Partes:
Marcos Pereira da Silva (inventariado)
Domingas Pereira da Silva (inventariada)
João Pedro Christiano (inventariante)

Contém termo de desistência; Desistência de herdeiros em prol do inventariante;

Terras; Quantia em dinheiro;

Propriedades rurais; Localidade de Aririú; Localidade de Baixo Aririú; Estrada que segue para a Barra;

Curador geral Heitor Blum;
Escrivão José Maria da Luz;
Juiz Pedro Alexandrino Pereira de Mello;
Oficial de justiça João Fernandes Alves;

Signatário Luiz Adolpho Bohn;

Variação de nome;
João Pedro Cristiano;
Luiz Adolpho Bom;
Luiz Adolfo Bohn.

Partes:
Leandra Valentina de Jesus (inventariante);
Ludgero Manoel da Silva (inventariado).

Falecido veio a óbito em Ratones, então distrito de Santo Antonio, Florianópolis. Inventariante não sabe ler e pede para ser representada por seu procurador.

Pessoas que foram referidas no processo:
Aloina, herdeira;
Alber Meyer, escrivão;
Antonio Gomes Ramagem, juiz;
Geraldo José Vieira, procurador;
José, herdeiro;
José Vitorino Ferreira;
Luciano Germeno;
Ludovino, herdeiro;
Luis Bernardo da Silva;
Maria, herdeira;
Manoel Bernardo Marques;
Manoel Germeno;
Manoel Jacinto Vieira;
Manoel Luciano;
Manoel Vitorino;
Valentina B. de Jesus;
Vitorino Germeno Coelho.

Partes:
João Ricardo dos Santos (falecido)
Candida Rosa de Jesus (viuva)
Manoel Francisco de Oliveira (filho)
Maria Candida de Jesus (filha)

Terras; engenho de farinha; São Miguel; móveis; moinho de milho; engenho de cana; anaimais; ganchos; engenho de açúcar; dívidas.

Margarida Ferreira da Silva (viúva e inventariante).
Procuradores que atuaram no processo: Domingos Bottini, Luiz Giorno e Major Bonifácio Ricardo da Silva, Jorge Knoll, João Baptista de Miranda Souza Gomes, Generoso Cordeiro dos Santos, Teófilo Gonçalves Cordeiro.

Gado, cavalos, casa na Fazenda São Pedro, terras cultivadas na margem esquerda do rio do Peixe, créditos financeiros (empréstimos realizados a outras pessoas),

Carta de pedido de empréstimo do sobrinho de Manoel Lopes de Abreu, João Baptista de Abreu (fls. 63 e seguintes).

Na sala da casa da fazenda denominada São Pedro.

Juiz de órfãos terceiro suplente Major Jacob Thibes.
Juiz de Direito primeiro suplente Coronel Henrique Rupp.
Oficial de Justiça Idalino Machado de Lima.
Escrivão Satyro Silveira de Bittencourt.

Contesta-se a partilha dos bens (fl. 201).
Filhos de Felisberto Ferreira e Lopes.

1900-12-28 - Apelação cível n. 155 da Comarca de Campos Novos.
Tribunal da Relação do Estado (fl. 191).

Napoleão Lopes de Souza

Desembargador Manoel Cavalcanti de Arruda Câmara.
Desembargador Salvio Gonzaga.
Escrivão Ildefonso [Jorge Reis?]
Arthur Alberto Camisão, secretário do Superior Tribunal.
Curador dos menores apelados Henrique de Almeida Valga.

Superior Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, Comarca de Campos Novos, Freguesia de São João dos Campos Novos, Lages.

Partes:
Maria Villain; Leandro Maes; Antonio Miranda; Luiz Fernandes; Alexandre Justino Regis; Luisa Eugenia Lebon Regis.

Agravo n. 81; Superior Tribunal de Justiça de Santa Catarina; Desembargador Manoel Cavalcanti de Arruda Câmara; escrivão Estanislao Tristão Monteiro; juiz Antonio Wanderley Navarro Pereira; terras em Ilhota; posseiros; contrato de sociedade traduzido do francês; Bélgica; colônia; Gustavo Lebon; Augusto Lebon; Affonso Thomaz; Maximiliano Milcamps; João Baptista Villain; Bruges; João Baptista Budens; Francisco José Martins; Marcos Konder; Samuel Heusi;

Livro de notas n. 10, 1878

Transcrição

[Folha de rosto]
Tem de servir este livro para as notas do escrivão do juízo de paz da Freguesia de Nossa Senhora da Lapa do Ribeirão, vai por mim numerado e rubricado com o meu apelido = Dr. P. Schutel = de que uso, contendo o número de folhas que consta do termo de encerramento.
Secretário da Câmara Municipal da Cidade do Desterro, 18 de novembro de 1878.
Dr. Duarte Paranhos Schutel

[Duarte Schutel foi médico, jornalista, poeta e político. Formou-se na Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro. Dirigiu o jornal A Regeneração e foi deputado na Assembleia Legislativa Provincial de Santa Catarina por 5 vezes. Também foi deputado na Assembleia Geral do Império]

[Folha 1]
Escritura de venda fixa que faz Dona Maria Gonçalves Dutra de uma escrava de nome Domingas, cor preta, idade vinte anos, natural desta Província, solteira, a Dona Luiza Eucleria da Pureza Falcão, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 2]
[...]
Escritura de venda fixa que faz José Clemente Gonçalves de uma escrava de nome Emília, natural desta Província, cor preta, idade dezoito anos, solteira, a Dona Elidia Cândida Pitangueira de Siqueira Flor, como abaixo se declara.

Saibam quantos este público instrumento de escritura de venda fixa virem que sendo no ano
[Folha 2 verso]
do nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de mil oitocentos e setenta e oito, a nove dias do mês de dezembro do dito ano, nesta freguesia de Nossa Senhora da Lapa do Ribeirão, do termo da cidade do Desterro, capital da província de Santa Catarina, em meu cartório compareceram os outorgantes deste instrumento a saber: como vendedor o Sr. José Clemente Gonçalves e como compradora a Sra. Dona Elidia Cândida Pitangueira de Siqueira Flor, aquele morador nesta freguesia, e esta na cidade do Desterro, e reconhecidos de mim, e pelos próprios, de das testemunhas abaixo nomeadas e assinadas do que dou fé perante as quais pelo vendedor José Clemente Gonçalves foi dito que era senhor e possuidor de uma escrava crioula de nome Emília, natural desta província, cor preta, idade dezoito anos e solteira, matriculada a vinte e dois de abril de mil oitocentos e setenta e dois, com o número setenta e oito de ordem na matrícula geral do município, e quatro de ordem na relação cuja escrava houveram por falecimento de sua [ilegível] Anna

[Folha 3]
Eufrásia da Silveira, a qual está isenta do pagamento da taxa por estar fora dos limites desta freguesia e vende como por esta vendida tem como segue do alvará abaixo a Sra. Dona Elidia Cândida Pitangueira de Siqueira Flor pelo preço e quantia entre nós ajustados de quatrocentos mil reis que declarou ter recebido da compradora em moeda corrente do que dava plena e geral quitação e desde já sedia e transpassavam a pessoa da compradora toda posse, jus e domínio que na mesma escrava tinha para que a goze como sua que fica sendo de agora em diante para si e seus herdeiros e pela compradora foi aceita a compra na forma acima estipulada e me pediram este instrumento que lhes lavrei nesta nota por terem pago na Coletoria desta freguesia a meia Siza de quarenta mil reis como se vê do conhecimento de número seis, de nove de dezembro do corrente ano, e terem pago o selo proporcional de quatrocentos reis em estampilhas. E sendo-lhes lido o ratificaram e assinaram com as testemunhas presentes João Lopes de Aguiar

[Folha 3 verso]
e Joaquim Martins Baptista reconhecidos de mim João Baptista da Silva escrivão que o escrevi.
José Clemente Gonçalves
Elidia Cândida Pitangueira de Siqueira Flor
João Lopes d'Aguiar
Joaquim Martins Baptista
[...]

[Folha 4]
[...]
Escritura de venda fixa que faz Maria Vieira de Fraga, de um escravo de nome Joaquim, natural desta Província, cor preta

[Folha 4 verso]
e idade vinte e sete anos, solteiro, a João Carlos de Souza, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 5 verso]
[...]
Escritura de doação fixa que faz Antônio José Linhares a seu enteado Francisco José de Alaião, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 6 verso]
[...]
Escritura de doação fixa que faz Albina Maria Pires, a Jacintho Martins do Livramento, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 7 verso]
[...]
Escritura de locação de serviço que fazem Ricardo Antônio Lopes e o crioulo liberto José Martins.
[...]

[Folha 9]
Escritura de venda fixa que faz Ignácio Antônio da Silva, de uma escrava de nome Joaquina, natural desta província, cor preta, idade quarenta e cinco anos e solteira, a Joaquim Alexandre Mendes, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 10]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem Francisco Antônio Cavalheiro e sua mulher Maria Perpetua Gomes, Fabiano Gomes Vieira e sua mulher Josefa Maria Cavalheiro, de um terreno e uma meia-água, ao Senhor Marcos José da Silveira, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 12]
[...]
Escritura de locação de serviço que fazem o preto liberto Estevão e o Senhor Joaquim Martins Baptista, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 13]
[...]
Escritura de locação de serviço que fazem o preto liberto Joaquim Antônio e o Senhor João Vicente Cardozo, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 14]
[...]
Escritura de venda fixa que faz João Francisco Cabral, de um escravo de nome Victorino, a Antônio José Antunes, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 15 verso]
[...]
Escritura de locação de serviço que fazem Ignácio Francisco Rezendes e o crioulo liberto José Martins, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 16 verso]
[...]
Procuração bastante que fazem Marcellino Gonçalves Dutra, por cabeça de sua mulher, Victorina da Silveira Dutra, Anna Silveira, Francellino Silveira Tristão, Juvêncio Francisco de Fraga, Maria Anastácia, Manoel Francisco de Fraga, como tutor de sua filha Maria Silveira.
[...]

[Folha 18]
[...]
Escritura de locação de serviço que fazem Francisco Samuel de Andrade e o pardo liberto José como abaixo se declara.
[...]

[Folha 19]
[...]
Escritura de venda fixa que faz Maria Ignácia Rosa de Jesus de um triângulo de terras e uma casinha em mau estado, a Manoel Dutra Gracia, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 20 verso]
[...]
Procuração bastante que faz Maria Severina de Aguiar.
[...]

[Folha 21 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem Gervásio Pires Ferreira e sua mulher Feliciana Eufrásia de Jesus, de uma morada de casa como dezenove metros e oito decímetros de terras ao Senhor Manfor Alexandre Francisco da Costa, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 23]
[...]
Escritura de venda fixa que faz Manoel Vieira Mendes de uma escrava de nome Luzia, cor preta, idade nove anos, natural desta província, solteira, ao

[Folha 23 verso]
Senhor Vicário José Martins do Nascimento, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 24 verso]
Escritura de venda fixa que fazem Marcellino Gonçalves Dutra, Anna Silveira, Francellino Silveira Tristão, Juvêncio Francisco de Fraga, Maria Silveira de Fraga, Maria Silveira Prates, de uma escrava de nome Florinda, cor preta, idade 38 anos, natural desta província, solteira, a Manoel Alexandre Gonçalves, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 25 verso]
[...]
Procuração bastante que faz Fortunato Antônio Volff
[...]

[Folha 27 verso]
Contém este livro vinte e sei folhas todas numeradas e por mim rubricadas com o meu apelido = Dr. P. Schutel = de que uso, e servirá para o fim indicado no termo de abertura. Secretaria da Câmara Municipal da Cidade do Desterro, 18 de novembro de 1878.
Dr. Duarte Paranhos Schutel

Contém este livro vinte e seis folhas que servem para notas do juiz de paz da freguesia do Ribeirão.
O escrivão João Baptista da Silva

Livro de notas n. 16

Transcrição

[Folha de rosto]
Tem de servir este livro para as notas do escrivão do juiz de paz da freguesia do Ribeirão João Lopes de Aguiar; vai numerado e por mim rubricado com o meu cognome = Vidal = de qeu uso, contendo o número e folhas que consta do termo de encerramento. Secretaria da Câmara Municipal da Cidade do Desterro, 16 de outubro de 1886.
O Presidente da Câmara
João Lopes de Aguiar

[Folha 1]
Procuração bastante que faz Dona Maria Juliana Rosa de Jesus, viúva de Bento da Costa Fagundes, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 1 verso]
[...]
Escritura de doação fixa que faz Ignácio Francisco Lopes a Manoel Ignácio do Nascimento, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 2]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem os senhores Joaquim José Alves Bezerra, José Honório Alves e Maria Jacintha da Silva, de uma morada de casa ao Sr. Sabino Veríssimo da Silva, como abaixo se declara.

[Folha 3 verso]
[...]
Ata de eleição para deputado a Assembleia Legislativa do Império pleo 1º Distrito da Província de Santa Catarina, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 4 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que faz o senhor Manoel Henrique de Moraes, de uma morada de casa com terrenos contíguos à mesma casa, ao senhor João José de Souza, como abaixo se declara.

[Folha 6]
Procuração bastante que faz Manoel Gonçalves Lopes, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 6 verso]
[...]
Procuração bastante que faz João Rodrigues da Silva, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 7 verso]
Escritura de venda fixa que fazem Francisco José d'Alaião e sua mulher D. Maria Generosa Lostada d'Orleans, como abaixo se declara.
[Venda feita ao Senhor Victorino José dos Santos]
[...]

[Folha 8 verso]
Escritura de contrato de locação de serviços que fazem Ignácio Antônio da Silva e o pardo liberto Jerônimo, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 9 verso]
Procuração bastante que fazem Manoel Gonçalves Lopes e sua mulher D. Zeferina Maria da Silva, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 10]
Procuração bastante que faz D. Carlota Dorothea Callado Prates, como abaixo se declara.
[...]

[Faltam, nos originais, as folhas 10 verso à folha 13. Possível erro de numeração.]

[Folha 13 verso]
Procuração bastante que faz D. Bemvinda Rosa do Cêo, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 14]
Ata da eleição para deputados da Assembleia Legislativa Provincial pelo 1º Distrito da Província de Santa Catarina, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 15 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que faz José Thomas Martins Linhares ao Sr. Ignácio Antônio da Silva, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 16 verso]
[...]
Procuração bastante que faz D. Anna Calara Coelho, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 17 verso]
Procuração bastante que faz D. Carolina Maria Dutra e Franscisco José Eleutério, como tutor nato de seus filhos menores Feliciano e Anastácio, constituem seus bastantes, digo.
[...]

[Folha 18 verso]
Procuração bastante que faz D. Mariana Thomásia da Silveira, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 19]
[...]
Escritura de troca que fazem Vicente Antônio Pereira e sua mulher Dona Mariana Thomásia da Silveira, com Manoel Alexandre Jaques e Thomas Alexandre do Nascimento, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 20]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem Manoel Carlos Viganigo e sua mulher D. Francisca Machado Viganigo, como procuração ao vigário desta freguesia José Martins do Nascimento, ao Sr. Francisco Samoel de Andrade, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 21]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem Manoel Carlos Viganigo e o vigário José Martins do Nascimento, com procuração de Dona Francisca Machado Viganigo, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 22 verso]
Procuração bastante que faz D. Carlota Júlia da Silveira, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 23]
[...]
Escritura de troca que fazem Francisco Candido de Souza e sua mulher Maria Caetana da Silveira e Marcellina Paulina d'Aguiar, como abaixo se declara.
[troca de uma casa por outra]
[...]

[Folha 24]
Escritura de separação de foro que entre si fazem José Antônio Lopes e sua mulher Dona Anna Rosa de Jesus, como abaixo se declara.
Saibam quantos este público instrumento de escritura de foro virem que no ano do nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de mil oitocentos e oitenta e nove, aos treze dias do mês de maio do dito ano, nesta freguesia de Nossa Senhora da Lapa do Ribeirão, município da cidade do Desterro, capital da província de Santa Catarina, na casa do cidadão Francisco José Garcia, juiz de paz em exercício, onde foi chamado, compareceram como outorgantes deste instrumento partes havidas e contratadas a saber de uma parte José Antônio Lopes e de outra sua mulher D. Anna Rosa

[Folha 24 verso]
Rosa de Jesus, ambos reconhecidos pelo próprio de mim escrivão e das testemunhas abaixo nomeadas e assinadas do que dou fé, perante as quais pelos mesmos outorgantes supra mencionados me foi dito que, não lhe sendo mais possível coabitarem ou viverem juntos hão contratados amigavelmente, fazem separação de foro para que de hoje em diante, cada um deles vá viver independente um do outro como se divorciados estivessem por sentença, com livre e geral administração de suas pessoas e bens, debaixo das [cláusulas?] seguintes: primeira: o outorgante José Antônio Lopes renuncia quaisquer digo declara que desiste dos bens que sua mulher tem e demais que possa herdar por morte de sua mãe; segunda: o outorgante renuncia quaisquer herança ou legado que lhe possam vir a pertencer em todo e qualquer tempo, e bem assim quaisquer outros bens que adquiram fora da comunhão do casal, quer por indústria, trabalhos, quer por outro qualquer meio adquirido, ficando assim desquitados por vida e por morte. E como assim o trataram e convencionaram de suas [ilegível] e livre vontades, e por declarar Dona Anna Rosa de Jesus, que o último filho de nome Porfírio Pereiro Guimarães não é filho do casal. E me pediram este instrumento nesta nota que lhes fiz por ter pago o selo proporcional em estampilhas de mil reis, e fica arquivado no cartório. E sendo-lhe lido, ratificaram e assinaram assinando a rogo do outorgante por não saber ler nem escrever Lidio Joaquim Mendes, e a rogo do outorgante Marcellino José Dutra, com as testemunhas presentes Marcellino

[Folha 25]
Marcellino Antônio Dutra, Francisco Carlos dos Santos, reconhecidos de mim João Lopes d'Aguiar, escrivão que o escrevi.
Lidio Joaquim Mendes
Marcellino José Dutra
Francisco Carlos dos Santos
Marcellino Antônio Dutra

Registro de um documento de declaração que fazem os senhores digo mandado lançar pelo Senhor Marcos Correia da Costa, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 25 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem o Senhor Ignácio Antônio da Silva e sua mulher Dona Ludovina Maria da Conceição, ao Sr. Sabino Veríssimo da Silva, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 26 verso]
[...]
Procuração bastante que faz D. Carlota Dorothea Callado Prates como abaixo se declara.
[...]

[Folha 27 verso]
Escritura de venda fixa que faz o Sr. João Rodrigues da Silva ao Sr. Jovita José Arceno, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 28 verso]
Ata da eleição

Autor: José Mendes da Costa Rodrigues. Neste processo, José Mendes era procurador em causa própria. Dívida. Penhora de bens. Casa. Terrenos. Embargos.

Juiz municipal Amâncio Concesso de Cantalice.
Juiz municipal Manoel Ferreira de Mello.
Oficial de Justiça João Antônio Gularte.
Escrivão Guilherme Augusto Varella.

Termos Reunidos São Miguel e Tijucas, Freguesia de Porto Belo, Vila de São Sebastião da Foz de Tijucas, Comarca de São José.

Partes:
Guilherme Risch
Anna Catharina Risch

Partes
Maria de Sousa Texeira; Alferes José Maria Domingues Arruda

Maria Joaquina Xavier; Capitão Romão Xavier Mariano; Anna Domingues de Arruda Vieira; Felicia Domingues de Arruda Vieira; Tenente Antonio Luiz Vieira; Maria Thereza de Arruda; Tenente João Domingues de Arruda; Alferes José Maria Domingues de Arruda (filho solteiro e inventariante); Fazenda da Boa Vista; juiz Herculano Maynarte Franco; escrivão João José Theodoro da Costa; casa com paredes de pedra; taipas de pedra; rio Lavatudo; escravos; escravos libertos; animais; prataria; tecidos;.