Terras

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              Inventário de Luciana Rosa
              BR SC TJSC TRRJ-40766 · Processo · 1844-1854
              Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na vila de São José, na época sob a comarca do sul da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Luciana Rosa (inventariada);
              Mário de Duarte da Silva (inventariante).

              Herdeiros:
              Anna Rosa de Jesus;
              Carolina Rosa (menor de idade);
              Jozé Duarte da Silva (menor de idade);
              João Duarte da Silva (menor de idade);
              Francisco Duarte (menor de idade);
              Manoel Duarte (menor de idade);
              Maria Rosa (menor de idade);
              Felicidade (menor de idade);
              Mariana (menor de idade);
              Ignacio (menor de idade);
              Joaquim (menor de idade).

              Resumo:
              Inventário requerido por Mario de Duarte da Silva, viúvo da falecida Luciana Rosa.

              Dentre os bens, constam utensílios domésticos, ferramentas, um alambique e um forno de cobre, e demais mobília; havia também propriedades rurais, uma roça de cana açúcar, um engenho de cana de açúcar, com caixas para produção de garapa (caldo de cana de açúcar), e demais casas e terras; e, ainda, constavam dívidas pendentes. Além disso, o inventário continha 02 pessoas escravizadas, de nomes: Antonio (designado como de nação Moçambique) e Thomé (designado como crioulo).

              Julgado por sentença, o processo teve a partilha aprovada. O juiz, então, recomendou que se prosseguisse à prestação de juramento de tutela, a fim de administrar os bens dos herdeiros, majoritariamente menores de idade.

              Atuaram no processo:
              avaliador Antonio Pereira da Silva;
              avaliador Gabriel José de Quadros;
              curador Manoel do Nascimento Ramos;
              escrivão Francisco Xavier d’Oliveira Camara;
              juiz municipal e de orfãos suplente Luiz Ferreira do Nascimento e Mello;
              juiz municipal e de orfãos suplente João Francisco de Souza;
              partidor Joaquim Lourenço de Souza Medeiros;
              partidor Duarte Vieira da Cunha;
              signatário Joaquim Affonso Pereira;
              signatário João Francisco de Souza;
              signatário João Marcoz da Costa Cardozo.

              Localidades relevantes:
              Ponta dos Cedros;
              Campo de Araçatuba;
              freguesia da Enseada de Brito;
              vila de São José (atual município de São José, Santa Catarina);
              comarca do sul.

              Compõem o processo:
              auto de partilha;
              contas;
              descrição e avaliação dos bens;
              sentença;
              termo de juramento de avaliadores;
              termo de juramento de curador;
              termo de juramento de partidores;
              título de herdeiros.

              Variações de nome:
              Ponta dos Sedros;
              freguesia da Enceada do Brito;
              freguesia da Enseada do Brito.

              BR SC TJSC TRRJ-12123 · Processo · 1846 - 1847
              Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Autos de inventário realizados na vila de São José, na época sob a comarca do sul da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Antonio José de Medeiros (inventariado);
              Angelina Rosa de Jesus (inventariante).

              Herdeiros:
              Aguida;
              Anna;
              Antonio José de Medeiros (menor);
              Januario da Rosa (co-herdeiro);
              José Antonio de Medeiros (menor);
              Matildes;
              Manoel Antonio de Medeiros;
              Maria;
              Mariana;
              Maximianno José de Souza (co-herdeiro);
              Miguel Vieira da Cunha (co-herdeiro).

              Resumo:
              O inventário de Antonio José de Medeiros foi realizado por sua esposa, Angelina Rosa de Jesus. Como o finado deixou herdeiros menores, a ação contou com a nomeação de um curador e passou pelo juízo dos órfãos.

              O documento registra que o finado deixou animais, objetos de ouro e prata, utensílios de cozinha, ferramentas, mobília, um automóvel descrito como carro, uma quantia de açúcar e terras. São citadas dívidas, pagas posteriormente com os valores obtidos dos próprios bens do inventário. Além disso, constam nove pessoas escravizadas: Manoel, de nação Moçambique; Aleixo, Rosa, Luiza e Victoria, descritos como crioulos; e Marina, Maria, João e Joaquim, designados como pardos.

              As terras inventariadas estavam localizadas em dois lugares: um terreno no local chamado Picadas do Sul, com os fundos voltados para a estrada pública que leva a Lages; outro terreno no lugar conhecido como Forquilhinha. Após avaliados, os bens passaram por um processo de partilha. A ação foi julgada por sentença, em que o juiz requer a notificação de um parente idôneo para ser tutor dos órfãos e seus respectivos bens, nomeando Miguel Vieira da Cunha para tal função.

              Atuaram no processo:
              avaliador Constancio José da Silva Pessoa;
              avaliador e signatário Florencio Jesus de Castro Campos;
              curador de órfãos Manoel do Nascimento Ramos;
              escrivão de órfãos Francisco Xavier de Oliveira Camara;
              juiz municipal de órfãos José Rodrigues Pinheiro Cavalcante;
              juiz municipal de órfãos suplente João Francisco de Souza;
              juiz municipal de órfãos suplente Luis Ferreira do Nascimento e Mello;
              partidor Joaquim Lourenço de Souza Medeiros;
              partidor Mariano Jose Coelho.

              Localidades relevantes:
              comarca do sul;
              Forquilhinha;
              Picadas do Sul;
              vila de São José (atual município de São José, Santa Catarina).

              Compõem o processo:
              auto de partilhas;
              petições;
              sentença;
              termo de louvação;
              termos de juramento.

              BR SC TJSC TRRJ-25193 · Processo · 1852-1863
              Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na cidade de Desterro, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Florentina Rosa de Jesus (falecida);
              Ignácio Manoel Vieira (inventariante).

              Herdeiros:
              Joaquim José Alexandre;
              Candido Borges dos Santos;
              Clarinda Florentina (menor de idade);
              Constancia Florentina (menor de idade);
              Leopoldina Florentina (menor de idade);
              Manoel Ignacio Vieira (menor de idade);
              Maria Florentina (menor de idade);
              Mariana Florentina (menor de idade);
              Pedro José Alexandre (menor de idade);
              Rita Florentina (menor de idade).

              Resumo:
              Neste processo, o juízo de órfãos da cidade de Desterro expediu uma notificação para Ignácio Manoel Vieira, morador no Saco dos Limões, para que este comparecesse em juízo para proceder ao inventário de sua falecida esposa, Florentina Rosa de Jesus. Ignácio era o segundo marido de Florentina; logo, a falecida tinha também herdeiros oriundos do seu primeiro matrimônio com o finado José Alexandre de Jesus.

              Na descrição e avaliação dos bens, foram descritos utensílios domésticos e louças de prata, cobre e ferro; mobília; veículos (um carro e duas canoas); animais de serviço e criação; e mais um engenho de farinha e terras. As propriedades eram situadas nas localidades de Baixio, Saco dos Limões, e algumas faziam fronteiras com a localidade de Campos da Ressacada, com a estrada pública, com o mar, com mangues, com vertentes e com morros. Foram também listadas dívidas.

              Nos bens, constaram também dois homens escravizados, na forma seguinte: um escravizado idoso e doente, Antonio, africano, descrito como “de nação Congo”; e a metade do valor de um escravizado chamado Vicente, designado como “crioulo”.

              Julgado por sentença, o processo teve suas partilhas dadas como procedentes. O juiz permitiu aos herdeiros o direito à reclamação em caso de divergências, e condenou os interessados às custas do processo.

              Após a sentença, requerimentos foram movidos por herdeiros à medida que estes atingiam a maioridade. Eles requereram certidões de batismo, a fim de comprovar terem idade suficiente para gerir seus bens.

              Atuaram no processo:
              arcipreste Joaquim Gomes de Oliveira e Paiva;
              arcipreste Macario Cesar de Alexandria e Souza;
              avaliador Antonio Francisco da Silva;
              avaliador Manoel Francisco de Mello;
              curador geral de órfãos Candido Gonçalves d’Oliveira;
              escrivão de órfãos José Honorio de Souza Medeiros;
              escrivão de órfãos Vidal Pedro Moraes;
              escrivão ajudante do auditório eclesiástico e arciprestal João Luis do Livramento;
              juiz de órfãos e de paz suplente Estanislau Antonio da Conceição;
              juiz municipal e de órfãos Sergio Lopes Falcão;
              oficial de justiça Antonio Pantalião do Lago;
              partidor João Narciso da Silveira;
              partidor José da Costa d’Oliveira;
              partidor Pedro Antonio da Paixão;
              signatário João Damasceno Vidal;
              signatário Peregrino Servita de São Thiago;
              vigário Manoel Alvares de Toledo.

              Localidades relevantes:
              Baixio;
              Carianos (atual bairro em Florianópolis, Santa Catarina);
              Rio do Tavares (atual bairro de Rio Tavares, Florianópolis, Santa Catarina);
              Saco dos Limões (atual bairro em Florianópolis, Santa Catarina);
              freguesia da Lagoa (atual bairro da Lagoa da Conceição, Florianópolis, Santa Catarina);
              freguesia de Nossa Senhora do Desterro da Ilha de Santa Catarina (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
              freguesia da Santíssima Trindade (atual bairro da Trindade, Florianópolis, Santa Catarina);
              cidade de Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
              primeira comarca.

              Compõem o processo:
              certidões de batismo;
              contas;
              descrição e avaliação dos bens;
              mandado de intimação;
              requerimentos;
              sentença;
              termo de declaração;
              termo de juramento de avaliadores;
              termo de recebimento e responsabilidade;
              termos de louvação;
              título de herdeiros.

              Variações de nome:
              Florentina Rosa d’Jesus;
              Florentina Roza d’Jesus;
              Florentina Roza de Jesus;
              curador geral de órfãos Candido Gonçalves de Oliveira;
              oficial de justiça Antonio Pantaleão do Lago.

              BR SC TJSC TRRJ-12133 · Processo · 1852
              Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário de Antonio José Martins realizado na Vila de São José, Segunda Comarca

              Partes do Processo:
              Antonio José Martins (inventariado);
              Anna Ignacia de Jesus (inventariante)

              Herdeiro:
              Felicidade;
              Luiza;
              Caetana Ignacia de Jesus;
              Francisco Martins de Lima;
              José Marins de Lima;
              Bernardino Martins de Lima;
              Manoel Martins de Lima;
              Senhorinha Ignacia de Jesus (menor);

              Resumo: O inventário registrava diversos bens deixados pela pessoa falecida, incluindo prataria, ferramentas, móveis, animais, pessoas escravizadas, terras, um engenho e uma casa. As dívidas foram pagas com os valores dos bens encontrados no inventário.

              As terras estavam localizadas em dois lugares:
              Um terreno no local chamado Passa Vinte, com frente para a estrada.
              Outro terreno no lugar conhecido como Pedra Branca.

              Constavam nove pessoas escravizadas:
              José, escravizado crioulo
              Justino, escravizado crioulo
              João, escravizado pardo
              Crispim
              Eufragia, escravizada parda
              Francisca, escravizada parda
              Maria, escravizada parda
              Isabel, da nação Benguela
              Faustina, escravizada criola

              Atuaram no Processo:
              Avaliador Constancio José da Silva Pessoa;
              Avaliador José Joaquim dos Santos;
              Curador dos órfãos Manoel de Freitas Sampaio;
              Escrivão Francisco Xavier de Oliveira Camara;
              Juiz de órfãos João Francisco de Souza;
              Juiz de órfãos suplente Manoel Joaquim Teixeira;

              Localidades Relevantes:
              Vila de São José;
              Segunda Comarca;

              Compõem o Processo:
              Titulo de Herdeiros;
              Juramento do Curador;
              Termo de Declaração;
              Dividas Passivas;

              Variação de Nome:

              BR SC TJSC TRRJ-21658 · Processo · 1850-1855
              Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na cidade de Desterro, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Raulino Gonçalves Pereira (falecido);
              Guiomar Maria (inventariante).

              Herdeiros:
              Candida Roza;
              Floriano Gonçalves;
              Manoel Gonçalves;
              Maria Dorothea;
              Maria Roza.

              Resumo:
              Por meio deste processo foram inventariados os bens que ficaram por falecimento de Raulino Gonçalves Pereira. A justiça expediu mandado de intimação para sua viúva e cabeça de casal, Guiomar Maria, para que ela viesse ao juízo para dar início aos procedimentos de inventário, sob pena de sequestro em caso de não comparecimento. Guiomar era moradora na localidade de Saquinho da Lagoa.

              Na descrição dos bens, constaram mobília; utensílios domésticos e ferramentas; dois animais, sendo um boi de serviço e uma égua; e um engenho de aguardente, uma casa, e terras. As propriedades eram situadas no Saco Grande da Lagoa e na Tijuca do Rio Vermelho, algumas fazendo frentes com riachos e vertentes.

              Constavam também 4 escravizados, de nomes Simplicio (idoso, descrito como “africano”); Joaquina e João (menores de idade, descritos como “crioulos”); e Jacintho (menor de idade, descrito como “pardo”).

              Em seguida, a partilha distribuiu os bens entre os herdeiros. Por sentença, o juiz julgou que as partilhas foram válidas, e obrigou os interessados ao pagamento das custas do processo.

              Adiante, foi autuado um auto de tutela, em que o procurador Marcellino Machado Fagundes prestou juramento para desempenhar a função de tutor dos menores e órfãos deixados pelo inventário.

              Por fim, um auto de “contas tomadas” (prestação de contas) foi lavrado, em que foram prestadas as contas referentes aos herdeiros menores de idade.

              Atuaram no processo:
              avaliador Manoel Pereira Duarte;
              avaliador Francisco Guilherme Sodé;
              escrivão José Silveira Constante;
              escrivão de órfãos José Honorio de Souza Medeiros;
              juiz municipal e de órfãos Sergio Lopes Falcão;
              juiz municipal e de órfãos suplente comendador Agostinho Leitão d’Almeida;
              partidor Joaquim José Varella;
              partidor José Narciso da Silveira;
              procurador Marcellino Machado Fagundes;
              signatário Candido Gonçalves de Oliveira;
              signatário Francisco Dias de Souza Medeiros;
              signatário Francisco de Paula Lacé.

              Localidades relevantes:
              Saco Grande da Lagoa;
              Saquinho da Lagoa (atual Praia do Saquinho, bairro da Lagoa da Conceição, Florianópolis, Santa Catarina);
              Tijuca do Rio Vermelho;
              freguesia de São João Baptista do Rio Vermelho (atual bairro do Rio Vermelho, Florianópolis, Santa Catarina);
              cidade de Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
              primeira comarca.

              Compõem o processo:
              auto de contas tomadas;
              descrição e avaliação dos bens;
              mandado de intimação;
              partilha de bens;
              procuração;
              termo de juramento de avaliadores;
              termo de juramento de partidores;
              termo de juramento de tutor;
              termos de louvação.

              Variação de nome:
              procurador Marcellino Maxado Fagundes.

              BR SC TJSC TRRJ-22599 · Processo · 1853-1855
              Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na cidade de Desterro, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              José Martins Coelho (falecido);
              Maria Roza (inventariante);
              Marcellino José Martins (inventariante);

              Herdeiros:
              Anna Roza;
              Claudino José Martins;
              Domingos José Martins;
              Francisco José Martins;
              Generoza Roza;
              Joaquim José Martins;
              Manoel José Martins;
              Marcellino José Martins;
              Zeferina Roza.

              Resumo:
              Neste processo, foram inventariados os bens do falecido Jozé Martins Coelho por sua esposa, a viúva e inventariante Maria Roza. Porém, por conta da idade avançada e da saúde fragilizada, Maria nomeou seu filho e herdeiro Marcellino José Martins para auxiliá-la no inventário.

              Entre os bens descritos, constam: utensílios domésticos de cobre e ferro; ferramentas; mobília, dentre as quais um tear e um oratório com três imagens religiosas; dois animais (uma vaca com cria); uma casa, um engenho de farinha e terras. As propriedades eram situadas nas localidades de Córrego Grande (grafado no processo como “Corgo Grande”), no Cambirela do Córrego Grande, no Morro dos Pires, e na freguesia da Serra.

              Há, também, 9 escravizados: Adão, Antonio, Ignacio, Luiza, Maria, Miguel e Silvano (todos menores de idade, descritos como “crioulos”); Thomazia (sem idade informada, descrita como “doente” e “crioula”); e Francisco (idoso, descrito como “de nação africana”). Na descrição dos bens, o escrivão acidentalmente escreveu que Thomazia tinha trezentos anos de idade; confundiu-se com o valor da escravizada, de 300.000 réis (300$000).

              Os escravizados foram distribuídos entre os herdeiros no auto de partilha, com os herdeiros homens recebendo a maior fração dos bens.

              Por sentença, o juiz deu o inventário e as partilhas como procedentes; e encarregou o inventariante de prestar um juramento de tutela.

              Atuaram no processo:
              avaliador José Francisco Alves;
              avaliador Manoel Luis da Silveira;
              curador geral de órfãos Candido Gonçalves d’Oliveira;
              escrivão José Honorio de Souza Medeiros;
              juiz municipal e de órfãos Sergio Lopes Falcão;
              juiz municipal e de órfãos suplente José Bonifacio Caldeira d’Andrada;
              partidor Joaquim José Varella;
              partidor João Narciso da Silveira;
              signatário Manoel Luis da Silveira.

              Localidades relevantes:
              Cambirela do Córrego Grande;
              Córrego Grande (atual bairro em Florianópolis, Santa Catarina);
              Morro dos Pires;
              freguesia da Serra;
              cidade de Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina).

              Compõem o processo:
              descrição e avaliação dos bens;
              partilha de bens;
              sentença;
              termo de juramento de avaliadores;
              termo de juramento de curador;
              termo de juramento de inventariante;
              termo de juramento de partidores;
              termo de louvação;
              título de herdeiros.

              Variações de nome:
              Claudino José da Martins;
              Corgo Grande.

              BR SC TJSC TRRJ-10900 · Processo · 1869
              Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na vila de São Miguel, na época sob a comarca de São José.

              Partes:
              João Pereira de Carvalho (inventariado);
              Francisca Ignacia (inventariante).

              Herdeiros:
              João;
              Roldão;
              Maria
              Bento;
              Geraldo;
              Antonia.

              Resumo:
              O inventário de João Pereira de Carvalho foi conduzido por sua esposa e tutora dos órfãos, Francisca Ignacia, sem testamento, e a partilha dos bens se deu de forma amigável. Entre os itens inventariados está um engenho de farinha, transporte, engenho de cana, terras, casa, objetos de cobre, alambique, animais, prataria, utensílios, peças de vestuário, mobília, roça de cana e uma roça de mandioca. O processo também registra a presença de sete pessoas escravizadas: dois de nomes Francisco e Domenico; três descritas como crioulas, de nomes Isaac, Antonio e José; e duas descritas como pardas, de nome Margarida e Maria. Consta ainda no processo um auto de contas tomadas.

              Atuaram no processo:
              juiz Manoel da Rocha Linhares;
              juiz dos órfãos José Luis Coelho Ramos;
              escrivão João Rodrigues Pereira;
              tabelião Antonio Francisco de Medeiros;
              avaliador Miguel Marcellino de Andrada;
              avaliador José Caetano de Souza Silveira;
              partidor Francisco Gonçalves da Luz;
              partidor Alexandre Jorge de Campos;
              procurador e signatário Antonio Gonçalves Franco;
              curador geral José Francisco Mafra;
              signatário João da Costa Cezar;
              signatário Jacintho Gonçalves da Luz;
              signatário José de Cupertino Coelho de Medeiros.

              Localidades relevantes:
              Três Riachos;
              vila de São Miguel (atual município de Biguaçu, Santa Catarina);
              comarca de São José.

              Compõem o processo:
              auto de contas tomadas;
              avaliação dos bens;
              descrição dos bens;
              juramento aos avaliadores;
              partilha dos bens;
              procuração;
              termo de renúncia;
              termo de tutela;
              título dos herdeiros.

              Variações de nome:
              Francisca Ignacia de Amorim;
              Biguassú.