Criação: Lei Provincial n. 277, de 26 de março de 1849
Instalação: 28 de dezembro de 1850
Primeiro juiz da Comarca: Francisco Vieira da Costa
Denominação do Fórum: Juiz Mário de Carvalho Rocha
Circunscrição: 2ª São José
Entrância: Especial
Composição da Comarca: São José e São Pedro de Alcântara
Vara: 1ª Vara Cível; 2ª Vara Cível; 3ª Vara Cível; 4ª Vara Cível; 1ª Vara da Família e Órfãos; 2ª Vara da Família e Órfãos; Vara da Infância e Juventude e Anexos; 1ª Vara Criminal; 2ª Vara Criminal; Vara da Fazenda Pública; Vara Regional de Execuções Penais; Juizado Especial Cível; e Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica.
Localização da comarca: Grande Florianópolis
São Pedro de Alcântara
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Auto de apreensão de bens realizado na Vila de Lages, Comarca do Norte.
Partes: Nicolau Born (devedor);
Maria Zimmermann (inventariante).
Resumo: Nicolau Born, imigrante alemão, estava devendo para a justiça e teve seus bens apreendidos para o pagamento das suas dívidas a partir de sua viúva, entre seus bens estão: vestuário, utensílios pessoais, de escrita, alimentação, higiene, perucas, jóias e 01 animal.
Atuaram no processo:
curador geral Padro João Vicente Fernandes;
escrivão de orfãos Generoso Pereira dos Anjos;
escrivão Joaquim Francisco d'Assis e Passos;
escrivão Mathias Gomes da Silva;
juiz corregedor Francelizio Adolpho Pereira Guimarães;
juiz Guilherme Ricken;
juiz de orfãos Antonio Caetano Machado;
tabelião João Antonio Lopes Gondim;
procurador Lourenço Waltrich;
procurador Jorge Trueter;
vice-consulado da Rússia, Roberto de Trompowsky.
Localidades relevantes:
Desterro;
São Pedro de Alcântra.
Contém no processo:
Auto de arrematação;
Edital;
Termo de deposito;
Termo de juramento;
Partilha de bens;
Preção;
Procuração;
Recibos.
Variação de nome:
Maria Zimerman.
Partes:
Pedro João Gesser; Catharina Diel Gesser
Auto de pobreza; Comarca de Santa Catarina; vila de São José; freguesia de São Pedro de Alcântara; escrivão Francisco Xavier d'Oliveira Camara; juiz e subdelegado João Adão Schmitt; propriedade rural; plantação de mandioca; animais; utensílios domésticos.
Justificação cível realizada na vila de São José, na época sob a comarca do sul da província de Santa Catarina.
Partes do processo:
Christianno Vagnar (justificante);
Jorge Vagnar (justificado).
Resumo:
Christianno Vagnar abriu um processo de justificação para seu pai, Jorge Vagnar. Ele iniciou esta ação para queixar-se do apossamento de algumas terras e títulos que o justificado fez, mas que pertenciam ao justificante. O justificante afirmou que pretendia morar no local com sua família e cultivar alimentos, e alegou que se encontraria em situação de pobreza sem essa moradia.
Ao decorrer do processo, é revelado que o suplicado era um dos colonos alemães que vieram à província de Santa Catarina na década de 1820 para fundar a colônia de São Pedro de Alcântara, juntamente com o suplicado — que, na época, ainda era menor de idade. Ao tornar-se maior de idade, o justificante afirma que requereu parte dessas terras, o que foi concedido pelo governo brasileiro na segunda distribuição. Porém, no ano corrente da ação, os terrenos ainda não haviam sido passados para o seu nome.
O justificado constatou que não passou as terras para o justificante, pelo fato de ter muitos filhos e de não saber a demarcação exata do terreno, já que foi feita pelo governo e passada por diversas distribuições. O processo contou com testemunhas. Durante os depoimentos, é confirmado que houve uma segunda distribuição e demarcação das terras citadas. Além disso, é revelado que o diretor da colônia havia aconselhado o pai, Jorge Vagnar, a passar os terrenos para seus filhos.
Ao final do processo, o juiz requereu que fossem dados os efeitos merecidos para o justificante após a justificação, e determinou que o justificado ficou obrigado a arcar com as custas da ação.
Atuaram no processo:
demarcador Antonio Vicente;
diretor da colônia João Henrique Suestring;
escrivão Joaquim Francisco d’Assis e Passos;
juiz municipal Sergio Lopes Falcão;
oficial de justiça Joaquim Affonso Pereira.
Localidades relevantes:
Sertão do Maruim (localidade do município de São José, Santa Catarina);
freguesia de São Pedro de Alcântara (atual município de São Pedro de Alcântara, Santa Catarina);
rio Imaruí;
vila de São José (atual município de São José, Santa Catarina);
comarca do sul.
Compõem o processo:
contas;
sentença;
termo de informação;
testemunhas.
Variação de nome:
Christiano Vagne;
Christianno Wagner;
Giorge Vagne;
Georg Wagner;
Gorge Vanghen;
certão de Maruhy;
rio Maruhy.
Partes:
Anna Maria Schabo Prim; João Pedro Prim; Guilherme Ely (Eli, Elli) ; Maria Prim; João Kuhn; Nicolao Prim
Propriedades rurais; Estrada Velha de Lages; casa enxaimel com paredes de estuque; quantia em dinheiro; São Pedro de Alcântara.
Partes:
Francisco Pitz (Pütz); Catharina Eberhart (inventariante e viúva)
Freguesia de São Pedro de Alcântara; vila de São José; juiz João Francisco de Souza; escrivão Francisco Xavier d'Oliveira Camara; curador Manoel de Freitas Sampaio; ferramentas; utensílios domésticos; animais; engenho de cana de açúcar; casas; Ribeirão do Louro; Estrada que vai para Lages; José Freitas de Almeida; Mathias Kreusch; administrador de rendas Gaspar Xavier Neves; empréstimos; Francisco Kaspar Ostermann; tradutor Alfredo Stähelin; documento em alemão; João Zimmermann (novo esposo da viúva Catharina Eberhart).
UntitledAutos de inventário realizados na vila de São José, na época sob a comarca do sul da província de Santa Catarina.
Partes do processo:
Alexandrina Rosa de Souza (falecida);
Fortunata Rosa de Jesus (falecida);
José Pereira dos Santos (inventariante).
Herdeiros de Fortunata Rosa de Jesus:
Catarina;
Felisbina;
José Luiz (co-herdeiro);
José Ventura;
Luiza;
Manoel Luis (co-herdeiro);
Maria.
Herdeiros de Alexandrina Rosa de Jesus:
Francisco José Ventura;
Ignacio;
Jacob;
João;
Manoel Ventura;
Thomáz.
Resumo:
José Pereira dos Santos abriu o inventário para descrever e fazer partilha dos bens de sua primeira esposa, Fortunata Rosa de Jesus, e da segunda esposa, Alexandrina Rosa de Souza. Como a última havia deixado herdeiros menores, o processo passou pelo juízo de órfãos e contou com a presença de um curador.
Os bens inventariados foram objetos de prata e cobre, móveis de armazenamento (caixas), mobília, um transporte descrito como carro, animais, terrenos, casas, e um engenho de fazer farinha. Além disso, as falecidas deixaram dívidas ativas e passivas. Constam no processo duas pessoas escravizadas: Manoel, africano descrito como sendo de nação Angola, e Antonia, africana descrita como sendo de nação Cassange.
Após avaliados, os bens passaram por um processo de partilha aos herdeiros, e meação para o cabeça do casal. Parte do patrimônio foi separada para pagamento das dívidas pendentes. O processo foi julgado por sentença, em que foi requerido que o inventariante assinasse um termo de tutoria para seus filhos menores e para que pagasse as custas.
Localidades relevantes:
Biguaçu (atual município de Biguaçu, Santa Catarina);
colônia de São Pedro de Alcântara (atual município de São Pedro de Alcântara, Santa Catarina);
rio Imaruí;
vila de São José (atual município de São José, Santa Catarina).
Compõem o processo:
auto de partilha;
conta;
correição;
exórdio de partilha;
meação;
monte mor;
sentença;
termo de declaração;
termo de nomeação;
termo de tutoria;
termos de juramento.
Atuaram no processo:
avaliador Anastacio José da Cunha;
avaliador e signatário Constancio José da Silva Pessoa;
curador dos órfãos Manoel de Freitas Sampaio;
escrivão Francisco Xavier d’Oliveira Camara;
juiz de órfãos Domingos José da Costa Sobrinho;
juiz municipal e de órfãos suplente João Francisco de Souza;
partidor Duarte Vieira da Cunha;
partidor Joaquim Lourenço de Souza Medeiros.
Variação de nome:
Biguasú;
rio Maruhy.
Processo ocorrido na Vila de São José, Comarca do Sul.
Foram partes neste processo:
Jacob Nickel (autor);
Bernardo José da Silva Machado (réu).
Descrição: Jacob Nickel abre um pedido de juramento de alma para o réu, Bernardo José, após uma dívida criada por meio da venda de animais que, de acordo com o autor, não foi paga. O processo ocorrido em audiência pública foi uma medida proposta após ações de conciliação mal sucedidas. O réu afirmou a acusação, sendo condenado a pagar a dívida e as custas.
Locais citados neste processo:
Freguesia de São Pedro de Alcântara;
Vila de São José.
Atuaram neste processo:
Escrivão Joaquim Francisco de Assis e Passos;
Escrivão Duarte Vieira da Cunha;
Juiz Domingos José da Costa Sobrinho;
Juiz João Francisco de Souza;
Pregoeiro Joaquim Afonço Pereira;
Procurador Manoel Nascimento Ramos;
Oficial de Justiça Manoel Ignácio Borges.