Partes:
Coronel Vidal Jorge de Oliveira Ramos
Clara Leopoldina de Oliveira Ramos

Terras.
Selos do Império nas folhas 3 e 5.

Livro de notas n. 5, 1864

Transcrição

[Folha 1]
Há de servir este livro para notas do juízo de paz da Paróquia de Nossa Senhora da Lapa do Ribeirão, vai por mim numerado e rubricado com meu cognome Paiva.
Desterro, 3 de novembro de 1864

[Folha 1 verso]
Escritura de doação que faz a preta liberta Joanna Maria, da metade de uma morada de casa ao Sr. José de Boaventura Correa, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 2]
[...]
Escritura de venda fixa que faz Joaquim de Souza Ramos e sua mulher Senhorinha Constância do Amor Divino, ao Sr. João Damásio de Resendes como abaixo se declara.
[nove braças e meia de terra e uma morada]
[...]

[Folha 3]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem Joaquim José Alves Bezerra e sua mulher D. Francisca Carolina da Purificação Alves de vinte braças de terra ao Sr. João Augusto da Silva, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 4]
[...]
Escritura de doação fixa que faz Adriana Rosa de Souza a seu marido Manoel Martins Linhares, como abaixo se declara.
[doze braças de terra, esposa no leito de morte e sem herdeiros necessários]
[...]

[Folha 5]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem Manoel Machado e sua mulher Maria Gertrude, ao Sr. Luiz José de Barcelos, como abaixo se declara.
[vinte e cinco braças de terra e uma casa coberta de telha no Pântano do Sul]
[...]

[Folha 6]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem Ignacio Pereira da Silva e sua mulher Inocência Maria, ao Sr. Francisco Vieira Cordeiro como

[Folha 6 verso]
como abaixo se declara.
[vinte e sete braças de terra]
[...]

[Folha 7]
[...]
Escritura de troca que fazem José Antônio de Souza e sua mulher Anna Maria da Conceição, com Luiz Vieira de Borba e sua

[Folha 7 verso]
mulher Constância Rosa de umas terras, como abaixo se declara.
[dezoito braças de terras no Pântano do Sul por vinte e duas braças de terras na mesma localidade]
[...]

[Folha 8 verso]
[...]
Escritura de hipoteca que faz D. Joaquina Aurea Cândida a João Antônio da Silva, como abaixo se declara.
[empréstimo de setecentos e setenta e um mil e quarenta reis em moeda corrente por doze meses]
[...]

[Folha 9]
[...]
Escritura de hipoteca que faz Vicente Marcelino e sua mulher Maria Pulcheria a João Antônio da Silva, como abaixo se declara.
[empréstimo de cento e oitenta mil reis em moeda corrente por nove meses]
[...]

[Folha 10]
[...]
Escritura de venda fixa que faz Faustina Maria Josepha de catorze braças de terra ao Sr. Francisco Antônio Coelho, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 11]
[...]
Escritura de doação fixa que fazem Francisco Antônio Coelho e sua mulher Maria Antônia de Abreu, de catorze braças de terra ao Sr. Marcelino Pereira da Silva, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 11 verso]
[...]
Escritura de hipoteca fixa que faz Jeremias Lourenço de Betancurt a D.

[Folha 12]
Genoveva Maria da Costa, como abaixo se declara.
[empréstimo de cento e seiscentos mil reis em moeda corrente por seis meses]
[...]

[Folha 12 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem Joaquim Antônio Gonçalves e sua mulher Ignacia Rosa Gonçalves e Constância Rosa de seis e meia braças de terra e uma morada de casa ao Sr. Igídio Vieira de Aguiar, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 13 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que faz João Francisco de Souza de um sítio ao Sr. Luiz Martins Linhares como abaixo se declara.
[setenta e cinco braças de terra em duas adições [porções?]]
[...]

[Folha 14 verso]
[...]
Escritura de doação fixa que faz Pedro da Silva Ferreira a D. Anna Francisca Dutra como abaixo se declara.
[metade de uma casa, metade das terras, engenho de farinha e todos os seus pertences, no valor de um conto de reis]
[...]

[Folha 15 verso]
[...]
Escritura de hipoteca que fazem Manoel Gonçalves de Aguiar e sua mulher Luciana Maria da Silveira, ao Sr. João Gonçalves de Aguiar, como abaixo se declara.
[empréstimo de quatrocentos e sessenta mil e oitocentos e trinta reis em moeda corrente por dois anos]
[...]

[Folha 16]
[...]
Registro de uma carta de liberdade feita por Luiza Maria de Lemos e seus filhos a uma escrava de nome Anna.
Escritura de liberdade que faz Luiza Maria de Lemos e seus herdeiros abaixo assinados a uma escrava de nome Anna, como abaixo se declara. Dizemos nós acima nomeados e abaixo assinados que somos

[Folha 16 verso]
senhores e possuidores de uma escrava de nome Anna, idade cinquenta ano, a qual em razão do bem que tem servido até o presente todos, de nossa livre e espontânea vontade e sem constrangimento de pessoa alguma concedemos-lhe desde já a liberdade e sendo liberta fica de hoje para sempre a fim de que goze a sua liberdade como aqueles que de ventre livre nascesse, e como livre que fica por vontade deste nosso escrito, e com a condição de estar em companhia de nossa mãe enquanto ela for viva, e sem que ninguém a force jamais chamar à escravidão por qualquer pretexto que seja, pois que nós como senhores que somos da dita escrava lhe concedemos à mesma liberdade sem mais condição alguma, e queremos que este nosso escrito sirva de prova em qualquer tempo e para firmeza e segurança deste, pedimos a José Rodrigues da Silva Júnior que este por nós escrevesse e a meu rogo assinasse, que [ilegível] assinaram com seu punho. Pântano do Sul da Freguesia do Ribeirão, 10 de março de 1866. A rogo da Sra. Luiza Maria de Lemos José Rodrigues da Silva Júnior = Francisco José de Barcellos = Manoel Victorino de Barcellos = Alexandre Victorino de Barcelos = Como testemunha Manoel José Rodrigues = Laurindo Antônio da Silva = Número dois estava impresso a selo das Armas do Império duzentos. Pagou duzentos reis. Desterro 31 de março de 1866 = Lopes = Lemos. Nada mais nem menos se continha na dita carta de liberdade que aqui fielmente registrei e a ela me reporto em mão e poder da liberta, nesta Freguesia do Ribeirão aos 10 de abril de 1866. Eu José Rodrigues da Silva Júnior, escrivão que a escrevi.

[Folha 17]
Escritura de venda fixa de uma morada de casas, um rancho e terra, que faz D. Carolina Antônia da Silva ao capitão Antônio José Antunes, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 18]
[...]
Registro de uma carta de liberdade mandado lançar por Luiza Maria de Lemos, como abaixo se declara.
Escrito de liberdade que faz Luiza Maria de Lemos à sua escrava Florência como abaixo se declara. Digo, eu acima nomeada e abaixo assinada Luiza Maria de Lemos, que entre os mais bens que possuo livre e desembargados há bem assim uma escrava parda de nome Florência, a qual de minha livre vontade e sem constrangimento de pessoa alguma concedo desde já a liberdade e de fato liberta fica de hoje para sempre com a condição de me servir e estar em minha companhia até o dia de meu falecimento e deste dia em diante irá gozar a sua liberdade e todos os filhos que dela houverem serão libertos como sua própria mãe, por virtude deste meu escrito, quero que lhe sirva de prova em todo o tempo e rogo a Justiça deste Império façam cumprir a presente como assim se declara, e para seu

[Folha 18 verso]
título, por não saber ler nem escrever, pedi a José Rodrigues da Silva Júnior que este por mim fizesse em meu a rogo assinasse. Pântano do Sul da Freguesia do Ribeirão, 29 de abril de 1866 = A rogo da libertante Luiza Maria de Lemos José Rodrigues da Silva Júnior = Como testemunha Francisco José Xavier = dita Thomé José de Souza = Estava impresso o selo das Armas do Império número dois, duzentos. Pagou duzentos reis. Desterro 19 de maio de 1866 = Lopes = Lemos. Nada mais nem menos se continha na dita carta de liberdade que aqui fielmente registrei e a ela me reporto em mão e poder da liberta, nesta Freguesia do Ribeirão aos 28 de maio de 1866. Eu José Rodrigues da Silva Júnior, escrivão que o escrevi.

Escritura de venda que faz o vigário José Martins do Nascimento de uma morada de casa e umas terras a Marcos José da Silveira, como abaixo se declara.
[vinte e seis braças de terra e uma casa]
[...]

[Folha 19 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem Ignacio Antônio da Silva e sua mulher Luduvina, de umas terras a seu pai o Sr. João Antônio da Silva, como abaixo se declara.
[cento e setenta e sete braças de terra]
[...]

[Folha 20 verso]
[...]
Escritura de dívida e hipoteca que fazem Miguel Francisco da Silva e sua mulher Maria Paulina da Conceição, ao Sr. Ignacio Anto-

[Folha 21]
nio da Silva, como abaixo se declara.
[empréstimo de duzentos e trinta e seis mil e oitocentos e trinta reis em moeda corrente por dois meses]
[...]

[Folha 21 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem Manoel Victorino de Barcelos, e como procurador de sua mulher D. Maria Mendes, Alexandre Victorino de Barcelos e sua mulher D. Maria Laurinda da Silva, por seu procurador o mesmo Manoel Victorino de Barcelos e Francisco José de Barcellos Baldiceira Galdino Barros de cento e trina e seis braças de terra ao Sr. João Antônio da Silva, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 23]
[...]
Escritura de venda fixa que faz D. Maria Joaquina Garcia de um sítio ao Sr. José Luiz Correa de Mello como abaixo se declara.
[duzentos e oitenta e oito braças de terras]
[...]

[Folha 24]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem Francisco Rodrigues Pereira e sua mulher Anna Maria Ingracia, por seu procurador Marcos Rodrigues Pereira , de oitenta e oito braças de terra ao Sr. Vicente Antônio Pereira como abaixo se declara.
[...]

[Folha 25]
[...]
Escritura de venda fixa que faz Manoel José Cabral, de um sítio ao Sr. João Antônio da Silva, como abaixo se declara.
[trinta e seis braças de terra]
[...]

[Folha 26 verso]
Tem este livro vinte e seis folhas todas por mim numeradas e rubricadas, e tem de servir na forma do termo de abertura.
Desterro, 3 de novembro de 1864.
O Presidente da Câmara
Amaro José Pereira

N. 38
Pago mil e quarenta reis.
Desterro, 3 de novembro de 1864.
Lopes Lemos

Livro de notas n. 6, 1867

Transcrição

[Folha de rosto]
Este livro é para servir de livro de notas do escrivão do juízo de paz da Freguesia de Nossa Senhora da Lapa do Ribeirão; têm 25 folhas as quais vão por mim numeradas e rubricadas com o meu apelido Souza. Desterro, 5 de dezembro de 1867.
O Presidente da Câmara Municipal
Eleutério Francisco de Souza

[Eleutério era natural de São Miguel da Terra Firma (atual Biguaçu), atuou como advogado provisionado, foi procurador fiscal da Provedoria, subdelegado de polícia e promotor público da Comarca do Norte (1849). Foi deputado na Assembleia Legislativa Provincial por cinco vezes. Eleutério foi advogado dos filhos de Liberata, uma escrava que lutou na Justiça por sua liberdade e conquistou a liberdade de seus filhos. O Tribunal da Relação do Rio de Janeiro confirma a decisão do juiz de Desterro. A historiadora Keila Grinberg estuda o caso e publica a obra Liberata: uma lei da ambiguidade como ações de liberdade da Corte de Apelação do Rio de Janeiro no século XIX. Centro Edelstein de Pesquisas Sociais. Eleutério também foi advogado e curador no processo de emancipação da tutela da africana livre Rufina]

[Folha 1]
Escritura de troca fixa que fazem o capitão Antônio José Antunes e sua mulher D. Jacinta Antônia da Silva com Manoel Antônio de Souza, Alexandre José de Siqueira, Elias José de Siqueiras, D. Felicidade Antônia de Freitas e Francisca Rosa de Jesus, como abaixo se declara.
[Vinte e nove braças de terra em Caiacanga por vinte e uma braças e meia de terra em Itaqui]
[...]

[Folha 2]
Escritura de venda fixa que fazem Antônio José Linhares e sua mulher Valda Maria, de vinte e cinco e meia braças de terra com casa de morar, engenhos de farinha e cana, a João Antônio da Silva como abaixo se declara.
[...]

[Folha 2 verso]
[...]
Escritura de locação de serviço que faz o crioulo liber-

[Folha 3]
to João Caetano e Manoel Carlos Viganigo, como abaixo de declara.

Saibam quantos este público instrumento de escritura de locação de serviço virem que sendo no ano do Nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de mil oitocentos e sessenta e nove, aos dois dias do mês de abril do mesmo ano, nesta Freguesia de Nossa Senhora da Lapa do Ribeirão em meu cartório compareceram os outorgantes deste instrumento partes havidas e contratadas, o preto liberto João Caetano, como devedor, e Manoel Carlos Viganigo, como credor, todos moradores nesta Freguesia e reconhecidos pelos próprios de mim escrivão e das testemunhas abaixo nomeadas e assinadas de que dou fé pelo devedor me foi dito presente as mesmas testemunhas que ele era devedor do credor da quantia de trezentos mil reis, que lhe havia emprestado para sua completa liberdade, cuja quantia lhe pagaria com oito anos de serviço, com a obrigação porém do credo alimentá-lo e tratá-lo em suas enfermidade, não podendo-se desonerar do presente contrato sem que o preencha, mas no caso de querer praticar o contrário, isto é, de querer servir a outra pessoa, será obrigado a indenizar ao credor a quantia de trezentos mil reis, e perder qualquer tempo que tenha servido, e pelo credor foi dito que aceitava a confissão de dívida e contrato na forma acima declarada de que me pediram lhe fizesse este instrumento nesta nota que lhe fiz, por apresentarem o conhecimento de terem pago o selo do teor seguinte = Número ove, estava impresso o selo das Armas do Império, duzentos reis. Pagou duzentos reis.

[Folha 3 verso]
Desterro, 1º de abril de 1869 = Lopes Lemos. E sendo-lhe lido o ratificaram e assinaram, assinando-se a rogo do devedor por não saber ler nem escrever o vigário José Martins do Nascimento com as testemunhas presentes Thomé José de Souza e Manoel Luiz Martins, reconhecidos de mim José Rodrigues da Silva Júnior, escrivão que o escrevi.
Manoel Carlos Viganigo
Vigário José Martins do Nascimento
Thomé José de Souza
Manoel Luiz Martins

Escritura de venda fixa que fazem Francisco Carlos dos Santos e sua mulher Francisca Maria de Jesus a Domingos Vieira de Aguiar como abaixo se declara.
[trinta e três braças de terra e uma morada]
[...]

[Folha 4 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem Maria Rosa de Jesus e seus filhos Francisco Antônio Coelho e Francisca Rosa ao Sr. Ignácio Antônio da Silva como abaixo se declara.
[vinte e oito braças de terra e uma morada]
[...]

[Folha 5 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem José Thomas Martins Linhares e sua mulher Anna Joaquina Lopes, de dezenove braças de terra e uma morada de casa ao Sr. Ignácio Gonçalves Lopes, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 6 verso]
[...]
Escritura de troca que fazem Manoel Luiz dos Santos e sua mulher Maria Nunes do Nascimento, com seu filho Francisco Carlos dos Santos e sua mulher Francisca Maria de Jesus como abaixo se declara.
[trinta e quatro braças de terra, uma morada e um engenho de farinha por uma morada na cidade do Desterro, na rua Menino Deus]
[...]

[Folha 7 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que faz D. Maria Joaquina Garcia de um sítio ao Sr. Jorge Monteiro como abaixo se declara.
[noventa e cinco braças de terra]
[...]

[Folha 8 verso]
Escritura de venda fixa que faz João Caetano da Silveira de vinte e três braças de terra a D. Francisca Clara Coelho, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 9]
[...]
Escritura de dívida e hipoteca que fazem Bento Luiz de Abreu Vianna e sua mulher Maria Antônia do Nascimento a João Antônio da Silva na forma que abaixo se declara.
[empréstimo de seiscentos e cinquenta e quatro mil reis, em moeda corrente, por dois meses]
[...]

[Folha 10]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem Virtuoso Lopes do Espírito Santo e sua mulher Rosa Joaquina de Jesus ao Sr. Francisco Caetano da Silveira, como abaixo se declara.
[vinte braças de terra e uma morada]
[...]

[Folha 11]
[...]
Escritura de dívida e hipoteca que fazem José Gonçalves Lopes e sua mulher Valentina Rosa de Jesus a João Antônio da Silva, como abaixo se declara.
[empréstimo de setecentos e cinquenta e quatro mil reis, em moeda corrente, por seis meses]
[...]

[Folha 12]
Escritura de venda fixa que faz Luiz José de Barcellos ao Sr. capitão Isidoro Pires Ferreira, como abaixo se declara.
[uma casa e vinte e cinco braças e seis palmos de terra no Pântano do Sul]
[...]

[Folha 12 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que faz Anna Rosa de Jesus de uma morada de casa a Antônio Joaquim Baptista como abaixo

[Folha 13]
se declara.
[...]

[Folha 13 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem Alberto Martins Linhares e sua mulher Felicidade Maria de Jesus ao Sr. Ignacio Gonçalves Lopes, como abaixo se declara.
[trinta e três braças de terra, uma casa e dois engenhos cobertos de telha]
[...]

[Folha 14 verso]
[...]
Escritura de dívida e hipoteca que faz o capitão Pompeu Capistrano do Rego Lobo e sua mulher D. Carlota Amelia Capistrano ao Sr. João Antônio da Silva como abaixo de declara.
[empréstimo de um conto e cem mil reis, em moeda corrente, por quatro anos]
[...]

[Folha 15 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem Joaquim Martins Linhares e sua mulher Anna Maria de Jesus de uma morada de casa à Sra. Maria da Conceição Pamplona, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 16 verso]
[...]
Escritura de locação de serviço que faz o preto liberto Luiz Cordeiro e José Vieira Cordeiro como abaixo se declara.
[...]

[Folha 17]
[...]
Escritura de troca que fazem Joaquim Vieira Cordeiro e sua mulher Florência Maria Josefa, com João Francisco de Resendes, como abaixo se declara.
[dezessete braças de terra por nove braças e meia de terra]
[...]

[Folha 18]
[...]
Escritura de doação fixa que faz Francisco Pereira de Souza a seu afilhado Manoel de Souza Machado, como abaixo se declara.
[quinze braças e meia de terra]
[...]

[Folha 19]
[...]
Escritura de doação que faz Manoel Luiz da Costa a sua escrava Ignacia e seus filhos Januário e Albina, como abaixo se declara.
Saibam quantos este público instrumento de escritura de doação virem que sendo no ano de Nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de mil oitocentos e setenta e dois, aos vinte e três dias do mês de outubro do dito ano nesta Freguesia de Nossa Senhora da Lapa do Ribeirão, no lugar denominado Pântano do Sul, na casa de Manoel Luiz da Costa, onde eu, escrivão fui a seu chamado [...] que de sua própria vontade faz doação à sua escrava Ignacia e seus filhos Januário e Albina da morada de casa de sua vivenda e do que se acha dentro da mesma casa e mais vinte braças de terra no lugar da mesma casa [...].

[Folha 19 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem José Gonçalves Lopes e sua mulher Valentina Domingues da Conceição a João Antônio da Silva, como abaixo se declara.
[vinte e uma braças e seis palmos de terra com uma morada]
[...]

[Folha 20 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem o capitão Isidoro Pires Ferreira e sua mulher D. Maria Perpetua de Jesus, de uma morada de casa ao Sr. Enriques de Moraes, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 21 verso]
[...]
Escritura de doação que fazem Francisco José de Oliveira e suas irmãs Pulcheria Maria de Jesus e Florência Maria da Conceição, à Balbina Maria dos Passos, como abaixo se declara.
[partes de uma morada e seus pertences, um engenho de farinha e cento e vinte e três braças de terra]
[...]

[Folha 22]
[...]
Escritura de troca fixa que fazem Antônio Joaquim Baptista e sua mulher Carolina Baptista de Aguiar com Francisco Gonçalves Dutra e sua mulher Anna Luiza de Oliveira, como abaixo se declara.
[uma morada de casa por outra morada de casa na praça da freguesia e rua da Pedreira]
[...]

[Folha 23]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem Antônio Manoel de Souza e sua mulher Elísia Anna de Jesus, a Francisco Albano Martins, como abaixo se declara.
[vinte e três braças e oito palmos de terra na Fazenda da Tapera]
[...]

[Folha 24]
[...]
Escritura de locação de serviço que faz a preta liberta Joanna ao Sr. Ignacio Antônio da Silva, como abaixo se declara.
[liberdade em troca de quatro anos de serviço]
[...]

[Folha 24 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que faz D. Zeferina Leopoldina Alves de oito braças e sete palmos de terras com uma casa ao Sr. Antônio José Linhares, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 25]
[...]
Escritura de doação que fazem Maria Cândida Rosa, Luiza Rosa de Jesus, Adriana Rosa d'Alaião e Leandro d'Alaião, a Manoel d'Alaião.
[uma morada com pequeno terreno]
[..]

[Folha 25 verso]
[...]
Escritura de dívida e hipoteca que fazem João Manoel Calistro e Joaquim da Costa Lejo ao Sr. João Antônio da Silva, como abaixo se declara.
[empréstimo de duzentos mil reis, em moeda corrente, por dois anos]
[...]

[Folha 26]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem João Antônio da Silva e sua mulher Maria de vinte e uma e meia braças de terras ao Sr. Manoel Gonçalves Lopes, como abaixo se declara.
[...]

Partes:
Maria Joaquina Garcia (inventariada/falecida)
Francisco José Garcia (inventariante)

Mobília; oratório com imagens religiosas; forno de cobre; prataria; talheres; castiçais; joias; casas; chácara; rancho de canoas; terras; propriedades urbanas; propriedades rurais; Rua das Flores; Rua do Senado; Enseada de Brito; Saco do Ribeirão; Fazenda da Tapera; Freguesia do Ribeirão; Distrito de Cubatão; Município de Porto Belo; Município de São José; dívidas; escravisão; 04 escravizados; Camillo; José; Maria; Thereza; contém carta precatória citatória; contém jornais; jornal opinião catharinense; militar; capitão.

Escrivão Antônio Haenschen; escrivão Antônio Sálvio de Souza Medeiros; escrivão Domingos José Dias; escrivão Joaquim Xavier d'Oliveira Câmara; escrivão Domingos José Dias; escrivão Vidal Pedro Moraes; escrevente João Damasceno Vidal; tabelião Leonardo Jorge de Campos; partidor João Narciso da Silveira; curador geral José Delfina dos Santos; curador geral Cândido Gonçalves de Oliveira; Juiz José Ferreira de Mello; juiz Severino Alves de Carvalho; Procurador José Ramos da Silva Júnior;

Variação de nomes; Jornal Opinião Catarinense; Antõnio Hänschen;

Partes:
Manoel Francisco Izidoro (viúvo); Emericiana Rosa de Jesus

Pescaria Brava; Forno de cobre; engenho de farinha; engenho de cana de açúcar; alambique; propriedades rurais; Rio das Antas

Partes
Francisco Ferreira de Albuquerque; Bernardina Ferreira de Souza

Fazenda do Salto; Distrito de São Sebastião da Boa Vista; escrivão José Francisco de Carvalho; Potreiro Grande; Salvador Calomeno; juiz Américo da Silveira Nunes; jornal; desembargador Felisberto Elysio Bezerra Montenegro.

Execução de sentença realizada na Capital, à época Vila de Desterro, ilha de Santa Catarina.

São partes neste processo: Manoel Ferreira de Mello (exequente); Joanna Rita de Jezus (esposa do exequente); Joaquim dos Santos Pereira (executado).

Resumo:
O Juiz Desembargador Francisco Lourenço de Almeida expediu uma carta de sentença cível de ação de força nova relacionado ao processo de justificação e esbulho, onde o autor da ação Manoel Ferreira de Mello acusa Joaquim dos Santos Pereira de transitar por suas terras, e causar prejuízo à uma plantação de feijão. É citado um auto de testemunhas, para aferição dos fatos.
O justificado alega que a localidade onde ele transitava era um caminho de travessia, sendo assim, uma servidão de utilidade pública.
Foi solicitada uma vistoria na propriedade de Joaquim dos Santos Pereira, onde foi verificado que entre as terras do autor e réu havia um pântano alagadiço e por esse motivo não era possível fazer caminhos ou servidões possíveis de tráfego.
Ao final do processo o Juiz condena o réu à restituição da posse e pagamento de uma quantia em dinheiro para compensar perdas e danos.

Localidades citadas no processo: Caminho da Contenda; Lagoa; Estrada Real; Pedra Branca; Freguesia de São José; Estrada do Rio de Maruhi;

Atuaram neste processo:

• Advogado/ Procurador Theodoro Amador
• Advogado Jozé Joaquim Bernardes de Moraes
• Advogado/ Procurador Hipólito Jose de Menezes
• Advogado/ Procurador Capitão Francisco Jose Rebello;
• Desembargador/ Juiz de fora Francisco Lourenço de Almeida;
• Escrivão Manoel Joaquim de Souza Medeiros;
• Oficial de Justiça Joze Francisco de Fraga;
• Porteiro Jose de Jezus Maria;
• Vistoriador Alferes Vicente Jose de Assumpção;

• Vistoriador Tenente Coronel Joaquim Soares Coimbra;

  Variação de nome: Rio Maruim; Rio Imaruí; Rio Imaruim; Vicente Jose de Assunção;

Autores: Sebastião José de Souza e Raymundo Ferreira de Andrade
Réus: Pedro Ferreira de Andrade, Manuel Pereira de Andrade, Antônio Calisto e outros.

Ernesto Baptista de Gois, procurador de Sebastião José de Souza e Raymundo Ferreira de Andrade.
Imóvel a ser dividido: Rincão Comprido.

Comissário Geral das Terras do Estado: Capitão João José Roth.

Juiz de Direito Dr. Mileto Tavares da Cunha Barreto.
Oficial de Justiça José Timotheo Moreira

Escrivão Fernando Affonso de Athayde

Mapa do imóvel na folha 115.

Partes:
Felisberto Lins de Cordova (major); Hortencio da Silva Rosa (major); Manoel Ribeiro da Silva (major)

Invernada de Santo Cristo; Campo de Fora; juiz Augusto José Teixeira de Freitas; escrivão Affonso de Athayde; Fazenda de Santo Cristo.

Autos de embargo realizados na vila de São Miguel, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Adriano Joze d’Oliveira (embargante);
Luiza Maria (embargante);
Maximo Antonio Martins (embargado);
Bernarda Maria (embargada).

Hereus:
Jacintho Jose dos Prazeres;
Thomas Jorge.

Resumo:
Adriano Joze d’Oliveira e Luiza Maria abriram este processo para requerer embargo a um trabalho que estava sendo feito por Maximo Antonio Martins e Bernarda Maria. Os embargantes pretendiam parar uma demarcação que estava ocorrendo em parte dos terrenos, as quais eles haviam comprado dos herdeiros de Maria Jorge e Raimundo Martins.

Maximo Antonio era um dos herdeiros de Raimundo Martins. Seus irmãos haviam desistido de demarcar o terreno por questão contenciosa; mas o embargado, achando-se em direito por ser inventariante, continuou a demarcação e inventário. Assim, os herdeiros de Maria Jorge compareceram a juízo para confirmar a venda dos terrenos para Adriano Joze d’Oliveira. Além disso, os autos de inventário continham, na sentença, o comprovante de que o embargante havia de fato comprado as terras.

O embargado rebateu as acusações; representado pelo seu procurador, afirmou que foi prejudicado pelo adoecimento do demarcador da terra, motivo pelo qual não conseguiu apresentar certidão de demarcação e aviventação requeridas. Além disso, o procurador anexou documentos que mencionam uma “dechação” (deixação) das ditas terras, por parte dos herdeiros de Raimundo Martins e para Maximo Antonio Martins. Constava, ainda, que caso o embargado ganhasse o processo, ele receberia todos os direitos sobre a terra; mas que se perdesse, ele seria responsável pelo pagamento das custas.

O processo termina com um agente da justiça requerendo que as partes se dirigissem ao cartório para dar continuidade à ação, e para que todas as custas fossem somadas.

Atuaram no processo:
demarcador Miguel de Basto e Silva;
escrivão Antonio Francisco de Medeiros;
escrivão de órfãos Amancio José Ferreira;
escrivão José Manoel de Araujo Roslindo;
juiz de paz e oficial de justiça José Thomé dos Santos;
juiz municipal segundo suplente Candido Machado Severino;
juiz municipal suplente Joaquim Jose Dias de Siqueira;
juiz municipal terceiro suplente Luiz Coelho Machado;
pregoeiro Hilario José da Silva;
procurador Antonio José da Prociuncula;
procurador Jacintho Jose Pacheco;
procurador João Pinto de Mello;
procurador e signatário Antonio Carlos de Carvalho;
signatário Bernardino Antonio da Costa;
signatário Ignacio Diniz Pereira;
signatário Jacinto Joze Montheiro;
signatário José Joaquim Dias;
signatário José Maria dos Santos;

Localidades relevantes:
Ganchos;
morro do Calheiro;
vila de São Miguel (atual município de Biguaçu, Santa Catarina);
comarca do norte.

Compõem o processo:
auto de embargo;
comprovante de pagamento;
contas;
petição;
procuração;
requerimentos;
termo de obrigação;
traslado de escritura de venda fixa;
traslado de inventário.

Variação de nome:
Maçimo Antonio Martiz;
Maximiano Antonio Martins.;
procurador Antonio José da Porciuncula;
Ganxos.