São Pedro de Alcântara

Área de elementos

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

    Nota(s) de fonte(s)

      Nota(s) de exibição

        Termos hierárquicos

        São Pedro de Alcântara

        São Pedro de Alcântara

          Termos equivalentes

          São Pedro de Alcântara

            Termos associados

            São Pedro de Alcântara

              4 Descrição arquivística resultados para São Pedro de Alcântara

              4 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
              Partilha Amigável de Nicolao Prim
              BR SC TJSC TJSC-AJ-DC-CIV-75582 · Processo · 1908
              Parte de III - Tribunal de Justiça de Santa Catarina

              Partes:
              Anna Maria Schabo Prim; João Pedro Prim; Guilherme Ely (Eli, Elli) ; Maria Prim; João Kuhn; Nicolao Prim

              Propriedades rurais; Estrada Velha de Lages; casa enxaimel com paredes de estuque; quantia em dinheiro; São Pedro de Alcântara.

              Justificação cível de Christianno Vagnar
              BR SC TJSC TRRJ-57920 · Processo · 1846-1847
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Justificação cível realizada na vila de São José, na época sob a comarca do sul da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Christianno Vagnar (justificante);
              Jorge Vagnar (justificado).

              Resumo:
              Christianno Vagnar abriu um processo de justificação para seu pai, Jorge Vagnar. Ele iniciou esta ação para queixar-se do apossamento de algumas terras e títulos que o justificado fez, mas que pertenciam ao justificante. O justificante afirmou que pretendia morar no local com sua família e cultivar alimentos, e alegou que se encontraria em situação de pobreza sem essa moradia.

              Ao decorrer do processo, é revelado que o suplicado era um dos colonos alemães que vieram à província de Santa Catarina na década de 1820 para fundar a colônia de São Pedro de Alcântara, juntamente com o suplicado — que, na época, ainda era menor de idade. Ao tornar-se maior de idade, o justificante afirma que requereu parte dessas terras, o que foi concedido pelo governo brasileiro na segunda distribuição. Porém, no ano corrente da ação, os terrenos ainda não haviam sido passados para o seu nome.

              O justificado constatou que não passou as terras para o justificante, pelo fato de ter muitos filhos e de não saber a demarcação exata do terreno, já que foi feita pelo governo e passada por diversas distribuições. O processo contou com testemunhas. Durante os depoimentos, é confirmado que houve uma segunda distribuição e demarcação das terras citadas. Além disso, é revelado que o diretor da colônia havia aconselhado o pai, Jorge Vagnar, a passar os terrenos para seus filhos.

              Ao final do processo, o juiz requereu que fossem dados os efeitos merecidos para o justificante após a justificação, e determinou que o justificado ficou obrigado a arcar com as custas da ação.

              Atuaram no processo:
              demarcador Antonio Vicente;
              diretor da colônia João Henrique Suestring;
              escrivão Joaquim Francisco d’Assis e Passos;
              juiz municipal Sergio Lopes Falcão;
              oficial de justiça Joaquim Affonso Pereira.

              Localidades relevantes:
              Sertão do Maruim (localidade do município de São José, Santa Catarina);
              freguesia de São Pedro de Alcântara (atual município de São Pedro de Alcântara, Santa Catarina);
              rio Imaruí;
              vila de São José (atual município de São José, Santa Catarina);
              comarca do sul.

              Compõem o processo:
              contas;
              sentença;
              termo de informação;
              testemunhas.

              Variação de nome:
              Christiano Vagne;
              Christianno Wagner;
              Giorge Vagne;
              Georg Wagner;
              Gorge Vanghen;
              certão de Maruhy;
              rio Maruhy.

              Inventário de Suzana Cher
              BR SC TJSC TRRJ-75159 · Processo · 1852-1853
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na vila de São José, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Suzana Cher (falecida);
              Miguel Pauli (inventariante).

              Herdeiros:
              Catharina Pauli;
              Henrique Sabel (co-herdeiro);
              Pedro Pauli.

              Resumo:
              Miguel Pauli abriu um processo de inventário após o falecimento de sua esposa, Suzana Cher. Como a finada deixou herdeiros menores de idade, a ação passou pelo juízo de órfãos e a nomeação de um curador.

              Os bens inventariados foram um forno de cobre, utensílios de cozinha, uma arma descrita como “de caçar”, ferramentas, ferro de passar roupa, uma mesa, uma caixa, baldes, uma prensa, uma roda de sovar mandioca, uma roça de cana de açúcar, animais, terras e um rancho. Também foram mencionadas dívidas passivas, e os credores foram citados pela ação para comprovar as pendências feitas antes do falecimento da inventariada; Antonio Haendchen, um dos credores, confirmou o pagamento da dívida por parte do inventariante, anexando um recibo da Coletoria das Rendas Municipais.

              Os bens foram repartidos com igualdade entre os herdeiros e parte do patrimônio foi separado para o pagamento das dívidas passivas restantes. A ação foi julgada por sentença, em que o juiz requereu o pagamento das custas de maneira pro rata; além disso, o inventariante assina termo de obrigação para administrar os bens de seus filhos menores.

              Atuaram no processo:
              avaliador Antonio Vicente;
              avaliador Zeferino Antonio de Castro;
              coletor das rendas municipais Gaspar Xavier Neves;
              curador dos órfãos Manoel de Freitas Sampaio;
              curador Manoel do Nascimento Ramos;
              escrivão de órfãos Francisco Xavier d’Oliveira Camara;
              escrivão Florencio Gomes de Castro Campos;
              juiz de órfãos João Francisco de Sousa;
              partidor Duarte Vieira da Cunha;
              partidor Joaquim Lourenço de Souza Medeiros;
              signatário Francisco Sampaio.

              Localidades relevantes:
              freguesia de São Pedro de Alcantara (atual município de São Pedro de Alcântara, Santa Catarina);
              rio de Biguaçu;
              rio do Louro;
              segunda comarca;
              vila de São José (atual município de São José, Santa Catarina).

              Compõem o processo:
              auto de partilha;
              contas;
              correição;
              descrição e avaliação dos bens;
              petições;
              recibos;
              sentença;
              termo de declaração;
              termo de obrigação;
              termos de juramento;
              termos de louvação.

              Variação de nome:
              colonia de São Pedro de Alcantara;
              Miguel Paoli;
              Miguel Pauly;
              rio do Loiro;
              rio dos Louros;
              Susana Cher.

              Inventário de Felicio Pereira Fagundes
              BR SC TJSC TRRJ-75058 · Processo · 1861-03-13
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventariante Florinda Rosa de Jesus (viúva).

              Escravos, terras, casa, engenho, gado.
              Escrivão Francisco Xavier de Oliveira Câmara

              Juiz de Órfãos, segundo suplente, Frederico Afonso de Barros.
              Freguesia de São Pedro de Alcântara, São José, Comarca de São José.

              Tribunal de Justiça de Santa Catarina