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              Posse judicial de José Moreira Branco e sua mulher
              BR SC TJSC TRRJ-79637 · Processo · 1843
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Autos de posse judicial realizados na vila de Lages, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              José Moreira Branco (suplicante e herdeiro);
              Evaristo Coutto d’Avilla (suplicado e herdeiro).

              Outros herdeiros:
              Antônio Alves;
              Pedro d’Aguirre.

              Resumo:
              Neste processo, os suplicantes José Moreira Branco e sua mulher pretendem ser empossados das terras que compraram. Na conclusão do processo são postos a pagar os selos do documento. As terras em questão fazem barra e fronteiras com vertentes de água, nas proximidades das localidades do Lajeado do Inferno, da Serra de Canoas e do Passo Velho. Ao final do auto de posse, o suplicante realizou o o ato possessório de percorrer o perímetro do terreno, atirar terra para o ar e cortar ramos e ervas, entre outros atos possessórios, e teve sua posse legitimada perante a justiça. Não houve oposição quanto ao direito à posse das terras e, com isso, o casal foi empossado das terras.

              Localidades relevantes:
              Estrada Geral;
              Lajeado do Inferno;
              Passo Velho;
              Serra de Canoas;
              distrito de Campos Novos (atual cidade de Campos Novos, Santa Catarina);
              vila de Lages (atual cidade de Lages, Santa Catarina).

              Compõem o processo:
              petição;
              auto de posse;
              correição;
              contas.

              Atuaram no processo:
              escrivão Mathias Gomes da Silva;
              juiz municipal e de órfãos alferes João Thomaz Silva;
              juiz corregedor Joaquim José Henriques;
              pregoeiro José de Araujo Borga;
              procurador alferes Antonio Lins de Cordova.

              Protesto de Felisberto Lins de Cordova
              BR SC TJSC TJSC-AJ-78013 · Processo · 1911
              Parte de III - Tribunal de Justiça de Santa Catarina

              Partes:
              Felisberto Lins de Cordova (major); Hortencio da Silva Rosa (major); Manoel Ribeiro da Silva (major)

              Invernada de Santo Cristo; Campo de Fora; juiz Augusto José Teixeira de Freitas; escrivão Affonso de Athayde; Fazenda de Santo Cristo.

              Protesto de Perdas e Danos de Domingos Antonio Raxadel
              BR SC TJSC TRRJ-56769 · Processo · 1827-1829
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Protesto de Perdas e Danos de Domingos Antonio Raxadel realizado em Desterro.

              Partes:
              Domingos Antônio Raxadel (protestante);
              Joaquim Gonçalves dos Santos (protestante);
              João Antonio de Souza Quadros (protestado).

              Resumo: É feito um protesto de perdas e danos com base na alegação de que as terras recebidas/ocupadas pelo autor, Domingos Antônio Raxadel, pertenciam ao seu sogro, que, por motivos de rixas e desavenças, não reconhecia a posse dessas terras, localizadas nas proximidades do Rio do Cubatão. O protesto é então realizado juntamente com genros, filhos e primos do protestado João Antonio de Souza Quadros. Além disso, os protestantes não possuíam procuradores para conduzir o processo. No decorrer do processo, é feita uma coleta de testemunhos, incluindo a do próprio protestado, que alega que todo o desenrolar do processo é baseado em mentiras e calúnias. É então determinada uma sentença cível de posse, com o juiz decretando o acordo de não aplicação dos valores referentes ao processo, pois já havia passado muito tempo desde a recepção da apresentação.

              Atuaram no processo:
              escrivão da curadoria geral Polidoro de Amaral e Silva;
              escrivão Vicente Jozé de Góis Rebello;
              procurador advogado Manoel da Silva e Souza;
              ouvidor e corregedor geral doutor Francisco Pereira Dutra;
              ouvidor e corregedor geral e procurador doutor Agostinho de Souza Loureiro;
              juiz de fora Florianno Eloy de Medeiros;
              juiz Lauriano José de Souza.

              Localidades relevantes:
              Desterro;
              Ilha de Santa Catarina;
              Freguesia da Enseada do Brito;
              Cubatão;
              Braço do Rio Cubatão;
              Braço de São João;
              Rio de São João de Cubatão.

              Compõem o processo:
              Autos de protesto;
              Testemunhos;
              Sentença cível de posse;
              Termo de encerramento.

              Variações de nome:
              protestante Domingos Antonio Rachadel;
              protestante Antonio Rodrigues Rachadel;

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
              Requerimento de Silvestre Luiz Duarte
              BR SC TJSC TRRJ-77690 · Processo · 1827
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Requerimento efetuado na comarca de Lages.

              São partes neste processo:

              • Silvestre Luiz Duarte (requerente);
              • Lucianno Carneiro (requerido).

              Resumo:

              • Traslado de um requerimento, em que é requerente Silvestre Luiz Duarte, referente a um terreno ribeirinho às margens do rio Lava-Tudo. A propriedade é descrita como um rincão de terras. O requerente veio à justiça peticionar pela concessão do terreno do requerido, Lucianno Carneiro, com propriedade vizinha à da sua, pelo fato de que tal terreno não era povoado há mais de seis meses. O requerido, por sua vez, afirmou que o terreno encontrava-se devoluto, e que não o povoou por desinteresse pessoal. Ele atesta que não vê prejuízo algum no estabelecimento do requerente no local.

              São mencionadas as seguintes localidades:

              • Fazenda do Coqueiro;
              • Rio Lava-tudo.

              Atuaram neste processo:

              • Sargento-mor/Comandante Liandro da Costa;
              • Tabelião Manoel Pessoa da Silva.

              Variação de nome:

              • Luciano Carneiro.
              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
              BR SC TJSC TRRJ-19566 · Processo · 1819
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Requerimento de título de terras ocorrido na vila de Lages.

              Partes: Policarpo José de Oliveira (requerente).

              Resumo: Requerimento de posse de título de terra localizada no Rincão do Boqueirão, na vila de Lages, em que é requerente Policarpo José de Oliveira. Nesta propriedade, o autor possui casas, currais, potreiros, campos, roças e animais. É mencionado no processo que as terras foram concedidas como sesmaria por Dom Francisco de Assis Mascarenhas, Conde da Palma, certificado pelas autoridades locais.

              São mencionadas as seguintes localidades:
              Rincão do Escurinho;
              Rincão do Ermitão.

              Atuaram no processo:
              Escrivão Manoel Ferreira Pisco;
              Escrivão/tabelião Joaquim Antônio de Morais Lara.

              Variação de nome;
              Policárpio José de Oliveira.

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
              Sesmaria de terras de Antonio Machado Severino
              BR SC TJSC TRRJ-18263 · Processo · 1837
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Sesmaria de terras de Antonio Machado Severino realizado na Villa de São Miguel, comarca do norte.

              Partes do Processo:
              Antonio Machado Severino (suplicante);
              Candido Machado Severino (suplicante);
              Luiza Francisca Roza (suplicante);
              Domingos Cardozo e sua mulher (suplicados);
              Manoel de Couto e sua mulher (suplicados);
              Manoel Francisco Ferreira e sua mulher (suplicados);
              Marcelino de Andrade e sua mulher (suplicados);
              Pedro Joaquim de Oliveira e sua mulher (suplicados);
              Narciso Pereira e sua mulher (suplicados);
              Manoel Gonçalves Cacilhas e sua mulher (suplicados);

              Herdeiro:
              Candido Machado Severino;

              Resumo: Suplicante entrou com um processo para a medição das suas terras que ficam perto da margem do Rio Biguaçu, após as plantações não estarem crescendo. Terras dada pela lei sismaria.
              O autor, Antonio Machado Severino, veio a óbito durante o processo. Seu mulher e seu herdeiro deram continuidade no processo. Suplicados desistiram da apropriação da terra.

              Atuaram no Processo:
              auditor Flavio José da Silva;
              escrivão interino Amancio José Ferreira;
              escrivão interino e tabelião Antonio Francisco de Medeiros;
              escrivão do juízo de paz e tabelião José Joaquim da Costa;
              escrivão José Manoel de Araujo Roslindo;
              juiz de paz Alexandre José Varelha;
              juiz Antonio Joaquim de Siqueira;
              juiz municipal Francisco Marques Pacheco;
              juiz interino Henrique de Azevedo Leão Coutinho;
              juiz municipal interino Jacintho José Pacheco dos Santos;
              juiz municipal João Florencio Jordão;
              juiz municipal suplente Miguel Machado Santiago;
              juiz de paz suplente Thomé da Rocha Linhares;
              juiz municipal 1° suplente Alexande Eloy de Azevedo Coutinho;
              juiz municipal 1° suplente Antonio Gonçalves Franco;
              pregoeiro Horacio Jose da Silva;
              pregoeiro Manoel Duci Cordeiro;
              procurador Alexandre Gonçalves da Luz;
              procurador Jacintho Gonçalves da Luz;
              tabelião Francisco de Paula Lace.

              Localidades Relevantes:
              Villa de São Miguel;
              Comarca do Norte;
              Provincia de Santa Catarina;
              Reino do Brasil;
              Freguesia de São Miguel;
              Rio de Biguasú;
              Certão das Tijucas;
              Desterro;
              Biguassú;
              Comarca da cidade de São Jose.

              Compõem o Processo:
              Procuração;
              Dizima da Chancellaria.

              Variação de Nome:
              suplicado Manoel do Coito;
              suplicado Manoel Gonçalves Casilhas;
              suplicado Domingos de Souza Cardozo;
              suplicado Pedro Joaquim de Carvalho;
              suplicante Luiza Franca das Chagas.

              Sumário crime contra José Joaquim de Magalhães Menezes

              Partes:
              Hipólito Machado Dias (autor); José Joaquim de Magalhães Meneses (réu)

              Comarca do Norte; vila de Lages; o capitão Hipolito Machado Dias nasceu na Lapa, Paraná, e, em dezembro de 1839, como comandante legalista na Revolução Farroupilha, marchou até Curitibanos, acompanhado de 120 homens de sua cavalaria voluntária e, ao guarnecer o Passo de Santana, enfrentou os revolucionários. Em 1843, o capitão Hipolito Machado Dias comprou um rincão de campos no lugar denominado Ronda Grande, no passo do rio Caveiras, na vila de Lages; José Joaquim de Magalhães Menezes nasceu na cidade do Minho, Portugal; juiz municipal e delegado de polícia Guilherme Ricken; escrivão Mathias Gomes da Silva; oficial de justiça Gregório Antonio; injúria; agressão verbal; José Joaquim era lavrador e acusava Hipolito Machado de ter usurpado terras; José Antonio de Oliveira, oficial de justiça e testemunha; condenação do réu a um mês de prisão; apelação ao juiz de direito da comarca; o autor declarou perdoar o réu; termo de desistência e perdão.

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
              Sumário Crime de José Joaquim de Magalhains
              BR SC TJSC TRRJ-79614 · Processo · 1849-1864
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Sumário Crime realizado na Vila de Lages, Comarca do Norte.

              Partes do processo:
              Hipólito Machado Dias (autor);
              José Joaquim de Magalhains (réu).

              Resumo: A partir de um processo de embargo por José de Pereira de Jesus envolvendo o réu José Joaquim de Magalhães e Hipólito Machado Dias em uma disputa de terras, o réu é tratado como 'ladrão' e acusa o autor de injúria. O juiz Guilherme Ricken condena o réu por 1 mês na prisão e é requerido pelo réu sua apelação.

              Atuaram de processo:
              escrivão Matthias Gomes da Silva;
              juiz corregedor Francelizio Adolpho Pereira Guimarães;
              juiz municipal/delegado Guilherme Ricken;
              oficial de justiça Gregório Antonio;
              oficial de justiça Jozé Antonio do Livramento.

              Localidades relevantes:
              Portugal;
              Província de Minho;
              Vila de Barcellos;
              Vila de São Miguel.

              Compõe o processo:
              Auto de qualificação;
              Termo de apelação;
              Termo de audiência;
              Termo de desistência e perdão;
              Termo de juramento;
              Testemunhos.

              Variação de nome:
              José Joaquim de Magalhaens Menezes;
              José Joaquim de Magalhães Menezes;
              José Joaquim Magalhais;
              Hipolito Maxado Dias;

              Vistoria com arbitramento de Jacob Rau e outros
              BR SC TJSC TJSC-AJ-73832 · Processo · 1916
              Parte de III - Tribunal de Justiça de Santa Catarina

              Partes
              Jacob Rau; Berta Rau; George Rau; Ottilia Rau; Frederico Rau; Paulo Krauze; Anna Krauze; Emilio Pomerining; Henriette; Emilio Pomerining Júnior; Gustavo Pomerining; Emma Pomerining; Ricardo Pomerining; Anna Pomerining; Reinolg Pomerining; Roberto Kopp; Berta Kopp; Selma Kupass; José Buczko; Francisco Turski; Antonina Mendeleski

              Colônia Rio das Antas; Rio do Peixe; Companhia Estrada de Ferro São Paulo-Rio Grande; Guerra do Contestado.