Sesmaria

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              Sesmaria de terras de Antonio Machado Severino
              BR SC TJSC TRRJ-18263 · Processo · 1837
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Sesmaria de terras de Antonio Machado Severino realizado na Villa de São Miguel, comarca do norte.

              Partes do Processo:
              Antonio Machado Severino (suplicante);
              Candido Machado Severino (suplicante);
              Luiza Francisca Roza (suplicante);
              Domingos Cardozo e sua mulher (suplicados);
              Manoel de Couto e sua mulher (suplicados);
              Manoel Francisco Ferreira e sua mulher (suplicados);
              Marcelino de Andrade e sua mulher (suplicados);
              Pedro Joaquim de Oliveira e sua mulher (suplicados);
              Narciso Pereira e sua mulher (suplicados);
              Manoel Gonçalves Cacilhas e sua mulher (suplicados);

              Herdeiro:
              Candido Machado Severino;

              Resumo: Suplicante entrou com um processo para a medição das suas terras que ficam perto da margem do Rio Biguaçu, após as plantações não estarem crescendo. Terras dada pela lei sismaria.
              O autor, Antonio Machado Severino, veio a óbito durante o processo. Seu mulher e seu herdeiro deram continuidade no processo. Suplicados desistiram da apropriação da terra.

              Atuaram no Processo:
              auditor Flavio José da Silva;
              escrivão interino Amancio José Ferreira;
              escrivão interino e tabelião Antonio Francisco de Medeiros;
              escrivão do juízo de paz e tabelião José Joaquim da Costa;
              escrivão José Manoel de Araujo Roslindo;
              juiz de paz Alexandre José Varelha;
              juiz Antonio Joaquim de Siqueira;
              juiz municipal Francisco Marques Pacheco;
              juiz interino Henrique de Azevedo Leão Coutinho;
              juiz municipal interino Jacintho José Pacheco dos Santos;
              juiz municipal João Florencio Jordão;
              juiz municipal suplente Miguel Machado Santiago;
              juiz de paz suplente Thomé da Rocha Linhares;
              juiz municipal 1° suplente Alexande Eloy de Azevedo Coutinho;
              juiz municipal 1° suplente Antonio Gonçalves Franco;
              pregoeiro Horacio Jose da Silva;
              pregoeiro Manoel Duci Cordeiro;
              procurador Alexandre Gonçalves da Luz;
              procurador Jacintho Gonçalves da Luz;
              tabelião Francisco de Paula Lace.

              Localidades Relevantes:
              Villa de São Miguel;
              Comarca do Norte;
              Provincia de Santa Catarina;
              Reino do Brasil;
              Freguesia de São Miguel;
              Rio de Biguasú;
              Certão das Tijucas;
              Desterro;
              Biguassú;
              Comarca da cidade de São Jose.

              Compõem o Processo:
              Procuração;
              Dizima da Chancellaria.

              Variação de Nome:
              suplicado Manoel do Coito;
              suplicado Manoel Gonçalves Casilhas;
              suplicado Domingos de Souza Cardozo;
              suplicado Pedro Joaquim de Carvalho;
              suplicante Luiza Franca das Chagas.

              Libelo Cível de Manoel Antônio do Amaral
              BR SC TJSC TRRJ-79777 · Processo · 1837-1863
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Libelo Civil realizado na Vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages, provincia de Santa Catarina.

              Nome das partes:
              Manoel Antônio do Amaral (autor);
              Joanna Antonia de Jesuz (Autora);
              Bento Ribeiro de Cordova (réu).

              Resumo:
              Libelo cível de nulidade de venda, em que são autores Manoel Antônio do Amaral e Joanna Antônia de Jesus contra o réu e cunhado Bento Ribeiro de Córdova, reivindicando um pedaço de terras que foram recebidas por herança materna, situadas na fazenda dos Pelotinhas. Eles alegam que o suplicado desmereceu, por muito tempo, o valor destas terras, convencendo o suplicante Manoel a vendê-la por um preço muito baixo, sem a autorização de sua esposa.
              Após tomar ciência de que o preço real da propriedade correspondia a quase o triplo do acordado, requereu a nulidade do contrato, alegando lesão grave em razão do engano causado.
              É mencionado o envio de cartas, pelo autor, ao seu irmão, o alferes Antônio Lim de Córdova, no período de 1825 a 1834. Nas cartas, o autor solicitava para que seu irmão o representasse em juízo, visto que este atuava como inventariante e curador no inventário da falecida mãe de ambos.
              Por sua vez, o réu alega que a ação de libelo possui caráter calunioso, fundamentando-se em informações falsas. Requer, ainda, a revisão dos autos do inventário e da partilha de Maria de Sam Boa Ventura, a fim de comprovar a descrição e o valor das terras mencionadas.
              Ademais, foi anexada certidão de compra e venda das referidas terras, identificadas como sesmarias e outras propriedades vizinhas, com o intuito de demonstrar o valor estimado dessas propriedades à época dos fatos.
              É solicitado auto de inquirição de testemunhas para confirmação das informações e avaliação das terras e edificações situadas na propriedade.
              Ao final do processo, é descrita a ausência de informações quanto à localidade do autor, bem como a menção ao falecimento de um dos procuradores e do réu, o que impossibilitou o cumprimento do despacho solicitado pelo juiz municipal.

              Atuaram no processo:
              advogado Andre Antonio Avelhino d’Aguiar;
              curador alferes Antônio Lim de Cordova;
              escrivão Camillo Justiniano Ruas;
              escrivão Francisco José de Santa Anna;
              escrivão Generoso Pereira dos Anjos;
              escrivão Joaquim José Henriques;
              escrivão João Rodrigues de Andrade;
              escrivão José Gomes Pinheiro;
              escrivão judicial Jose Manoel de Araujo Roslindo;
              escrivão Manoel Francisco Silva;
              escrivão Manoel Gomes de Souza;
              inspetor de Pelotinhas Theodosio da Silva Furtado;
              juiz de paz Antônio Pereira Borges;
              juiz de órfãos capitão Manoel Cavalheiro Leitão;
              juiz doutor Antonio Joaquim de Siqueira;
              juiz municipal Claudianno de Oliveira Rosa;
              juiz municipal Jose Nicolau Pereira dos Santos;
              juiz municipal Marcelino de Castro Lima;
              ministro juiz municipal interino Joaquim Rodrigues de Oliveira e Costa;
              pregoeiro público José Christino de Arruda;
              procurador alferes Antônio Lim de Cordova;
              procurador Jose da Silva Furtado;
              procurador Rafael Mendes de Carvalho;
              procurador sargento mor Joaquim Fernandes da Fonseca;
              signatário alferes Antônio Rios Guerreiro de Aboim Amorim.

              Localidades relevantes:
              Vila do Espírito Santo da Cruz Alta, (atual cidade de Cruz Alta, Rio Grande do Sul);
              Vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages (atual cidade de Lages);
              Comarca de Missões;
              São Pedro do Sul;
              Fazenda dos Pelotinhas;
              Capela da Cruz Alta;
              Três morrinhos;
              Fazenda dos indios mortos;
              Rio Pelotinhas;
              Capão dos índios mortos;
              Chapada Bonita;
              Rio Lavatudo;
              Vila de Laguna;
              Comarca do Norte.

              Compõem o processo:
              Procuração;
              Termo de substabelecimento;
              Termo de testemunhas;
              Cartas;
              Termo de protesto;
              Traslado de Inventário;
              Traslado de Justificação;
              Traslado de Certidão de compra e venda;
              Termo de audiências.

              Variação de nome:
              Joana Antônia de Jesus;
              Maria de São Boa Ventura;
              Manoel Cavalheiro Leitam;
              Claudiano de Oliveira Rosa.