Mandado de sequestro dos bens do criminoso João Francisco, feito à época da Vila de Lages

Partes: Manoel Cavalheiro Leitão; Militar; Capitão; (requerente/autor); João Francisco (réu);

Resumo: Por requerimento feito pelo Capitão Manoel Cavalheiro Leitão, o juiz Caetano José de Souza deu abertura ao processo de mandado de sequestro dos bens do criminoso João Francisco, por cobrança de dividas.

Localidades: Vila de Lages; Desterro; Costa do Rincão Comprido;

Atuaram no processo: Escrivão Camilo Justiniano Reiz; Escrivão Joaquim Ribeiro do Amaral; Escrivão Francisco José d' Santa Anna Souza; Juiz Caetano José de Souza; Juiz Jose Antônio Borges; Juiz Lino Sutil de Oliveira;

Processo de sequestro de bens ocorrido na Comarca da Lages

São partes do processo: Gaspar Teixeira da Rocha (réu); João Baptista Xavier (falecido).

Descrição: Gaspar Teixeira da Rocha foi testamenteiro de João Baptista Xavier. Consta no processo que, embora João Baptista Xavier tivesse um filho, Gaspar Teixeira da Rocha teria se apropriado dos bens do falecido em desfavor do herdeiro legítimo. Por conta disso, foi iniciado o processo de sequestro de bens de Gaspar Teixeira da Rocha, que consistiam em alguns animais e em uma casa.

Atuaram no processo: escrivão Mathias Gomes da Silva; escrivão Generoso Pereira dos Anjos; escrivão Felisberto Olimpio Caldeira; curador geral Antonio Ricken de Amorim; juiz Antonio Caetano Machado; juiz Joaquim José Henriques; juiz José Nicolau Pereira dos Santos; juiz Antonio Fellipe Pessôa; juiz José Joaquim da Cunha Passos; juiz Laurentino José da Costa.

Processo de sequestro de bens ocorrido na vila de Lages, na época sob a comarca de Santa Catarina.

É parte neste processo:

• Manuel da Cruz (réu).

Resumo:

• Esta autuação efetua o sequestro dos bens do réu Manuel da Cruz, a fim de efetuar o pagamento do selo e das custas de um processo de devassa. O caráter da devassa não é revelado, mas réu é denominado como um “criminoso de morte” ao longo do processo. Dentre os bens, constam animais, utensílios, ferramentas, vestimentas, prataria e mercadorias — dentre estas, constam cargas de milho e feijão.

São mencionadas as seguintes localidades:

• Vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages (atual cidade de Lages, Santa Catarina);
• Cidade de Desterro (atual cidade de Florianópolis, Santa Catarina).

Atuaram neste processo:

• Depositário José Maria da Conceição;
• Escrivão Camillo Justiniano Ruas;
• Juiz/Alferes Francisco José de Santa Anna e Sousa;
• Oficial de justiça/porteiro Francisco do Amaral;
• Procurador Eugênio da Silva Ribeiro.