Inventário realizado na cidade de Desterro, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Raulino Gonçalves Pereira (falecido);
Guiomar Maria (inventariante).

Herdeiros:
Candida Roza;
Floriano Gonçalves;
Manoel Gonçalves;
Maria Dorothea;
Maria Roza.

Resumo:
Por meio deste processo foram inventariados os bens que ficaram por falecimento de Raulino Gonçalves Pereira. A justiça expediu mandado de intimação para sua viúva e cabeça de casal, Guiomar Maria, para que ela viesse ao juízo para dar início aos procedimentos de inventário, sob pena de sequestro em caso de não comparecimento. Guiomar era moradora na localidade de Saquinho da Lagoa.

Na descrição dos bens, constaram mobília; utensílios domésticos e ferramentas; dois animais, sendo um boi de serviço e uma égua; e um engenho de aguardente, uma casa, e terras. As propriedades eram situadas no Saco Grande da Lagoa e na Tijuca do Rio Vermelho, algumas fazendo frentes com riachos e vertentes.

Constavam também 4 escravizados, de nomes Simplicio (idoso, descrito como “africano”); Joaquina e João (menores de idade, descritos como “crioulos”); e Jacintho (menor de idade, descrito como “pardo”).

Em seguida, a partilha distribuiu os bens entre os herdeiros. Por sentença, o juiz julgou que as partilhas foram válidas, e obrigou os interessados ao pagamento das custas do processo.

Adiante, foi autuado um auto de tutela, em que o procurador Marcellino Machado Fagundes prestou juramento para desempenhar a função de tutor dos menores e órfãos deixados pelo inventário.

Por fim, um auto de “contas tomadas” (prestação de contas) foi lavrado, em que foram prestadas as contas referentes aos herdeiros menores de idade.

Atuaram no processo:
avaliador Manoel Pereira Duarte;
avaliador Francisco Guilherme Sodé;
escrivão José Silveira Constante;
escrivão de órfãos José Honorio de Souza Medeiros;
juiz municipal e de órfãos Sergio Lopes Falcão;
juiz municipal e de órfãos suplente comendador Agostinho Leitão d’Almeida;
partidor Joaquim José Varella;
partidor José Narciso da Silveira;
procurador Marcellino Machado Fagundes;
signatário Candido Gonçalves de Oliveira;
signatário Francisco Dias de Souza Medeiros;
signatário Francisco de Paula Lacé.

Localidades relevantes:
Saco Grande da Lagoa;
Saquinho da Lagoa (atual Praia do Saquinho, bairro da Lagoa da Conceição, Florianópolis, Santa Catarina);
Tijuca do Rio Vermelho;
freguesia de São João Baptista do Rio Vermelho (atual bairro do Rio Vermelho, Florianópolis, Santa Catarina);
cidade de Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
primeira comarca.

Compõem o processo:
auto de contas tomadas;
descrição e avaliação dos bens;
mandado de intimação;
partilha de bens;
procuração;
termo de juramento de avaliadores;
termo de juramento de partidores;
termo de juramento de tutor;
termos de louvação.

Variação de nome:
procurador Marcellino Maxado Fagundes.

Inventário realizado na cidade de Desterro, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
José Martins Coelho (falecido);
Maria Roza (inventariante);
Marcellino José Martins (inventariante);

Herdeiros:
Anna Roza;
Claudino José Martins;
Domingos José Martins;
Francisco José Martins;
Generoza Roza;
Joaquim José Martins;
Manoel José Martins;
Marcellino José Martins;
Zeferina Roza.

Resumo:
Neste processo, foram inventariados os bens do falecido Jozé Martins Coelho por sua esposa, a viúva e inventariante Maria Roza. Porém, por conta da idade avançada e da saúde fragilizada, Maria nomeou seu filho e herdeiro Marcellino José Martins para auxiliá-la no inventário.

Entre os bens descritos, constam: utensílios domésticos de cobre e ferro; ferramentas; mobília, dentre as quais um tear e um oratório com três imagens religiosas; dois animais (uma vaca com cria); uma casa, um engenho de farinha e terras. As propriedades eram situadas nas localidades de Córrego Grande (grafado no processo como “Corgo Grande”), no Cambirela do Córrego Grande, no Morro dos Pires, e na freguesia da Serra.

Há, também, 9 escravizados: Adão, Antonio, Ignacio, Luiza, Maria, Miguel e Silvano (todos menores de idade, descritos como “crioulos”); Thomazia (sem idade informada, descrita como “doente” e “crioula”); e Francisco (idoso, descrito como “de nação africana”). Na descrição dos bens, o escrivão acidentalmente escreveu que Thomazia tinha trezentos anos de idade; confundiu-se com o valor da escravizada, de 300.000 réis (300$000).

Os escravizados foram distribuídos entre os herdeiros no auto de partilha, com os herdeiros homens recebendo a maior fração dos bens.

Por sentença, o juiz deu o inventário e as partilhas como procedentes; e encarregou o inventariante de prestar um juramento de tutela.

Atuaram no processo:
avaliador José Francisco Alves;
avaliador Manoel Luis da Silveira;
curador geral de órfãos Candido Gonçalves d’Oliveira;
escrivão José Honorio de Souza Medeiros;
juiz municipal e de órfãos Sergio Lopes Falcão;
juiz municipal e de órfãos suplente José Bonifacio Caldeira d’Andrada;
partidor Joaquim José Varella;
partidor João Narciso da Silveira;
signatário Manoel Luis da Silveira.

Localidades relevantes:
Cambirela do Córrego Grande;
Córrego Grande (atual bairro em Florianópolis, Santa Catarina);
Morro dos Pires;
freguesia da Serra;
cidade de Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina).

Compõem o processo:
descrição e avaliação dos bens;
partilha de bens;
sentença;
termo de juramento de avaliadores;
termo de juramento de curador;
termo de juramento de inventariante;
termo de juramento de partidores;
termo de louvação;
título de herdeiros.

Variações de nome:
Claudino José da Martins;
Corgo Grande.

Escritura de Doação de Terras de João Antônio Borges e outros na vila de Nossa Senhora dos Prazeres das Lages, à época comarca de Paranaguá, província de Santa Catarina.

Partes: Frei Manoel da Concepção Salgado (donatário); João Antônio Borges (doador); Maria Custódia (doador).

Resumo: João Antônio Borges e Silva, juntamente com sua esposa Maria Custódia, residentes na vila de Nossa Senhora dos Prazeres das Lages, realizaram a doação de uma porção de terras, consistentes em campos de criação, localizados na paragem denominada Penteado, ao religioso Frei Manoel da Concepção Salgado. Tal ato foi devidamente formalizado por meio de escritura pública e registrado em cartório, conferindo-lhe plena validade jurídica.

Atuaram no processo: confinante João Damasceno Cordova; escrivão e tabelião Joaquim José da Silva; juiz Bento Antônio de Camargo.

Localidades relevantes: vila de Nossa Senhora dos Prazeres das Lages; campos denominado Panteado; rio Pelotas; comarca de Paranaguá.

Compõem o processo: traslado de escritura.

Justificação cível ocorrida na vila de São José, na época sob a comarca do Sul da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Feliciano dos Santos (justificante);
João Alvares Orique (justificado);
Sebastião José d’Arruda (justificado).

Resumo:
Neste processo, o justificante, Feliciano dos Santos, buscou anular uma ação de sequestro de bens que os justificados, João Alvares Orique e Sebastião José d'Arruda, moveram contra ele. Os justificantes alegaram que certos terrenos foram doados pela finada Maria d’Arruda, e que ela tinha a posse destas terras em vida. Foram solicitados os títulos originais das terras para serem analisados e a assinatura de nova dilação do processo. A ação contou com testemunhas, que compartilharam informações sobre as diversas vendas dos bens tratados na ação. As terras em questão estavam distribuídas na localidade de Campina, nas proximidades da entrada da vila de São José; e tinham fronteiras com uma estrada, que seguia da vila de São José até o Estreito. O processo termina de modo inconclusivo.

Localidades relevantes:
Campina;
Capoeiras;
Estreito;
Maruhi (atual cidade de Imaruí, Santa Catarina);
vila de São José (atual cidade de São José, Santa Catarina).

Compõem o processo:
justificação;
testemunhas;
contas.

Atuaram neste processo:
escrivão Joaquim Francisco d'Assiz e Passos;
juiz municipal Francisco da Costa Porto;
procurador Manoel do Nascimento Ramos;
procurador Sebastião José d’Arruda;
signatário Joaquim Affonso Pereira;
signatário Mariano José Coelho;
signatário major Silvestre José dos Passos.

Carta Precatória de Manoel Joaquim da Rosa realizado em São josé, na Segunda Comarca.

Partes do Processo:
Manoel Joaquim da Rosa (inventariado);
Manoel Maria da Rosa (inventariante).

Herdeiro:

Resumo: Carta precatória referente ao inventário de Manoel Joaquim da Rosa, entre o juízo de órfãos da Villa de São José do Norte e o juízo de órfãos da província de São Pedro do Rio Grande do Sul. Os bens citados em relação a carta precatória são terras.

Atuaram no Processo:
escrivão Francisco Xavier de Oliveira Camara;
escrivão Luis Joaquim de Carvalho;
juiz de órfãos João Francisco de Souza;

Localidades Relevantes:
Vila de São José;
Segunda Comarca;
Cubatão.

Compõem o Processo:

Variação de Nome:

Traslado de carta precatória realizado na vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages, na época sob a Comarca da Ilha de Santa Catarina.

Partes do processo:
Jose Ferreira de Oliveira Boenno (falecido);
José Ferreira (herdeiro e deprecado);
Rosa Teixeira de Viterbo (inventariante, deprecante e herdeira).

Resumo:
Neste processo, é deprecante o juízo de órfãos da vila de Curitiba, que enviou uma carta precatória ao deprecado, o juízo de órfãos da vila de Lages, em favor da inventariante, Rosa Teixeira de Viterbo, a fim de citar o herdeiro José Ferreira.

A inventariante alegou que o falecido, Jose Ferreira de Oliveira Boenno, deixou bens como campos e animais na vila de Lages; e para prosseguir com o inventário, era necessário que o herdeiro preparasse uma relação destes bens existentes, e a enviasse ao juízo da vila de Curitiba. O processo concluiu-se com a realização da avaliação dos bens e retorno à inventariante. Com o processo visto em correição, no ano de 1860, foi pedido pelo juiz corregedor que fossem pagos os selos do processo.

Atuaram no processo:
avaliador Anacleto Jose Gonçalves;
avaliador Camillo Justiniano Ruas;
coletor Antonio Saturnino de Souza e Oliveira;
escrivão Manoel Antonio ferreira;
escrivão de órfãos Generoso Pereira dos Anjos
escrivão de órfãos Manoel Antonio Teixeira;
juiz corregedor Joaquim Joze Henriques;
juiz ordinário e de órfãos sargento-mor Ignacio Lustosa de Andrade;
juiz de órfãos alferes João Tomas e Silva.

Localidades relevantes:
Campo do Tributo;
Campo da Varginha;
vila de Curitiba (atual município de Curitiba, Paraná);
vila de Nossa Senhora da Luz dos Pinhais (atualmente parte do município de Curitiba, Paraná);
vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina);
província de São Paulo (atual estado de São Paulo);
comarca da Ilha de Santa Catarina.

Compõem o processo:
carta precatória de diligência;
correição;
cumpra-se;
termo de avaliação;
termo de juramento aos avaliadores;
termo de juramento aos louvadores;

Variação de nome:
Campo do Estributo.

Exequente Antônio Vieira Fernandes
Executado José da Cunha Campos

Dívida, penhora de terras, engenho e gado.

Juiz municipal Capitão Antônio José da Costa.
Juiz municipal Tenente José Maria da Luz.

Escrivão Manoel Ferreira da Costa Siara.
Oficial de Justiça José da Costa Siara.

Advogado de Antônio Vieira Fernandes, o capitão Francisco Tolentino Vieira de Souza.

Freguesia de Santo Amaro do Cubatão, São José, Comarca de São José.

Inventário realizado na vila de São José, na época sob a comarca do sul da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Maria Ignacia (inventariada);
Joaquim Ferreira de Souza (inventariante e herdeiro).

Herdeiros:
Antonio Ferreira da Cunha;
Antonio José de Farias (co-herdeiro);
Antonio Rodrigues (co-herdeiro);
Anna Bernadina (neta);
Anna Francisca (neta);
Candida Paula do Espirito Santo (neta);
Diniciana (neta);
Emerenciana Francisca (neta);
Fernando Antonio de Medeiros (co-herdeiro);
Filicidade Rosa (neta);
Francisca Maria (neta);
Francisco Duarte da Silva (co-herdeiro);
Inocencio Ferreira da Cunha (neto);
Izabel Francisca (neta);
José Ferreira da Cunha (neto);
Manoel Ferreira da Cunha;
Maria Francisca (neta);
Maria Madalena de Jesus (neta);
Mariano Antonio da Silva (neto);
Martinho Ferreira da Cunha (neto);
Severino Antonio de Castro;
Vicente Ferreira (neto).

Resumo:
Joaquim Ferreira de Souza abre um processo de inventário após o falecimento de Maria Ignacia. Como a finada deixou herdeiros menores de idade, a ação contou com a nomeação de um curador e passou pelo juízo dos órfãos. Os traslados de seu testamento e seu codicilo são anexados na ação e, dentre suas últimas declarações, destacam-se: a cobrança por uma dívida proveniente da compra de uma mulher escravizada (não nomeada) designada como crioula, e o pedido para a inclusão de Luis, homem escravizado também descrito como crioulo, na posterior partilha entre os herdeiros — o que foi concedido.

Ao decorrer do processo, uma carta precatória é enviada ao juízo de órfãos de Desterro para citar os herdeiros ausentes, a fim de comparecerem na partilha. Os bens inventariados foram utensílios de cozinha, terras situadas entre as regiões da Ponta do Maruhi e da Estrada Pública, ferramentas, mobília e casas. Após avaliados, os bens foram partilhados com igualdade entre os herdeiros. A ação foi julgada por sentença, em que o juiz requer o pagamento das custas e do selo para o inventariante.

Atuaram no processo:
avaliador Constancio José da Silva Pessoa;
avaliador Florencio Gomes de Castro Campos;
curador dos órfãos Manoel de Freitas Sampaio;
escrivão do juízo de órfãos Francisco Xavier de Oliveira Camara;
escrivão do juízo de órfãos José Honório de Souza Medeiros;
juiz Agostinho Leitão de Almeida;
juiz municipal e de órfãos suplente João Francisco de Souza;
partidor Duarte Vieira da Cunha;
partidor Joaquim Lourenço de Souza Medeiros;
procurador Joaquim Ferreira da Silva;
signatário Jacob Vieira da Roza;
tabelião Joaquim Francisco de Assis e Passos.

Localidades relevantes:
comarca do sul;
cidade do Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
Cubatão;
estrada pública;
freguesia da Serra;
ponta de Maruhi;
província do Rio Grande do Sul (atual estado do Rio Grande do Sul);
vila de São José (atual município de São José, Santa Catarina).

Compõem o processo:
auto de partilhas;
carta precatória;
contas;
petições;
procuração;
termos de juramento;
traslado de codicilo;
traslado de testamento.

Variação de nome:
Joaquim Ferreira da Silva (inventariante).