Partes: Manoel Ferreira da Silva; Maria Lima da Paixão; José Pinheiro da Silveira.
Terras
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Partes: Francisco Coelho; João Coelho; Marcos João de Medeiros; Vitoria Maria.
Sumário Crime realizado na Vila de Lages, Comarca do Norte.
Partes do processo:
Hipólito Machado Dias (autor);
José Joaquim de Magalhains (réu).
Resumo: A partir de um processo de embargo por José de Pereira de Jesus envolvendo o réu José Joaquim de Magalhães e Hipólito Machado Dias em uma disputa de terras, o réu é tratado como 'ladrão' e acusa o autor de injúria. O juiz Guilherme Ricken condena o réu por 1 mês na prisão e é requerido pelo réu sua apelação.
Atuaram de processo:
escrivão Matthias Gomes da Silva;
juiz corregedor Francelizio Adolpho Pereira Guimarães;
juiz municipal/delegado Guilherme Ricken;
oficial de justiça Gregório Antonio;
oficial de justiça Jozé Antonio do Livramento.
Localidades relevantes:
Portugal;
Província de Minho;
Vila de Barcellos;
Vila de São Miguel.
Compõe o processo:
Auto de qualificação;
Termo de apelação;
Termo de audiência;
Termo de desistência e perdão;
Termo de juramento;
Testemunhos.
Variação de nome:
José Joaquim de Magalhaens Menezes;
José Joaquim de Magalhães Menezes;
José Joaquim Magalhais;
Hipolito Maxado Dias;
Sesmaria de terras de Antonio Machado Severino realizado na Villa de São Miguel, comarca do norte.
Partes do Processo:
Antonio Machado Severino (suplicante);
Candido Machado Severino (suplicante);
Luiza Francisca Roza (suplicante);
Domingos Cardozo e sua mulher (suplicados);
Manoel de Couto e sua mulher (suplicados);
Manoel Francisco Ferreira e sua mulher (suplicados);
Marcelino de Andrade e sua mulher (suplicados);
Pedro Joaquim de Oliveira e sua mulher (suplicados);
Narciso Pereira e sua mulher (suplicados);
Manoel Gonçalves Cacilhas e sua mulher (suplicados);
Herdeiro:
Candido Machado Severino;
Resumo: Suplicante entrou com um processo para a medição das suas terras que ficam perto da margem do Rio Biguaçu, após as plantações não estarem crescendo. Terras dada pela lei sismaria.
O autor, Antonio Machado Severino, veio a óbito durante o processo. Seu mulher e seu herdeiro deram continuidade no processo. Suplicados desistiram da apropriação da terra.
Atuaram no Processo:
auditor Flavio José da Silva;
escrivão interino Amancio José Ferreira;
escrivão interino e tabelião Antonio Francisco de Medeiros;
escrivão do juízo de paz e tabelião José Joaquim da Costa;
escrivão José Manoel de Araujo Roslindo;
juiz de paz Alexandre José Varelha;
juiz Antonio Joaquim de Siqueira;
juiz municipal Francisco Marques Pacheco;
juiz interino Henrique de Azevedo Leão Coutinho;
juiz municipal interino Jacintho José Pacheco dos Santos;
juiz municipal João Florencio Jordão;
juiz municipal suplente Miguel Machado Santiago;
juiz de paz suplente Thomé da Rocha Linhares;
juiz municipal 1° suplente Alexande Eloy de Azevedo Coutinho;
juiz municipal 1° suplente Antonio Gonçalves Franco;
pregoeiro Horacio Jose da Silva;
pregoeiro Manoel Duci Cordeiro;
procurador Alexandre Gonçalves da Luz;
procurador Jacintho Gonçalves da Luz;
tabelião Francisco de Paula Lace.
Localidades Relevantes:
Villa de São Miguel;
Comarca do Norte;
Provincia de Santa Catarina;
Reino do Brasil;
Freguesia de São Miguel;
Rio de Biguasú;
Certão das Tijucas;
Desterro;
Biguassú;
Comarca da cidade de São Jose.
Compõem o Processo:
Procuração;
Dizima da Chancellaria.
Variação de Nome:
suplicado Manoel do Coito;
suplicado Manoel Gonçalves Casilhas;
suplicado Domingos de Souza Cardozo;
suplicado Pedro Joaquim de Carvalho;
suplicante Luiza Franca das Chagas.
Requerimento de título de terras ocorrido na vila de Lages.
Partes: Policarpo José de Oliveira (requerente).
Resumo: Requerimento de posse de título de terra localizada no Rincão do Boqueirão, na vila de Lages, em que é requerente Policarpo José de Oliveira. Nesta propriedade, o autor possui casas, currais, potreiros, campos, roças e animais. É mencionado no processo que as terras foram concedidas como sesmaria por Dom Francisco de Assis Mascarenhas, Conde da Palma, certificado pelas autoridades locais.
São mencionadas as seguintes localidades:
Rincão do Escurinho;
Rincão do Ermitão.
Atuaram no processo:
Escrivão Manoel Ferreira Pisco;
Escrivão/tabelião Joaquim Antônio de Morais Lara.
Variação de nome;
Policárpio José de Oliveira.
Requerimento efetuado na comarca de Lages.
São partes neste processo:
- Silvestre Luiz Duarte (requerente);
- Lucianno Carneiro (requerido).
Resumo:
- Traslado de um requerimento, em que é requerente Silvestre Luiz Duarte, referente a um terreno ribeirinho às margens do rio Lava-Tudo. A propriedade é descrita como um rincão de terras. O requerente veio à justiça peticionar pela concessão do terreno do requerido, Lucianno Carneiro, com propriedade vizinha à da sua, pelo fato de que tal terreno não era povoado há mais de seis meses. O requerido, por sua vez, afirmou que o terreno encontrava-se devoluto, e que não o povoou por desinteresse pessoal. Ele atesta que não vê prejuízo algum no estabelecimento do requerente no local.
São mencionadas as seguintes localidades:
- Fazenda do Coqueiro;
- Rio Lava-tudo.
Atuaram neste processo:
- Sargento-mor/Comandante Liandro da Costa;
- Tabelião Manoel Pessoa da Silva.
Variação de nome:
- Luciano Carneiro.
Partes:
José Xavier Leite (requerente);
Rogério José da Silveira (requerido).
Requerimento referente a bens de órfãos, relativo a terras de Campo Bello.
Tribunal de Justiça de Santa CatarinaPartes: Joaquim José Ribeiro do Amaral; João da Motta; Manoel Ferreira Machado.
Reinvidicação realizada em São Sebastião de Tyjucas, parte da Comarca de São Miguel da Província de Santa Catarina.
Partes do processo:
João Florentino da Silva (autor);
João Francisco da Silva (réu).
Resumo: O processo se inicia como um libelo cível de reinvindicação, após a compra e venda de uma propriedade realizada pelo réu João Francisco da Silva ao suplicante João Florentino da Silva, além de ter inclusa na venda um escravizado de nome Antonio. A venda foi realizada antes do falecimento da esposa do réu, com o terreno vendido sendo incluído entre os bens inventariados e repartidos entre os herdeiros, sem que as terras fossem entregues ao suplicante. É então realizada uma averiguação da escritura da propriedade, além da documentação comprovando a venda da mesma para o suplicante. O processo é concluído com a sentença de repasse das terras para o credor, e sendo feito o pagamento das custas do processo.
Atuaram no processo:
escrivão Domingos Ramos Martins Sobrinho;
escrivão e tabelião Guilherme Augusto Varella;
procurador e solicitador José Joaquim Gomes;
oficial de justiça Francisco das Chagas Vaz;
oficial de justiça José de Oliveira e Costa;
juiz municipal suplente tenente coronel Luiz Francisco de Souza e Conceição;
juiz municipal suplente tenente Henrique Carlos Boiteux;
juiz municipal José Luiz Alves de Campos.
Localidade relevante:
São Sebastião da Foz do Rio Tijucas;
terreno denominado de ""Terra Nova"".
Compõe o processo:
Petição inicial;
Termo de responsabilidade;
Procuração;
Traslados;
Escritura;
Documentação de venda;
Sentença;
Contas.
Partes:
José Venero (Autor)
Gertrudes Roza (Autora)
Manoel Pereira dos Santos (Réu)
Obs: Terras; Praia do Imarui; escritura de doação; processo deteriorado, difícil leitura.
Tribunal da Relação do Rio de Janeiro