Sentença Cível de Assignação de Dez Dias realizada na villa de São José, na época sob a Comarca do Sul.

Partes do Processo:
Antonio Vieira Fernandes (autor);
Francisco José Rachadel (réu).

Resumo: O processo se trata de uma sentença para pagamento de uma dívida de crédito, na qual o autor realiza um empréstimo ao réu que agora deve realizar o pagamento da dívida.

Atuaram no processo:
escrivão e tabelião Joaquim Francisco d'Assis e Passos;
procurador Manoel do Nascimento Ramos;
pregoeiro Joaquim Affonço Pereira;
oficial de justiça Manoel Ignacio Borges;
juiz municipal doutor Severo Amorim do Valle;
juiz municipal João Francisco de Souza.

Localidades relevantes:
vila de São José;
Comarca do Sul;
Cubatão.

Compõem o processo:
Ação de crédito;
Dívida;
Procuração.

Criação: Lei Provincial n. 277, de 26 de março de 1849
Instalação: 28 de dezembro de 1850
Primeiro juiz da Comarca: Francisco Vieira da Costa
Denominação do Fórum: Juiz Mário de Carvalho Rocha
Circunscrição: 2ª São José
Entrância: Especial
Composição da Comarca: São José e São Pedro de Alcântara
Vara: 1ª Vara Cível; 2ª Vara Cível; 3ª Vara Cível; 4ª Vara Cível; 1ª Vara da Família e Órfãos; 2ª Vara da Família e Órfãos; Vara da Infância e Juventude e Anexos; 1ª Vara Criminal; 2ª Vara Criminal; Vara da Fazenda Pública; Vara Regional de Execuções Penais; Juizado Especial Cível; e Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica.
Localização da comarca: Grande Florianópolis

Partes: Domingos José da Costa Sobrinho; Felisberto Pereira Cunha.

Partes: Domingos Martins de Lima; Caetana de Jesus.

Partes: José Silveira de Souza Passos; Luís Ferreira do Nascimento de Mello; escravizado Marcianno.

Partes: Jacob Winter; Frederico Tuksen; escravizada Rita.

Partes do Processo:
Alexandria Leopoldina de Andrade;

Partes: Jacintho Machado; Emília Maria do Espirito Santo; Bento José Alves.

Procuração realizada na vila de São José, na época sob a Comarca do Sul

Partes do Processo:
José da Rosa (réu);
Maria Rosa de Jesus (autora).

Resumo: É feita uma procuração pela autora por motivos de conflito acerca do inventário da falecida esposa do réu, Florianna. O processo conta apenas com parte do desenrolar da procuração, por se encontrar incompleto. O processo é finalizado com um termo de desistência da autora, dando como concluída a procuração.

Atuaram no Processo:
escrivão e tabelião Joaquim Francisco d'Assis e Passos;
tabelião Antonio José Soares de Campos;
signatário João Manoel Coelho;
vigário João Vicente Fernandes;
coletor de rendas major Joaquim Fernandes da Fonceca;
procurador Agostinho Francisco de Barcellos;
procurador Manoel do Nascimento Ramos;
juiz de direito doutor Severo Amorim do Valle;
juiz municipal João Francisco de Souza.

Localidades Relevantes:
villa de São José;
Província do Rio Grande do Sul;
Freguesia da Serra;
Cubatão;
Porto Alegre;
Freguesia da Conceição do Arroio.

Compõem o Processo:
Termo de desistência;
Translado de procuração.

Partes:
Justiça Pública (autora).
José Cabral (réu);
Manoel Francisco de Souza (vítima).

Incompleto (inicia na página 12); sem capa; arma de fogo; violência; tentativa de homicídio; ferimento, Laguna, translado.