São José

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              Carta Precatória São José para Tubarão
              Processo · 1876
              Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

              Partes:
              Juízo Municipal do termo de Tubarão, deprecado.
              Juízo Municipal do termo de São José, deprecante.

              O processo de origem é sobre o homicídio do italiano Felício Rescio.
              Antônio Marques da Silva, escrivão.
              Tenente José Maria da Luz, juiz municipal.

              Tribunal da Relação de Porto Alegre
              Carta precatória de Antônio dos Santos Fraga
              BR SC TJSC TRRJ-16660 · Processo · 1838
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Traslado de uma carta precatória realizado na vila de São Miguel, na época sob a época comarca do norte na província de Santa Catarina.

              Nome das partes:
              Antonio dos Santos Fraga (suplicante);
              Felipe Marques de Figueiredo (suplicado).

              Resumo:
              Nesta carta precatória, é deprecante o juízo de órfãos da vila de São José, da comarca do sul da província de Santa Catarina, e é deprecado o juízo de órfãos da vila de São Miguel, da comarca do norte da mesma província.

              O processo trasladado é uma petição em que o autor, Antônio dos Santos Fraga, é designado como depositório do falecido Felipe Marques de Figueiredo, e solicita realizar uma apreensão e avaliação das terras pertencentes a herança do falecido. As terras faziam divisa com o Rio Biguassú. O juiz de órfãos interino apresenta dois avaliadores, e as terras são avaliadas.

              Localidades relevantes:
              rio Biguassú;
              vila de São José (atual município de São José, Santa Catarina);
              vila de São Miguel (atual município de Biguaçu, Santa Catarina).

              Compõe o processo:
              citação;
              conta;
              notificação;
              termo de avaliação.

              Atuaram no processo:
              avaliador Celço Coelho Lemos;
              avaliador Vicente Franscico Pereira;
              escrivão Amancio José Ferreira;
              escrivão Francisco Xavier de Oliveira;
              juiz de órfãos José Joaquim Dias;
              juiz de órfãos capitão Luis Ferreira do Nascimento e Mello.

              Variação de nome:
              rio Biguaçu.