Conciliação de Amancio José Ferreira realizado na Vila de São Miguel, na Comarca do Norte.

Partes do Processo:
Amancio José Ferreira (autor);
José Pereira da Cruz (suplicado);
Joaquim Pereia da Cruz (suplicado);
João Pereira da Cruz (suplicado)

Herdeiro:

Resumo: Este processo envolve uma disputa entre moradores do lugar Três Riachos quanto a delimitação de seus terrenos. O autor do processo pediu uma demarcação na região de sua propriedade, solicitando também que os réus apresentassem os títulos de propriedade das terras que dizem possuir.
Um dos réus, por sua vez, também pediu que o autor mostrasse os documentos que comprovam que ele tem direito sobre essas terras. Seguiu-se uma disputa sem conciliação, em que os réus inicialmente conseguiram embargar o processo, alegando irregularidades cometidas pelo autor. Vários recursos, dos dois lados, são tentados e negados, até que ao fim um juiz de Desterro encerra o embargo e mantém a exibição de títulos.

Atuaram no Processo:
escrivão Antonio Francisco de Medeiros;
escrivão Luiz Antonio Gomes;
escrivão e tabelião José Manoel de Araujo Roslindo;
oficial de justiça José Thomé dos Santos;
oficial de justiça Luiz de Souza Xavier;
juiz municipal Joaquim da Rocha Linhares;
juiz municipal Joaquim José Dias de Siqueira;
juiz municipal Sergio Lopes Falcão;
juiz municipal 4° suplente Joaquim da Silva Ramalho Machado.
juiz municipal 2º suplente Antonio de Souza e Cunha;
procurador Jacintho Jose Pacheco dos Santos;
procurador Alexandre Gonçalves da Luz;
procurador Polidoro d’Amaral e Silva;

Localidades Relevantes:
Vila de São Miguel;
Comarca do Norte;
Três Riachos;
Biguaçu;

Compõem o Processo:
Termo de Desistência;
Termo de Obrigação;
Termo de Apelação;

Variação de Nome:
juiz municipal Joaquim da Silva Ramalho Carvalho.

Inventário de Alferes Manoel José do Nascimento realizado na Vila de São Miguel

Partes: Rosa de Jesus (inventariada); Alferes Manoel José do Nascimento (inventariante)

Resumo: divisão de bens da inventariada, dinheiro, terra, casa de frente para o Rio Biguaçu. Inventariada tinha uma dívida passiva com o inventariante de uma quantia em dinheiro.

Herdeiros:
Maria Roza;
Aniceta Francisca das Chagas;
Clemente José Pereira;
Thomas Pereira;
Laurinda Pereira dos santos.

Agentes que atuaram:
coletor Antonio Ignacio Pereira;
curador Alferes Tustão Telles Cortes;
curador Ignacio José de Carvalho;
escrivão dos órfãos Amancio Jose Ferreira;
juiz Antonio Joaquim de Siqueira;
juiz de órfãos e procurador João de Amorim Pereira;
juiz de órfãos José Joaquim Dias;
juiz de órfãos Sergio Lopes Falcão Carvalho;
juiz de órfãos Vicente Francisco Pereira;

Localidades que aparecem no Processo:
Villa de são Miguel;
Comarca do Norte;
Biguaçu;
Rio Biguaçu;

Compões o Processo:
Tutela dos Herdeiros;
Termo de Avaliação;
Auto de Partilha;

Variação: Biguassú;

Inventário realizado na vila de São José, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

Partes:
Andreza Maria d’Amorim (inventariada);
Antonio Pereira de Carvalho (inventariante e testamenteiro).

Herdeiros:
João Pereira de Carvalho (testamenteiro);
Maximiano Pereira Carvalho (testamenteiro);
Maria Pereira do Sacramento;
Emerenciana.

Resumo:
Este processo compreende o inventário de Andreza Maria d’Amorim que foi conduzido por seu filho, Antonio Pereira Carvalho.

A finada deixou um testamento, onde cita que deixou esmola para as seguintes entidades: Santíssimo Sacramento, São José e Senhor Bom Jesus. Além disso, deixou ao seu filho Maximiano um escravizado descrito como "pardo", de nome Thomé; e outro escravizado descrito como "crioulo" e menor de idade, chamado Rafael.

Foram citados também 7 outras pessoas escravizadas; sendo um africano, de nação Mina, de nome Francisco, enquanto que os outros 6 escravizados foram descritos como "crioulos", de nomes: Felipe, Marcos, André, Vicente, Laurentino e Maria. Maria deu à luz uma criança de nome Euzébio, por sua vez também descrito como "crioulo".

A finada deixou terras no lugar denominado "Quebra-Cabaços" para suas filhas Maria e Emerenciana. Os bens foram repartidos de forma amigável entre os herdeiros. Entre os bens inventariados está um forno de cobre, mobília, um tacho de cobre, objetos religiosos, animais, mais terras no lugar denominado "Serraria" e ao rio Quebra-Cabaços, casas, um engenho de fazer farinha, e um rancho de canoas.

Consta no processo uma carta precatória, deprecada ao juiz de órfãos da vila de São Miguel, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina; além de embargos e um auto de segunda partilha que, ao final do processo, foi julgado pelo juiz como inválido e insubsistente.

Atuaram no processo:
avaliador Constancio José da Silva Pessoa;
avaliador Florencio Gomes de Castro Campos;
curador de órfãos Manoel de Freitas Sampaio;
escrivão Francisco Xavier d’Oliveira Camara;
escrivão José Joaquim Valente;
juiz de órfãos Manoel Joaquim Teixeira;
juiz municipal e de órfãos João Francisco de Souza;
oficial de justiça Paulino Jozé de Mello;
partidor Duarte Vieira da Cunha;
partidor Joaquim Lourenço de Souza Medeiros;
signatário Silvestre José dos Passos;
tabelião e signatário Joaquim Francisco de Assis e Passos;
testamenteiro Luis Corrêa de Vargas.

Localidades relevantes:
Serraria (atual bairro em São José, Santa Catarina);
Três Riachos (localidade situada na vila de São Miguel);
rio Quebra-Cabaço;
vila de São Miguel (atual município de Biguaçu, Santa Catarina);
vila de São José (atual município em Santa Catarina);
primeira comarca da província de Santa Catarina;
segunda comarca da província de Santa Catarina.

Compõem o processo:
avaliação dos bens;
carta precatória;
embargos;
juramento ao curador;
juramento aos avaliadores;
juramento aos partidores;
partilha de bens;
segunda partilha de bens;
sentença;
termo de obrigação;
título de herdeiros;
traslado de testamento.

Variação de nome:
rio Cubra-Cabaços.

Inventário realizado na vila de São Miguel, na época sob a comarca de São José.

Partes:
João Pereira de Carvalho (inventariado);
Francisca Ignacia (inventariante).

Herdeiros:
João;
Roldão;
Maria
Bento;
Geraldo;
Antonia.

Resumo:
O inventário de João Pereira de Carvalho foi conduzido por sua esposa e tutora dos órfãos, Francisca Ignacia, sem testamento, e a partilha dos bens se deu de forma amigável. Entre os itens inventariados está um engenho de farinha, transporte, engenho de cana, terras, casa, objetos de cobre, alambique, animais, prataria, utensílios, peças de vestuário, mobília, roça de cana e uma roça de mandioca. O processo também registra a presença de sete pessoas escravizadas: dois de nomes Francisco e Domenico; três descritas como crioulas, de nomes Isaac, Antonio e José; e duas descritas como pardas, de nome Margarida e Maria. Consta ainda no processo um auto de contas tomadas.

Atuaram no processo:
juiz Manoel da Rocha Linhares;
juiz dos órfãos José Luis Coelho Ramos;
escrivão João Rodrigues Pereira;
tabelião Antonio Francisco de Medeiros;
avaliador Miguel Marcellino de Andrada;
avaliador José Caetano de Souza Silveira;
partidor Francisco Gonçalves da Luz;
partidor Alexandre Jorge de Campos;
procurador e signatário Antonio Gonçalves Franco;
curador geral José Francisco Mafra;
signatário João da Costa Cezar;
signatário Jacintho Gonçalves da Luz;
signatário José de Cupertino Coelho de Medeiros.

Localidades relevantes:
Três Riachos;
vila de São Miguel (atual município de Biguaçu, Santa Catarina);
comarca de São José.

Compõem o processo:
auto de contas tomadas;
avaliação dos bens;
descrição dos bens;
juramento aos avaliadores;
partilha dos bens;
procuração;
termo de renúncia;
termo de tutela;
título dos herdeiros.

Variações de nome:
Francisca Ignacia de Amorim;
Biguassú.

Partes:
João Pinto de Mello (falecido);
Eufrázia Cândida de Mello (inventariante);
Zeferino Pinto de Mello (inventariante);
José Pinto de Mello (inventariante);
Joaquim Pinto de Mello (inventariante);
Manoel Arcênio de Oliveira.

Obs.: Embarcações; partilha amigável; lancha baleeira; canoas; terras.

Inventário realizado na vila de São Miguel, na época sob a comarca do Norte, província de Santa catarina.

Partes do processo:
Fernando Antônio Soares (inventariante);
Luísa Ignacia (inventariada).

Herdeiros:
Antônio Fernando (menor);
Cesário José de Simas (coerdeiro);
Eufrázia Luiza;
Infancia Luiza;
Joaquim de Souza da Silva (coerdeiro);
Joaquim Fernando;
João Fernando;
Luísa Ignacia;
Luís Fernando (menor);
Maria Luiza.

Resumo:
Este processo, iniciando-se em 1839, é parte da Comarca do Norte da Província de Santa Catarina, porém encerrando-se em 1851, torna-se parte da Primeira Comarca.
Inventario de Luiza Ignacia, realizado pelo seu marido, deixando bens, como: engenho de farinha, engenho de cana, canoas, animais, assim como uma casa localizada nas Tijuquinhas da Praia Grande e terras localizadas na Cova da Onça, fazenda da Armação da Piedade e Areias. São citadas 6 pessoas escravizadas, de nomes: Fortunato, Damasia, Ramona, Felícia, João e Joana. Os quatro primeiros escravizados foram designados como crioulos, e os dois últimos, João e Joana, como escravizados de Nação Benguella.
Foi mencionada a adjudicação de bens para o pagamentos de dívidas passivas, onde pessoas escravizadas foram entregues como pagamento.
Em um momento específico do processo, é mencionada uma licença para a venda da escravizada Felícia a João Francisco d’Amorim, com parte do pagamento realizada em terras situadas em Tijuquinhas, na região da Barroqueira.
Em 1846, os herdeiros solicitam a anulação da venda da escravizada, mas, ao final do processo, desistem da ação.

Localidades relevantes:
Barroqueira;
Caeira;
Fazenda da Armação da Piedade;
Sítio dos Barrocados;
Tijuquinhas da Praia Grande;
Villa de São Miguel (atual cidade de Biguaçu, Santa Catarina).

Atuaram no Processo:
avaliador João da Costa;
avaliador João Francisco de Andrade;
curador de órfãos Celço Coelho de Lemos;
escrivão Antônio Carlos de Carvalho;
escrivão de órfãos Amâncio José Ferreira;
escrivão e curador de órfãos José Manoel de Araujo Roslindo;
escrivão João G da Silva Peixoto;
juiz de órfãos Capitão Thomé da Rocha Linhares;
juiz de órfãos e curador José Joaquim Dias;
juiz de órfãos João da Silva Ramalho Pereira;
juiz Luis Coelho Machado;
partidor Alexandre Gonçalves da Luz;
partidor Francisco Corrêa de Araujo;
pregoeiro das auditorias Mario José da Silva;
signatário Francisco Marques Pacheco;
tesoureiro da alfândega Joze Antonio Rodrigues Pereira.

Compõem o Processo:
Avaliação de bens;
Partilha de Bens;
Licença para a venda de pessoa escravizada;
Escritura de compra e venda;
Recibos de pagamento.

Variação de nome:
Enfancia Luiza;
Rumana;
João Francisco de Amorim.

Inventário ocorrido na vila de São Miguel, Comarca do Norte.

Partes:
Maria da Conceição (inventariada);
Claudio Pereira Xavier (inventariante).

Resumo:
O capitão Claudio Pereira Xavier ficou responsável por fazer o inventário de sua cunhada, Maria da Conceição. Dentre os bens que a falecida possuía havia casas, terras, mobília, animais, quantia em dinheiro e dívidas.

Atuaram no processo:
juiz João da Costa;
juiz Joaquim da Rocha Linhares;
escrivão Amâncio José Ferreira;
avaliador Antônio da Silva de Sousa;
avaliador João machado de Espindola.

Localidades:
Comarca do Norte;
Vila de São Miguel (atual cidade de Biguaçu, Santa Catarina);
Rua da Cachoeira;
Rua do Morro das Mentiras.

Compõem o processo:
Juramente aos avaliadores;
Avaliação de bens;
Termo de encerramento.

Inventario de Maria Rosa de Souza realizado na Villa de São Miguel

Partes do Processo:
Maria Rosa de Souza (inventariada);
Calço Coelho de Lemos (inventariante).

Herdeiro:
Maria Justiniana Coelho (menor);
José Justo Coelho;
Justino José Coelho.

Resumo: O inventário foi realizado por Calço Coelho de Lemos, genro da falecida. Há três herdeiros, sendo um deles menor de idade. O inventário inclui móveis de madeira e terras na vila de Porto Bello, em frente à Praia Triste.

Há sete escravizados:

Matheus, um escravizado criolo.
Procopio, um escravizado criolo menor de idade.
Bartholomeu, um escravizado criolo.
Adão, um escravizado criolo.
Maria, uma escravizada da Nação Conga.
Clemencia, uma escravizada criola menor de idade.
Maria, uma escravizada criola menor de idade.

Atuaram no Processo:
avaliador Antonio Jose de Oliveira;
avaliador Vicente Francisco Pereira;
curador Calço Coelho de Lemos;
curador dos orfãos Francisco Corrêa de Araujo;
escrivão dos orfãos Amancio José Ferreira;
juiz de orfãos José Fernandes Jorge;
juiz de orfão José Joaquim Dias;
juiz Antonio Joaquim de Siqueira;
juiz de orfãos segundo suplente Claudio Pereira Xavier;
partidor Manoel Joaquim Henrique da Costa;
partidor Mathias Gomes da Silva.

Localidades Relevantes:
Villa de São Miguel;
Comarca do Norte;
Província de Santa Catarina;
Tijuquinhas;
Villa de Porto Bello;
Praia Triste.

Compõem o Processo:
Titulo dos Herdeiros;
Juramento ao Curador;
Juramento aos Partidores;
Auto de Partilha.

Variação de Nome:

Inventário realizado em São Miguel, Comarca do Norte da província de Santa Catarina.

São partes neste processo: Rosa Maria (Inventariado); Ritta Maria (Inventariante).

Resumo:
Inventário de Rosa Maria feito por Ritta Maria sua sobrinha, que por estar em total abandono herdou parte das terras da falecida tia. Foi feita uma avaliação dessas terras e a citação de herdeiros ausentes, para administrar os bens da inventariada.
No decorrer do processo é citado o falecimento da inventariante e seus herdeiros relatam que, após muitos anos, a própria se apossou das terras de Rosa Maria, como herdeira colateral, utilizando-se dessas para construção de casas e plantações.
Mais tarde, depois de publicações no Jornal Mercantil e editais em praça, os bens da falecida são ameaçados de serem recolhidos pela Fazenda Nacional e arrematados.
Os herdeiros utilizando-se do longo tempo passado em que moram na propriedade, argumentam que o tempo hábil para arrematar já prescreveu, e com isso pedem o embargo da arrematação.
No final do processo o juiz determina improcedente o pedido de embargo, encaminhando assim as terras para arrematação em praça pública, que acaba sendo feita por Manoel Eustáquio Coelho.
Contém recibos de arrematação da Câmara Municipal.

Localidades que aparecem no Processo: Província do Rio Grande; Tijuquinhas; Vila de São Miguel, primeira Comarca da Província de Santa Catarina;

Agentes que atuaram neste processo:

• Avaliador Felício José de Fraga;
• Avaliador João Florencio Pereira;
• Coletor Antônio Carlos de Carvalho;
• Curador Vicente Francisco Ferreira;
• Escrivão Antônio Joaquim de Vargas;
• Escrivão Amâncio José Pereira;
• Escrivão João Francisco Regis;
• Juiz Auxiliar/ Signatário Anacleto dos Reys Coutinho;
• Juiz Alexandre Eloy de Azevedo Coutinho
• Juiz Joaquim José Dias de Siqueira
• Juiz Joaquim da Rocha Linhares
• Juiz João da Silva Ramalho Pereira
• Juiz José Fernandes Jorge
• Juiz José Maria de Valle Junior
• Juiz Luis Coelho Machado
• Juiz Thomé da Rocha Linhares
• Oficial de Justiça Francisco Jose de Souza.

• Signatário Joaquim Libanio Pereira;

  Variação de nome: José Maria do Vale Junior;

Sesmaria de terras de Antonio Machado Severino realizado na Villa de São Miguel, comarca do norte.

Partes do Processo:
Antonio Machado Severino (suplicante);
Candido Machado Severino (suplicante);
Luiza Francisca Roza (suplicante);
Domingos Cardozo e sua mulher (suplicados);
Manoel de Couto e sua mulher (suplicados);
Manoel Francisco Ferreira e sua mulher (suplicados);
Marcelino de Andrade e sua mulher (suplicados);
Pedro Joaquim de Oliveira e sua mulher (suplicados);
Narciso Pereira e sua mulher (suplicados);
Manoel Gonçalves Cacilhas e sua mulher (suplicados);

Herdeiro:
Candido Machado Severino;

Resumo: Suplicante entrou com um processo para a medição das suas terras que ficam perto da margem do Rio Biguaçu, após as plantações não estarem crescendo. Terras dada pela lei sismaria.
O autor, Antonio Machado Severino, veio a óbito durante o processo. Seu mulher e seu herdeiro deram continuidade no processo. Suplicados desistiram da apropriação da terra.

Atuaram no Processo:
auditor Flavio José da Silva;
escrivão interino Amancio José Ferreira;
escrivão interino e tabelião Antonio Francisco de Medeiros;
escrivão do juízo de paz e tabelião José Joaquim da Costa;
escrivão José Manoel de Araujo Roslindo;
juiz de paz Alexandre José Varelha;
juiz Antonio Joaquim de Siqueira;
juiz municipal Francisco Marques Pacheco;
juiz interino Henrique de Azevedo Leão Coutinho;
juiz municipal interino Jacintho José Pacheco dos Santos;
juiz municipal João Florencio Jordão;
juiz municipal suplente Miguel Machado Santiago;
juiz de paz suplente Thomé da Rocha Linhares;
juiz municipal 1° suplente Alexande Eloy de Azevedo Coutinho;
juiz municipal 1° suplente Antonio Gonçalves Franco;
pregoeiro Horacio Jose da Silva;
pregoeiro Manoel Duci Cordeiro;
procurador Alexandre Gonçalves da Luz;
procurador Jacintho Gonçalves da Luz;
tabelião Francisco de Paula Lace.

Localidades Relevantes:
Villa de São Miguel;
Comarca do Norte;
Provincia de Santa Catarina;
Reino do Brasil;
Freguesia de São Miguel;
Rio de Biguasú;
Certão das Tijucas;
Desterro;
Biguassú;
Comarca da cidade de São Jose.

Compõem o Processo:
Procuração;
Dizima da Chancellaria.

Variação de Nome:
suplicado Manoel do Coito;
suplicado Manoel Gonçalves Casilhas;
suplicado Domingos de Souza Cardozo;
suplicado Pedro Joaquim de Carvalho;
suplicante Luiza Franca das Chagas.