Partes: Joaquim Vicente de Assumpção; João Grosso.
Pedido de publicação de edital para convocação de herdeiros do finado, escravo liberto, "de nação".
Partes: Joaquim Vicente de Assumpção; João Grosso.
Pedido de publicação de edital para convocação de herdeiros do finado, escravo liberto, "de nação".
Partes: João Antônio Guimarães; escravizado André.
Partes:
Juízo Municipal do termo de Tubarão, deprecado.
Juízo Municipal do termo de São José, deprecante.
O processo de origem é sobre o homicídio do italiano Felício Rescio.
Antônio Marques da Silva, escrivão.
Tenente José Maria da Luz, juiz municipal.
Partes: Pedro José de Jesus; João Francisco de Oliveira.
Traslado de uma carta precatória realizado na vila de São Miguel, na época sob a época comarca do norte na província de Santa Catarina.
Nome das partes:
Antonio dos Santos Fraga (suplicante);
Felipe Marques de Figueiredo (suplicado).
Resumo:
Nesta carta precatória, é deprecante o juízo de órfãos da vila de São José, da comarca do sul da província de Santa Catarina, e é deprecado o juízo de órfãos da vila de São Miguel, da comarca do norte da mesma província.
O processo trasladado é uma petição em que o autor, Antônio dos Santos Fraga, é designado como depositório do falecido Felipe Marques de Figueiredo, e solicita realizar uma apreensão e avaliação das terras pertencentes a herança do falecido. As terras faziam divisa com o Rio Biguassú. O juiz de órfãos interino apresenta dois avaliadores, e as terras são avaliadas.
Localidades relevantes:
rio Biguassú;
vila de São José (atual município de São José, Santa Catarina);
vila de São Miguel (atual município de Biguaçu, Santa Catarina).
Compõe o processo:
citação;
conta;
notificação;
termo de avaliação.
Atuaram no processo:
avaliador Celço Coelho Lemos;
avaliador Vicente Franscico Pereira;
escrivão Amancio José Ferreira;
escrivão Francisco Xavier de Oliveira;
juiz de órfãos José Joaquim Dias;
juiz de órfãos capitão Luis Ferreira do Nascimento e Mello.
Variação de nome:
rio Biguaçu.
Partes: Joaquina Perpetua de Jesus; João Pereira de Medeiros.
Partes: João Marcianno de Santa Anna; Maria Josefa de Santa Anna.
Partes do Processo:
Antônia;
Maria Francisca da Silva;
Partes: Francisco da Silva Ramos; Joaquim Francisco; Manoel; Felipe.
Partes: Albino José de Souza; Ana Maria de Souza.