Terras

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              BR SC TJSC TRRJ-76515 · Processo · 1849
              Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário de Perpetua Rosa de Jesus realizado na Vila de São José, na Segunda Comarca.

              Partes do Processo:
              Perpetua Rosa de Jesus (inventariado);
              Manoel Antonio Marques (inventariante)

              Herdeiro:
              José Antonio Marques;
              Joaquim Antonio Marques;
              Homar Antonio Marques (menor);
              Maria (menor);
              Camillo Antonio Marques (menor);
              Lionarda (menor);
              Jacinto (menor);

              Resumo: O inventário de Perpétua Rosa de Jesus incluía móveis, animais, terras, uma casa, engenhos de farinha e de cana, além de cinco pessoas escravizadas. As terras ficavam em Potecas, com frente para o Ribeirão. O inventariante ficou responsável por administrar os bens herdados pelos filhos menores.

              As pessoas escravizadas eram:

              Felicidade, uma mulher parda;
              Joaquina, uma mulher crioula;
              Gabriel, um homem cabra;
              João, também um homem cabra;
              Martinho, um homem crioulo, descrito no processo como “criolinho”.

              Atuaram no Processo:
              avaliador Constancio José da Silva Pessoa;
              avaliador Florencio Gomes de Castro Campos;
              curador de órfãos Manoel de Freitas Sampaio;
              escrivão Francisco Xavier de Oliveira Câmara;
              juiz de órfãos João Francisco de Souza;
              partidor Duarte Vieira da Cunha;
              partidor Joaquim Lourenço de Souza Medeiros.

              Localidades Relevantes:
              Segunda Comarca;
              Vila de São José;
              Província de Santa Catarina;
              Potecas;
              Ribeirão.

              Compõem o Processo:
              Titulo dos Herdeiros;
              Juramento do Curador;
              Juramento aos Avaliadores;
              Juramento aos Partidores;
              Auto de Partilha.

              Variação de Nome:
              Leonarda (menor)

              BR SC TJSC TRRJ-77271 · Processo · 1851-1864
              Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Testamento realizado na vila de São José, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              José Coelho Vieira (testador);
              Marcelino José da Silveira (testamenteiro);
              Vicente Coelho (testamenteiro);
              Joaquim Coelho (testamenteiro).

              Herdeira:
              Albina.

              Resumo:
              Neste testamento, o testador José Coelho Vieira, filho de Francisco Cardoso Vieira e Maria da Encarnação, dispôs suas últimas vontades. Nomeou Marcellino José da Silveira e, também, aos seus sobrinhos Vicente Coelho e Joaquim Coelho, para que atuassem como seus testamenteiros.

              Em seguida, o José declarou seus bens: uma porção de terras; uma casa; um engenho de farinha; um oratório; utensílios; e 2 homens escravizados, de nomes Germano e José, ambos designados como “crioulos”.

              Além disso, José atestou dar, na forma de esmola, o escravizado Germano ao casal Felisberto Garcia e Alexandra Roza de Jesus, os quais cuidaram do testador durante suas enfermidades; e instituiu, como única herdeira, sua afilhada Albina, filha do primeiro testamenteiro Marcellino José da Silveira..

              Ao final do processo, o juiz responsável notificou Marcelino para assinar o termo de testamentaria; o testamenteiro aceitou e se tornou responsável pelo encargo do cumprimento das contas e demais disposições da lei.

              Atuaram no processo:
              escrivão e tabelião David do Amaral e Silva;
              juiz municipal de capelas e residência João Francisco de Souza.

              Localidades mencionadas:
              distrito do Aririú (atual bairro no município de Palhoça, Santa Catarina);
              vila de São José (atual município de São José, Santa Catarina);
              segunda comarca.

              Compõem o processo:
              contas;
              correição;
              provação;
              termo de abertura;
              termo de aceite de testamentaria.

              Variação de nome:
              testamenteiro Marcelino José da Silveira.

              Inventário de Joaquina Rosa
              BR SC TJSC TRRJ-89378 · Processo · 1852-1855
              Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na cidade de Nossa Senhora da Graça do Rio São Francisco Xavier do Sul, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:

              Joaquina Rosa (falecida);
              Joaquim Antônio da Luz (inventariante).

              Herdeiros:
              Antônio (menor);
              Luiza (menor);
              Manoela;
              Umbelina.

              Resumo:
              Joaquim Antônio da Luz fez o inventário dos bens de sua falecida esposa, Joaquina Rosa.

              O casal teve quatro filhos, que são os herdeiros. Entre os bens deixados estavam casas, terras, móveis, ferramentas, utensílios, prataria, vestimentas, e algumas dívidas. Os bens imóveis eram situados nas localidades de Itapocu, e faziam margens e fundos na praia do Itapocorói e na praia de Piçarras.

              Tudo foi dividido entre os filhos de forma amigável, com o acordo de todos.

              Atuaram no processo:
              avaliador Antônio José Moraes;
              avaliador Jacinto Caetano Vieira;
              curador Francisco da Costa Passos Carvalho;
              curador geral José Nicoláo Machado Júnior;
              escrivão Antônio Pinheiro Ribas;
              escrivão João Chryzostomo Pinheiro Ribas;
              juiz Augusto Lamenha Lins;
              juiz municipal e de órfãos José Maria d’Albuquerque e Mello;
              partidor João José Gomes Leal;
              partidor José da Costa Machado;
              partidor Leandro José da Costa Machado;
              signatário Salvador José dos Anjos;
              signatário Sebastião Caetano Vieira.

              Localidades relevantes:
              Itapocu;
              praia do Itapocorói;
              praia de Piçarras;
              freguesia de Nossa Senhora da Penha de Itajaí (atual município de Penha, Santa Catarina);
              cidade de Nossa Senhora da Graça do Rio São Francisco Xavier do Sul (atual município de São Francisco do Sul, Santa Catarina);
              primeira comarca.

              Compõem o processo:
              autos de avaliação
              autos de partição;
              contas;
              partilha;
              sentença;
              termo de juramento de avaliador;
              termo de juramento de curador;
              termo de juramento aos louvados;
              termo de juramento de partidor;
              termo de louvação.

              Variação de nome:
              juiz municipal e de órfãos José Maria de Albuquerque e Mello;
              praia do Itapocoroy;
              praia de Pissarras.

              BR SC TJSC TRRJ-50120 · Processo · 1852
              Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na Vila de Porto Belo, Primeira Comarca.

              Partes:
              Antônio Soares da Silva (inventariado);
              Anna Jacintha Rosa (inventariante);
              Maria Rosa de Jesus (herdeira);
              Merenciano da Silva Simas (herdeiro).

              Resumo:
              Anna Jacintha Rosa realiza o inventário de seu falecido marido Antônio Soares da Silva, no qual procedeu em uma partilha amigável. Dentre os bens citados constam casas, terras, engenho de farinha e utensílios diversos. Além disso, constam dívidas e o pagamento delas.

              Localidades:
              Distrito de Matto;
              Vila de Porto Belo (atual cidade de Porto Belo, Santa Catarina);
              Primeira Comarca da província de Santa Catarina.

              Agentes do processo:
              Juiz Municipal José da Silva Mafra, Terceiro Suplente;
              Escrivão do Juízo Municipal Bernardino Antônio de Sena Feltro;
              Avaliador Luiz Ribeiro Pessoa Rebello;
              Avaliador Claudino Antônio Narcizo;
              Signatário Joaquim José de Oliveira;
              Signatário Salvio Antonio de Souza Medeiros.

              Untitled
              TRRJ-45374 · Processo · 1869-10-05
              Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventariante Anna Maria de Campos (viúva).

              Os herdeiros eram moradores de Santo Amaro do Cubatão (Santo Amaro da Imperatriz) e Lages. Engenho de cana, escravos, gado, cavalos, terras em Santo Amaro.
              Escrivão Francisco Xavier de Oliveira Câmara

              Juiz dos Órfãos Tenente Coronel Luís Ferreira do Nascimento e Mello.
              São José, Comarca de São José.
              Carta precatória para a Comarca de Lages (juiz de órfãos Manoel Saturnino de Souza e Oliveira).

              Untitled
              TRRJ-55804 · Processo · 1866-11-17
              Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Florinda Rosa de Jesus (viúva e inventariante). Florinda fez de João Pereira de Medeiros seu procurador.

              Juiz de órfãos Joaquim da Silva Ramalho.
              Escrivão Francisco Xavier de Oliveira Câmara.

              Utensílios domésticos (caixas, cadeiras, oratório etc.), alambique, escravo africano, escravos pardos, escravas crioulas, gado e cavalos, terras, casas, engenho de fabricar açúcar e dívidas.

              Cubatão, Freguesia de Santo Amaro, cidade de São José.

              Untitled
              Livro de notas n. 9, 1877

              Livro de notas n. 9, 1877

              Transcrição

              [Folha de rosto]
              Tem de servir este livro para as notas do escrivão do juízo de paz da Freguesia de Nossa Senhora da Lapa do Ribeirão, vai por mim numerado e rubricado com o meu apelido = Dr. P. Schutel de que uso, contendo o número de folhas que consta do termo de encerramento.
              Secretário da Câmara Municipal da Cidade do Desterro, 28 de abril de 1877.
              Dr. Duarte Paranhos Schutel

              [Duarte Schutel foi médico, jornalista, poeta e político. Formou-se na Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro. Dirigiu o jornal A Regeneração e foi deputado na Assembleia Legislativa Provincial de Santa Catarina por 5 vezes. Também foi deputado na Assembleia Geral do Império]

              [Folha 1]
              Saibam quantos este público instrumento de escritura de disposições testamentárias virem, que sendo no Ano do Nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de mil oitocentos e setenta e sete, aos trinta dias do mês de abril do dito ano, nesta freguesia de Nossa Senhora da Lapa do Ribeirão, do termo da cidade do Desterro, capital da província de Santa Catarina, em casa de residência de Francisco Carlos dos Santos onde eu escrivão fui vindo a seu chamado, e sendo aí presente o dito senhor e sua mulher Dona Francisca Maria de Jesus que se achava doente, porém em perfeito estado de suas faculdades intelectuais, perante as testemunhas abaixo nomeadas e assinadas, todos reconhecidos de mim pelos próprios, por ela Dona Francisca Maria de Jesus foi dito que da metade que tem nos bens de seu casal que consta da parte de trinta e quatro braças de terra com uma casa de morada e um engenho de fazer farinha, bem como a parte que tem em dois escravos de nome Francisco e Ignacia, e uma quarta parte de um engenho de fazer açúcar que possui no Morro das Pedras deixara todos os seus bens ao seu marido Francisco Carlos dos Santos caso [ilegível] a ela, assim como o mesmo seu marido faz igual disposição das partes dos referidos bens nominados, ficando o último do caso com a condição de deixar libertos os ditos escravos, e fazer as disposições precisas. Declarando os mesmos no valor total dos referidos bens do casal oitocentos mil reis ao muito que podem valer. Assim deram concluídas suas disposições de um ao outro. Sendo-lhes lida o ratificaram e assinaram, assinando a rogo de Dona Francisca Maria de Jesus, por não saber ler nem escrever

              [Folha 1 verso]
              Ricardo Antônio Lopes, como testemunhas Idalino Vieira Cordeiro, Marcellino José Dutra, Domingos Gonçalves Baptista, Virgílio Antônio Lopes e Joaquim Alexandre Mendes, reconhecidos por mim Domingos José Dias, escrivão que o escrevi.
              Francisco Carlos dos Santos
              Ricardo Antônio Lopes
              Idalino Vieira Cordeiro
              Marcelino José Dutra
              Domingos Gonçalves Baptista
              Virgílio Antônio Lopes
              Joaquim Alexandre Mendes

              Escritura de doação fixa que fazem Manoel Silveira Tristão e sua mulher Claudina Rosa de Jesus, de dez braças de terra a João Ignacio de Siqueira, como abaixo se declara.
              [...]

              [Folha 3 verso]
              [...]
              Escritura de locação de serviço que faz a crioula liberta Zeferina e José Gonçalves d'Aguiar, como abaixo se declara.

              [Folha 4]
              [...]
              Escritura de locação de serviço que fazem João Lopes de Aguiar e o crioulo liberto Manoel Bonifácio.

              Saibam quantos este público instrumento de escritura de locação de serviço virem, que no ano do Nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de mil oitocentos e setenta e sete, aos dois dias do mês de julho do dito ano, nesta cidade, digo freguesia de Nossa Senhora da Lapa do Ribeirão, termo da cidade do Desterro, capital da província de Santa Catarina, compareceram no meu cartório os outorgantes deste instrumento, a saber como credor João Lopes de Aguiar e como devedor o crioulo liberto Manoel Bonifácio

              [Folha 4 verso]
              ambos moradores nesta freguesia e reconhecido de mim pelos próprios e das testemunhas adiante nomeadas e assinadas, perante as quais pelo devedor o referido crioulo Manoel Bonifácio foi dito que o credor João Lopes de Aguiar lhe havia emprestado a quantia de seiscentos mil reis para sua completa liberdade, cuja quantia lhe pagaria com sete anos de serviço, reservando os domingos e sábados para ele o credor, visto que se obriga a vestir-se a sua custa, ficando o credor com a obrigação de tratá-lo nas suas enfermidades. Caso o devedor queira retirar-se da casa do credor será obrigado a indenizá-lo da quantia que nessa data faltar para completo pagamento. E pelo credor foi aceito esse contrato na forma acima estipulada e me pediram este instrumento nesta nota que lhes fiz por terem pago o selo proporcional em estampilha inutilizada por mim escrivão e fica arquivada no cartório. Sendo lida o ratificaram e assinaram assinando a rogo do devedor por não saber ler nem escrever Francisco Gonçalves Dutra com as testemunhas João Baptista da Silva e Antônio Joaquim Baptista, reconhecidos de mim Domingos José Dias, escrivão que o escrevi. João Lopes d'Aguiar
              Francisco Gonçalves Dutra

              [Folha 5]
              Escritura de venda fixa que faz Manoel Luís de Abreu e sua mulher Caetana Rita da Conceição, de 52,8m de terras a João Alexandre Gonçalves como abaixo se declara.
              [...]

              [Folha 6]
              Procuração bastante que faz João Antônio da Silva.
              [...]

              [Folha 6 verso]
              [...]
              Procuração bastante que faz João Antônio da Silva.
              [...]

              [Folha 7]
              [...]
              Procuração bastante que faz Maria Ignácia de Jesus.
              [...]

              [Folha 7 verso]
              [...]
              Procuração bastante que faz Francisco Rosa de Jesus.
              [...]

              [Folha 8]
              [...]
              Procuração bastante que faz Francisco Rosa de Jesus.
              [...]

              [Folha 9]
              Escritura de doação que fazem Rafael Francisco de [Alaião?] e sua mulher Rita Júlia do Nascimento a Rosalino Francisco Rodrigues como abaixo se declara.
              [pequena chácara com uma casinha, na Caieira da Barra do Sul]
              [...]

              [Folha 9 verso]
              [...]
              Procuração bastante que fazem João Vicente Machado, Carolina Rosa de Jesus, Hypolito Vicente Machado, Bernardino Rosa de Jesus, Antônio Rodrigues d'Oliveira, Manoel Vicente Machado, José Vicente Machado, Filomena Elvira de Jesus e Bernardino Vicente Machado.
              [...]

              [Folha 10 verso]
              Escritura de venda fixa que faz Dona Luiza Maria de Lemos de cento e dez metros de terras ao Sr. João Antônio da Silva como abaixo se declara.
              [...]

              [Folha 11 verso]
              Procuração bastante que faz Rosalina Maria da Conceição.
              [...]

              [Folha 12]
              Escritura de venda fixa que fazem Juvência Pires Texeira e sua mulher Francisca Vieira do Carmo de 72m de terras ao Sr. João Antônio da Silva como abaixo se declara.
              [...]

              [Folha 13]
              [...]
              Escritura de venda fixa que faz Miguel Francisco da Silva de trinta e nove metros e seis decímetros de terras e uma casinha como abaixo se declara.
              [como comprador Juvência Luís Gonçalves]
              [...]

              [Folha 14]
              [...]
              Procuração bastante que fazem Dona Maria Antônia de Campos, Ignácio Antônio da Silva, Carolina Antônia da Silva, Antônio José Antunes por cabeça de sua mulher Jacintha Antônia da Silva, Joaquim Martins Baptista por cabeça de sua mulher Albina Antônia da Silva, Guilherme Christiano Lopes por cabeça de sua mulher, Francisco Antônio da Silva, Manoel Cantalício Guimarães por cabeça de sua mulher Maria Júlia, Júlio Vicente Pereira, João Vicente Cardoso, Joaquim José Alves Bezerra por cabeça de sua mulher, Francisca Carolina da Purificação Alves, José Gonçalves da Silva por cabeça de sua mulher Maria Jacintha da Silva, Rita Antônia da Silva, João Augusto da Silva, Domingos Cordeiro, Domingos Martins dos Santos por cabeça de sua mulher Francisca da Silva, Jacó Gonçalves da Silva, João Gonçalves Dutra por cabeça de sua mulher Carolina Maria da Silva.
              [...]

              [Folha 15 verso]
              [...]
              Procuração bastante que fazem Ignácio Antônio da Silva, Carolina Antônia da Silva, Antônio José Antunes, Joaquim Martins Baptista, Guilherme Christiano Lopes, Manoel Cantalício Guimarães, Júlio Vicente Pereira, João Vicente Cardoso, Joaquim José Alves Bezerra, José Gonçalves da Silva, Rita Antônia da Silva, João Augusto da Silva, Domingos Vieira Cordeiro, Domingos Martins dos Santos, João Gonçalves da Silva e João Gonçalves Dutra.
              [...]

              [Folha 17]
              Procuração bastante que fazem Joaquim José Ferreira, digo José Ferreira de Mello, Zeferino Eleutério Rosa, Antônio José de Santa Anna.
              [...]

              [Folha 17 verso]
              [...]
              Escritura de locação de serviços que fazem Manoel José Antunes e o preto liberto Manoel Bahia como abaixo se declara.
              [...]

              [Folha 18]
              [...]
              Escritura de venda fixa que fazem Antônio Joaquim Baptista e sua mulher Carolina Baptista de Aguiar de uma morada de casa ao Sr. João Gonçalves da Silva, como abaixo se declara.
              [...]

              [Folha 19]
              [...]
              Escritura de venda fixa que faz Antônio Graciano da Silveira de um terreno nesta freguesia, ao Sr. Juvita José Arcenio, como abaixo se declara.
              [...]

              [Folha 20]
              [...]
              Escritura de doação que faz Francisca.
              Saibam quantos este público instrumento de escritura de doação virem que sendo no ano do Nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de mil oitocentos e setenta e oito, aos vinte dias do mês de maio do dito ano, nesta freguesia de Nossa Senhora da Lapa do Ribeirão, do termo da cidade do Desterro, capital da Província de Santa Catarina, em casa de morada de Francisca Rosa de Jesus, onde eu escrivão vim a seu chamado e sendo aí presente a mesma senhora que a reconheço pelo próprio por ela foi declarado perante as testemunhas abaixo nomeadas e assinadas que de sua mui livre

              [Folha 20 verso]
              e espontânea vontade faz doação, visto que não tem herdeiros necessários pois que de seu matrimônio não houve filhos, aos seus afilhados dos bens que possui pela maneira seguinte, cuja doação sucederá depois de seu falecimento: deixa à sua afilhada de nome Leopoldina, filha de seu compadre João Martins, seis braças de terras e a sua casa de vivenda, que fazem as ditas terras frentes a estrada e fundos competentes extremam pelo sul com Luiz da Costa Fagundes e pelo norte com as que doa a seu afilhado Wenceslau. Deixa ao referido seu afilhado Wenceslau, filho do compadre Jorge Martins, seis braças de terras no mesmo lugar acima referido com as confrontações citadas, menos pelo norte que extremam com José Thomaz Martins. Deixa ao seu afilhado Loduvino, filho de seu compadre Ignácio Martins, as doze braças que eram frentes das ditas terras, as quais fazem frente a estrada pública e fundos ao Rio Grande, extremam pelo leste com José Thomaz Martins e pelo oeste com Luiz da Costa Fagundes. Deixa duas caixas que possui uma a sua afilhada Julia, filha de sua comadre Umbelina e uma a sua comadre Januária. Para que sua roupa por seu falecimento seja repartida igualmente com suas comadres e afilhadas. Deseja que sejam cumpridas todas estas condições doação a que tudo faz no valor de duzentos e cinquenta mil reis. E sendo-lhes lida a ratificou e assinou, assinando a rogo da doadora Francisca Rosa de Jesus por não saber ler nem escrever Damásio Francisco de Resendes. Com as testemunhas presentes Manoel Francisco Vieira, Serafim Ignácio Ramos, reconhecidos de mim Domingos José Dias, escrivão que o escrevi.
              Damásio Francisco de Resendes
              Manoel Francisco Vieira
              Serafim Ignácio Ramos

              [Folha 21]
              Procuração bastante que faz José Luiz Correia de Mello.
              [...]

              [Folha 21 verso]
              Escritura de locação de serviços que fazem Serafim Lopes Godinho e o crioulo liberto Manoel Bonifácio, como abaixo se declara.
              [...]

              [Folha 22]
              [...]
              Procuração bastante que faz Dona Anna Clara Coelho.
              [...]

              [Folha 22 verso]
              [...]
              Procuração bastante que faz Mariano Francisco do Carmo.
              [...]

              [Folha 23]
              [...]
              Procuração bastante que faz Prudêncio Rosa da Assunção.
              [...]

              [Folha 23 verso]
              [...]
              Procuração bastante que faz Maria Rosa da Conceição.
              [...]

              [Folha 24]
              [...]
              Escritura de venda fixa que faz Alberto Antônio Rodrigues e sua mulher de um triângulo de terras e uma casa ao Sr. Manoel Francisco de Resendes como abaixo se declara.
              [...]

              [Folha 25]
              [...]
              Escritura de doação fixa que faz José Manoel da Silva de quinze metros e quatro decímetros de terras a seu afilhado José Ma-

              [Folha 25 verso]
              noel da Silva como abaixo se declara.
              [...]

              [Folha 26]
              [...]
              Escritura de venda fixa que fazem João Antônio de Souza, José Marcellino Martins e Dionízio Correia de Mello de um escravo crioulo de nome Manoel, natural desta província, cor preta

              [Folha 26 verso]
              solteiro e idade de quinze anos ao Sr. Marcellino Gonçalves Dutra como abaixo se declara.
              [...]

              [Folha 27 verso]
              Contém este livro vinte e seis folhas, todas numeradas e por mim rubricadas com o meu apelido = Dr. Schutel = de que uso, e servirá para o fim indicado no termo de abertura. Secretaria da Câmara Municipal da cidade do Desterro, 28 de abril de 1877.
              Dr. Duarte Paranhos Schutel

              BR SC TJSC TRRJ-62860 · Processo · 1833-1836
              Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Libelo Civel de Reinvindicação realizado na villa de São José, na época sob a Comarca do Sul

              Partes do Processo:
              Antonio da Souza (autor);
              Petrônia Ribeira (autor);
              João de Souza Pereira (réu);
              Maria Joaquina (réu).

              Herdeiro:
              Matheus Cardozo Caldeira;

              Resumo: Processo se trata de um libelo feito por Antonio da Silva e sua mulher Petrônia Ribeira, de forma a reinvindicarem terras as quais eles venderam após serem "enganados" pelo filho dos réus, José de Souza Pereira e Maria Joaquina. A venda ocorreu em decorrência do falecimento da mãe do Autor, a qual falecerá e teve sua casa/terreno herdada, porém o mesmo não se encontrava na província durante a partilha, por estar residindo em Montevidéu, na Província Cisplatina (na época); posteriormente ao recebimento da terra, os autores afirmam que houve a tentativa de compra de parte das terras por Marçallino, filho dos réus, no qual ele afirmava apenas querer pegar uma parcela do terreno que já lhes pertenceria, porém ao chegarem na província de São José, suas terras já estavam sob ocupação dos mesmos réus. Se segue então o processo por 3 anos, contando com diferentes embargos, autos de testemunhos e tentativas de conciliação por parte da justiça, porém sem sucesso. A sentença não fica clara, por decorrência da ação de pragas.

              Atuaram no Processo:
              doutor Jacintho Francisco;
              escrivão Manoel José de Abreu;
              escrivão Joaquim Francisco d'Assis e Passos;
              escrivão de paz Joaquim José Porto;
              escrivão Don Romão Maria Pelaes;
              escrivão Polidoro de Amaral e Silva;
              procurador e curador Vicente da Roza;
              procurador advogado Manoel da Silva e Souza;
              solicitador Antonio Pinheiro Guedes;
              meirinho Francisco Pedro da Silva;
              meirinho Manoel José Fernandes;
              juiz de direito Manoel Paranhos da Silva Vellozo;
              juiz de fora Manoel Moreira de Souza Meirelles;
              juiz de paz Silvestre Joze dos Passos;
              juiz de fora Anacleto Jose Pereira da Silva;
              juiz de fora Antonio Joaquim de Sequeira.

              Localidades Relevantes:
              vila de Desterro;
              freguesia de São José;
              Barreiros;
              villa de Minas;
              província de Monte Video;
              província Cisplatina.

              Compõem o Processo:
              Contrariação ao embargo;
              Composição amigável;
              Translado de Documento de Reclamação;
              Termo de Obrigação;
              Testemunhos;
              Termo de Fiança;
              Traslado de petição.

              Variação de Nome:
              autor Patrona Ribeiro;
              autor Antonio da Souza da Silva;
              autora Petrônia Romeiro;

              BR SC TJSC TRRJ-79637 · Processo · 1843
              Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Autos de posse judicial realizados na vila de Lages, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              José Moreira Branco (suplicante e herdeiro);
              Evaristo Coutto d’Avilla (suplicado e herdeiro).

              Outros herdeiros:
              Antônio Alves;
              Pedro d’Aguirre.

              Resumo:
              Neste processo, os suplicantes José Moreira Branco e sua mulher pretendem ser empossados das terras que compraram. Na conclusão do processo são postos a pagar os selos do documento. As terras em questão fazem barra e fronteiras com vertentes de água, nas proximidades das localidades do Lajeado do Inferno, da Serra de Canoas e do Passo Velho. Ao final do auto de posse, o suplicante realizou o o ato possessório de percorrer o perímetro do terreno, atirar terra para o ar e cortar ramos e ervas, entre outros atos possessórios, e teve sua posse legitimada perante a justiça. Não houve oposição quanto ao direito à posse das terras e, com isso, o casal foi empossado das terras.

              Localidades relevantes:
              Estrada Geral;
              Lajeado do Inferno;
              Passo Velho;
              Serra de Canoas;
              distrito de Campos Novos (atual cidade de Campos Novos, Santa Catarina);
              vila de Lages (atual cidade de Lages, Santa Catarina).

              Compõem o processo:
              petição;
              auto de posse;
              correição;
              contas.

              Atuaram no processo:
              escrivão Mathias Gomes da Silva;
              juiz municipal e de órfãos alferes João Thomaz Silva;
              juiz corregedor Joaquim José Henriques;
              pregoeiro José de Araujo Borga;
              procurador alferes Antonio Lins de Cordova.