Autos de notificação para inventário realizados na vila de São José, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Anna Rosa de Jesus (inventariada);
Victorino Antonio da Rosa (inventariante);
Manoel Silveira (inventariante e tutor).

Herdeiras:
Antonia;
Jacintha (menor);
Zeferina (menor).

Resumo:
Este processo se inicia com a citação de Victorino Antonio da Rosa, designado para dar início ao inventário de sua falecida mulher, Anna Rosa de Jesus. Caso não comparecesse, o notificado poderia ter seus bens suspensos. O viúvo não se apresenta e, com isso, o juiz requer o sequestro do patrimônio. Porém, ao longo do processo, é revelado que o inventariante encontrava-se em uma situação de pobreza, morando de favor na casa de seu cunhado; com isso, é realizado um auto de pobreza.

Durante o processo, o inventariante faleceu no Hospital da Caridade, deixando três filhos que moravam em casas diferentes, com outros parentes do casal. Manoel Silveira, tio dos órfãos, foi nomeado para substituir o finado no cargo de inventariante. Os bens inventariados foram terras e, além disso, consta uma dívida a José da Silva Pamplona. Ao final da ação, o juiz dispensa o inventário, declarando o novo inventariante como tutor das filhas dos falecidos, que ficou responsável pela educação e demais cuidados.

Atuaram no processo:
escrivão da correição David do Amaral e Silva;
escrivão dos órfãos Francisco Xavier de Oliveira;
escrivão Francisco Xavier de Oliveira Camara;
juiz de direito João José de Andrade Pinto;
juiz de órfãos Francisco Honorato Cidade;
juiz dos órfãos João Francisco de Souza;
juiz de órfãos Manoel da Silva Mafra;
juiz de órfão tenente-coronel Luís Ferreira do Nascimento Mello;
oficial de justiça Domingos Joze da Silva;
oficial de justiça João dos Santos Henrique;
oficial de justiça Jose da Costa Siara;
pregoeiro Joaquim Affonso Pereira;
procurador Francisco Honorato Cidade;
signatário João Ferreira de Mello;
subdelegado Miguel Francisco Pereira.

Localidades relevantes:
freguesia de São Joaquim de Garopava (atual município de Garopaba, Santa Catarina);
província do Rio Grande do Sul (atual estado do Rio Grande do Sul);
segunda comarca;
Torres, Rio Grande do Sul;
vila de São José (atual município de São José, Santa Catarina).

Compõem o processo:
auto de pobreza;
contas;
correições;
notificação;
termo de juramento.

Variação de nome:
vila de Sam José.

Partes:
Albino de Medeiros Rios, autor;
João Rodrigues, preto forro, réu.

Descrição:
Trata-se de translado de processo originário da Vila de São José, comarca do Sul da província de Santa Catharina, em 1848. Ele foi autuado na Sala de Sessões da Câmara. Na página virtual de número 3 constam as distintas figuras de “informantes” e “testemunhas”, figuras existentes no ordenamento jurídico da época. No rito jurídico utilizado o réu escolheu alguns informantes e testemunhas dentre os levantados pelo autor. O objeto do litígio trata-se de “4 braças de terras”, então em posse do réu.

Localidades:
São Pedro de Alcantara, colônia;
Bejariú, termo da Vila de São José;

Atuaram no processo:
Albino José Vieira, testemunha;
Antonio Francisco Gil, informante;
Antonio José dos Santos, informante;
Constancio José da Silva, informante;
Domingos José da Costa Sobrinho, cidadão, juiz municipal;
Domingos José da Silva, oficial de justiça;
Francisco da Silva Cascaes, informante;
Frederico Xavier de Souza, demarcador;
João Francisco de Souza, juiz;
Joaquim Francisco de Assis e Passos, escrivão;
Joaquim Pereira da Silva, informante;
José Antonio Vieira, testemunha;
Manoel Antonio Gil, informante;
Manoel do Nascimento Ramos.

Autos de liberdade realizado na vila de São José, na época Comarca do Sul, província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Ignacio (escravizado);
Francisco José Ramos (falecido);
Maria Roza de Freitas (viúva).

Resumo:
Neste processo, o escravizado Ignacio, descrito como de nação Cabinda, requer à justiça o pedido de liberdade mediante pagamento, porém há conflito de interesses com a viúva e curadora dos bens do falecido Francisco José Ramos, no qual a mesma nega o pedido de liberdade e não concede sua alforria. A justiça por fim requer o levantamento sobre o depósito de Ignácio.

Atuaram no processo:
escrivão de orfãos Francisco Xavier de Oliveira Camara;
juiz municipal de orfãos João Francisco de Souza;
juiz municipal de orfãos Sérgio Lopes Falcão;
juiz de orfãos Domingos José da Costa Sobrinho;
curador Manoel de Freitas Sampaio;
curador Manoel do Nascimento Ramos;
procurador José da Silva Ramos;
procurador Domingos Luis Coelho.

Localidades relevantes:
São José;
Comarca do Sul;
Nação Cabinda.

Compõem o processo:
Procuração;
Embargos de contestação;
Despacho retro.

Autos de liberdade realizado na villa de São José, a época sob a Comarca do Sul.

Partes do processo:
Francisco de Souza (suplicante);
Maria Corrêa (suplicado).

Resumo:
Processo se trata de um pedido de liberdade para Joanna, crioula escravizada casada com Francisco de Souza, preto liberto. É justificado este pedido com base no fato de já haver sido feito o depósito referente a alforria da mesma, somada com a morte de seu senhor, Vicente José de Farias, com Joanna estando então sob posse da esposa do falecido. É então comprovado o depósito feito frente aos agentes da justiça, com Joanna sendo liberta ao fim do processo.

Atuaram no processo:
escrivão dos órfãos Francisco Xavier d’Oliveira Camara;
depositário VIcente Antonio de Pinho;
curador geral dos órfãos Manoel de Freitas Sampaio;
juiz dos órfãos João Francisco de Souza.

Localidades relevantes:
vila de São José.

Partes: Isabel Rosa de Jesus; escravizada Maria.

Partes: Gaspar Teixeira da Rocha.

Partes: Sociedade Comercial Ramos e Silva; Manoel José d'Andrade Pereira (justificado).

Autos de inventário e partilha amigável realizados na cidade de São José, na época sob a comarca da capital da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Joaquina Antonia de Jesus (falecida);
Custodio Marques de Oliveira (suplicante e co-herdeiro);
Emerenciana Joaquina de Sousa (suplicante e herdeira);
Eufrasia Caetana de Sousa (suplicante e herdeira);
Felicidade Alexandrina de Sousa (suplicante e herdeira);
Manoel Fernandes da Silva (suplicante e co-herdeiro);
Maria Caetana de Sousa (suplicante e herdeira);
Rita Mauricia de Sousa (suplicante e herdeira);
Thomas Jose de Sousa (suplicante e herdeiro).

Resumo:
Foi aberto um pedido de partilha amigável dos bens da falecida Joaquina Antonia de Jesus, por parte de seus filhos e co-herdeiros. Os bens arrolados foram um forno de cobre, utensílios de cozinha, uma mesa, um oratório, um moinho de moer grãos (chamado na ação como tafona), um automóvel descrito como carro, caixão, engenhos de farinha, animais e terras. Além disso, foram mencionadas três pessoas escravizadas dos nomes Joaquim, João e Maria, na qual os dois primeiros foram descritos como “de nação”.

O patrimônio foi repartido igualmente entre os herdeiros, e parte dos bens foi separada para o pagamento de dívidas passivas. A ação foi julgada por sentença, em que o juíz requereu o pagamento das custas do processo de maneira pro rata por parte dos interessados.

Atuaram no processo:
escrivão Manoel Ferreira da Costa;
juiz municipal primeiro suplente tenente coronel Luis Ferreira do Nascimento e Mello;
signatário Bernardino Jose de Souza;
signatário Francisco Xavier Porto;
signatário Joaquim Pereira dos Santos;
signatário José Francisco Duarte;
signatário Manoel Alves da Maia;
signatário Manoel Lourenço de Sousa Silva;

Localidades relevantes:
cidade de São José;
comarca da capital;
sertão de Imaruhy (atual município de Imaruí, Santa Catarina);
rio Imaruhy.

Compõem o processo:
auto de partilha;
contas;
descrição e avaliação dos bens;
petição;
relação de bens;
termos de ratificação da partilha;
sentença.

Variação de nome:
Certão do Imaruhy;
Manoel Alves da Maya;
Rita Mauricia de Sousa.

Inventário realizado na villa de São José, em época sob a Comarca do Sul.

Partes:
Duarte José da Silva (inventariado);
Joaquina Rosa de Jesus (inventariante).

Herdeiros:
Francisco Duarte e Silva (testamenteiro);
Felisbino (testamenteiro);
Duarte da Silva (testamenteiro);
Jozé Duarte da Silva;
Anna;
Laurinda Roza;
Maria Joaquina;
Zeferina;
Francisca.

Descrição:
O inventário de Duarte José Silva foi conduzido por sua esposa, Joaquina Rosa de Jesus, e ele deixou um testamento. No documento, destinou uma quantia em dinheiro à Santa Casa da Caridade dos Pobres e ao Patriarcha de São Francisco, do qual era membro. Pediu ao testamenteiro que distribuísse um valor monetário entre doze pessoas, homens e mulheres. Também solicitou a compra de renda para o altar no dia do Santíssimo Sacramento. Destinou ainda uma quantia para os herdeiros, além de roupas para os necessitados. Assim, o inventário foi seguido por uma partilha amigável. Entre os bens inventariados, destacam-se: terras, casa, meios de transporte, forno de cobre, animais e dívidas. No processo, são citadas quinze pessoas escravizadas, cujos nomes são: Benedito, Miguel, Jacinto, Domingos, Felipe, Vicente, Rita Maria, Juliana, Alexandra, Genoveva e Constância; há ainda um escravizado descrito como crioulo chamado Ricardo; dois escravizados descritos como pardos, chamados João e Thomazia; e um escravizado menor de idade, filho de Thomazia, também chamado Ricardo.

Atuaram no processo:
juiz municipal suplente João Francisco de Souza;
escrivão e tabelião Joaquim Francisco de Assis e Passos;
escrivão Francisco Xavier d’Oliveira Camara;
signatário Manoel Joaquim Teixeira;
advogado e signatário João Custodio Ignacio Teixeira.

Localidades relevantes:
Tapera;
Rio do Aririhu;
Beira do Pantano.

Compõem o processo:
Traslado de testamento;
Partilha de bens;
Pagamento aos herdeiros;
Termo de entrega.

Autos de Inventário realizados na vila de São José, iniciado sob a Comarca do Sul e concluído sob a Segunda Comarca.

Partes do processo:
Vicente José de Farias (inventariado);
Maria Corrêa (inventariante).

Herdeiros:
Luis Corrêa de Farias;
João da Roza de Freitas (menor).

Resumo: Inventário requerido por Maria Corrêa, esposa do falecido Vicente José de Farias. Entre seus bens constam utensílios domésticos de ferro e cobre, mobília, casas, terras, engenhos, ferramentas, animais e dívidas. Além disso contém 08 pessoas escravizadas, de nomes: Jacinto, Antonio, Sabino, Andreza, Florencia, Faustina, Joanna e Feliciano, sendo os dois primeiros designados da nação Cabinda e o restante designados como crioulos (de origem brasileira). Foi incluso o escravizado Feliciano no inventário após a avaliação inicial de bens, por conta do mesmo estando em uma disputa judicial requerida pelo genro do falecido após a morte de sua esposa Elizia Correia de Farias. Posteriormente há um requerimento do neto menor, João da Roza de Freitas, quando atinge a maioridade para receber os bens e o valor referente à partilha de bens concluída dez anos antes.

Atuaram no processo:
escrivão de órfãos Francisco Xavier d'Oliveira Camara;
escriptuário Manoel Marcellino de Souza;
tabelião Joaquim Francisco d'Assis Passos;
oficial de justiça Joaquim Affonço Pereira;
curador geral de órfãos Manoel de Freitas Sampaio;
procurador Luis Corrêa de Farias;
avaliador Constancio José da Silva Pessoa;
avaliador Francisco Gomes de Castro Campos;
partidor Joaquim Lourenço de Souza e Medeiros;
partidor Duarte Vieira da Cunha;
escrivão eclesiástico arcipreste João Luis do Livramento;
vigário Joaquim Gomes d'Oliveira e Paiva;
reverendo arcipreste Macario Cesar de Alexandria de Souza;
tesoureiro Laurentino Eloy de Medeiros;
juiz municipal e dos órfãos suplente João Francisco de Souza;
juiz tenente coronel Luis Ferreira do Nascimento e Mello.

Localidades relevantes:
Passa-Vinte;
Desterro (atual cidade de Florianópolis, Província de Santa Catarina);
Freguesia de São Pedro do Sul;
Segunda Comarca;

Compõe o processo:
Petição inicial;
Juramento de avaliadores;
Traslado de Libelo Civel de posse do escravizado feliciano;
Procuração;
Juramento de partidores;
Partilha de bens;
Certidão de batismo do cativo;
Tomada de contas;
Conclusão.

Variação de nome:
inventariado Vicente de Freitas.