São José

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              BR SC TJSC TRRJ-51615 · Processo
              Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Partes:
              Gertrudes Theodora do Amor Divino, falecida;
              Albino Silveira de Souza, testamenteiro.

              Descrição:
              Processo autuado na Villa de São José, comarca do Sul da Província de Santa Catarina. O processo é cheio de alusões a Deus e aspectos religiosos, explicitando as íntimas ligações da administração pública com a religião, como na página digital de número sete cujo título é: “Em nome de Deos, Amem”. A falecida era natural da “Estrada do Certão do Maruim”, distrito da Freguesia de São José. Dentre os destinatários da herança a falecida deixou “a Santa Caridade” 12$800 (doze mil e oitocentos reis). A “peça” processual testamento parece ter sido guardada em envelope selado, como vemos na folha digital de número 17.

              Atuaram no processo:
              Albino Silveira de Souza, herdeiro;
              Antonio Silveira dos Souza, herdeiro;
              Constancio Jose da Silva Pessoa, avaliador;
              Felisberto, escravo;
              Felisberto Ferreira Borges, testemunha, procurador;
              Francisco Xavier de Oliveira Camara, escrivão;
              Francisco da Costa Pontes, juiz;
              Isodoro Martins de Castro, testemunha;
              João Fortunato, escravo;
              João Francisco de Oliveira Lima, testemunha;
              Joaquim José Porto, tabelião;
              Joaquim Xavier, capitão;
              José Francisco Mafra, procurador;
              José Leandro de Sant’Anna, testemunha;
              José Silveira de Souza, primeiro testamenteiro;
              Leonarda, Filha de João José da Silva, herdeira;
              Luis Ferreira do Nascimento e Mello, juiz;
              Maria, filha de José Silveira de Souza, herdeira;
              Maria, filha de Manoel Silveira, herdeira;
              Mariano José Coelho, avaliador;
              Vicente Antonio de Pinho, terceiro testamenteiro;
              Vicente Paulo de Oliveira Villas Boas, tenente coronel;
              Vicente Silveira de Souza, herdeiro;

              Untitled
              BR SC TJSC TRRJ-43552 · Processo · 1825
              Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Partes:
              Antonio José Ferreira, inventariado;
              José Ferreira da Silveira, inventariante.

              Descrição:
              Processo autuado na freguesia de São José. É nomeado um juiz de órfãos 'ad hod' para atuar no processo. Aquele faz seu “juramento” nos autos. Na época, a religião se imiscui aos atos do Estado, como visivelmente está na página digitalizada número 7: “Em nome de Deus Amem.”. O testamento do inventariado foi realizado à Rua do Príncipe, na casa de morada do escrivão. Em testamento o inventariado pede que seu corpo seja envolto no “hábito da ordem” e depositado na Igreja Matriz da Freguesia de São José. Processo sofreu ação de oxidação da tinta ferrogálica e a de insetos que o danificaram. Escravizado criolo de nome Joaquim.

              Localidades:
              Desterro;
              Freguesia de São José;
              Capoeira;
              Praia Comprida.

              Atuaram no processo:
              Antonio Lopes da Silva, escrivão;
              Antonio Pereira Barreto, juiz de fora;
              Antonio José Duarte, membro do “Conselho da Freguesia” de São José;
              Feliciana do Rozario, mãe e herdeira;
              Francisca das Chagas, esposa finada do inventariado que “herdou missas”;
              Francisco Antonio Cardoso, major;
              João Vieira da Rosa, membro do “Conselho da Freguesia” de São José;
              Joaquim José de Souza Medeiros, tabelião;
              José Feliciano Fernandes Pinheiro, capitão, curador de órfãos;
              José Ferreira, herdeiro;
              Manoel Antonio de Sousa Medeiros, escrivão;
              Rosa, irmã e herdeira do inventariado;
              Zeferino José Ferreira, herdeiro.

              Untitled
              BR SC TJSC TRRJ-39838 · Processo · 1843
              Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado em São José na época sob a Comarca do Sul.

              Partes do processo:
              Francisca Bernarda (inventariada);
              Silvano Alveres Oriques (inventariante).

              Herdeiros:
              Bernardina Francisca;
              Manoel Alveres;
              Fabiano Alveres Oriques;
              João Alveres;
              Francisco Alveres;
              Joaquim Alveres;
              Florencio Alveres;
              J. Alveres.

              Resumo:
              O inventário de Francisca Bernarda foi conduzido por seu marido, Silvano Álvares Oriques. Embora não houvesse testamento, os bens foram repartidos de forma amigável entre os herdeiros. Entre os itens destacam-se um tacho de cobre, diversas ferramentas, uma caixa de cedro, uma canoa de garuba, animais, meios de transporte, terras e dívidas pendentes.

              Atuaram no processo:
              juiz municipal Luis Ferreira do Nascimento e Mello;
              juiz municipal João Francisco de Souza;
              escrivão Francisco Xavier d’Oliveira Camara;
              curador dos órfãos Manoel Joaquim Teixeira;
              curador Manoel do Nascimento Ramos;
              avaliador Constancio José da Silva Pessoa;
              avaliador Marianno José Coelho;
              partidor Marianno José Coelho;
              partidor Joaquim Lourenço de Souza Medeiros;
              signatário Florencio Gomes de Castro Gomes;,
              signatário Duarte Vieira da Cunha.

              Localidades relevantes:
              Capoeiras

              Compõem o processo:
              título de herdeiros;
              avaliação de bens.
              termo ao curador.

              Untitled
              BR SC TJSC TRRJ-57910 · Processo · 1843
              Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado em São José, na época sob a Comarca do Sul.

              Partes do processo:
              Thereza Marianna de Jesus (Inventariada);
              Antonio José da Silva Pacheco (Inventariante/testamenteiro).

              Herdeiros:
              Josefa Marianna de Jesus.

              Resumo:
              O inventário de Thereza Marianna de Jesus foi realizado por Antônio José da Silva Pacheco, deixando um testamento, no qual destinou uma quantia em dinheiro para cinco instituições, denominadas Santíssimo Sacramento, Nossa Senhora das Dores, Nossa Senhora das Rosas, Santa Casa de Caridade dos Pobres e São Francisco, além de destinar uma grande quantia de dinheiro aos seus entes queridos. Entre os bens inventariados estavam grandes quantidades de pratarias, caixas de cedro, objetos, terras, casas, um rancho de canoa e dívidas. Também foram mencionadas quatro pessoas escravizadas: um escravizado de nome Joaquim, que foi liberto no testamento da inventariada; uma escravizada de nome Joanna, de nação Ganguela; um escravizado de nome Joaquim, de nação Cassange; e um escravizado de nome José, de nação Congo.

              Atuaram no processo:
              juiz municipal Luis Ferreira do Nascimento e Mello;
              juiz municipal José Rodrigues Pinheiros Cavalcante;
              escrivão e tabelião Joaquim Francisco d’Assis e Passos;
              escrivão Francisco Xavier d’Oliveira Camara;
              testamenteiro Constantino Antonio Garcia;
              avaliador Florencio Gomes de Castro Campos;
              avaliador Constancio José da Silva Pessoa;
              partidor e signatário Marianno José Coelho;
              partidor Joaquim Lourenço de Souza Medeiros;
              coletor Antonio de Souza Xavier Caldeira;
              signatário José Nunes da Silva;
              signatário José dos Reis;
              signatário Manoel Francisco da Silva Coelho.

              Compõem o processo:
              Título de herdeiros;
              Traslado do testamento;
              Avaliação e descrição dos bens;
              Termo de encerramento;
              Partilha dos bens.

              Untitled
              BR SC TJSC TRRJ-77313 · Processo · 1849
              Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Autos de inventário e partilha realizados na vila e São José, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Luiz Gonzaga Mayer (inventariante);
              Anna Joaquina Coimbra Mayer (falecida).

              Herdeiros:
              Domingos Antonio Guimarães;
              Francisca Carolina Coimbra Mayer;
              José Candido Coimbra Mayer;
              Maria Isabel Coimbra Guimarães.

              Resumo:
              Neste inventário, é inventariada a falecida Anna Joaquina Coimbra Mayer, e é inventariante o seu viúvo e cabeça de casal, Luiz Gonzaga Mayer.
              Entre bens divididos, havia animais, mobília, casas, terras, plantações, engenhos de açúcar e farinha, e 15 escravizados, cujos nomes são Caetana, Camilo, Cipriano, Domingos (designado como crioulo), Felicidade (designada como crioula), Francisco (designado como preto), Ignes (designada como crioula), Ifisanio (designado como pardo), Jacinto, Januario, José (de nação Cassange), Luiza (designada como crioula), Patrocínio, Rita (designada como crioula) e Thomas. Houve partilha amigável dos bens entre os herdeiros.
              Na conclusão do processo o inventariante é citado para pagar o selo dos autos de inventário.

              Localidades relevantes:
              vila de São José (atual cidade de São José, Santa Catarina);
              cidade de Desterro (atual cidade de Florianópolis, Santa Catarina).

              Compõem o processo:
              petição;
              avaliação de bens;
              meação;
              pagamentos;
              termo de partilha amigável.

              Atuaram no processo:
              escrivão David do Amaral e Silva;
              escrivão Joaquim Francisco d’Assiz e Passos;
              juiz municipal José Francisco de Souza.

              BR SC TJSC TRRJ-84631 · Processo · 1849
              Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Autos de inventário e partilha amigável realizados na vila de São José, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Antonio José da Silva (inventariado);
              Laurianna Maria de Jesus (inventariante).

              Herdeiros:
              Bernardino José da Silva
              Dorothea Perpetua de Jezus;
              Joaquim José da Silva;
              José Bonifacio da Silva;
              Laurianna Maria de Jezus;
              Maria Guilhermina da Silva;
              Matildes Rosa de Jezus;
              Vicente José da Silva.

              Co-herdeiros:
              José Ferreira de Macedo;
              Francisco Jose Nunes;
              Caetano José Pereira Cardozo.

              Resumo:
              Neste processo, a inventariante Lauriana Maria de Jesus, viúva do falecido e inventariado Antonio José da Silva, fez a partilha e avaliação dos bens entre ela, seus filhos e genros. Ela peticionou que a partilha fosse julgada por sentença.

              Dentre os bens havia uma casa, terras, utensílios de cobre, animais e dívidas e ativas. Os imóveis eram localizados nas proximidades da estrada do Cubatão, do rio Cubatão, e tinham fundos no Morro da Taquara. Os pagamentos foram distribuídos entre os herdeiros.

              Julgado por sentença, o juiz deu como procedente a partilha, e os interessados ficaram obrigados a arcar com as custas do processo.

              Localidades relevantes:
              estrada de Cubatão;
              morro da Taquara;
              rio Cubatão;
              vila de São José (atual município de São José, Santa Catarina).

              Compõem o processo:
              avaliação de bens;
              contas;
              partilha de bens;
              recibos;
              sentença;
              termo de partilha amigável.

              Atuaram no processo:
              escrivão Joaquim Francisco d’Assis e Passos;
              juiz municipal suplente João Francisco de Souza;
              signatário Joaquim Alexandre de Campos.

              BR SC TJSC TRRJ-82571 · Processo · 1849-1894
              Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na vila de São José, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

              Partes:
              Maria Eufrasia (inventariada);
              Manoel Pereira da Rosa (inventariante).

              Herdeiros:
              Alexandrina;
              Antonio José dos Santos (co-herdeiro);
              Bernardina Eufrazia;
              Felizarda (menor);
              José Martins da Rosa (co-herdeiro);
              José Pereira da Rosa;
              Maria Eufrazia;

              Resumo:
              O inventário da falecida Maria Eufrazia (também referida como Maria Rosa de Jesus) foi conduzido por seu viúvo, Manoel Pereira da Rosa. Embora não houvesse testamento, os bens foram repartidos de forma amigável entre os herdeiros. Entre os bens, destacam-se um utensílios, um forno e um tacho de cobre; duas terras, situadas na localidade de Várzea de Maruí e na localidade de Morretes; uma casa de pau-a-pique e um engenho de farinha, bem como partes de uma outra casa e de outro engenho de farinha; animais; e, por fim, dívidas.

              Em seguida, o suplicante Antonio José dos Santos (co-herdeiro, esposo e cabeça de casal da herdeira Bernardina Eufrazia, também referida como Bernardina Rosa de Jesus) apresentou uma petição de próprio punho na qual diz que nem todos os bens foram apresentados; por isso, cobrou que fossem descritos todos os bens, a bem de seu direito. Seu pedido foi atendido, e foram descritos mais bens: duas roças de mandioca, uma canoa e outro veículo descrito como um “carro”, mobílias, tecidos, e utensílios domésticos.

              Após isso, João Martins da Rosa (co-herdeiro, esposo e cabeça de casal da herdeira Alexandrina) e novamente Antonio José dos Santos vêm desistir desta segunda avaliação, a fim de não perturbar a partilha amigável. Desse modo, o processo segue e os bens são partilhados, sem a adição dos bens descritos a pedido de Antonio.

              Em sentença, o juiz aprovou a partilha amigável, garantindo-lhes ainda o direito de prestar eventuais reclamações ou contestações que julgassem necessárias. Todavia, alertou ao inventariante que este não deveria entregar os quinhões aos herdeiros, sem que eles antes apresentassem seus formais de partilha, comprovando terem pago os selos devidos à Fazenda Nacional. Só com os formais de partilha apresentados e devidamente conformados é que o inventariante poderia distribuir, então, as heranças a cada respectivo herdeiro.

              Atuaram no processo:
              avaliador Constancio José da Silva Pessoa;
              avaliador Florencio Gomes de Castro Campos;
              escrivão Francisco Xavier d’Oliveira Camara;
              curador de órfãos e signatário Manoel de Freitas Sampaio;
              juiz de órfãos João Francisco de Souza;
              partidor Joaquim Lourenço de Souza Medeiros;
              partidor e signatário Duarte Vieira da Cunha;
              signatário Bernardino Roza Ayres;
              signatário Manoel Francisco da Silva Coelho;
              signatário Vicente Vieira Pamplona.

              Localidades relevantes:
              Morretes do Sertão de Maruim;
              Sertão de Maruim (atual localidade em São José, Santa Catarina);
              rio Maruí;
              vila de São José (atual município de São José, Santa Catarina);
              comarca do sul.

              Compõem o processo:
              auto de partilha;
              contas;
              sentença;
              termo de desistência;
              termo de juramento aos avaliadores;
              termo de juramento ao curador;
              termo de juramento aos partidores;
              termo de obrigação;
              título de herdeiros.

              Variação de nome:
              Bernardina Rosa de Jesus;
              Maria Rosa de Jesus;
              rio Maruhy;
              Sertão de Maruhi;
              Sertão de Maruhy;
              Varzia de Maruhi;
              Varzia de Maruhy.

              Untitled
              BR SC TJSC TRRJ-77320 · Processo · 1849
              Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado em São José, então sob a Segunda Comarca.

              Partes do processo:
              Margarida Brás (falecida);
              Henrique Schweizer (inventariante).

              Lista de herdeiros:
              Catharina;
              Luzia;
              Mathias (menor);
              Pedro (menor);
              João (menor).

              Resumo: Margarida Brás faleceu deixando 4 filhos. O inventariante Henrique é seu viúvo. Dentre seus bens havia ferramentas, móveis, animais, terras, casas, um engenho de farinha e algumas dívidas.

              Atuaram no processo:
              juiz João Francisco de Souza;
              escrivão Francisco Xavier d'Oliveira Camara;
              curador Manoel de Freitas Sampaio;
              tabelião Miguel Gonçalves Franco;
              avaliador Antonio Vicente;
              avaliador João Adam Schmitt;
              partidor Joaquim Lourenço de Souza Medeiros;
              partidor Duarte Vieira da Cunha.

              Localidades:
              São Pedro de Alcântara;
              Estrada Velha de Lages.

              Variação de nome:
              Collonia de São Pedro d'Alcântara;
              inventariante Heinrique Schweizer/Henrique Schweitzer;
              avaliador João Adam Chimit/João Adão Schmitt.

              TRRJ-57236 · Processo · 1849-1896
              Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na vila de São José em 1849, na época parte da Segunda Comarca de Samta Catarina.

              Partes do processo:
              Joaquim de Souza da Costa (inventariada);
              Joaquina Rosa de Jesus (inventariante).

              Herdeiros:
              Maria Joaquina;
              Caetano José de Souza;
              Anna;
              Bernardina de Souza;

              Resumo: Inventário requerido pela esposa do falecido, Joaquina Rosa de Jesus. Feita a titulação dos herdeiros, fez-se a avaliação dos bens, que descreveu: utensílios domésticos, mobília, animais, terras, engenhos, casas e dívidas. Além disso, contém o registro de 8 pessoas escravizadas, de nomes: Manoel designado da nação Banguela; Antonio designado da nação Congo; Pedro e Maria designados da nação Moçambique; José, Vicente, Emerenciana e Mauricia, descritos como crioulos.
              A inventariante assinou termo em que renuncia ao direito veleano, tornando-a hábil para assumir a tutoria de seus filhos menores, assim como a guarda de suas legítimas da partilha. Passados alguns anos, ela presta contas à justiça, fazendo-se a passagem dos bens para os filhos tutelados que alcançaram a maioridade.
              Há o recibo de pagamento a João José de Castro Junior pelo curador da herança Manoel Telesphoro Machado em 1896, referente a outro inventário que envolve alguns destes bens.

              Atuaram no processo:
              avaliador Constancio José da Silva Pessoa;
              avaliador Florencio Gomes de Coelho;
              curador geral Manoel de Freitas Sampaio;
              escrivão Francisco Xavier d’Oliveira Camara;
              escrivão Daniel do Amaral e Silva;
              juiz corregedor João José d’Andrade Pinto;
              juiz de órfãos João Francisco de Souza;
              juiz Francisco Honorato Cidade;
              juiz Luis Ferreira do Nascimento e Mello;
              juiz Joaquim Thiago da Fonseca;
              partidor Duarte Vieira da Cunha;
              partidor Joaquim Lourenço de Lima Medeiros;
              coletor João José de Castro Junior;

              Localidades relevantes:
              Vila de São José;
              Capoeiras;
              Passa Vinte;
              Potecas;
              Areias;

              Compõe o processo:
              Recibos;
              Termo de tutoria.
              Partilha de bens;
              Avaliação de bens;
              Tomada de contas;

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              BR SC TJSC TRRJ-45625 · Processo · 1847
              Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na Vila de São José

              Partes: Ignacia Maria d'Andrade (inventariada); José Ignacio Bernardino da Silva (inventariante);

              Resumo: O inventário foi realizado pelo inventariante José Ignacio Bernardino da Silva, marido da falecida Ignacia Maria d'Andrade. Realizando uma partilha de bens amigável entre o inventariante, seu filho Francisco Ignacio Bernardino da Silva, seu enteado José Lourenço de Medeiros e sua esposa Constancia Bernardino Da Silva. Entre os bens inventariados há: terras; alambique, engenho de farinha, engenho de cana, animais e 27 escravizados. Os nomes dos escravizados são: Antonio, Damazio, Silvano, Felippe, Jezuino, João, Joaquim, Pordencio, Guilherme, Manoel, Modesto, Joaquina, Luiza, Alexandrina, Jacinta, Candida, Florinda, Floriana, Polucenna, Maria Rosa, Rita, Florencia, Roza, Sezaria, Ignes, Inocencia, Maria, Felicidade.

              Localidades mencionadas:

              • Vila de São José;
              • Enseada do Brito;
              • Praia de Fora;
              • Rio Maciambu;

              Agentes que atuaram:

              • Escrivão Joaquim Francisco d'Assis e Passos;
              • Juiz: João Francisco de Souza

              Variação de nome: Ignacia Maria de Andrade; Enseada de Britto

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