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              Inventário de Lionida Joaquina do Nascimento
              BR SC TJSC TRRJ-58594 · Processo · 1849
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado em São José, na época sob a Comarca do Sul

              Partes:
              Lionida Joaquina do Nascimento (inventariada);
              Joaquim Vieira Fernandes (inventariante).

              Herdeiros:
              Manoel Vieira do Nascimento.

              Descrição:
              O inventário de Lionida Joaquina do Nascimento foi conduzido por seu marido, Joaquim Vieira Fernandes, sem a existência de testamento, seguindo uma partilha amigável. Entre os bens inventariados, destacam-se: acessórios de ouro, pratarias, utensílios, ferramentas, objetos diversos, mobílias, transporte, roça de mandioca, roça de cana, animais, chácaras, rancho de canoas e dívidas. O processo também menciona uma decisão judicial referente à escravizada descrita como crioula, de nome Maria, porém o texto completo da decisão está ilegível devido ao excesso de tinta de outra página. Foi solicitado pelo inventariante a suspensão dos pregões e a suspensão do auto de praça de sua escravizada.

              Atuaram no processo:
              juiz de órfãos João Francisco de Souza;
              escrivão Francisco Xavier d’Oliveira Camara;
              escrivão Francisco Gomes de Castro Campos;
              tesoureiro Laurentino Eloy de Medeiros;
              curador dos órfãos Manoel de Freitas Sampaio;
              oficial de justiça e pregoeiro Joaquim Affonço Pereira;
              avaliador Antonio Pereira da Silva;
              avaliador Ignacio José da Silva;
              partidor Joaquim Lourenço de Souza Medeiros;
              partidor Duarte Vieira da Cunha.

              Localidades relevantes:
              Comarca do Sul;
              Segunda Comarca;
              Enseada do Brito;
              Cubatão;
              Maciambú;
              Praia de Fora da Enseada do Brito;
              Província de São Pedro do Rio Grande do Sul;
              Desterro.

              Compõem o processo:
              Título de herdeiro;
              Juramento ao curador;
              Juramento aos avaliadores;
              Avaliação dos bens;
              Juramento aos partidores;
              Auto de partilha;
              Pregão;
              Auto de praça;
              Recibos de pagamentos.

              Variação de nome:
              Nossa Senhora do Rosário d’Enseada do Brito;

              BR SC TJSC TRRJ-10892 · Processo · 1850-1854
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Ação de assinação de dez dias realizada na Villa de São José, na época sob a Segunda Comarca

              Partes do processo:
              Manoel Pinto de Lemos (autor);
              Bernardo José da Silva Machado (réu).

              Resumo: A pedido do autor Manoel Pinto de Lemos, é iniciada uma ação de assignação de dez dias dirigida ao réu, Bernardo José da Silva Maxado, referente a uma dívida adquirida após a compra de animais. Após o período previsto, o não pagamento levou o juiz a imputar embargos aos bens do réu e, posteriormente, fazer o pregão dos bens, que foram satisfeitos com o primeiro e segundo pregão. Após isso, o juiz deu os autos como conclusos.

              Atuaram no processo:
              escrivão Joaquim Francisco d'Assis Passos;
              escrivão David do Amaral e Silva;
              escrivão interino Duarte Vieira da Cunha;
              tabelião João S. Lopes Genuino;
              pregoeiro Joaquim Afonso pena;
              procurador Manoel do Nascimento Ramos;
              oficial de justiça Manoel Ignacio Borges;
              oficial de justiça Joaquim Affonço Pereira;
              juiz municipal segundo suplente Domingos José da Costa Sobrinho.

              Localidades relevantes:
              Vila de São José (atual cidade de São José, Santa Catarina).

              Compõe o processo:
              Petição inicial;
              Procuração;
              Audiência;
              Autos de conclusão;
              Recibo de pagamento.

              Variação de nome:
              réu Bernardo José da Silva Machado.

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro