo. O processo foi julgado por sentença, em que o juiz requereu o pagamento das custas de maneira pro rata.

            Atuaram no processo:
            escrivão Joaquim Francisco de Assis e Passos;
            juiz municipal e de órfãos José Rodrigues Pinheiros Cavalcante;
            juiz municipal Luiz Ferreira do Nascimento Mello;
            partidor Duarte Vieira da Cunha;
            partidor Mariano José Coelho;
            procurador João Francisco de Souza.

            Localidades relevantes:
            comarca do sul;
            Enseada do Brito;
            Praia de Fora;
            rio Cubatão;
            vila de São José (atual município de São José, Santa Catarina).

            Compõem o processo:
            auto de partilha;
            petições;
            réplicas;
            sentença;
            termo de obrigação.