Terras

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              BR SC TJSC TRRJ-19790 · Processo · 1841-1842
              Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na vila de Lages.

              Partes do processo:
              Antonio José de Freitas (inventariado);
              Matildes Lemes do Prado (inventariante).

              Herdeiros:
              José Manoel (filho);
              Claudino (filho);
              Fermiano (filho);
              Policena (filha);
              Anna (filha);
              Vicencia (filha).

              Resumo: Antonio faleceu deixando seis filhos. A inventariante é sua viúva. Entre seus bens havia casas, terras, animais de pasto, cavalos, éguas, bestas, ovelhas e novilhos. Contém escritura de compra de campos no valor de 400$000 Reis. Dívida sobre a coletoria do processo. Processo visto em correição em 1863, com menção à Lei do Velleano (Senatus Consultum Velleianum).

              Atuaram no processo:
              escrivão Generoso Pereira dos Anjos;
              curador/coletor Joaquim Fernandes da Fonceca;
              juiz Joze Nunes Barboza;
              juiz de órfãos capitão Jose Jacinto de Oliveira;
              avaliador Joaquim Rodrigues de Oliveira e Costa;
              avaliador Joaquim Ferraz Lima;
              escrivão Jose Ribeiro da Silva;
              partidor Luiz Gonzaga de Almeida;
              partidor Joze Joaquim da Cunha Passos;
              signatário Guilherme Ricken;
              juiz corregedor Joaquim José Henriques.

              Localidades relevantes:
              Capão Alto;
              Freguesia da Palmeira.

              Compõem o processo:
              Juramento à inventariante;
              Título de herdeiros;
              Termo de louvação;
              Escritura de compra;
              Descrição e avaliação dos bens;
              Partilha.

              Variações de nome:
              inventariado Antonio Joze Correia;
              herdeira Polycena Maria.

              Untitled
              BR SC TJSC TRRJ-84745 · Processo · 1848
              Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário de Margarida Mortendal, feito na Segunda Comarca da Província de Santa Catarina

              Partes do processo:
              Margarida Mortendal (inventariada);
              José Chimit (inventariante);

              Herdeiros:
              Anna;
              João;
              Catharina;
              Getrudes;
              Maria;

              Resumo: Este processo, iniciando-se em 1848, é parte da Comarca do Sul da Província de Santa Catarina, porém encerrando-se em 1849, torna-se parte da Segunda Comarca.
              Este inventário é feito pelo viúvo de Margarida Mortendal, José Chimit. Entre os bens avaliados estão utensílios em ferro e cobre, móveis, animais, terras, engenhos e uma casa. Após a avaliação dos bens, estes são partilhados entre os 5 herdeiros, além do próprio inventariante.

              Atuaram no processo:
              Juiz Domingos José da Costa Sobrinho;
              Juiz João Francisco de Souza;
              Escrivão Francisco Xavier d’Oliveira Camara;
              Curador Manoel de Freitas Sampaio;
              Avaliador Antonio Vicente;
              Avaliador Antonio Francisco da Cunha;
              Partidor Joaquim Lourenço de Sousa Medeiros;
              Partidor Duarte Vieira da Cunha;

              Localidades relevantes:
              Colônia de São Pedro de Alcântara;
              Vila de São José;
              Vila de Lages;
              Rio Maruhi, atualmente Rio Imaruí;

              Compõem o processo:
              Avaliação dos bens;
              Termo de partilha;
              Termo de encerramento;

              variação de nome: José Schmidt; José Schmitt; José Schmit;

              Untitled
              BR SC TJSC TRRJ-79637 · Processo · 1843
              Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Autos de posse judicial realizados na vila de Lages, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              José Moreira Branco (suplicante e herdeiro);
              Evaristo Coutto d’Avilla (suplicado e herdeiro).

              Outros herdeiros:
              Antônio Alves;
              Pedro d’Aguirre.

              Resumo:
              Neste processo, os suplicantes José Moreira Branco e sua mulher pretendem ser empossados das terras que compraram. Na conclusão do processo são postos a pagar os selos do documento. As terras em questão fazem barra e fronteiras com vertentes de água, nas proximidades das localidades do Lajeado do Inferno, da Serra de Canoas e do Passo Velho. Ao final do auto de posse, o suplicante realizou o o ato possessório de percorrer o perímetro do terreno, atirar terra para o ar e cortar ramos e ervas, entre outros atos possessórios, e teve sua posse legitimada perante a justiça. Não houve oposição quanto ao direito à posse das terras e, com isso, o casal foi empossado das terras.

              Localidades relevantes:
              Estrada Geral;
              Lajeado do Inferno;
              Passo Velho;
              Serra de Canoas;
              distrito de Campos Novos (atual cidade de Campos Novos, Santa Catarina);
              vila de Lages (atual cidade de Lages, Santa Catarina).

              Compõem o processo:
              petição;
              auto de posse;
              correição;
              contas.

              Atuaram no processo:
              escrivão Mathias Gomes da Silva;
              juiz municipal e de órfãos alferes João Thomaz Silva;
              juiz corregedor Joaquim José Henriques;
              pregoeiro José de Araujo Borga;
              procurador alferes Antonio Lins de Cordova.

              BR SC TJSC TRRJ-19566 · Processo · 1819
              Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Requerimento de título de terras ocorrido na vila de Lages.

              Partes: Policarpo José de Oliveira (requerente).

              Resumo: Requerimento de posse de título de terra localizada no Rincão do Boqueirão, na vila de Lages, em que é requerente Policarpo José de Oliveira. Nesta propriedade, o autor possui casas, currais, potreiros, campos, roças e animais. É mencionado no processo que as terras foram concedidas como sesmaria por Dom Francisco de Assis Mascarenhas, Conde da Palma, certificado pelas autoridades locais.

              São mencionadas as seguintes localidades:
              Rincão do Escurinho;
              Rincão do Ermitão.

              Atuaram no processo:
              Escrivão Manoel Ferreira Pisco;
              Escrivão/tabelião Joaquim Antônio de Morais Lara.

              Variação de nome;
              Policárpio José de Oliveira.

              Untitled
              BR SC TJSC TRRJ-7167 · Processo · 1837
              Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Autos de Libelo Civil de Joaquina Maria do Espirito Santo realizado na Vila de Lages.

              Partes do Processo:
              Joaquina Maria do Espirito Santo (autora);
              Vicente Jose de Oliveira e sua mulher (réus).

              Herdeiro:

              Resumo: A autora quer cancelar um documento que seu marido assinou, onde ele abriu mão de terras que eles possuíam por mais de 10 anos. Ela diz que o documento foi assinado por causa de falsas alegações feitas contra o seu marido. Os réus afirmam que compraram o terreno.
              A autora e seu marido desistiram da ação. Os réus então abriram um processo contra eles, alegando que as terras pertencem aos réus.

              Atuaram no Processo:
              escrivão geral Generoso Pereira dos Anjos;
              escrivão de órfãos Francisco Vidri de Almeida;
              escrivão José Manoel de Araujo Roslindo;
              escrivão Manoel Francisco Silva;
              escrivão Mathias Gomes da Silva;
              escrivão Antonio Saturnino de Souza e Oliveira;
              juiz municipal Claudiano de Oliveira Rosa;
              juiz de órfãos Antonio Pereira Borges;
              juiz de paz João Thomas e Silva;
              juiz municipal interino Joaquim Rodrigues de Oliveira e Costa;
              juiz Antonio Joaquim de Sequeira;
              juiz Guilherme Ricken;
              pregoeiro Joze Cristiano;
              procurador Rafael Mendes de Carvalho;
              procurador e escrivão João Rodrigues de Andrade;
              procurador Antonio Felippe Pessoa;
              tabelião interino Manoel Gomes de Sousa.

              Localidades Relevantes:
              Villa de Lages;
              Senhora dos Prazeres de Lages;
              Província de Santa Catarina;
              Comarca de São Miguel;
              Rio Caveiras;
              Villa do Principe;
              Distrito da Vacaria;
              Rincão dos Potros;
              Villa de São Miguel;
              Comarca do Norte.

              Compõem o Processo:
              Termo de Reclamação;
              Translado de Procuração;
              Termo de Remessa;
              Termo de Desistência.

              Variação de Nome:

              BR SC TJSC TRRJ-79614 · Processo · 1849-1864
              Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Sumário Crime realizado na Vila de Lages, Comarca do Norte.

              Partes do processo:
              Hipólito Machado Dias (autor);
              José Joaquim de Magalhains (réu).

              Resumo: A partir de um processo de embargo por José de Pereira de Jesus envolvendo o réu José Joaquim de Magalhães e Hipólito Machado Dias em uma disputa de terras, o réu é tratado como 'ladrão' e acusa o autor de injúria. O juiz Guilherme Ricken condena o réu por 1 mês na prisão e é requerido pelo réu sua apelação.

              Atuaram de processo:
              escrivão Matthias Gomes da Silva;
              juiz corregedor Francelizio Adolpho Pereira Guimarães;
              juiz municipal/delegado Guilherme Ricken;
              oficial de justiça Gregório Antonio;
              oficial de justiça Jozé Antonio do Livramento.

              Localidades relevantes:
              Portugal;
              Província de Minho;
              Vila de Barcellos;
              Vila de São Miguel.

              Compõe o processo:
              Auto de qualificação;
              Termo de apelação;
              Termo de audiência;
              Termo de desistência e perdão;
              Termo de juramento;
              Testemunhos.

              Variação de nome:
              José Joaquim de Magalhaens Menezes;
              José Joaquim de Magalhães Menezes;
              José Joaquim Magalhais;
              Hipolito Maxado Dias;