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            BR SC TJSC TRRJ-77941 · Processo · 1849
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Autos de medição e demarcação realizado na vila de Lages, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

            Partes do processo:
            Jose Gonçalves dos Santos Silva (suplicante);
            Jacinto Miguel de Freitas (suplicado);
            Maria Joaquina de Souza (suplicada);
            Joaquim Luis do Livramento (suplicado);
            Joaquim Xavier Neves (suplicado);
            João Marcos Pereira de Andrade (suplicado).

            Herdeiros confinantes:
            Antonio Ricardo Ramos;
            Manoel da Costa Pereira.

            Resumo:
            Nestes autos, Jose Gonçalves dos Santos Silva moveu um pedido de medição e demarcação de terras, pois tinha incertezas sobre divisão do terreno denominado Campos de Santa Clara.

            Para isso, o procurador do suplicado pediu que os vendedores originais das terras confinantes apresentassem o documento de concessão da posse em até trinta dias, sob pena de revelia. Durante a ação, é explicitado que as terras são devolutas, restantes de uma divisão por sesmaria. O processo contou com testemunhas juramentadas. Consta, no documento, uma carta precatória citatória, em que é deprecante o juízo municipal da vila de Lages, e é deprecado o juízo municipal da cidade de Desterro. Nela, são citadas duas pessoas para assistirem à realização da medição.

            Após a demarcação realizada pelo geômetra, o juiz declarou que ela estava em conformidade com as leis, junto à presença das testemunhas citadas e dos herdeiros. O autor foi cobrado pelas custas dos autos e da demarcação.

            Localidades relevantes:
            Estrada do Trombudo;
            Morro do Trombudo;
            Fazenda do Bom Sucesso;
            João Paulo;
            Passo do Pinheiro;
            Rio de Canoas;
            Rio de Santa Clara;
            vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages (atual cidade de Lages, Santa Catarina);
            vila de São José (atual cidade de São José, Santa Catarina);
            Cidade de Desterro (atual cidade de Florianópolis, Santa Catarina);

            Compõem o processo:
            autos de testemunhas;
            autuação;
            carta de sesmaria;
            carta precatória citatória;
            conta;
            procuração;
            traslado da escritura de trato, venda e quitação;
            traslado da escritura de venda fixa.

            Atuaram no processo:
            coletor João Gonçalves da Silva Peixoto;
            demarcador geômetra Henrique de Vrecka;
            escrivão Antonio Vicente dos Santos Cordeiro;
            escrivão de órfãos Manoel Antonio de Azevedo;
            escrivão Francisco da Penha Lacé;
            escrivão Joaquim Francisco d’Assis e Passos;
            escrivão Jose Manoel de Souza Junior;
            escrivão Manoel Antonio de Assis;
            juiz municipal João Francisco de Souza;
            juiz municipal Sergio Lopes Falcão;
            juiz ordinário e signatário João Damasceno de Cordova;
            procurador e juiz municipal Guilherme Ricken;
            procurador Jorge Trueter;
            tabelião Antonio de Araujo França;
            tabelião João Antonio Lopes Gondim;
            tabelião Polidoro de Amaral e Silva;
            signatário João Antonio Borges;
            signatário Joze Joaquim de Magalhãez Mendes;
            signatário Lourenzo Walterich.

            Variação de nome:
            Joze Gonçalves dos Santos Silva;
            demarcador geômetra Henrique de Vrecker.

            Medição e posse de Ipólito Machado Dias
            BR SC TJSC TRRJ-29036 · Processo · 1842-1862
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Traslado de autos de medição e posse de Ipolito Machado Dias realizado na vila de Lages, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

            Partes do processo:
            Ipolito Machado Dias (suplicante);
            José Joaquim de Magalhães (suplicado);
            João Manoel Coelho (outorgante);
            Joaquim Rodrigues Oliveira e Costa (outorgado);
            Luiza Maria da Silva (outorgada).

            Resumo:
            Este processo consta no traslado dos autos de medição e posse de terras pertencentes ao suplicante, o capitão Ipolito Machado Dias.

            As terras eram situadas na localidade de Caveiras e, de acordo com a descrição, faziam fronteiras com o rio Caveiras e o Passo Geral das Tropas. O suplicante procurou demarcar um rincão de terras na parte sul da propriedade, o qual é dividido entre o suplicante e o hereu José Joaquim de Magalhães. Pelo fato de não haver um demarcador na vila de Lages na época do processo, o suplicante peticionou ao juiz que alguém fosse nomeado para a função.

            Há, ao longo do processo, o traslado da escritura de compra e venda da propriedade, e também o pagamento da sisa (imposto sobre transmissões de patrimônio). Além disso, o processo contém anotações nas margens laterais do texto do processo, apontando irregularidades no decorrer do texto do processo.

            O auto de posse foi conduzido por um pregoeiro, acompanhado por testemunhas e pelo hereu condômino. O juiz ordenou que o pregoeiro gritasse três vezes "posse"; obedecendo a isso, o pregoeiro também atirou capim ao ar, consolidando o ritual possessório e efetivamente empossando o capitão Ipolito Machado Dias das referidas terras. Não houve oposição a este procedimento. Julgadas por sentença, a demarcação e a posse foram aprovadas, e o autor ficou na obrigação de arcar com as custas da ação.

            Depois do traslado, consta uma petição de Silvestre Antonio Rachadel e sua mulher, Maria Caetana. Por ter chegado ao conhecimento destes peticionários que Ipolito Machado Dias requereu uma medição de uns campos localizados em São João do Bom Jardim, e em decorrência de tal medição terem sido indevidamente absorvidas uma soma que varia de 800 a 900 braças de terra pertencentes aos peticionários, eles vieram em juízo pedir por uma vistoria, a fim de identificar o erro cometido.

            Em correição, o juiz corregedor exigiu que o processo fosse apresentado à coletoria para arrecadação do selo.

            Localidades relevantes:
            rio Caveiras;
            Boqueirão da Cerquinha;
            Caveiras;
            Costa de Caveiras;
            Lajeado Grande;
            Passo Geral das Tropas;
            Passo dos Marmeleiros;
            Rincão;
            São João do Bom Jardim;
            vila de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina);
            vila de São José (atual município de São José, Santa Catarina).

            Compõem o processo:
            auto de posse;
            contas;
            escrituras públicas de compra e venda;
            procuração;
            requerimento de vistoria;
            sentença;
            sisa;
            termo de juramento do demarcador.

            Atuaram no processo:
            coletor Anacleto José Gonçalves;
            coletor Antonio Saturnino de Souza e Oliveira;
            escrivão Manoel Francisco Silva;
            escrivão Manoel Gomes de Souza;
            demarcador José Silveira;
            demarcador Marcelino de Castro Lima;
            juiz alferes João Thomaz e Silva;
            juiz corregedor Joaquim Joze Henriques;
            juiz municipal Matheus José de Sousa;
            porteiro Bernardino José da Rocha;
            procurador Silvestre Antonio Rachadel;
            tabelião Generoso Pereira dos Anjos.
            tabelião Joaquim Francisco d'Assis e Passos.

            Variação de nome:
            Hipolito Machado Dias;
            Hypolito Machado Dias;
            Ippolito Machado Dias;
            juiz alferes João Tomaz e Silva;
            juiz municipal Matheus José de Souza.
            vila de Sam José.