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            BR SC TJSC TRRJ-30894 · Processo · 1858
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Traslado de autos de habilitação realizado na vila de Lages, na época sob a comarca de São José.

            Partes do processo:
            Antonio do Amaral Grugel (habilitante);
            Manoel do Amaral Grugel (habilitante);
            Manoel Roberto do Amaral (habilitante);
            Ignacia Maria do Amaral (habilitante);
            Anna Maria do Amaral (habilitante);
            Anacleto de Azevedo do Amaral (habilitante);
            Gertrudes Maria do Amaral (inventariada);
            Francisco Pereira da Silva e Oliveira (inventariante).

            Resumo:
            Neste processo, consta um traslado de autos de habilitação, em que são habitantes Antonio do Amaral Grugel e outros. Há, em anexo, o inventário de Gertrudes Maria do Amaral. O processo também contém uma apelação cível, em que o juízo de Lages é apelante, e Antônio do Amaral Grugel e outros são apelados.
            É realizado um arbitramento de causa entre os habilitantes e a justiça. Os bens do inventário de Gertrudes Maria do Amaral foram arrecadados após seu falecimento. Entre os bens inventariados há animais, quatro escravizadas de nomes Ana, Francisca, Maria Antonia (designada como crioula) e Thereza.

            Localidades relevantes:
            Cajuru;
            vila de Lages (atual cidade de Lages, Santa Catarina);
            cidade de Desterro (atual cidade de Florianópolis, Santa Catarina);
            cidade do Rio de Janeiro.

            Compõem o processo:
            apelação;
            arbitramento;
            inventário;
            sentença;
            correição.

            Atuaram no processo:
            advogado Domingos Martins de Faria;
            agente fiscal Diogo Teixeira Nunnes;
            árbitro Francisco Carneiro Pinto Vieira de Mello;
            árbitro Pedro Vellozo Rebello;
            agente fiscal Diogo Teixeira Nunnes;
            coletor e major Antonio Saturnino de Souza e Oliveira;
            conselheiro de Estado e presidente da relação Euzebio de Queiros Coitinho Mathozo Camara;
            curador, tabelião e alferes Antonio Ricken de Amorim;
            curador geral de órfãos Luiz Antonio da Silva Nazareth;
            desembargador Francisco de Paula Cerqueira Leite;
            desembargador Francisco de Paula Monteiro de Barros;
            desembargador, conselheiro e procurador da corpa, soberania e fazenda Francisco Gomes de Campos;
            desembargador e juiz sessionário José Florencio de Araujo Soares;
            desembargador e juiz sessionário José Mariani;
            escrevente José Antônio Portugal;
            escrivão Silvestre do Reis Nunnes;
            escrivão Theodorico José Correia;
            escrivão de órfãos Generoso Pereira dos Anjos;
            escrivão de órfãos José Alvares da Silva Penna;
            escrivão e tabelião do público, judicial e de notas Constancio Xavier de Souza;
            juiz corregedor José Joaquim Henriques;
            juiz de órfãos José Joaquim de Siqueira;
            juiz de órfãos José Nicolao Pereira dos Santos;
            oficial de justiça José Ferreira da Rocha Sampaio Junior;
            partidor Estacio Borges da Silva Mattos;
            partidor Modesto Ferreira de Araujo;
            procurador Antonio Francisco de Farias;
            procurador Antonio Manoel Cordeiro;
            procurador Francisco Pereira da Silva e Oliveira;
            procurador José Maria da Luz;
            procurador Leocadio Joaquim Cordeiro;
            procurador Luiz Manoel de Lemos;
            secretário da relação Francisco Pedro d’Arbues da Silva Muniz Abreu;
            signatário Frederico Kelling;
            signatário José Pereira Gomes;
            signatário major Antonio Saturnino de Souza e Oliveira;
            vigário padre Antonio Luiz Esteves de Carvalho.

            Variação de nome:
            juiz de órfãos José Joaquim de Siquêira;
            juiz de órfãos José Nicolau Pereira dos Santos.