Terras

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              BR SC TJSC TJSC-AJ-DC-CIV-66165 · Processo · 1915
              Part of III - Tribunal de Justiça de Santa Catarina

              Partes:
              Leandra Valentina de Jesus (inventariante);
              Ludgero Manoel da Silva (inventariado).

              Falecido veio a óbito em Ratones, então distrito de Santo Antonio, Florianópolis. Inventariante não sabe ler e pede para ser representada por seu procurador.

              Pessoas que foram referidas no processo:
              Aloina, herdeira;
              Alber Meyer, escrivão;
              Antonio Gomes Ramagem, juiz;
              Geraldo José Vieira, procurador;
              José, herdeiro;
              José Vitorino Ferreira;
              Luciano Germeno;
              Ludovino, herdeiro;
              Luis Bernardo da Silva;
              Maria, herdeira;
              Manoel Bernardo Marques;
              Manoel Germeno;
              Manoel Jacinto Vieira;
              Manoel Luciano;
              Manoel Vitorino;
              Valentina B. de Jesus;
              Vitorino Germeno Coelho.

              Untitled
              Livro de notas n. 2, 1853
              File · 1853 - 1859
              Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Livro de notas do Juízo de Paz da Freguesia de Nossa Senhora da Lapa do Ribeirão

              Transcrição:
              02

              [Folha de rosto]
              N. 13 4#000

              Pago quatro mil reis
              Desterro, 29 de agosto de 1853
              Cidadão Lemos

              Este livro é para servir de Notas no Juízo de Paz da Freguesia de Nossa Senhora da Lapa do Ribeirão e contém cinquenta folha. Desterro, 29 de agosto de 1853.
              Antonio Caetano Cavalheiro

              Tem este livro cinquenta folhas todas numeradas e por mim rubricadas com a rubrica [ilegível] de que uso. Freguesia de Nossa Senhora da Lapa do Ribeirão, 4 de julho de 1854.

              O juiz de Paz
              Porfirio Gonçalves de Aguiar

              [Folha 1]
              Escritura de venda fixa, de vinte e cinco braças de terras, que faz José Manoel Dutra a Antonio Lopes Falcão como abaixo se declara.
              Saibam quantos este Público Instrumento de Escritura de Venda fixa virem que sendo no ano de nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de mil oitocentos e cinquenta e três, aos dois dias do mês de setembro do mesmo ano nesta Freguesia de Nossa Senhora da Lapa do Ribeirão, em meu cartório compareceram presentes os outorgantes deste instrumento, a saber, como vendedor José Manoel Dutra, e como comprador, Antonio Lopes Falcão, reconhecidos pelos próprios do que dou fé, e pelo vendedor me foi dito, perante as testemunhas abaixo assinadas, que era senhor e possuidor de vinte e cinco braças de terras citas nesta Freguesia que fazem frente ao mar e fundos pertencentes, estremando pelo sul com terras de Florencio José Vieira, e pelo norte com Manoel Eufrasio de Azevedo de cujas terras havia feito venda, como com efeito vendidas tenha ao dito Antonio Lopes Falcão, por preço de duzentos mil reis todas, e por serem livres e desembargadas havia já recebido da mão do comprado a referida quantia em moeda corrente deste nosso Império de cuja confissão dou fé e por isso lhe dava plena e geral quitação e desta já trespassava toda a posse, jus e domínio que nas ditas terras tinha a pessoa do comprador para que as goze como suas que ficam sendo de agora em diante para si e seus herdeiros, e pelo comprado me foi dito que aceitara a compra acima estipulada e me pediram lhes fazer este instrumento que lhes fiz em razão de meu ofício, e por me apresentarem o conhecimento de siza do teor seguinte n. 14, siza dos bens de raiz. Ano financeiro de 1853 - 1854 - a folhas 2v do livro de receita respectivo fica lançado em débito ao atual tesoureiro a quantia de doze mil réis 12#000 correpondente a 200#000 que pagou hoje o senhor Antonio Lopes Falcão pela compra que fez a José Manoel Dutra de vinte e cinco braças de terras na Freguesia do Ribeirão Alfândega e Mesa de Rendas da cidade do Desterro em oito de agosto de 1853. O tesoureiro João Francisco Cidade. Pelo escrivão José Manoel de Souza. E sendo-lhes lido o ratificaram e assinaram com as testemunhas presentes João da Costa Ortega e Joaquim Martins Baptista reconhecidos a mim Antonio Caetano Cavalheiro Escrivão que escrevi.
              José Manoel Dutra
              Antonio Lopes Falcão
              Joaquim Martins Baptista

              [Folha 1 verso]
              Escritura de venda fixa que fazem Joaquim Martins dos Santos e sua mulher Jacinta Rosa de Jesus, de quarenta e cinco braças de terras, a Francisco Antonio da Silva como abaixo declara.
              Saibam quantos este Público Instrumento de Escritura de Venda fixa, que sendo no ano do Nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de mil oitocentos e cinquenta e três, aos vinte e seis dias do mês de setembro do mesmo ano, neste lugar da Costeira, em casa de morada de Ignacio Gonçalves Vieira, compareceram presentes a saber, como vendedores Joaquim Martins dos Santos e sua mulher Jacinta Rosa de Jesus, e como comprador Francisco Antonio da Silva, reconhecidos de mim escrivão e das testemunhas abaixo assinados do que dou fé, e pelos vendedores me foi dito que eram senhores e possuidores de quarenta e cinco braças de terra, citas no lugar da Costeira desta mesma Freguesia, fazendo a frente ao mar e fundos pertencem a rumo de leste, estremando pelo sul com Ignacio Antonio da Silva, e pelo norte com Ignacio Silveira da Silva, cujas terras livres e desembargadas, vendiam como com efeito vendidas tinham ao dito Francisco Antonio da Silva, inclusive hum engenho de fazer farinha que se acha no centro das mesmas terras, tudo pela quantia de oitocentos e dez mil reis, quantia recebida da mão do comprador em moeda corrente deste nosso Império de cuja confecção dou fé ficando o mesmo comprador [ilegível] aos direitos pertencentes, assim como eles vendedores se obrigam a fazê-las [ilegível], e desmanchar qualquer dúvida que sobre elas possa haver, e para isso lhes davam pelan e geral quitação e trespassavam toda a posse, jus e domínio que tenham nas ditas terras a pessoa do comprador para que as goze como suas que ficam sendo de agora em diante para si e seus herdeiros, e pelo comprador me foi dito que aceitava a compra acima estipulada e me pediram lhes fazer este instrumento nesta nota que lhe fiz em razão de meu ofício, e por me apresentarem a conhecimento a siza do teor seguinte: n. 7 siza dos bens de raiz. Ano financeiro de 1853-1854 a folhas 1ªv do livro de receita respectiva fica lançada em devido ao atual coletor a quantia de quarenta

              [Folha 2]
              e oito mil e seiscentos reis que pagou hoje o Sr. Francisco Antonio da Silva de quarenta cinco braças de terras que comprou ao Sr. Joaquim Martins dos Santos, por oitocentos e dez mil reis, no distrito da Freguesia do Ribeirão. Coletoria da Freguesia de Santo Antonio em 16 de julho de 1853. O coletor José Antonio de Lima Rodrigues. O escrivão Ancelmo Gonçalves Ribeiro. E sendo-lhes lida a ratificaram e assinaram, assinando a rogo do vendedor por não saber ler nem escrever Marcelino Gonçalves Dutra, e a rogo da vendedora Jacinta Rosa de Jesus, Ignacio Gonçalves Vieira, com as testemunhas presentes Manoel Alves e José Gonçalves de Aguiar, reconhecidos de mim Antonio Caetano Cavalheiro, escrivão que o escrevi.
              Marcelino Gonçalves Dutra
              Ignacio Gonçalves Vieira
              Francisco Antonio da Silva
              Manoel Francisco Alves
              José Gonçalves de Aguiar

              Escritura de Venda fixa que faz João de Souza Texeira procurador com procuração de seu irmão José Manoel de Souza, da província do Rio Grande do Sul, de cento e vinte e sete braças de terra como abaixo declara.
              Saibam quantos este Público Instrumento de Escritura de Venda fixa virem, que sendo no ano do Nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de mil oitocentos e cinquenta e três, nesta Freguesia de Nossa Senhora da Lapa do Ribeirão aos dezessete dias do mês de outubro do mesmo ano, em meu cartório compareceram presentes os outorgantes deste instrumento a saber, como comprador José Luiz Correia de Mello, e como vendedor João de Souza Texeira procurador, com procuração de seu irmão José Manoel de Souza, que abaixo vai transcrita, reconhecidos por mim escrivão e das testemunhas abaixo nominadas e assinadas do que dou fé, e para o mesmo vendedor me foi dito que o dito seu irmão era senhor de um triângulo de terras citas no lugar denominado Campinho, ou Painel das Almas do Ribeirão distrito desta freguesia, que fazem frente na Estrada, com centro e vinte e sete braças pouco mais ou menos, e os fundos pertencentes, finalizando em ponto agudo, confrontando pelo lado do sul, e do norte, com Luiz Correia de Mello, cujas terras assim compostas livres e desembar-

              [Folha 2 verso]
              gadas, vendia, como com efeito vendidas tenha ao senhor José Luis Correia de Mello, pela faculdade e poderes que dito seu irmão lhe havia dado, tudo na quantia de trezentos mil reis, que havia recebido da mão do comprador em moeda corrente deste nosso Império do Brasil, ficando o mesmo comprador obrigado aos direitos pertencentes, e ele vendedor somente a fazê-las[ilegível] desmanchando qualquer dúvida que sobre elas se oferecerá de cuja confição dou fé. E por isso trespassava toda a posse e domínio à pessoa do comprador para que as goze como suas que ficam sendo de agora em diante para si e seus herdeiros, e pelo comprador me foi dito que aceitava a compra acima estipulada, e me pediram lhes fizesse este Instrumento nesta nota, que lhes fiz em razão de meu ofício, e por me apresentarem o conhecimento de sizas, do teor seguinte: n. 30, siza dos bens de raiz, ano financeiro de 1853, 1854. A fls. 3v. do livro de receita respectiva fica lançada em débito ao atual coletor a quantia de dezoito mil reis, que pagou hoje o Sr. José Luiz Correia de Mello de um triângulo de terras que comprou ao Sr. João de Souza Teixeira, por procuração do Sr. José Manoel de Souza, por 300#000 reis no Campinho, distrito da Freguesia do Ribeirão. Coletoria da Freguesia de Santo Antonio em 23 de agosto de 1853. O coletor João Antonio de Lima Rodrigues. O escrivão Anselmo Gonçalves Ribeiro. E sendo-me apresentada a procuração abaixo transcrita pelo vendedor me foi dito que as referidas terras acima mencionadas foram dadas a seu constituinte em pagamento de um crédito que a ele lhe devia seu pai Manoel José de Souza Teixeira. E sendo-lhes lida a presente escritura, a ratificaram, assinaram com as testemunhas presentes João da Costa Ortiga, Joaquim Martins Baptista, conhecidos por mim Antonio Caetano Cavalheiro, escrivão que escrevi. João de Souza Texeira
              José Luiz Correia de Mello
              João da Costa Ortiga
              Joaquim Martins Baptista

              Procuração número primeiro. R. 160. Pagou cento e sessenta reis. Boqueirão, 25 de janeiro de 1853. O escrivão [ilegível]. Império do

              [Folha 3]
              Brasil. Província de São Pedro. Freguesia de Nossa Senhora da Conceição do Boqueirão, município da cidade de Pelotas, comarca do Rio Grande. Procuração bastante que faz José Manoel de Souza.
              Saibam quantos este público instrumento de Procuração bastante virem que sendo no ano do Nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de mil oitocentos e cinquenta e três anos aos vinte e cinco do mês de janeiro, nesta Freguesia de Nossa Senhora da Conceição do Boqueirão, município da cidade de Pelotas, e comarca do Rio Grande, província de São Pedro do Sul, Império do Brasil, compareceu presente João Manoel de Souza, conhecido pelo próprio de mim escrivão das duas testemunhas ao fim assinadas perante as quais por ele me foi dito que por este público instrumento fazia seu bastante procurador na Província de Santa Catarina a seu irmão João de Souza Teixeira, ao que disse dava, concedia, transportava todos os poderes necessários em Direito para que em nome dele outorgante como se estivesse presente, possa em juízo ou fora dele tudo quanto for a seu benefício, em todas as suas causas e demandas civis ou crimes, movidas e que se moverem, em que for autor ou réu, em um e outro foro, seguindo em tudo suas cartas de ordens e aviso particulares que sendo precisos serão considerados como parte deste instrumento substabelecendo esta em quem convier, com poderes gerais ou parciais, e os substabelecidos em outros, ficando-lhe sempre os mesmo poderes em seu vigor, e de os revogar querendo, propondo as ações competentes contra quem direito tiver, prestar em sua alma os juramento lícitos e fazê-los dar a quem convier, assinar os termos, autos, folhas e papéis precisos, celebrar os contratos úteis, precedendo seus avisos, procurar por meio de apelações ou agravo, e por qualquer outro modo e ainda pelo recurso de revista, quaisquer finais decisões, arrecadar e a ver [ilegível] a sua fazenda, e o que mais por qualquer título lhe pertencer, dinheiro, ouro, prata, escravos, carregações encomendas de gado, heranças devidas que lhe devam, dividendos, pensões, terças, ordenados e de onde quer que existão ainda nos cofres da Fazenda Pública, Órfãos, e quaisquer outros depósitos públicos ou particulares, dando do que receber as competentes quitações e recibos como se lhe pedirem, executar e arrematar os bens de seus devedores, fazer cessões [ilegível] trespassadas, transações

              [Folha 3 verso]
              justificações, aceitações, nomeações, intimações, louvações, liquidações, removimentos, levantamentos, tomar posse de bens, execuções penhoras, protestos, adjudicações, rebates, espuras, trocas, [ilegível], embargos, tomar posse, digo oferecer todo o gênero de artigos e papéis precisos, receber quaisquer documentos, produzir, inquerir, perguntar e contraditar testemunhas, dar de suspeito a quem for, proceder a inventários e partilhas, dar por citado para elas e assistir a elas para todo o que for necessário, licitar e relicitar sobre quaisquer bens, fazer aforamento, arrendamentos, confissões, negações, variar de ações, clamações, reconciliações perante quaisquer juízes de paz, para as quais concedia ilimitados poderes, habilitações, distratos, ajustes de conta, abstenções, ratificações, acusações, assistindo com esta a todos os termo e atos judiciais de ele outorgante, sem alguma reserva de poderes, pelos haver a quem por expressados, em geral, como se de cada um fizesse especificada menção, especialmente para poder receber e vender os bens que lhe tocaram em pagamento do que lhe devia por um crédito o finado pai Manoel José de Souza Teixeira o que tudo deve constar no inventário que se procedeu por morte do mesmo. E havendo por válido e firme tudo quanto fizer o dito seu procurador ou substabelecido, aos quais releva do encargo da satisfação que o Direito outorga e só para sua pessoa reserva a nova citação. E assim me pediu lhe fizesse este Instrumento que lhe li, aceitou, assinou com as testemunhas perante mim Thomas Cardoso Orario Braga, escrivão de paz que a subscrevi e assinei em público [ilegível] estava o sinal público. Em testemunha de verdade Thomas Cardoso Orario Braga. José Manoel de Souza. Americo José de Andrade. Zeferino José de Souza. Nada mais nem menos se continha na dita procuração que bem e fielmente a extraí de seu original, eu Antonio Caetano Cavalheiro, escrivão que a escrevi.

              Escritura de Venda fixa que fazem Manoel de Oliveira e sua mulher Jacinta Clara de Assunção de noventa e uma braças de terras a Manoel Luis da Costa, como abaixo se declara.
              [...]

              [Folha 4 verso]
              [...]
              Escritura de Venda Fixa que faz o Sr. Manoel Vieira de Aguiar, procurador com procuração de Felipe José da Silva e sua mulher Maria Rosa da Silva, da Província do Rio Grande do Sul, de uma morada de casa ao Sr. Antonio José Antunes, como abaixo se declara.
              [...]

              [Folha 5 verso]

              Escritura de Liberdade que faz Joaquina Rosa de Jesus a seu escravo Thomas, como abaixo se declara.
              Saibam quantos este Público Instrumento de Escritura de Liberdade virem, que sendo no ano do Nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de mil oitocentos e cinquenta e quatro, aos vinte e sete dias do mês de janeiro do mesmo ano, nesta freguesia de Nossa Senhora da Lapa do Ribeirão em meu cartório compareu Joaquina Rosa de Jesus, reconhecida de mim pela própria e das testemunhas abaixo assinadas do que dou fé, e por ela outorgante me foi dito que era senhora e possuidora de um escravo de nome Thomas de nação africana, o qual pelos bons serviços que do dito seu escravo havia recebido, lhe dava plena e geral liberdade, com as condições seguintes, de estar em sua companhia até sua morte e tratar dela com aquele zelo e cuidado como até o presente, sem desmentir no seu trabalho para o

              [Folha 6]
              sustento dela outorgante, cuja menção já havia feito em verba de seu testamento, sem constrangimento nem induzimento de pessoa alguma para que nem herdeiro nem pessoa alguma possa tornar a cativar, sendo presente o dito escravo Thomas por ele foi dito que aceitava a mercê que sua senhora lhe fazia na forma acima estipulada, e me pediram lhes fizesse este Instrumento nesta nota que lhe fiz em razão de meu ofício, sendo-lhe lida o ratificou e assinou, assinando a rogo da outorgante Joaquina Rosa de Jesus por não saber ler nem escrever Ludovino José de Siqueira, com as testemunhas presentes. Antonio Pantaleão do Lago e João da Costa Ortiga reconhecidos de mim Antonio Caetano Cavalheiro escrivão que escrevi. Ludovino José de Siqueira
              João da Costa Ortiga
              Antonio Pantaleão do Lago

              Escritura de doação que faz Maria Leonarda Mendes a José Francisco da Costa como abaixo se declara.
              [...]

              [Folha 6 verso]
              Escritura de Doação mandada lançar por Anna Rosa como abaixo se declara.
              Papel de Doação que fazem Manoel Gomes Vieira e sua mu-

              [Folha 7]
              lher Perpétua Rosa, de uma escrava à sua filha Anna Rosa como abaixo se declara. Dizemos nós abaixo, digo acima nomeados e abaixo assinados que somos senhores de uma escrava crioula de nome Rita, a qual compramos a nosso genro Isidoro Peres Ferreira na quantia de trinta e dois mil reis, com o fim de ela fazer doação à nossa filha Anna Rosa na mesma quantia dita, que há muito lhe entregamos, e ela donatária da posse desde a idade de mês e meio que a compramos, e queremos qua doação não entre em colação de herança, nem inventário por falecimento de nós doadores, senão como uma esmola que fazemos pela nossa alma, só com o único fim de não a poder vender, nem lhe dar mau trato logo que não desmereça de procedimento e conduta, e como até o presente não lhe passamos o compentente documento, o fazemos agora para sua clareza e segurança, que por não sabermos escrever pedimos aos senhor Antonio Caetano Cavalheiro que este por nós fizesse, assinando a meu rogo o Sr. Antonio Pantaleão de Lago, e a rogo de minha mulher o Sr. Antonio Lopes Falcão. Freguesia da Lapa do Ribeirão vinte e três de julho de 1854. A rogo do doador Manoel Gomes Vieira - Antonio Pantaleão de Lago. A rogo da doadora Perpétua Rosa por esta me pedir - Antonio Lopes Falcão. Como testemunha Antonio José Antunes. Estava averbado o selo com o cunho das armas imperiais de teor seguinte: n. 31 = 160 = Pagou cento e sessenta reis. Desterro 5 de agosto de 1854. Cidade e Lemos. Nada mais se continha no dito escrito que bem e fielmente aqui o lancei aos dez dias do mês de agosto de 1854, eu Antonio Caetano Cavalheiro, escrivão que o escrevi.

              Escritura de doação mandada lançar por Genoveva Rosa como abaixo se declara.
              Papel de Doação que fazem Manoel Gomes Vieira e sua mulher Perpétua Rosa a sua neta Genoveva Rosa, de dez braças de terras como abaixo se declara.
              [...]

              [Folha 7 verso]
              Escritura de Liberdade que faz Joaquim Lopes Martins a sua escrava Sofia como abaixo se declara.
              [...]

              [Folha 8]
              [...]
              Escritura de liberdade que faz Joaquim Lopes Martins a seu escravo Joaquim Rebolo, como abaixo se declara.
              [...]

              [Folha 8 verso]
              [...]
              Escritura de Venda fixa que fazem Jeremias Vieira de Betancourt e sua mulher Anna Rosa, de vinte braças de terra como abaixo se declara.
              [...]

              [Folha 9]
              Escritura de Venda fixa que fazem Jeremias Vieira de Betancourt e sua mulher Anna Rosa de oito

              [Folha 9 verso]
              oito braças de terra e uma casa armada como abaixo se declara.
              [...]

              [Folha 10]
              [...]
              Escritura de Venda fixa que fazem Manoel Pereira da Silva e sua mulher Zeferina Maria da Silva, de cinquenta uma braças de terras com casa de morar dentro, engenhos de farinha e de cana, a João Antonio da Silva como abaixo se declara.
              [...]

              [Folha 11]
              Escritura de Doação que faz Angélica Rosa de Jesus de quatro braças de terras, a sua neta Anna Maria da Conceição, como abaixo se declara.
              [...]

              [Folha 11 verso]
              [...]
              Escritura de Venda fixa que fazem Domingos Vieira Cordeiro e sua mulher Carolina Antonia da Silva, de cem braças de terras a João Antonio da Silva.
              [...]

              [Folha 12]
              [...]
              Escritura de Venda que fazem Manoel Feliciano de Souza e sua mulher Florinda Rosa, de onze braças de terras com uma casa dentro, a D. Genoveva de Souza Baptista.
              [...]

              [Folha 13]
              [...]
              Escritura de doação que faz D. Genoveva de Souza Baptista, a seu irmão Domingos de Souza Baptista como abaixo se declara.
              [...] de uma pequena chácara no lugar do Ribeirão com onze braças de frente [...]

              [Folha 13 verso]
              Escritura de Liberdade que fazem Manoel Francisco Xavier e sua mulher Umbelina Perpetua de Andrade.
              [...] de uma escrava crioula de nome Eugenia [...]

              [Folha 14]
              [...]
              Escritura de Venda fixa que faz Florencio José Vieira de quarenta braças de terra a Ricardo Antonio Lopes.
              [...]

              [Folha 15]
              Escritur de liberdade que fazem Umbelina Perpetua de Andrade e seus filhos abaixo assinados, a seu escravo Vicente como abaixo se declara.
              [...]

              [Folha 15 verso]
              [...]
              Escritura de venda fixa que fazem Manoel Pereira da Silva e sua mulher Zeferina Maria de Jesus, e trinta e oito braças de terra a D. Genoveva de Souza Baptista como abaixo se declara.
              [...]

              [Folha 16 verso]
              [...]
              Escritura de venda fixa que fazem Matheos Gonçalves de Aguiar e sua mulher Maria Antonia da Silva, a Manoel Alexandre Gonçalves como abaixo se declara.
              [...]

              [Folha 17 verso]
              [...]
              Escritura de venda fixa que fazem Florentino Xavier dos Santos e sua mulher Florencia Rosa de Jesus de trinta e seis braças de terras com casa de engenho de farinha, alguns pertences, gados e plantações, a Ignacio Gonçalves Lopes como abaixo se declara.
              [...]

              [Folha 18 verso]
              Registro de escritura de doação feita por Domingos José da Costa a João José de Souza.
              [...]

              [Folha 19]
              Escritura de doação que fazem Vitorino José de Barcellos e sua mulher Luiza Maria de Lemes, a Maria Anna de Xavier de dezesseis braças de terra como abaixo se declara.
              [...]

              [Folha 19 verso]
              [...]
              Escritura de venda fixa que fazem Guilherme Cristiano Lopes e sua mulher Francisca Antonia da Silva, de cinquenta braças de terra, a Albano Correia de Mello como abaixo se declara.
              [...]

              [Folha 20 verso]
              [...]
              Escritura de venda fixa que fazem o Sr. Manoel Peres Ferreira e sua mulher D. Senhorinha Maria de Jesus, de trinta e seis e meia braças de terra a Joaquim Martins dos Santos, como abaixo se declara.
              [...]

              [Folha 21 verso]
              [...]
              Escritura de venda fixa que fazem José Vieira Cordeiro e sua mulher Elizia Antonia da Silva, de noventa e cinco braças de terras, a seu pai João Antonio da Silva como abaixo se declara.
              [...]

              [Folha 22 verso]
              [...]
              Escritura de doação fixa que faz Balbina Luiza Gonçalves a seus filhos Manoel Caetano Silveira de Mattos, Antonio Caetano da Silveira, José Caetano da Silveira, Luiza Caetana da Silveira e Maria Caetana da Silveira como

              [Folha 23]
              como abaixo se declara.
              [...]

              [Folha 24]
              Escritura de liberdade que fazem José Vieira de Aguiar e seus filhos Manoel Vieira de Aguiar, Magdalena Rosa e seus netos Manoel Dinis Vieira e Manoel Francisco Vieira, a seu escravo Domingos Vieira como abaixo se declara.
              [...]

              [Folha 24 verso]
              [...]
              Escritura de liberdade que fazem Manoel Martins dos Santos e sua mulher Rosa Maria da Conceição, e Francisca Rosa de Jesus ao escravo Domingos como abaixo se declara.
              [...]

              [Folha 25 verso]
              Escritura fixa de troca que fazem Joaquim José Dias de Siqueira e Manoel José Antunes como abaixo se declara.
              [...]
              Joaquim José Dias de Siqueira diz ser senhor de um escravo crioulo de nome Sibirino, uma crioula de nome Maria com uma cria de idade de um mês, e Manoel José Antunes, senhor de uma crioula de nome Jacinta e outra Faustina, e que eles permutados trocaram como trocado tinham uns pelos outros [...]

              [Folha 26]
              Escritura de venda fixa que fazem Antonio Gonçalves da Silva e sua mulher Florencia Joaquina da Silva por seu procurador Bento Luis de Abreu, de trinta e seis braças e dito palmos de terra a José Vieira Cordeiro como abaixo se declara.
              [...]

              [Folha 28]
              Escritura de doação fixa que faz Anna Rosa de Jesus de dezesseis braças de terra, a seu cunhado Manoel José Antunes como abaixo se declara.
              [...]

              [Folha 28 verso]
              [...]
              Escritura de doação fixa que faz Francisco Correia de Mello de sua crioulinha, a Irineo Antonio de Souza e sua mulher Rosa Maria da Conceição como abaixo se declara.
              [...]

              [Folha 29]
              [...]
              Escritura de venda fixa que fazem o Sr. Isidorio Peres Ferreira e sua mulher D. Maria Perpetua de Jesus, D. Genoveva de Souza Baptista, a Vicente Antonio Pereira de duzentas braças de terras, casa de vivenda e engenhos de farinha e cana, como abaixo se declara.
              [...]

              [Folha 30]
              [...]
              Escritura de venda fixa que fazem Francisco Gonçalves Vieira e sua mulher Maria Rosa de Jesus, a José Arcino de Castro de oitenta braças de terras como abaixo se declara.
              [...]

              [Folha 31]
              [...]
              Escritura de venda fixa que fazem Miguel Antonio de Mello e sua mulher Rosa Joaquina da Conceição ao Sr. Izidoro Pires Ferreira, como abaixo se declara.
              [...]

              [Folha 32]
              [...]
              Escritura de venda fixa que faz Manoel Gonçalves e sua mulher Nicolaça Felisbina Cavalheiro ao Sr. Joaquim da Costa Fagundes, como abaixo se declara.
              [...]

              [Folha 33]
              [...]
              Escritura de venda fixa que fazem Ignacio Silveira da Silva e sua mulher Genoveva Candida de Freita de nove e meia braças

              [Folha 33 verso]
              de terra com casa de morar, ao Sr. Francisco Antonio da Silva como abaixo se declara.
              [...]

              [Folha 34 verso]
              Escritura de venda fixa que faz o Sr. Izidoro Pires Ferreira e sua mulher D. Maria Perpetua de Jesus, de nove braças de terra e uma casa, ao Sr. Albino José da Silva, como abaixo se declara.
              [...]

              [Folha 35 verso]
              [...]
              Escritura de venda Fixa que faz Florencio José Vieira e sua mulher Clarinda Rosa de Jesus, de quinze braças de terra a Manoel Dinis Pereira, como abaixo se declara.
              [...]

              [Folha 37]
              Escritura de venda fixa que faz Francisco Antonio Coelho e sua mulher Maria Rosa de Abreu de vinte braças e meia de terra a Manoel Vieira Cordeiro como abaixo se declara.
              [...]

              [Folha 38]
              [...]
              Escritura de venda fixa que fazem Antonio Gonçalves da Silva e sua mulher Florencia Joaquina da Silva, de trinta e nove braças de terra e uma morada de casa ao Sr. Francisco Pereira da Silva, como abaixo se declara.
              [...]

              [Folha 39 verso]
              Escritura de doação fixa que fazem Manoel Silveira Tristão e sua mulher Claudina Rosa, de uma crioulinha à sua filha Maria Silveira, como abaixo se declara.
              [...]

              [Folha 41]
              [...]
              Escritura de doação fixa que fazem Manoel Silveira Tristão e sua mulher Claudina Rosa, de uma crioulinha à sua filha Anna Silveira como abaixo se declara.
              [...]

              [Folha 42]
              Escritura de doação fixa que fazem Manoel Silveira Tristão e sua mulher Claudina Rosa, de uma crioulinha a seu filho Francisco Silveira Tristão como abaixo se declara.
              [...]

              [Folha 42 verso]
              [...]
              Escritura de venda fixa que fazem Francisco Dinis de uma morada de casa com dezenove braças da a Manoel Vieira de Aguiar como abaixo declara.
              [...]

              [Folha 43 verso]
              [...]
              Escritura de venda fixa que faz D. Felizarda Bernardina de Souza de doze braças de terra a José Gonçalves de Aguiar como abaixo se declara.
              [...]

              [Folha 45]
              Escritura de venda fixa que faz o Sr. Francisco Antonio da Silva e sua mulher Margarida Antonia da Silva, de sessenta e uma braças de terra ao Sr. Manoel Francisco de Fraga, como abaixo se declara.
              [...]

              [Folha 46]
              [...]
              Escritura de venda fixa que faz João Martins Machado de trinta e cinco braças de terra a Manoel Silveira Tristão como abaixo se declara.
              [...]

              [Folha 47]
              [...]
              Escritura de venda fixa que fazem Manoel Martins dos Santos e sua mulher Rosa Maria da Conceição de dezesseis braças de terra ao Sr. Damazio Francisco

              [Folha 47 verso]
              Francisco de Resendes como abaixo se declara.
              [...]

              [Folha 48 verso]
              Escritura de venda fixa que fazem João Gonçalves de Aguiar e sua mulher [Holina?] de Souza Vieira, de trinta e sete braças de terra com casa de morar e engenhos de cana e de farinha ao Sr. Joaquim Martins dos Santos como abaixo se declara.
              [...]

              [Folha 49 verso]
              [...]
              Escritura de venda fixa que fazem Joaquim Martins dos Santos e sua mulher Jacinta Rosa de Jesus de quarenta e quatro braças de terra e uma casa de morar, outra de atafona ao Sr. Serafim Gonçalves de Aguiar como abaixo se declara.
              [...]

              Livro de notas n. 3, 1859

              3º livro de nota 1859
              Transcrição
              [Folha 1]
              Tem de servir para livro de notas, na Freguesia de N. S. da Lapa do Ribeirão, tem as folhas de que se faz menção no termo de encerramento do que para constar mandei lavrar a presente que assinei. Cidade do Desterro em 1º de outubro de 1859.
              O Presidente da Câmara Municipal
              José Maria do Valle
              [José Maria do Valle foi vereador na Câmara Municipal de Desterro por cinco vezes e deputado na Assembleia Legislativa Provincial. Nasceu na cidade do Porto, Portugal. Exerceu também as profissões de comerciante e de militar. Em Lisboa, estudou na Escola Médico-Cirúrgica. É pai do desembargador José Maria do Valle Júnior]

              [Folha 1 verso]
              Escritura de doação que faz Reginaldo Vieira de Aguiar a sua neta Quirina Clara de Jesus, como abaixo se declara
              [Dez braças de terras]
              [...]

              [Folha 2]
              [...]
              Escritura de venda fixa que fazem Ignacio José de Resendes e sua mulher Anna Rosa de sete braças de terra ao Sr. Francisco Pereira da Silva como abaixo se declara.
              [...]

              [Folha 3 verso]
              [...]
              Escritura de venda fixa que faz Ignacio José de Resendes e sua mulher Anna Rosa, de sete braças de terra ao Sr. Francisco Pereira da Silva, como abaixo se declara.
              [...]

              [Folha 4 verso]
              [...]
              Escritura de venda fixa que faz Luiz Joaquim de Sousa, de uma morada de casa e seis e meia braças de ter-

              [Folha 5]
              ra ao Sr. Manoel Francisco Alves, como abaixo se declara.
              [...]

              [Folha 6]
              [...]
              Escritura de venda que fazem Serafim Lopes Godinho e sua mulher Rosa Cândida das Dores, de vinte e duas e meia braças de terra ao Sr. Ignacio Antônio da Silva como abaixo se declara.
              [...]

              [Folha 7]
              [...]
              Escritura de venda fixa que fazem José vieira Cordeiro e sua mulher Elísia Antônia da Silva, ao Sr. Ignacio Gonçalves Lopes, como abaixo se declara.
              [...]

              [Folha 8 verso]
              [...]
              Escritura de venda fixa que fazem José vieira Cordeiro e sua mulher Elísia Antônia da Silva, ao Sr. Francisco Pereira da Silva, como abaixo se declara.
              [...]

              [Folha 9 verso]
              [...]
              Escritura de venda fixa que fazem Matheus Vieira Mendes e sua mulher Maria Francisca, de cinquenta e duas braças de terra, e uma morada de casa, ao Sr. Manoel Martins Dutra, como abaixo se declara.
              [...]

              [Folha 11]
              Escritura de venda fixa que faz Perpetua Rosa de Jesus, de nove braças de terra ao Sr. capitão Antônio José Antunes, como abaixo se declara.
              [...]

              [Folha 12]
              [...]
              Escritura de venda fixa que fazem Francisco Vieira Cordeiro e sua mulher Rita Maria da Conceição de nove braças e sete palmos de terra a Joaquim da Costa Fagundes como abaixo se declara.
              [...]

              [Folha 13 verso]
              Escritura de venda fixa que faz Joaquim Martins Baptista e sua mulher Albina Antônia da Silva, de cinquenta e uma braças de terra ao Sr. João Antônio da Silva como abaixo se declara.
              [...]

              [Folha 14 verso]
              [...]
              Escritura de venda fixa que faz José Joaquim de Souza e sua mulher Mathildes Bernardina da Gloria, de vinte braças de terra e uma morada de casa a João Damaceno Dutra, como abaixo se declara.
              [...]

              [Folha 16]
              Escritura de venda fixa que José Martins dos Santos e sua mulher Anna Martinha da Conceição de doze braças de terra a Manoel Martins dos Santos como abaixo se declara.
              [...]

              [Folha 17]
              [...]
              Escritura de venda fixa que faz o Sr. capitão Antônio José Antunes e sua mulher Dona Jacinta Antônia da Silva, de nove braças de terra a Joaquim Martins Linhares, como abaixo se declara.
              [...]

              [Folha 18]
              [...]
              Escritura de venda fixa que faz Ignacio Pereira da Silva e sua mulher Inocência Maria da Encarnação, de quarenta e três e meia braças de terra, uma morada de casa e de engenho de cana

              [Folha 18 verso]
              e mais pertences, como abaixo, digo, a João Antônio da Silva, como abaixo se declara.
              [...]

              [Folha 19 verso]
              [...]
              Escritura de venda fixa que faz Genoveva Maria d'Barcelos, de cento e vinte e três braças de terra e uma morada de casa, a Francisco José d'Oliveira e sua mãe Mariana d'Oliveira e aos mais herdeiros desta como abaixo se declara.
              [...]

              [Folha 21]
              [...]
              Escritura de venda fixa que fazem Francisco José de Oliveira e sua mãe Mariana de Oliveira de quarenta e nove e meia braça de terra ao Sr. Alberto Martins Linhares, como abaixo se declara.
              [...]

              [Folha 22]
              [...]
              Escritura de venda fixa que fazem Francisco José d'Oliveira e sua mãe Mariana d'Oliveira, de treze e meia braça

              [Folha 22 verso]
              de terra e uma morada de casa e engenho de farinha a João Martins dos Santos, como abaixo se declara.
              [...]

              [Folha 23 verso]
              [...]
              Escritura de venda fixa que fazem o Sr. Porfirio d'A, digo, Porfirio Gonçalves d'Aguiar e sua mulher D. Maria Garcia d'Aguiar, ao Sr. João Gonçalves d'Aguiar, como abaixo se declara.
              [uma chácara com casa de vivenda, que faz frente no mar]
              [...]

              [Folha 25]
              [...]
              Escritura de doação fixa que fazem Manoel Silveira Tristão e sua mulher Claudina Rosa, a sua filha Victorina Silveira, como abaixo se declara.
              [de uma escrava crioula de nome Amância e sua filha recém-nascida]
              [...]

              [Folha 25 verso]
              [...]
              Fica sem efeito a presente escritura por ter sido lavrada por equívoco neste livro e não ser este o próprio para esta, e por isso está lançada

              [Folha 26]
              no livro competente neste as folhas dois verso e fls. três.
              O escrivão
              José Rodrigues da Silva Júnior

              [Folha 26 verso]
              Tem este livro vinte e sei folhas as quais se acham numerada por mim rubricadas do que para constar mandei lavrar o presente termo que assinei.
              Cidade do Desterro, 1º de outubro de 1859
              O Presidente da Câmara Municipal
              José Maria do Valle

              Untitled
              BR SC TJSC TRRJ-19592 · Processo · 1799
              Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Lages - 1799 - Escritura de doação de terra.

              Donatário (quem recebe): Frei Manoel da Concepção Salgado.
              Doadores: João Antônio Borges e Silva e sua esposa Maria Custódia.

              Vila de Nossa Senhora dos Prazeres das Lages, comarca de Paranaguá.
              Padre Frey Manoel da Conceição Salgado é possuidor de uma "sorte" de campos de criar na paragem chamada Penteado.
              Sargento Miguel Leite.
              Joaquim José da Silva, escrivão e tabelião.
              Sargento Mor João Damasceno Cordova (confinante).
              Miguel Pedro Leite.
              Bento Antônio de Camargo, juiz ordinário.
              Manuel da Silva.
              Rio Pelotas.

              Untitled
              BR SC TJSC TRRJ-53836 · Processo · 1836
              Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Justificação cível ocorrida na vila de São José, na época sob a comarca do Sul da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Feliciano dos Santos (justificante);
              João Alvares Orique (justificado);
              Sebastião José d’Arruda (justificado).

              Resumo:
              Neste processo, o justificante, Feliciano dos Santos, buscou anular uma ação de sequestro de bens que os justificados, João Alvares Orique e Sebastião José d'Arruda, moveram contra ele. Os justificantes alegaram que certos terrenos foram doados pela finada Maria d’Arruda, e que ela tinha a posse destas terras em vida. Foram solicitados os títulos originais das terras para serem analisados e a assinatura de nova dilação do processo. A ação contou com testemunhas, que compartilharam informações sobre as diversas vendas dos bens tratados na ação. As terras em questão estavam distribuídas na localidade de Campina, nas proximidades da entrada da vila de São José; e tinham fronteiras com uma estrada, que seguia da vila de São José até o Estreito. O processo termina de modo inconclusivo.

              Localidades relevantes:
              Campina;
              Capoeiras;
              Estreito;
              Maruhi (atual cidade de Imaruí, Santa Catarina);
              vila de São José (atual cidade de São José, Santa Catarina).

              Compõem o processo:
              justificação;
              testemunhas;
              contas.

              Atuaram neste processo:
              escrivão Joaquim Francisco d'Assiz e Passos;
              juiz municipal Francisco da Costa Porto;
              procurador Manoel do Nascimento Ramos;
              procurador Sebastião José d’Arruda;
              signatário Joaquim Affonso Pereira;
              signatário Mariano José Coelho;
              signatário major Silvestre José dos Passos.

              BR SC TJSC TRRJ-77690 · Processo · 1827
              Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Requerimento efetuado na comarca de Lages.

              São partes neste processo:

              • Silvestre Luiz Duarte (requerente);
              • Lucianno Carneiro (requerido).

              Resumo:

              • Traslado de um requerimento, em que é requerente Silvestre Luiz Duarte, referente a um terreno ribeirinho às margens do rio Lava-Tudo. A propriedade é descrita como um rincão de terras. O requerente veio à justiça peticionar pela concessão do terreno do requerido, Lucianno Carneiro, com propriedade vizinha à da sua, pelo fato de que tal terreno não era povoado há mais de seis meses. O requerido, por sua vez, afirmou que o terreno encontrava-se devoluto, e que não o povoou por desinteresse pessoal. Ele atesta que não vê prejuízo algum no estabelecimento do requerente no local.

              São mencionadas as seguintes localidades:

              • Fazenda do Coqueiro;
              • Rio Lava-tudo.

              Atuaram neste processo:

              • Sargento-mor/Comandante Liandro da Costa;
              • Tabelião Manoel Pessoa da Silva.

              Variação de nome:

              • Luciano Carneiro.
              Untitled
              BR SC TJSC TRRJ-42342 · Processo · 1832
              Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Autos de embargo de Vicente da Rosa

              São partes neste processo:

              • Vicente da Rosa (embargante);
              • Gertrudes da Conceição (embargante);
              • José da Rosa (embargado);
              • Rosa Luiza (embargada);
              • Manoel da Rosa (embargado).

              Resumo:

              • O juiz de fora José Antônio da Luz, da cidade de Desterro, requereu embargos ao réu Vicente da Rosa, morador no lugar denominado Costeira dos Barreiros, na freguesia de São José, a pedido do embargante Manoel da Rosa, morador na freguesia de São José. Consta, neste processo, que uma outra ação ordinária estava pendente desde 1830, em que eram réus João de Souza Pereira e sua mulher; e que, nestes autos de embargo, os embargados José da Rosa, sua mulher Rosa Luiza, e seu filho Manoel da Rosa se aproveitaram da demora da referida ação ordinária, e utilizaram-se indevidamente das terras dos embargados, invadindo-as durante a noite e lá plantando arroz, cana, feijão e milho, e também cortando madeira. O meirinho geral Gerônimo Lopes de Carvalho, por determinação do juiz, foi ao local das terras e proferiu o embargo.

              São mencionadas as seguintes localidades:

              • Costeira dos Barreiros;
              • Freguesia de São José (atual cidade de São José , Santa Catarina)
              • Cidade de desterro (atual cidade de Florianópolis, Santa Catarina)
              • Ilha de Santa Catarina.

              Atuaram neste processo:

              • Advogado Manoel de Silva de Souza;
              • Escrivão/tabelião Joaquim Francisco d’Assis Passos;
              • Juiz/major José Antônio da Luz;
              • Juiz José da Costa Pereira;
              • Meirinho Gerônimo Lopes de Carvalho;
              • Procurador Antônio Pinheiro Guedes.

              Variação de nome:

              • Joaquim Francisco de Assis e Passos.
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              BR SC TJSC TRPOA-29091 · Processo · 1876
              Part of II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

              Partes
              Maria de Sousa Texeira; Alferes José Maria Domingues Arruda

              Maria Joaquina Xavier; Capitão Romão Xavier Mariano; Anna Domingues de Arruda Vieira; Felicia Domingues de Arruda Vieira; Tenente Antonio Luiz Vieira; Maria Thereza de Arruda; Tenente João Domingues de Arruda; Alferes José Maria Domingues de Arruda (filho solteiro e inventariante); Fazenda da Boa Vista; juiz Herculano Maynarte Franco; escrivão João José Theodoro da Costa; casa com paredes de pedra; taipas de pedra; rio Lavatudo; escravos; escravos libertos; animais; prataria; tecidos;.