Autos de medição e demarcação judicial realizados na vila de Lages, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

Parte do processo:
Lorenso Walterich (autor);
Herdeiros de Jozé Coelho de Avila (réus).

Herdeiros e hereus confinantes:
Anna Pereira;
Claudianno de Oliveira Roza;
Ignacio Coelho de Avila;
Joaquim Coelho de Avila;
Joaquim da Costa Moreira;
Jose Coelho de Avila;
Joze de Soiza Quadros;
Manoel Francisco de Soiza;
Maria dos Santos.

Resumo:
Lorenso Walterich moveu um pedido de demarcação de seus campos e terras, obtidos de uma venda realizada por Joaquim Rodrigues de Sampaio e sua mulher. Ele requereu a medição para sanar dúvidas sobre as divisas do terreno. Para tal, citou os herdeiros e hereus confinantes, possuidores das terras vizinhas, para participarem da ação.

No processo foi anexada uma carta de sentença cível de vistoria, que foi realizada entre os vendedores do terreno e os confinantes Joaquim Coelho de Avila e Maria dos Santos, anteriormente a essa ação. Esta vistoria tratou da divisão dos campos: ficou estabelecida entre o Rio Piçarrão e um pinheiro em Capoeira. Além disso, consta na ação o traslado de venda fixa dos campos para o autor. Esses documentos, emitidos em 1844 e 1845, foram autuados sob a comarca do norte da província de Santa Catarina; porém, no processo de 1850, passaram a ser autuados pela recém-criada segunda comarca da província.

Após analisados os documentos, um demarcador geômetra foi nomeado; e os vizinhos do autor foram citados para comparecer e testemunhar as demarcações. Diante das testemunhas, as divisas do terreno foram estabelecidas. O marco feito anteriormente com um pinheiro foi deixado, cravando uma marcação adicional para uma divisão mais visível. A pedido do suplicante, um tombo foi planejado em sua memória e de seus sucessores.

Uma planta dos terrenos com as novas demarcações e medições foi realizada. As partes encontraram-se satisfeitas com os marcos e o juiz julgou a ação por sentença, requerendo que o autor pagasse as custas dos autos e da demarcação.

Localidades relevantes:
Capoeira;
arroio de Piçarrão;
estrada geral de Lages a Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
estrada velha;
fazenda dos Índios;
vila de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina);
comarca do norte;
segunda comarca.

Compõem o processo:
autos de demarcações;
carta de sentença cível de vistoria;
contas;
correição;
planta dos terrenos;
sentença;
termo de declaração do demarcador;
termo de juramento;
traslado da escritura de venda.

Atuaram no processo:
ajudante do demarcador geômetra Antonio Ricken de Amorim;
demarcador geômetra Henrique Devrecker;
escrivão e tabelião Mathias Gomes da Silva;
escrivão Manoel Antonio de Azevedo;
juiz municipal Antonio Caetano Machado;
juiz municipal Guilherme Ricken;
oficial de justiça Gregorio Antonio;
signatário Carcianno Jose Ferreira;
signatário Laurentino Joze da Costa;
signatário major Antonio Saturnino de Souza e Oliveira.

Variação de nome:
arroio de Pissarrão;
Lourenço Valderick;
Lourenço Walterich.

Partes:
Albino de Medeiros Rios, autor;
João Rodrigues, preto forro, réu.

Descrição:
Trata-se de translado de processo originário da Vila de São José, comarca do Sul da província de Santa Catharina, em 1848. Ele foi autuado na Sala de Sessões da Câmara. Na página virtual de número 3 constam as distintas figuras de “informantes” e “testemunhas”, figuras existentes no ordenamento jurídico da época. No rito jurídico utilizado o réu escolheu alguns informantes e testemunhas dentre os levantados pelo autor. O objeto do litígio trata-se de “4 braças de terras”, então em posse do réu.

Localidades:
São Pedro de Alcantara, colônia;
Bejariú, termo da Vila de São José;

Atuaram no processo:
Albino José Vieira, testemunha;
Antonio Francisco Gil, informante;
Antonio José dos Santos, informante;
Constancio José da Silva, informante;
Domingos José da Costa Sobrinho, cidadão, juiz municipal;
Domingos José da Silva, oficial de justiça;
Francisco da Silva Cascaes, informante;
Frederico Xavier de Souza, demarcador;
João Francisco de Souza, juiz;
Joaquim Francisco de Assis e Passos, escrivão;
Joaquim Pereira da Silva, informante;
José Antonio Vieira, testemunha;
Manoel Antonio Gil, informante;
Manoel do Nascimento Ramos.

Autos de Libelo Civil de Joaquina Maria do Espirito Santo realizado na Vila de Lages.

Partes do Processo:
Joaquina Maria do Espirito Santo (autora);
Vicente Jose de Oliveira e sua mulher (réus).

Herdeiro:

Resumo: A autora quer cancelar um documento que seu marido assinou, onde ele abriu mão de terras que eles possuíam por mais de 10 anos. Ela diz que o documento foi assinado por causa de falsas alegações feitas contra o seu marido. Os réus afirmam que compraram o terreno.
A autora e seu marido desistiram da ação. Os réus então abriram um processo contra eles, alegando que as terras pertencem aos réus.

Atuaram no Processo:
escrivão geral Generoso Pereira dos Anjos;
escrivão de órfãos Francisco Vidri de Almeida;
escrivão José Manoel de Araujo Roslindo;
escrivão Manoel Francisco Silva;
escrivão Mathias Gomes da Silva;
escrivão Antonio Saturnino de Souza e Oliveira;
juiz municipal Claudiano de Oliveira Rosa;
juiz de órfãos Antonio Pereira Borges;
juiz de paz João Thomas e Silva;
juiz municipal interino Joaquim Rodrigues de Oliveira e Costa;
juiz Antonio Joaquim de Sequeira;
juiz Guilherme Ricken;
pregoeiro Joze Cristiano;
procurador Rafael Mendes de Carvalho;
procurador e escrivão João Rodrigues de Andrade;
procurador Antonio Felippe Pessoa;
tabelião interino Manoel Gomes de Sousa.

Localidades Relevantes:
Villa de Lages;
Senhora dos Prazeres de Lages;
Província de Santa Catarina;
Comarca de São Miguel;
Rio Caveiras;
Villa do Principe;
Distrito da Vacaria;
Rincão dos Potros;
Villa de São Miguel;
Comarca do Norte.

Compõem o Processo:
Termo de Reclamação;
Translado de Procuração;
Termo de Remessa;
Termo de Desistência.

Variação de Nome:

Autor: José Mendes da Costa Rodrigues. Neste processo, José Mendes era procurador em causa própria. Bens de raiz. Compra de propriedade. Escritura. Posse das terras. Usurpação. Venda de propriedade a mais de uma pessoa.

Juiz municipal Augusto Frederico Benjamin Etur.
Oficial de Justiça João Alexandre Teixeira.
Escrivão Antônio Ramos Martins.

Antônio Sálvio de Sousa Medeiros, escrivão da subdelegacia e do juízo de paz da Freguesia do Senhor Bom Jesus dos Aflitos de Porto Belo.

Caminho dos Bobos, que segue para o sertão do Perequê Grande.
Vila de Itajaí.

Freguesia de Porto Belo, Vila de São Sebastião da Foz de Tijucas, Comarca de São José.

Autos de embargos realizados na vila de Lages, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Manoel de Souza Machado e sua mulher (embargantes);
Joze Silveira de Souza (embargante);
Baldoino Vicente (embargado);
Maria d’Altaide (embargada).

Resumo:
Manoel de Souza Machado e sua mulher requereram o embargo de uma obra irregular que foi iniciada em terras de sua posse, na localidade de Serrito.

Os embargados deram início à construção de uma casa, levantaram cercas e usaram a terra para plantações, em campos que foram concedidos por herança para os embargantes.

Ao final do processo, é explicitado que os embargantes não deram prova ao embargo, por não terem acesso à escritura do documento e não possuírem testemunhas suficientes. Tanto os autores da ação quanto os embargados foram intimados pelo juiz, e foi solicitado o pagamento do selo do processo.

Localidades relevantes:
Serrito;
vila de Lages (atual cidade de Lages, Santa Catarina).

Compõem o processo:
autuação;
requerimento;
notificação dos embargados;
auto de embargo;
termo de declaração;
sentença;
contas;
correição.

Atuaram no processo:
escrivão do judicial Mathias Gomes da Silva;
juiz municipal e órfãos Antonio Caetano Machado;
meirinho Joze Antonio Pinheiro;
procurador Joze Francisco de Freitas;
signatário João Manoel da Cruz;
signatário capitão Generozo Pereira dos Anjos.

Variação de nome:
Cerrito.

Autos de embargo de Vicente da Rosa

São partes neste processo:

• Vicente da Rosa (embargante);
• Gertrudes da Conceição (embargante);
• José da Rosa (embargado);
• Rosa Luiza (embargada);
• Manoel da Rosa (embargado).

Resumo:

• O juiz de fora José Antônio da Luz, da cidade de Desterro, requereu embargos ao réu Vicente da Rosa, morador no lugar denominado Costeira dos Barreiros, na freguesia de São José, a pedido do embargante Manoel da Rosa, morador na freguesia de São José. Consta, neste processo, que uma outra ação ordinária estava pendente desde 1830, em que eram réus João de Souza Pereira e sua mulher; e que, nestes autos de embargo, os embargados José da Rosa, sua mulher Rosa Luiza, e seu filho Manoel da Rosa se aproveitaram da demora da referida ação ordinária, e utilizaram-se indevidamente das terras dos embargados, invadindo-as durante a noite e lá plantando arroz, cana, feijão e milho, e também cortando madeira. O meirinho geral Gerônimo Lopes de Carvalho, por determinação do juiz, foi ao local das terras e proferiu o embargo.

São mencionadas as seguintes localidades:

• Costeira dos Barreiros;
• Freguesia de São José (atual cidade de São José , Santa Catarina)
• Cidade de desterro (atual cidade de Florianópolis, Santa Catarina)
• Ilha de Santa Catarina.

Atuaram neste processo:

• Advogado Manoel de Silva de Souza;
• Escrivão/tabelião Joaquim Francisco d’Assis Passos;
• Juiz/major José Antônio da Luz;
• Juiz José da Costa Pereira;
• Meirinho Gerônimo Lopes de Carvalho;
• Procurador Antônio Pinheiro Guedes.

Variação de nome:

• Joaquim Francisco de Assis e Passos.

Autos de Contas de Testamento de Maria Joaquina do Espírito Santo realizado na Vila de São José, na Comarca do Sul.

Partes do Processo:
Hypolito Antonio de Resende (testamenteiro);
Maria Joaquina do Espirito Santo (falecida)

Herdeiro:
Aluzio (afilhado);
Florentina (afilhada);
Joaquim (afilhado);
Manoel (afilhado);
Anastacia (afilhada);
Tomazia (afilhada);
Maria (sobrinha);

Resumo: Este processo trata da prestação de contas do testamento de Maria Joaquina do Espírito Santo. Ela era casada com Joaquim Correia da Costa, mas o casal não teve filhos. Maria Joaquina não deixou bens para herdeiros de sangue, mas fez doações para seus afilhados, um vigário sacerdote, e uma sobrinha.

Entre os bens listados no inventário estavam: terras, uma casa, engenho de cana, utensílios domésticos e alguns animais. As terras ficavam em um local chamado Sertão da Praia de Fora, no distrito da freguesia da Enseada do Brito. A propriedade fazia frente para a estrada nacional e, nos fundos, havia um rio.

Atuaram no Processo:
Curador Vicente Ferreira dos Santos;
Escrivão Francisco Xavier de Oliveira Camara;
Escrivão do juízo de paz Manoel Francisco de Souza;
Juiz municipal de órfãos suplente João Francisco de Souza;
Juiz municipal dos órfãos suplente Luis Ferreira do Nascimento e Mello;
Juiz municipal suplente Domingos José da Costa Sobrinho;
Procurador de capelas e resíduos Manoel de Freitas Sampaio;
Testamenteiro Hypolito Antonio de Resende.

Localidades Relevantes:
Vila de São José;
Comarca do Sul;
Freguesia da Enseada do Brito;

Compõem o Processo:

Variação de Nome:

Autos de Agravo realizado em Nossa Senhora dos Prazeres de Lages, na época sob a comarca da cidade do Desterro, Ilha de Santa Catarina.

Nome das Partes:
Maria da Conceição (agravante);
Vicente Rodrigues de Athaide (falecido);
Claro Rodrigues de Athaide (agravante);
João da Silva Mota (agravante);
Francisco de Souza Machado (agravante);
Manoel Rodrigues de Athaide (agravante);
Manoel Jose dos Santos (agravante);
Severino da Silva Mota (agravante);
Antônio Correia França (agravante);
Vicente Rodrigues (agravante);
Jose Pedroso do Amaral (agravante);
Clara Maria de Bitancourt Santos (agravada);
Miguel Gonçalves dos Santos (falecido).

Resumo:
Os proprietários do rincão denominado Saldanha, alegam que o Juiz José Caetano de Carvalho e Souza deu ao Coronel João Marcos dos Santos Bitancor a posse de suas propriedades. É mencionada uma vistoria no referido Rincão, sem que os suplicantes fossem citados, realizada enquanto estavam ausentes da propriedade, atendendo a uma convocação e comparecendo à guarda do Colégio Eleitoral desta vila.
Em uma procuração utilizada para comprovar a posse dos suplicantes, narra-se a história da povoação do Rincão. O documento descreve as terras como sesmarias (terras cedidas pela coroa portuguesa para colonização) e menciona períodos de ocupação, conflitos com indígenas, denominados “bugres”, e com animais selvagens, como “tigres”. Em determinado momento, é descrito que a região ficou desabitada, até que Vicente Rodrigues de Ataíde retomou o uso das terras e repovoou o local. A esposa e viúva deste, Maria da Conceição, é mencionada como parda.
O advogado ainda menciona que os proprietários foram pegos de surpresa, com tal ação, insultados e chamados de ladrões, caboclos e bugres, atormentados por vários anos. É mencionado uma ação de bem viver contra os agravantes.
Afirma-se que o agravado apresentou a escritura de compra feita por seu pai, mas ressaltou que as terras ficaram desocupadas por muitos anos. Após o repovoamento promovido pelo suplicante, decorreram 40 anos sem que ninguém questionasse essa posse. Ele faz referência à garantia pela constituição do império e discorre sobre o fato de que uma ação sem a citação das partes interessadas é nula.
O procurador e filho da suplicada contesta as alegações com um protesto, mencionando a adulteração referente ao agravo e falsidade em documentos. Ainda declara que o agravo se originou de uma justificação cível e autos de posse, em que a agravada é justificante para legitimar a posse das terras, e cita que elas eram campos de criar contíguos aos reis, da parte do Potreiro Grande e Potreiro de Nossa Senhora. Como prova, havia uma carta de sesmarias conferida por Sua Majestade para Manuel Teixeira de Oliveira Cardozo, e uma escritura de compra e venda, datada de 1792, que seu falecido marido adquiriu, registrada no Livro de Notas do escrivão público.
Posteriormente, foi trazido um auto de conciliação, no qual, não sendo possível a proposição de acordo, realizou-se a audiência com pedido de um mandado de despejo, onde é mencionada a ausência dos réus. Processo é finalizado de forma inconclusiva.

Atuaram no processo:
escrivão Generoso Pereira dos Anjos;
escrivão Antônio de Araújo França;
escrivão João Baptista de Barros;
escrivão Manoel Gomes de Souza;
escrivão João Antônio Pires de Almeida Leite Penteado;
juiz ordinário e procurador ordinário capitão José Caetano de Carvalho e Souza;
juiz de paz suplente João Thomas e Silva;
procurador tenente coronel oficial superior da fazenda da Marinha da Corte João Marcos dos Santos Bitancourt;
procurador Antônio Caetano Machado;
oficial de justiça Joaquim Pedro de Oliveira.

Localidades relevantes:
Vila de Lages (atual cidade de Lages);
Porto Alegre;
Vacaria;
Potreiro Grande;
Potreiro de Nossa Senhora;
Ribeirão;
Campos do Serrito;
Rio Caveiras;
Tapera;
Capital da província de São Paulo;
Rio de Janeiro;
Mattos do potreiro grande.

Compõem o processo:
Termo de agravo do juiz ordinário para a Ouvidoria Geral desta comarca;
Procurações;
Intimação do Agravo;
Termo de substabelecimento;
Auto de testemunhas;
Protesto na relação da Corte;
Auto de posse;
Traslado de vistoria;
Traslado de termo de Conciliação;
Certidão;
Audiência:
Mandado de despejo;
Sentença;
Termo de substabelecimento.

Variação de nome:
Maria da Conceipção Castro;
Antonio Caetano Maxado;
Claro Rodrigues de Attaide;
Claro Rodrigues de Ataide;
Jose Rodrigues de Ataide;
Clara Maria de Bitancort Santos;
Vicente Rodrigues de Attaide;
João Marcos dos Santos Bitancor;
João Marcos dos Santos Bitencourt;
Zeferino da Silva Mota.

Auto de pobreza realizado na cidade do Desterro, capital da Província de Santa Catarina, na época sob a primeira comarca de Santa Catarina.

Partes do processo:
A Justiça (requerente);
Marcellina Rosa de Jesus (falecida);
Pedro José de Goveia (requerido).

Herdeiros:
Emerenciana Rosa de Jesus;
Raphael José da Goveita (falecido);
Maria Rosa de Jesus;
Pedro José de Goveia;
Francisco José de Goveia (falecido).

Resumo:
Processo realizado por Pedro José de Goveia, viúvo e cabeça de casal, de sua falecida esposa, Marcellina Rosa de Jesus. O juiz responsável pelo caso notificou Pedro José para prestar juramento e declarar os bens de sua falecida mulher.

Como bens, foram declarados animais, terras localizadas na freguesia da Lagoa, e dívidas passivas. Um avaliador foi nomeado para avaliar os itens declarados. Durante o processo, foi realizada a partilha de bens entre os herdeiros, e os partidores pediram para nivelar as parcelas de dinheiro partilhada entre os filhos e o viúvo.

Ao final do processo, o juiz julgou a partilha por sentença, e os interessados foram encarregados de pagar as custas do processo.

Atuaram no processo:
escrivão José Honorio de Sousa Medeiros;
juiz municipal de órfãos Sergio Lopes Falcão;
avaliador Alexandre Correa de Mello;
avaliador Thomé Machado Vieira;
partidor João Narcizo da Silveira;
signatário Domingos Dias de Sousa Medeiros;
juiz corredor Guilherme Ricken.

Localidades relevantes:
Carvoeira;
caminho da Carvoeira;
caminho da freguesia da Lagoa;
freguesia da Lagoa;
cidade de Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
rua da Praia de Fora (atual praça Lauro Müller, Florianópolis);
rio Tavares;
primeira comarca.

Compõem o processo:
auto de partilha;
despesas;
juramento do inventariante;
juramento ao partidor;
mandado;
relação e avaliação dos bens;
sentença;
tabela da partilha.

Variação de nome:
rio do Tavares.

Auto de Partilha realizado na Vila de São José.

Foram partes do processo: João Adão Schimidt e Anna Maria Bing, ambos inventariados.

Resumo: Inventário dos falecidos João Adão Schimidt e Anna Maria Bing; contendo herdeiros, terras e dívidas.

Localidades mencionadas:

• São José;
• Biguaçu;
• Freguesia de São Pedro de Alcântara;
• Itajaí;
• Tubarão;
• Sismaria dos Pinheiros;
• Rio Imarui;
• Maciambu;

Atuaram no processo:

• Escrivão Francisco Xavier d'Oliveira Camara Junior