Suspeição

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              BR SC TJSC TRRJ-86782 · Processo · 1835
              Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Autos de artigo de suspeição para justificação realizado na vila de São Miguel, na época sob a comarca do Norte da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Claudio Pereira Xavier (requerente);
              Antonio Gonçalves Franco (requerido).

              Resumo:
              Neste processo, o juiz municipal suplente capitão Claudio Pereira Xavier alegou que o juiz Antônio Gonçalves Franco era suspeito, requerendo ao conselho municipal da vila de São Miguel a nomeação de outro juiz, a fim de que fosse possível dar seguimento a um processo em que Antonio Machado Severino figurava como suplicante.

              Em um dos artigos redigidos para motivar a suspeição, Claudio Pereira Xavier alegou que Antonio Gonçalves Franco era amigo do juiz Antônio Machado Severino e outros, tornando sua atuação no processo inadequada. Em seguida, o capitão Thomé da Rocha Linhares foi notificado para ser juiz árbitro da situação. O processo termina inconclusivo.

              Localidade relevante:
              vila de São Miguel (atual município de Biguaçu, Santa Catarina)

              Compõem o processo:
              artigos.

              Atuaram no processo:
              escrivão Joze Manoel d’Araujo Roslindo;
              juiz Antonio Gonçalves Franco.

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