Terras

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              BR SC TJSC TRRJ-50874 · Processo · 1820
              Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Partes:
              Rosa Maria de Jesus (falecida); Manoel Silva Albernas (viúvo e inventariante)

              Vila de Nossa Senhora do Desterro da Ilha de Santa Catarina; juiz de fora Francisco José Nunes; Manoel Silveira Albernas era morador da freguesia de São José; escrivão João Francisco Cidade; testamento; o casal não teve filhos; propriedade rural em Laguna; 4 escravos; utensílios domésticos; tecidos; casa.

              Untitled
              BR SC TJSC TRRJ-21754 · Processo · 1869
              Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Partes:
              Jacintho José da Luz, esposo (falecido);
              Joaquina Neves da Luz, 3ª esposa (inventariante).

              Processo autuado na cidade de Florianópolis, na época chamada de Desterro. O vilarejo é chamado de “termo da cidade”. Trata-se de inventário do falecido Jacintho José da Luz em que é inventariante sua esposa Joaquina Neves da Luz. Falecido deixa testamento em que expõe sua fé, católico romano, batizado na matriz de Nossa Senhora das necessidades de Santo Antônio, em Desterro. Em seu testamento o inventariado pediu para fosse rezado por sua alma “des mipas”. O inventariante, em seu testamento, deixou esmola de 500$000 (quinhentos mil réis) ao “Imperial Hospital de Caridade”. Durante o processo há marcações de carimbo de prensa, como na página digital de n. 18. A inventariante morava na Rua Augusta, Desterro. O inventariado possuía negócios nas “praças do Rio de Janeiro” e cidade do Paranaguá (folha digital n. 25) com produtos como farinha de mandioca e couros. O inventariante utilizava mão de obra escrava em seus serviços. Exemplços de bens que foram arrolados (levantados, descritos) no processo: “cadelabro de prata”, um “jarro e bacia”, “uma dita mesa”, uma casa na “rua Augusta” em Desterro, um sobrado no “largo do Palácio”, escravos, um “sofá com assento de palha”, etc. Entre as despesas da inventariante consta a assinatura dos jornais “A Regeneração” e “Mercantil”. Obs.: há prestação de contas das despesas do herdeiro Hercílio Pedro da Luz a partir da página digital 349.

              Pessoas que participaram do processo:
              Alexandre Ramos da Costa, major, avaliador;
              Alfredo José da Luz, filho do inventariado;
              Alves de Brito;
              Anastácio, escravo crioulo;
              Anna Joaquina de Sant’Anna Luz, primeira esposa do inventariado;
              Antonio, escravo crioulo;
              Antonio Joaquim Brinhosa;
              Antonio Jose da Costa;
              Antonio José de Souza Neves;
              Antonio Lopez da Silva;
              Antonio Rodrigues de Oliveira;
              Carlos Duarte Silva, cidadão, procurador da inventariante;
              Claudina, escrava;
              Claudio Francisco de Campos, testemunha do testamento;
              Claudino José da Silva;
              Domingos Luz da Costa;
              Domingos José de Andrade;
              Emilia, escrava;
              Ernesto da Silva Paranhos;
              Estanislao da Conceição;
              Feliciano Marques;
              Francisco Alves Martins;
              Francisco Antonio Caetano;
              Francisco Antonio Garcia;
              Francisco Maria da Cunha;
              Francisco Jose da Costa;
              Henrique Schutel;
              Hercílio Pedro da Luz, filho do inventariado e de Joaquina Neves da Luz;
              Inez, escrava;
              Izidoro Pires Ferreira;
              Leonardo Jorge de Campos, tabelião, escrivão;
              Leonel Heliodoro da Luz, filho do inventariado;
              Luis Bernardo Caetano;
              Jacintho Gonçalves da Luz;
              Jacintho José da Luz, cavaleiro da Imperial Ordem da Rosa;
              Jacintho José Ferreira;
              Jacintho Pinto da Luz;
              Jaques Peres;
              Joaquim, escravo;
              Joaquim Xavier Neves, capitão, sogro do inventariado;
              João, escravo;
              João Antonio da Silva;
              João Damasceno Vidal, escrevente juramentado;
              João de Sousa Freitas;
              João Fagundes Goes;
              João Francisco da Silva;
              João Narciso da Silva;
              João Pedro Cidade;
              João Pereira de Gois;
              João Theodoro Machado;
              João Xavier Neves;
              Jorge de Souza Conceição;
              José Antonio Duarte;
              José Antonio da Luz, pai do inventariado;
              José Antonio da Luz Junior, filho do inventariado;
              José Antonio da Motta;
              José Camilo de Souza;
              José da Rocha;
              José da Silva;
              José de Miranda Santos, escrivão;
              José Feliciano Alves de Brito;
              José Feliciano da Silva;
              José Francisco de Paula;
              José Gonçalves dos Santos Silva, avaliador;
              José Luis do Livramento;
              José Maria da Luz;
              José Joaquim Lopes;
              José Maria da Luz, irmão do inventariado;
              José Porfírio Machado de Araújo;
              Justino José de Abreu;
              Maria Joaquina da Luz, mãe do inventariado (homônimo);
              Maria Joaquina da Luz, filha do inventariado (homônimo);
              Maria Josefa de Santa Anna Luz, segunda esposa do inventariado;
              Maria José da Luz, filha do inventariado;
              Maria Julia da Luz, filha do inventariado;
              Maria Luiza da Luz, filha do inventariado;
              Martinho, escravo pardo;
              Manoel Antonio da Cunha;
              Manoel Antonio Gonçalves, comendador de Paranaguá;
              Manoel de Almeida Valgas;
              Manoel Francisco Pereira Netto;
              Manoel José da Silveira;
              Manoel José de Oliveira, advogado;
              Manoel José de Simas;
              Manoel Moreira da Silva;
              Nicolau Antonio Eller;
              Patrício Marques Linhares, cidadão, juiz;
              Pedro, escravo;
              Sérgio Lopes Falcão, doutor, testemunha do testamento;
              Venância Maria da Luz;
              Vidal Pedro Moraes, escrivão.

              Untitled
              BR SC TJSC TRRJ-74237 · Processo · 1867
              Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Processo de inventário realizado na Comarca de Lages.

              Partes do inventário: Policarpo Luiz Vieira (tutor dos órfãos) e Candida Domingues de Arruda (falecida).

              O processo está incompleto e sem capa, consta apenas uma cópia da nomeação dos bens. Entre os bens mencionados haviam: campos na fazenda de Araújo, invernada, ferramentas, prataria, animais e uma casa na rua Direita. Foram mencionados 05 escravizados: Leandro, Sebastião, Adão, Martinho e Joaquina. Foi mencionada a seguinte localidade: Quarteirão do Portão.

              Agentes do processo: escrivão Generoso Pereira dos Anjos; oficial de justiça José Luiz Pereira.
              Consta o nome de Henrique Ribeiro de Córdova, porém seu cargo não foi especificado.

              Untitled
              BR SC TJSC TRRJ-16718 · Processo · 1827
              Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na cidade de Desterro, na época sob a comarca da Ilha de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Francisco Corrêa da Silva (falecido);
              Alexandrina Roza (inventariante).

              Herdeiros:
              Anna Francisca;
              Anna Maria da Conceição;
              Anna Maria de Jezus;
              Maria Rosa da Conceição;
              alferes José Marcelino Pereira Xavier;
              capitão Claudio Pereira Xavier (co-herdeiro);
              Emerenciana Francisca Rangel (falecida);
              José Pedro da Silva Maiato (falecido).

              Resumo:
              Neste processo, foram inventariados os bens do falecido Francisco Corrêa da Silva por sua viúva e cabeça de casal, Alexandrina Roza.

              Dentre os bens do processo, foram elencadas 275 moedas “oitavas” de prata, somando 27.500 réis (27$500); vestimentas; mobília; uma canoa; duas casas e dois terrenos. Havia também dívidas.

              Após feita a descrição e avaliação dos bens, um documento menciona que a inventariante não procurou dar continuidade ao processo, tampouco os avaliadores que apreciaram os bens do inventariante foram atrás de assinar a avaliação. Desse modo, o escrivão levantou a possibilidade de que a inventariante poderia ter arranjado uma partilha amigável com os herdeiros, lesando assim a autuação do inventário.

              Em seguida, o juiz ordenou que fosse avaliado o valor em que deveria ser paga a décima (tributo de 10% sobre as propriedades, pago à Fazenda Pública). A cobrança poderia sequestrar bens do inventário para quitar a dívida, caso fosse necessário. Após uma audiência, foi expedido um mandado para sequestro de bens para esse fim; uma das casas foi sequestrada.

              Depois disso, alguns herdeiros compareceram em juízo e protestaram contra a avaliação, afirmando que sofreram prejuízos por conta de bens que não foram declarados. Dentre tais bens, constavam uma soma em prata, jóias, prataria, ouro, mobília e outros demais itens.

              Procedeu-se então às partilhas, mas o processo termina incompleto antes de ser feita a repartição da herança.

              Atuaram no processo:
              avaliador José Francisco da Silva Serpa;
              avaliador Vicente Francisco P.;
              corregedor e ouvidor geral Agostinho de Souza Loureiro;
              escrivão Polidoro do Amaral e Silva;
              escrivão de paz José Joaquim da Costa;
              meirinho geral Silverio de Jezus Maria;
              juiz de fora marechal Floriano Eloi de Medeiros;
              juiz de paz capitão Thome da Rocha Linhares.

              Localidades relevantes:
              freguesia das Garoupas (atual Enseada das Garoupas, Porto Belo, Santa Catarina);
              freguesia de São Miguel (atual município de Biguaçu, Santa Catarina);
              cidade de Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
              comarca da Ilha de Santa Catarina.

              Compõem o processo:
              audiência de oferecimento de sequestro;
              contas;
              descrição e avaliação dos bens;
              mandados;
              relação dos bens;
              termo de juramento;
              título de herdeiros.

              Inventário de Luisa Ignacia
              BR SC TJSC TRRJ-8862 · Processo · 1839-1851
              Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na vila de São Miguel, na época sob a comarca do Norte, província de Santa catarina.

              Partes do processo:
              Fernando Antônio Soares (inventariante);
              Luísa Ignacia (inventariada).

              Herdeiros:
              Antônio Fernando (menor);
              Cesário José de Simas (coerdeiro);
              Eufrázia Luiza;
              Infancia Luiza;
              Joaquim de Souza da Silva (coerdeiro);
              Joaquim Fernando;
              João Fernando;
              Luísa Ignacia;
              Luís Fernando (menor);
              Maria Luiza.

              Resumo:
              Este processo, iniciando-se em 1839, é parte da Comarca do Norte da Província de Santa Catarina, porém encerrando-se em 1851, torna-se parte da Primeira Comarca.
              Inventario de Luiza Ignacia, realizado pelo seu marido, deixando bens, como: engenho de farinha, engenho de cana, canoas, animais, assim como uma casa localizada nas Tijuquinhas da Praia Grande e terras localizadas na Cova da Onça, fazenda da Armação da Piedade e Areias. São citadas 6 pessoas escravizadas, de nomes: Fortunato, Damasia, Ramona, Felícia, João e Joana. Os quatro primeiros escravizados foram designados como crioulos, e os dois últimos, João e Joana, como escravizados de Nação Benguella.
              Foi mencionada a adjudicação de bens para o pagamentos de dívidas passivas, onde pessoas escravizadas foram entregues como pagamento.
              Em um momento específico do processo, é mencionada uma licença para a venda da escravizada Felícia a João Francisco d’Amorim, com parte do pagamento realizada em terras situadas em Tijuquinhas, na região da Barroqueira.
              Em 1846, os herdeiros solicitam a anulação da venda da escravizada, mas, ao final do processo, desistem da ação.

              Localidades relevantes:
              Barroqueira;
              Caeira;
              Fazenda da Armação da Piedade;
              Sítio dos Barrocados;
              Tijuquinhas da Praia Grande;
              Villa de São Miguel (atual cidade de Biguaçu, Santa Catarina).

              Atuaram no Processo:
              avaliador João da Costa;
              avaliador João Francisco de Andrade;
              curador de órfãos Celço Coelho de Lemos;
              escrivão Antônio Carlos de Carvalho;
              escrivão de órfãos Amâncio José Ferreira;
              escrivão e curador de órfãos José Manoel de Araujo Roslindo;
              escrivão João G da Silva Peixoto;
              juiz de órfãos Capitão Thomé da Rocha Linhares;
              juiz de órfãos e curador José Joaquim Dias;
              juiz de órfãos João da Silva Ramalho Pereira;
              juiz Luis Coelho Machado;
              partidor Alexandre Gonçalves da Luz;
              partidor Francisco Corrêa de Araujo;
              pregoeiro das auditorias Mario José da Silva;
              signatário Francisco Marques Pacheco;
              tesoureiro da alfândega Joze Antonio Rodrigues Pereira.

              Compõem o Processo:
              Avaliação de bens;
              Partilha de Bens;
              Licença para a venda de pessoa escravizada;
              Escritura de compra e venda;
              Recibos de pagamento.

              Variação de nome:
              Enfancia Luiza;
              Rumana;
              João Francisco de Amorim.

              BR SC TJSC TRRJ-79185 · Processo · 1843
              Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Partes:
              Jesuino da Silva Ribeiro, apelante;
              Guiomar Pereira, apelante;
              Ignacio Colaço, apelado;
              Maria Francisca, apelada.

              Descrição:
              Trata-se de translado de processo, oriundo de Lages, em fase de apelação para a Relação. Há termo de “reconciliação” na página virtual de número 6. O objeto da ação trata-se de bens deixados pelo falecimento de Domingos Colaço no lugar denominado “Campos da Cruz”; Ao término da petição inicial os autores solicitam “mercê” aos julgadores, termo esse utilizado no século 19. Alguns dos atos processuais eram realizados em residência de magistrados, como visto na página virtual de número 10: “[…] nesta villa de Lages, em casa de residencia do cidadão Joaquim Rodrigues de Oliveira Costa, juiz de paz suplente [...]”.

              Atuaram no processo:
              Domingos Colaço, falecido;
              Felisberto Olimpio Caldeira, escrivão;
              Generoso Pereira dos Anjos, escrivão;
              Ignocencio José de Souza, juiz;
              João Thomas e Silva, cidadão brasileiro, juiz;
              Joaquim Rodrigues de Oliveira Costa, juiz;
              José de Araújo Braga, pregoeiro público.

              Untitled
              BR SC TJSC TRRJ-75964 · Processo · 1849
              Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na vila de São José, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

              Partes:
              Andreza Maria d’Amorim (inventariada);
              Antonio Pereira de Carvalho (inventariante e testamenteiro).

              Herdeiros:
              João Pereira de Carvalho (testamenteiro);
              Maximiano Pereira Carvalho (testamenteiro);
              Maria Pereira do Sacramento;
              Emerenciana.

              Resumo:
              Este processo compreende o inventário de Andreza Maria d’Amorim que foi conduzido por seu filho, Antonio Pereira Carvalho.

              A finada deixou um testamento, onde cita que deixou esmola para as seguintes entidades: Santíssimo Sacramento, São José e Senhor Bom Jesus. Além disso, deixou ao seu filho Maximiano um escravizado descrito como "pardo", de nome Thomé; e outro escravizado descrito como "crioulo" e menor de idade, chamado Rafael.

              Foram citados também 7 outras pessoas escravizadas; sendo um africano, de nação Mina, de nome Francisco, enquanto que os outros 6 escravizados foram descritos como "crioulos", de nomes: Felipe, Marcos, André, Vicente, Laurentino e Maria. Maria deu à luz uma criança de nome Euzébio, por sua vez também descrito como "crioulo".

              A finada deixou terras no lugar denominado "Quebra-Cabaços" para suas filhas Maria e Emerenciana. Os bens foram repartidos de forma amigável entre os herdeiros. Entre os bens inventariados está um forno de cobre, mobília, um tacho de cobre, objetos religiosos, animais, mais terras no lugar denominado "Serraria" e ao rio Quebra-Cabaços, casas, um engenho de fazer farinha, e um rancho de canoas.

              Consta no processo uma carta precatória, deprecada ao juiz de órfãos da vila de São Miguel, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina; além de embargos e um auto de segunda partilha que, ao final do processo, foi julgado pelo juiz como inválido e insubsistente.

              Atuaram no processo:
              avaliador Constancio José da Silva Pessoa;
              avaliador Florencio Gomes de Castro Campos;
              curador de órfãos Manoel de Freitas Sampaio;
              escrivão Francisco Xavier d’Oliveira Camara;
              escrivão José Joaquim Valente;
              juiz de órfãos Manoel Joaquim Teixeira;
              juiz municipal e de órfãos João Francisco de Souza;
              oficial de justiça Paulino Jozé de Mello;
              partidor Duarte Vieira da Cunha;
              partidor Joaquim Lourenço de Souza Medeiros;
              signatário Silvestre José dos Passos;
              tabelião e signatário Joaquim Francisco de Assis e Passos;
              testamenteiro Luis Corrêa de Vargas.

              Localidades relevantes:
              Serraria (atual bairro em São José, Santa Catarina);
              Três Riachos (localidade situada na vila de São Miguel);
              rio Quebra-Cabaço;
              vila de São Miguel (atual município de Biguaçu, Santa Catarina);
              vila de São José (atual município em Santa Catarina);
              primeira comarca da província de Santa Catarina;
              segunda comarca da província de Santa Catarina.

              Compõem o processo:
              avaliação dos bens;
              carta precatória;
              embargos;
              juramento ao curador;
              juramento aos avaliadores;
              juramento aos partidores;
              partilha de bens;
              segunda partilha de bens;
              sentença;
              termo de obrigação;
              título de herdeiros;
              traslado de testamento.

              Variação de nome:
              rio Cubra-Cabaços.

              BR SC TJSC TRRJ-76515 · Processo · 1849
              Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário de Perpetua Rosa de Jesus realizado na Vila de São José, na Segunda Comarca.

              Partes do Processo:
              Perpetua Rosa de Jesus (inventariado);
              Manoel Antonio Marques (inventariante)

              Herdeiro:
              José Antonio Marques;
              Joaquim Antonio Marques;
              Homar Antonio Marques (menor);
              Maria (menor);
              Camillo Antonio Marques (menor);
              Lionarda (menor);
              Jacinto (menor);

              Resumo: O inventário de Perpétua Rosa de Jesus incluía móveis, animais, terras, uma casa, engenhos de farinha e de cana, além de cinco pessoas escravizadas. As terras ficavam em Potecas, com frente para o Ribeirão. O inventariante ficou responsável por administrar os bens herdados pelos filhos menores.

              As pessoas escravizadas eram:

              Felicidade, uma mulher parda;
              Joaquina, uma mulher crioula;
              Gabriel, um homem cabra;
              João, também um homem cabra;
              Martinho, um homem crioulo, descrito no processo como “criolinho”.

              Atuaram no Processo:
              avaliador Constancio José da Silva Pessoa;
              avaliador Florencio Gomes de Castro Campos;
              curador de órfãos Manoel de Freitas Sampaio;
              escrivão Francisco Xavier de Oliveira Câmara;
              juiz de órfãos João Francisco de Souza;
              partidor Duarte Vieira da Cunha;
              partidor Joaquim Lourenço de Souza Medeiros.

              Localidades Relevantes:
              Segunda Comarca;
              Vila de São José;
              Província de Santa Catarina;
              Potecas;
              Ribeirão.

              Compõem o Processo:
              Titulo dos Herdeiros;
              Juramento do Curador;
              Juramento aos Avaliadores;
              Juramento aos Partidores;
              Auto de Partilha.

              Variação de Nome:
              Leonarda (menor)

              BR SC TJSC TRRJ-57193 · Processo · 1849
              Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na vila de São José, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              José de Souza Sarmento (inventariado);
              Aniceta Rosa de Jesus (inventariante).

              Herdeiros:
              Alexandre (menor);
              Candida (menor);
              Clementina (menor);
              Dialinda (menor);
              Francisco de Souza Sarmento (menor);
              José de Souza Sarmento (menor);
              Laurentino de Souza Sarmento (menor);
              Manoel de Souza Sarmento (menor);
              Maria de Souza (menor).

              Resumo:
              O inventário de José de Souza Sarmento foi conduzido por Aniceta Rosa de Jesus. Como o finado deixou herdeiros menores de idade, a ação passou pelo juízo dos órfãos e contou com a nomeação de um curador.

              Os bens inventariados foram móveis, bens, animais, um engenho de farinha, uma casa e terras — localizadas no lugar chamado Potecas. Não é possível identificar de que modo se procedeu a partilha, pela falta das folhas finais da ação.

              Atuaram no processo:
              avaliador Constancio José da Silva Pessoa;
              avaliador Florencio Gomes de Castro Campos;
              curador Manoel de Freitas Sampaio;
              escrivão dos órfãos Francisco Xavier de Oliveira Câmara;
              juiz de órfãos João Francisco de Souza;
              partidor Duarte Vieira da Cunha;
              partidor Joaquim Lourenço de Souza Medeiros.

              Localidades relevantes:
              Potecas;
              segunda comarca;
              vila de São José (atual município de São José, Santa Catarina).

              Compõem o processo:
              descrição e avaliação dos bens;
              sentença;
              termos de juramento.

              BR SC TJSC TRRJ-62674 · Processo · 1848 - 1854
              Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na vila de São José, na época sob a comarca do sul da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Vasco Martins de Lima (falecido);
              Thomazia Constancia de Farias (inventariante).

              Herdeiros:
              Francisco da Rosa;
              Joaquim de Lima;
              Manoel da Rosa de Freitas;
              Maria de Jesus;
              Maria Thomazia.

              Resumo:
              Este processo compõe o inventário do falecido Vasco Martins de Lima, realizado pela viúva Thomazia Constancia de Farias. Os bens inventariados foram uma mesa de cedro, casas e terras; consta uma mulher escravizada de nome Eva, designada como crioula. Como o finado deixou filhos menores de idade, a ação contou com a nomeação de um curador.

              Ao decorrer do processo, uma parte do patrimônio foi separada para o pagamento de dívidas deixadas pelo finado. É revelado, ao longo da ação, que um dos terrenos inventariados fazia fronteira com a propriedade de Joaquim de Brito, homem descrito como preto forro. Após avaliados, os bens passaram por um processo de partilha entre os herdeiros e a viúva. O juiz julga a partilha por sentença, em que requer o pagamento das custas de maneira pro rata e notifica um dos parentes mais próximos dos órfãos para assinar termo de tutoria.

              Atuaram no processo:
              avaliador Contancio José da Silva Pessoa;
              avaliador Florencio Gomes de Castro Campos;
              curador de órfãos Manoel de Freitas Sampaio;
              escrivão Francisco Xavier de Oliveira Camara;
              juiz de órfãos suplente João Francisco de Souza;
              juiz de órfãos suplente Manoel Joaquim Teixeira;
              partidor Duarte Vieira da Cunha;
              partidor Joaquim Lourenço de Souza Medeiros;
              tutor Eleutherio José de Faria.

              Localidades relevantes:
              comarca do sul;
              estrada pública;
              Paçavinte (atual bairro de Passa Vinte, Palhoça);
              vila de São José (atual município de São José, Santa Catarina).

              Compõem o processo:
              autos de partilha;
              contas;
              sentença;
              termos de juramento.

              Variação de nome:
              Thomazia Constância de Jesus.