Partes: Felisbina Caetana da Silva; Anna Caetana da Silva.
Terras
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Inventariante Maria Constância Claudina (viúva)
Testamento de Felisbino Leal da Cunha.
Terras na localidade de Vargem do Braço, esmolas para obras na igreja matriz, joias ouro, talheres de prata, bomba de chimarrão de prata, tachos de cobre, forno de cobre, serrotes, balança, mobiliário de madeira, engenho de cana, arreios para cavalo, carroças, escravos, gado, terras de frente para a Estrada Real e fundos no rio Cubatão, chácara de frente para a Estrada Real e fundos para a rua que sobe para a Matriz, e casas.
Escrivão Manoel Ferreira da Costa Seara.
Escrivão Francisco Xavier de Oliveira Câmara.
Juiz de órfãos Domiciano Barbosa da Silva.
Freguesia de Santo Amaro do Cubatão, São José, Comarca da Capital.
Partes: Flora Florentina de Sampaio; Manoel Vieira Fernandes.
Autoridades: escrivão Leonardo Jorge de Campos; escrivão Juvêncio Duarte Silva; escrivão João Narciso da Silveira; curador geral Candido Gonçalves de Oliveira; juiz Affonso de Albuquerque e Mello; juiz José Porfirio Machado de Araújo.
Inventário realizado na cidade de Desterro, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.
Partes do processo:
Florentina Rosa de Jesus (falecida);
Ignácio Manoel Vieira (inventariante).
Herdeiros:
Joaquim José Alexandre;
Candido Borges dos Santos;
Clarinda Florentina (menor de idade);
Constancia Florentina (menor de idade);
Leopoldina Florentina (menor de idade);
Manoel Ignacio Vieira (menor de idade);
Maria Florentina (menor de idade);
Mariana Florentina (menor de idade);
Pedro José Alexandre (menor de idade);
Rita Florentina (menor de idade).
Resumo:
Neste processo, o juízo de órfãos da cidade de Desterro expediu uma notificação para Ignácio Manoel Vieira, morador no Saco dos Limões, para que este comparecesse em juízo para proceder ao inventário de sua falecida esposa, Florentina Rosa de Jesus. Ignácio era o segundo marido de Florentina; logo, a falecida tinha também herdeiros oriundos do seu primeiro matrimônio com o finado José Alexandre de Jesus.
Na descrição e avaliação dos bens, foram descritos utensílios domésticos e louças de prata, cobre e ferro; mobília; veículos (um carro e duas canoas); animais de serviço e criação; e mais um engenho de farinha e terras. As propriedades eram situadas nas localidades de Baixio, Saco dos Limões, e algumas faziam fronteiras com a localidade de Campos da Ressacada, com a estrada pública, com o mar, com mangues, com vertentes e com morros. Foram também listadas dívidas.
Nos bens, constaram também dois homens escravizados, na forma seguinte: um escravizado idoso e doente, Antonio, africano, descrito como “de nação Congo”; e a metade do valor de um escravizado chamado Vicente, designado como “crioulo”.
Julgado por sentença, o processo teve suas partilhas dadas como procedentes. O juiz permitiu aos herdeiros o direito à reclamação em caso de divergências, e condenou os interessados às custas do processo.
Após a sentença, requerimentos foram movidos por herdeiros à medida que estes atingiam a maioridade. Eles requereram certidões de batismo, a fim de comprovar terem idade suficiente para gerir seus bens.
Atuaram no processo:
arcipreste Joaquim Gomes de Oliveira e Paiva;
arcipreste Macario Cesar de Alexandria e Souza;
avaliador Antonio Francisco da Silva;
avaliador Manoel Francisco de Mello;
curador geral de órfãos Candido Gonçalves d’Oliveira;
escrivão de órfãos José Honorio de Souza Medeiros;
escrivão de órfãos Vidal Pedro Moraes;
escrivão ajudante do auditório eclesiástico e arciprestal João Luis do Livramento;
juiz de órfãos e de paz suplente Estanislau Antonio da Conceição;
juiz municipal e de órfãos Sergio Lopes Falcão;
oficial de justiça Antonio Pantalião do Lago;
partidor João Narciso da Silveira;
partidor José da Costa d’Oliveira;
partidor Pedro Antonio da Paixão;
signatário João Damasceno Vidal;
signatário Peregrino Servita de São Thiago;
vigário Manoel Alvares de Toledo.
Localidades relevantes:
Baixio;
Carianos (atual bairro em Florianópolis, Santa Catarina);
Rio do Tavares (atual bairro de Rio Tavares, Florianópolis, Santa Catarina);
Saco dos Limões (atual bairro em Florianópolis, Santa Catarina);
freguesia da Lagoa (atual bairro da Lagoa da Conceição, Florianópolis, Santa Catarina);
freguesia de Nossa Senhora do Desterro da Ilha de Santa Catarina (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
freguesia da Santíssima Trindade (atual bairro da Trindade, Florianópolis, Santa Catarina);
cidade de Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
primeira comarca.
Compõem o processo:
certidões de batismo;
contas;
descrição e avaliação dos bens;
mandado de intimação;
requerimentos;
sentença;
termo de declaração;
termo de juramento de avaliadores;
termo de recebimento e responsabilidade;
termos de louvação;
título de herdeiros.
Variações de nome:
Florentina Rosa d’Jesus;
Florentina Roza d’Jesus;
Florentina Roza de Jesus;
curador geral de órfãos Candido Gonçalves de Oliveira;
oficial de justiça Antonio Pantaleão do Lago.
Partes: Floriana Machado de Espindola; João Guilherme Muller.
Autos de inventário realizado na vila de Lages, na época sob a comarca do sul da província de Santa Catarina.
Partes do processo:
Florianna Joaquina de Jesus (falecida);
José da Rosa (inventariante).
Herdeira:
Maria Rosa de Jesus (mãe da falecida).
Resumo:
José da Rosa abriu um processo de inventário após a morte de sua esposa, Florianna Joaquina de Jesus. A falecida não deixou descendentes e, por isso, sua mãe foi incluída na ação como herdeira de seus bens.
Os bens inventariados foram utensílios de cozinha, ferramentas, uma arma de fogo, mobília, objetos de armazenamento, equipamentos para cavalos, canoas, um meio de transporte (descrito como “carro”), animais, terrenos, roças para plantio, casas e um engenho de fazer farinha. No processo, constam dois homens escravizados: Paulo, de nação Cassange, e João, de nação Cabinda.
Ao decorrer do processo e, mais especificamente, em uma procuração feita pelo procurador do inventariante, foi levantada a suspeita de que a herdeira nomeada tinha fingido ser a mãe da inventariada, com ajuda de testemunhas. Foi revelado que sua verdadeira mãe também já encontrava-se falecida no momento da autuação do processo e, mesmo antes de falecer, não morava no local em que a procuração da suposta herdeira foi feita. Com isso, o procurador requereu que o inventário tenha valor nulo, pelas falhas cometidas e por falsidade ideológica.
Mesmo com a acusação, deu-se continuidade ao inventário, e Maria Rosa foi inserida na partilha como herdeira. A ação foi julgada por sentença, em que o juiz requereu o pagamento das custas por parte do inventariante e da herdeira.
Atuaram no processo:
avaliador Constancio José da Silva;
avaliador Luiz da Costa Fagundes;
escrivão e tabelião Joaquim Francisco d’Assis e Passos;
juiz municipal e de órfãos José Rodrigues Pinheiro Cavalcante;
juiz municipal e de órfãos segundo suplente João Francisco de Souza;
juiz municipal Luiz Ferreira do Nascimento e Mello;
oficial de justiça Joaquim Affonso Pereira;
partidor Domingos Antonio de Guimaraens;
procurador Francisco de Barcellos;
procurador Manoel do Nascimento Ramos;
procurador Marianno José Coelho;
signatário Agostinho José de Quadros;
signatário Antonio Pereira da Cruz.
Localidades relevantes:
Cubatão;
vila de São José (atual município de São José, Santa Catarina);
comarca do sul.
Compõem o processo:
avaliação dos bens;
citação;
contas;
petições;
procurações;
réplica;
sentença;
termo de obrigação;
termo de substabelecimento;
título dos herdeiros.
Variações de nome:
Florianna Joaquina de Jezus;
Maria Rosa de Jesus;
Maria Roza de Jesuz.
Inventariante Francisco Antero de Souza (filho).
Forno de cobre de fábrica de açúcar, engenho de fabricar açúcar, mobiliário, escrava, terras e casas.
Escrivão Joaquim Xavier de Oliveira Câmara.
Juiz Barcinio Paes Barreto.
Freguesia de Santo Amaro do Cubatão, São José, Comarca de São José.
Tribunal de Justiça de Santa CatarinaFrancisco Caetano da Silveira (filho e inventariante). Casa, terrenos, engenho, utensílios domésticos e de trabalho.
Juiz João Luiz Ferreira de Mello
Escrivão Joaquim Xavier de Oliveira Câmara.
Inventario realizado na Vila de São José, Comarca do Sul.
Partes:
Francisca Caetana (inventariada);
Francisco de Souza Ávila (inventariante).
Resumo:
Francisco de Souza Ávila realiza inventario de sua esposa Francisca Caetana, moradora da vila de São José, comarca de Desterro, com quem teve cinco herdeiros. Dentre os bens que a falecida possuía haviam, casas, terras, engenho de farinha, mobílias, quantia em dinheiro e dividas. Constam dois escravizados designados como crioulos no inventário, de nomes José e Domingas.
Agentes do processo:
Escrivão Joaquim Francisco de Assis e Passos;
Avaliador Mariano José Coelho;
Avaliador Constâncio José da Silva;
Juiz Francisco da Costa Porto
Partidor Antônio Francisco e Mafra;
Partidor Antônio Lourenço Duarte de Medeiros.
Locais:
Vila de São José (hoje cidade de São José, Santa Catarina);
Cidade de Desterro (hoje cidade de Florianópolis, Santa Catarina)
Comarca do Sul;
Província de Santa Catarina;
Rio Maruhi, Distrito da Freguesia de São José.
Partes: Francisca das Chagas Linhares; Manoel da Rocha Linhares.