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              Medição e posse de Ipólito Machado Dias
              BR SC TJSC TRRJ-29036 · Processo · 1842-1862
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Traslado de autos de medição e posse de Ipolito Machado Dias realizado na vila de Lages, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Ipolito Machado Dias (suplicante);
              José Joaquim de Magalhães (suplicado);
              João Manoel Coelho (outorgante);
              Joaquim Rodrigues Oliveira e Costa (outorgado);
              Luiza Maria da Silva (outorgada).

              Resumo:
              Este processo consta no traslado dos autos de medição e posse de terras pertencentes ao suplicante, o capitão Ipolito Machado Dias.

              As terras eram situadas na localidade de Caveiras e, de acordo com a descrição, faziam fronteiras com o rio Caveiras e o Passo Geral das Tropas. O suplicante procurou demarcar um rincão de terras na parte sul da propriedade, o qual é dividido entre o suplicante e o hereu José Joaquim de Magalhães. Pelo fato de não haver um demarcador na vila de Lages na época do processo, o suplicante peticionou ao juiz que alguém fosse nomeado para a função.

              Há, ao longo do processo, o traslado da escritura de compra e venda da propriedade, e também o pagamento da sisa (imposto sobre transmissões de patrimônio). Além disso, o processo contém anotações nas margens laterais do texto do processo, apontando irregularidades no decorrer do texto do processo.

              O auto de posse foi conduzido por um pregoeiro, acompanhado por testemunhas e pelo hereu condômino. O juiz ordenou que o pregoeiro gritasse três vezes "posse"; obedecendo a isso, o pregoeiro também atirou capim ao ar, consolidando o ritual possessório e efetivamente empossando o capitão Ipolito Machado Dias das referidas terras. Não houve oposição a este procedimento. Julgadas por sentença, a demarcação e a posse foram aprovadas, e o autor ficou na obrigação de arcar com as custas da ação.

              Depois do traslado, consta uma petição de Silvestre Antonio Rachadel e sua mulher, Maria Caetana. Por ter chegado ao conhecimento destes peticionários que Ipolito Machado Dias requereu uma medição de uns campos localizados em São João do Bom Jardim, e em decorrência de tal medição terem sido indevidamente absorvidas uma soma que varia de 800 a 900 braças de terra pertencentes aos peticionários, eles vieram em juízo pedir por uma vistoria, a fim de identificar o erro cometido.

              Em correição, o juiz corregedor exigiu que o processo fosse apresentado à coletoria para arrecadação do selo.

              Localidades relevantes:
              rio Caveiras;
              Boqueirão da Cerquinha;
              Caveiras;
              Costa de Caveiras;
              Lajeado Grande;
              Passo Geral das Tropas;
              Passo dos Marmeleiros;
              Rincão;
              São João do Bom Jardim;
              vila de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina);
              vila de São José (atual município de São José, Santa Catarina).

              Compõem o processo:
              auto de posse;
              contas;
              escrituras públicas de compra e venda;
              procuração;
              requerimento de vistoria;
              sentença;
              sisa;
              termo de juramento do demarcador.

              Atuaram no processo:
              coletor Anacleto José Gonçalves;
              coletor Antonio Saturnino de Souza e Oliveira;
              escrivão Manoel Francisco Silva;
              escrivão Manoel Gomes de Souza;
              demarcador José Silveira;
              demarcador Marcelino de Castro Lima;
              juiz alferes João Thomaz e Silva;
              juiz corregedor Joaquim Joze Henriques;
              juiz municipal Matheus José de Sousa;
              porteiro Bernardino José da Rocha;
              procurador Silvestre Antonio Rachadel;
              tabelião Generoso Pereira dos Anjos.
              tabelião Joaquim Francisco d'Assis e Passos.

              Variação de nome:
              Hipolito Machado Dias;
              Hypolito Machado Dias;
              Ippolito Machado Dias;
              juiz alferes João Tomaz e Silva;
              juiz municipal Matheus José de Souza.
              vila de Sam José.

              BR SC TJSC TRRJ-77941 · Processo · 1849
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Autos de medição e demarcação realizado na vila de Lages, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Jose Gonçalves dos Santos Silva (suplicante);
              Jacinto Miguel de Freitas (suplicado);
              Maria Joaquina de Souza (suplicada);
              Joaquim Luis do Livramento (suplicado);
              Joaquim Xavier Neves (suplicado);
              João Marcos Pereira de Andrade (suplicado).

              Herdeiros confinantes:
              Antonio Ricardo Ramos;
              Manoel da Costa Pereira.

              Resumo:
              Nestes autos, Jose Gonçalves dos Santos Silva moveu um pedido de medição e demarcação de terras, pois tinha incertezas sobre divisão do terreno denominado Campos de Santa Clara.

              Para isso, o procurador do suplicado pediu que os vendedores originais das terras confinantes apresentassem o documento de concessão da posse em até trinta dias, sob pena de revelia. Durante a ação, é explicitado que as terras são devolutas, restantes de uma divisão por sesmaria. O processo contou com testemunhas juramentadas. Consta, no documento, uma carta precatória citatória, em que é deprecante o juízo municipal da vila de Lages, e é deprecado o juízo municipal da cidade de Desterro. Nela, são citadas duas pessoas para assistirem à realização da medição.

              Após a demarcação realizada pelo geômetra, o juiz declarou que ela estava em conformidade com as leis, junto à presença das testemunhas citadas e dos herdeiros. O autor foi cobrado pelas custas dos autos e da demarcação.

              Localidades relevantes:
              Estrada do Trombudo;
              Morro do Trombudo;
              Fazenda do Bom Sucesso;
              João Paulo;
              Passo do Pinheiro;
              Rio de Canoas;
              Rio de Santa Clara;
              vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages (atual cidade de Lages, Santa Catarina);
              vila de São José (atual cidade de São José, Santa Catarina);
              Cidade de Desterro (atual cidade de Florianópolis, Santa Catarina);

              Compõem o processo:
              autos de testemunhas;
              autuação;
              carta de sesmaria;
              carta precatória citatória;
              conta;
              procuração;
              traslado da escritura de trato, venda e quitação;
              traslado da escritura de venda fixa.

              Atuaram no processo:
              coletor João Gonçalves da Silva Peixoto;
              demarcador geômetra Henrique de Vrecka;
              escrivão Antonio Vicente dos Santos Cordeiro;
              escrivão de órfãos Manoel Antonio de Azevedo;
              escrivão Francisco da Penha Lacé;
              escrivão Joaquim Francisco d’Assis e Passos;
              escrivão Jose Manoel de Souza Junior;
              escrivão Manoel Antonio de Assis;
              juiz municipal João Francisco de Souza;
              juiz municipal Sergio Lopes Falcão;
              juiz ordinário e signatário João Damasceno de Cordova;
              procurador e juiz municipal Guilherme Ricken;
              procurador Jorge Trueter;
              tabelião Antonio de Araujo França;
              tabelião João Antonio Lopes Gondim;
              tabelião Polidoro de Amaral e Silva;
              signatário João Antonio Borges;
              signatário Joze Joaquim de Magalhãez Mendes;
              signatário Lourenzo Walterich.

              Variação de nome:
              Joze Gonçalves dos Santos Silva;
              demarcador geômetra Henrique de Vrecker.