Inventário realizado em São Miguel, Comarca do Norte da província de Santa Catarina.
São partes neste processo: Rosa Maria (Inventariado); Ritta Maria (Inventariante).
Resumo:
Inventário de Rosa Maria feito por Ritta Maria sua sobrinha, que por estar em total abandono herdou parte das terras da falecida tia. Foi feita uma avaliação dessas terras e a citação de herdeiros ausentes, para administrar os bens da inventariada.
No decorrer do processo é citado o falecimento da inventariante e seus herdeiros relatam que, após muitos anos, a própria se apossou das terras de Rosa Maria, como herdeira colateral, utilizando-se dessas para construção de casas e plantações.
Mais tarde, depois de publicações no Jornal Mercantil e editais em praça, os bens da falecida são ameaçados de serem recolhidos pela Fazenda Nacional e arrematados.
Os herdeiros utilizando-se do longo tempo passado em que moram na propriedade, argumentam que o tempo hábil para arrematar já prescreveu, e com isso pedem o embargo da arrematação.
No final do processo o juiz determina improcedente o pedido de embargo, encaminhando assim as terras para arrematação em praça pública, que acaba sendo feita por Manoel Eustáquio Coelho.
Contém recibos de arrematação da Câmara Municipal.
Localidades que aparecem no Processo: Província do Rio Grande; Tijuquinhas; Vila de São Miguel, primeira Comarca da Província de Santa Catarina;
Agentes que atuaram neste processo:
- Avaliador Felício José de Fraga;
- Avaliador João Florencio Pereira;
- Coletor Antônio Carlos de Carvalho;
- Curador Vicente Francisco Ferreira;
- Escrivão Antônio Joaquim de Vargas;
- Escrivão Amâncio José Pereira;
- Escrivão João Francisco Regis;
- Juiz Auxiliar/ Signatário Anacleto dos Reys Coutinho;
- Juiz Alexandre Eloy de Azevedo Coutinho
- Juiz Joaquim José Dias de Siqueira
- Juiz Joaquim da Rocha Linhares
- Juiz João da Silva Ramalho Pereira
- Juiz José Fernandes Jorge
- Juiz José Maria de Valle Junior
- Juiz Luis Coelho Machado
- Juiz Thomé da Rocha Linhares
- Oficial de Justiça Francisco Jose de Souza.
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Signatário Joaquim Libanio Pereira;
Variação de nome: José Maria do Vale Junior;
