São Miguel

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              Processo crime contra Manoel José da Cunha
              BR SC TJSC TRRJ-86907 · Processo · 1842
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Processo crime na Vila de São Miguel (atual Biguaçu), na época sob a Comarca do Norte.

              Partes do processo:
              A Justiça (autora);
              Manoel José Campos (indiciado).

              Resumo: Manoel José da Cunha é indiciado por ter roubado o escravizado de nome Vicente (designado como preto retinto de nação Moçambique) de seu dono Zeferino de tal, alfaiate residente no Rio de Janeiro. De acordo com a justiça, o réu já possuía histórico desse mesmo crime.
              No depoimento prestado por Vicente, Manoel José da Cunha o enganou com a proposta de levá-lo a Santos e lhe dar alforria. Havia também mais dois escravizados, um de nome Joaquim (de nação Congo) e outro chamado Caetano (de nação Rebola), os quais também foram enganados e posteriormente vendidos ao capitão Felício José de Fraga; no entanto, na época do depoimento ambos já haviam falecido. As testemunhas confirmaram em seus depoimentos que José Manoel Cardoso roubou Vicente de seu dono. O processo conclui-se com o mandado de prisão e livramento do réu e o pedido de que o mesmo pague as custas do processo.

              Atuaram no processo:
              ajudante de ordens Florduardo Eloy de Medeiros;
              capitão da guarda nacional José Coelho Ramos;
              curador Alexandre Gonçalves da Luz;
              escrivão José Joaquim da Costa;
              escrivão José Manoel de Araujo Roslindo;
              juiz de paz da Vila de São Miguel capitão Thomé da Rocha Linhares;
              juiz de direito da comarca do Norte Antonio Joaquim de Siqueira;
              juiz de direito Alexandre José Varella;
              juiz João da Silva Ramalho Pereira;
              tenente de guarda nacional Eleuterio Telles Cortez;
              signatário Alexandre Gonçalves da Luz.

              Localidades relevantes:
              Enferninho, distrito de São Miguel;
              Palácio do Governo de Santa Catarina;
              Quartel General de Desterro;
              Rua de Nossa Senhora da Glória;
              Rio de Janeiro;
              Santa Luzia;
              Santos;
              Tijuquinhas.

              Compõem o processo:
              Depoimentos do escravizado Vicente;
              Portaria;
              Sumário de testemunhas.

              Variações de nome:
              escravizado Preto Vicente;
              escravizado Vicente Pedreiro.

              Requerimento de Alexandre Gonçalves da Luz
              BR SC TJSC TRRJ-18386 · Processo · 1834
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Justificação realizada na Vila de São Miguel, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Alexandre Gonçalves da Luz (justificante);
              Celço Coelho de Lemos (justificado/testamenteiro);
              Vicente Coelho Ramos (testador/falecido).

              Resumo:
              Nesta justificação, denominada como autos de requerimento de certeza de dívida, Alexandre Gonçalves da Luz abriu o requerimento para tratar de dívidas deixadas pelo falecido Vicente Coelho Ramos, tio do justificado Celço Coelho de Lemos, provenientes de empréstimos de dinheiro e de produtos de sua venda que não foram pagos em vida.
              No processo, constam testemunhas que corroboram com os fatos apresentados, afirmando que o justificante negociou seus produtos com boa-fé, e que já presenciaram o justificado buscar objetos na venda sem levar dinheiro para pagá-los. O justificante solicitou que alguns dos bens inventariados fossem separados para o pagamento dos débitos e custas do processo.
              O processo foi concluído com uma sentença favorável ao justificante, com o representante do devedor condenado a pagar pelo valor dos bens.

              Localidades mencionadas:
              Vila de São Miguel (atual cidade de Biguaçu, Santa Catarina).

              Atuaram no processo:
              escrivão Jozé Joaquim da Costa;
              escrivão de órfãos Amancio José Ferreira;
              juiz/capitão João de Amorim Pereira;
              juiz/coronel Henrique de Azevedo Lião Coutinho;
              oficial de justiça Cipriano Pereira de Simas.

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
              Testamento de Florianna Rosa
              BR SC TJSC TRRJ-9974 · Processo · 1833
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Testamento realizado na vila de São Miguel, na época sob a comarca do Norte de Santa Catarina.

              Nome das partes:

              • Florianna Rosa (testadora)
              • Cypriano Coelho Rodrigues (testamenteiro);
              • Elias Vieira (testamenteiro);
              • José Luís Alves (testamenteiro);
              • Nicolau Vieira (testamenteiro).

              Resumo:

              • Nesse testamento, é testadora Florianna Rosa, e são testadores o major Cipriano Coelho Rodrigues, Elias Vieira, e José Luís.
              • A testadora declarou 2 escravizados, de nomes Joaquim e Maria; aos quais garante liberdade após sua morte, citando a Lei do Ventre Livre. Ela não declarou outros bens, alegando que os herdeiros já tinham conhecimento das outras propriedades da testadora. Cypriano Coelho Rodrigues não aceitou o cargo de testamenteiro por conta de seus afazeres; José Luís Alves também recusou, por motivo de problemas de saúde. Durante o processo, Nicolau Vieira foi também nomeado como testamenteiro.
              • Pela recusa geral dos testamenteiros, o processo termina solicitando a nomeação de novos testamenteiros.

              Localidades:

              • Villa de São Miguel (atual cidade de Biguaçu, Santa Catarina);
              • Cidade de Desterro (atual cidade de Florianópolis, Santa Catarina);
              • Ilha de Santa Catarina.

              Atuaram neste processo:

              • Escrivão Amâncio José Ferreira;
              • Escrivão José Ferreira;
              • Escrivão/signatário/tabelião Francisco de Paula Lacé;
              • Juiz/coronel Henrique de Azevedo Leão Coutinho;
              • Signatário Julião Jorge Gonçalves.

              Variação de nome:

              • Cipriano Coelho Rodrigues;
              • Floriana Rosa.
              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
              BR SC TJSC TRRJ-10764197 · Processo · 1845
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Traslado de Carta Precatória realizado na Vila de São Miguel, na época sob a Comarca do Norte.

              Partes do processo:
              Maximiano Antonio Pereira da Silva (inventariante);
              Maria Joaquina (inventariada).

              Resumo: Feita sob requerimento de Maximiano Antonio Pereira, a fim de avaliar os bens pertencentes ao inventário de sua falecida esposa, Maria Joaquina, localizados na Vila de Lages. A precatória é enviada do Juízo de Órfãos da Vila de São Miguel para o Juízo Municipal e Órfãos da Vila de Lages. Em seu inventário constam: fazenda de criação de animais, terras, casas, vestuário, mobília, ferramentas e duas escopetas.

              Atuaram no processo:
              escrivão de órfãos capitão Generoso Pereira dos Anjos;
              escrivão Amancio Jozé Ferreira Nunes;
              tabelião Jozé Manoel de Araujo Roslindo;
              procurador tenente Luis Gonzaga de Almeida;
              procurador Felisberto Joaquim de Amarante;
              procurador João Manoel Coelho;
              procurador José Antonio da Silva Monteiro;
              procurador Manoel Francisco de Azambuja Rangel;
              avaliador alferes Antonio Joze de Lis;
              avaliador Pedro Ribeiro Borges;
              juiz municipal de órfãos Antonio Caetano Machado;
              juiz de órfãos primeiro suplente Thomé da Rocha Linhares;
              juiz corregedor Joaquim José Henriques.

              Localidades relevantes:
              Vila de São Miguel;
              Vila de Lages;
              Vila de Laguna;
              Lava-Tudo.

              Compõem o processo:
              Traslado de Carta Precatória;
              Termo de juramento;
              Avaliação dos bens;
              Termo de encerramento;
              Prestação de contas.

              Variação de nome:
              inventariante Maximiano Antonio Pereira de Souza; inventariante Macimiano Antonio Pereira.

              Traslado do Inventário de Antônio Francisco de Faria
              BR SC TJSC TRRJ-53702 · Processo · 1849
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Partes:
              Antonio Francisco de Farias, inventariado;
              Floriana Rosa da Conceição, viúva, inventariante;

              Descrição:
              Processo foi autuado na Villa de São José, comarca do Sul da Provincia de Santa Catarina. Curiosidade: na página virtual de número 8 a vila de São José é grafada como “Sam Jose”. O texto foi escrito com tinta ferrogálica, além do papel ter sido danificado por ação de insetos, o que dificulta a leitura. Dentre os bens arrolados estão vários escravos, naturais da África (de nação) ou não. Como era costume na época fica evidente os vínculos da religião com os atos do Estado, explícito na página virtual número 46: “Anno do nascimento no nosso Senhor Jesus Christo […]”.

              Localidades:
              Vila de Santo Antonio da Patrulha, província do Rio Grande;
              Biguassu, termo da Villa de São Miguel.

              Atuaram no processo:
              Constancio José da Silva Pessoa, avaliador;
              Florencio Gomes de Castro Campos, avaliador;
              Francisco Xavier de Oliveira Camara, escrivão;
              João Antonio da Silva, herdeiro;
              João Francisco de Faria, herdeiro;
              João Francisco de Souza, juiz;
              Joaquim Lourenço de Souza Medeiros, partidores;
              José Francisco de Souza, juiz, cidadão;
              José Joaquim V., escrivão;
              Manoel de Freitas Sampaio, curador de órfãos;
              Manoel Francisco de Faria, herdeiro;
              Marcelino de Faria, herdeiro;
              Maria de Jesus, herdeira;
              Mariano Francisco de Faria, herdeiro;
              Vicente Corrêa, herdeiro.

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro