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              Testamento de José Coelho Vieira
              BR SC TJSC TRRJ-77271 · Processo · 1851-1864
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Testamento realizado na vila de São José, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              José Coelho Vieira (testador);
              Marcelino José da Silveira (testamenteiro);
              Vicente Coelho (testamenteiro);
              Joaquim Coelho (testamenteiro).

              Herdeira:
              Albina.

              Resumo:
              Neste testamento, o testador José Coelho Vieira, filho de Francisco Cardoso Vieira e Maria da Encarnação, dispôs suas últimas vontades. Nomeou Marcellino José da Silveira e, também, aos seus sobrinhos Vicente Coelho e Joaquim Coelho, para que atuassem como seus testamenteiros.

              Em seguida, o José declarou seus bens: uma porção de terras; uma casa; um engenho de farinha; um oratório; utensílios; e 2 homens escravizados, de nomes Germano e José, ambos designados como “crioulos”.

              Além disso, José atestou dar, na forma de esmola, o escravizado Germano ao casal Felisberto Garcia e Alexandra Roza de Jesus, os quais cuidaram do testador durante suas enfermidades; e instituiu, como única herdeira, sua afilhada Albina, filha do primeiro testamenteiro Marcellino José da Silveira..

              Ao final do processo, o juiz responsável notificou Marcelino para assinar o termo de testamentaria; o testamenteiro aceitou e se tornou responsável pelo encargo do cumprimento das contas e demais disposições da lei.

              Atuaram no processo:
              escrivão e tabelião David do Amaral e Silva;
              juiz municipal de capelas e residência João Francisco de Souza.

              Localidades mencionadas:
              distrito do Aririú (atual bairro no município de Palhoça, Santa Catarina);
              vila de São José (atual município de São José, Santa Catarina);
              segunda comarca.

              Compõem o processo:
              contas;
              correição;
              provação;
              termo de abertura;
              termo de aceite de testamentaria.

              Variação de nome:
              testamenteiro Marcelino José da Silveira.

              BR SC TJSC TRRJ-79424 · Processo · 1852 - 1859
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Manutenção de posse realizada na vila de Lages, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Anna Maria do Amaral (suplicante);
              Antonio Muniz de Moura (suplicante);
              Joze da Silva Maiato (suplicado).

              Resumo:
              Neste processo, o casal de suplicantes afirma ser possuidor de uma moradia, localizada na Costa do Caveiras, denominada como “Fazenda do Araújo”. Os suplicantes afirmam que Joze da Silva Maiato, suplicado e morador na Corte do Rio de Janeiro, cometeu esbulho, afirmando também que houve o envio de cartas com ameaças exigindo que eles abandonassem o imóvel.

              Durante o processo, os suplicantes anexam uma certidão de bens herdados por Anna, filha dos antigos proprietários do local. Nessa relação, constam quantias em dinheiro, uma casa, campos, um espelho, animais, mobília, utensílios de cozinha, ferramentas, vestimentas e equipamentos de montaria; além disso, são citadas na lista três pessoas escravizadas, de nome Manoel e Joaquina, sendo a terceira não nomeada no traslado.

              Após isso, foram localizadas e anexadas as escrituras de compra e venda da propriedade, assim como suas divisões para os requerentes. Em resposta, é alegado que a fazenda foi levada a praça pública e arrematada judicialmente, sendo a partir dessa ação que o suplicado teria comprado o terreno. Ao final do processo, o juiz julga a ação por sentença, requerendo o pagamento das custas por parte dos suplicados.

              Atuaram no processo:
              escrivão do geral e tabelião público do judicial de notas Mathias Gomes da Silva;
              escrivão dos órfãos e procurador Generoso Pereira dos Anjos;
              escrivão Estevão Tiomacio dos Santos;
              escrivão e tabelião Generoso Pereira dos Anjos Junior;
              juiz municipal Guilherme Ricken;
              procurador tenente-coronel Manoel Rodrigues de Sousa;
              signatário Claudio Jose Pires da Silva;
              signatário Domingos Francisco Gil;
              signatário José Pinto;
              signatário Manoel Gomes de Souza.

              Localidades relevantes:
              Costa do Caveiras;
              fazenda do Araújo;
              rio de Caveiras;
              Rio de Janeiro;
              segunda comarca;
              vila de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina).

              Compõem o processo:
              certidão de pagamento de partilha;
              contas;
              correição;
              petições;
              procurações;
              sentença;
              termo de acusação da citação;
              testemunhas;
              traslado das escrituras.

              Variações de nome:
              suplicante Anna Muniz do Amaral.

              Inventário de Policarpo Cezar de Oliveira Branco
              BR SC TJSC TRRJ-29579 · Processo · 1857
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Partes:
              Policarpo Cezar de Oliveira Branco (falecido); Maria Jose de Oliveira Trindade

              Segunda Comarca da Província de Santa Catarina; juiz capitão José Marcellino Alves de Sá (Em 18 maio de 1867 foi vítima de tentativa de morte, em Lages. Por Ato de 3 de setembro de 1869, o coronel Joaquim Xavier Neves mandou suspender e submeter a conselho de disciplina o coronel José Marcellino Alves de Sá, agregado ao Estado Maior do Comando Superior de Laguna e Lages, por ter tomado para si o comando Superior, em desrespeito ao ato da Presidência, que tinha designado o tenente-coronel Vidal de Oliveira Ramos, comandante do 4º Corpo de Cavalaria para exercer essa função); escrivão Constancio Xavier de Souza; curador e médico Paulo Lopes de Haro; tropa de mulas; aluguel de invernada; touros; vacas; cavalos; correição contra atos do escrivão; peculato (apropriação indébita fls. 268 e 269); juiz capitão Henrique Ribeiro de Cordova; escrivão Generozo Pereira dos Anjos; Fazenda do Salto, freguesia dos Baguais; "viagem para fora da província" fl. 336; escravos.

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
              Inventário de Perpetua Rosa de Jesus
              BR SC TJSC TRRJ-76515 · Processo · 1849
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário de Perpetua Rosa de Jesus realizado na Vila de São José, na Segunda Comarca.

              Partes do Processo:
              Perpetua Rosa de Jesus (inventariado);
              Manoel Antonio Marques (inventariante)

              Herdeiro:
              José Antonio Marques;
              Joaquim Antonio Marques;
              Homar Antonio Marques (menor);
              Maria (menor);
              Camillo Antonio Marques (menor);
              Lionarda (menor);
              Jacinto (menor);

              Resumo: O inventário de Perpétua Rosa de Jesus incluía móveis, animais, terras, uma casa, engenhos de farinha e de cana, além de cinco pessoas escravizadas. As terras ficavam em Potecas, com frente para o Ribeirão. O inventariante ficou responsável por administrar os bens herdados pelos filhos menores.

              As pessoas escravizadas eram:

              Felicidade, uma mulher parda;
              Joaquina, uma mulher crioula;
              Gabriel, um homem cabra;
              João, também um homem cabra;
              Martinho, um homem crioulo, descrito no processo como “criolinho”.

              Atuaram no Processo:
              avaliador Constancio José da Silva Pessoa;
              avaliador Florencio Gomes de Castro Campos;
              curador de órfãos Manoel de Freitas Sampaio;
              escrivão Francisco Xavier de Oliveira Câmara;
              juiz de órfãos João Francisco de Souza;
              partidor Duarte Vieira da Cunha;
              partidor Joaquim Lourenço de Souza Medeiros.

              Localidades Relevantes:
              Segunda Comarca;
              Vila de São José;
              Província de Santa Catarina;
              Potecas;
              Ribeirão.

              Compõem o Processo:
              Titulo dos Herdeiros;
              Juramento do Curador;
              Juramento aos Avaliadores;
              Juramento aos Partidores;
              Auto de Partilha.

              Variação de Nome:
              Leonarda (menor)

              Inventário de Maria Assunção de Oliveira
              TRRJ-29687 · Processo · 1855-12-07
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Isaias Pinheiro da Silva (viúvo e inventariante).
              Maria faleceu na Vila do Príncipe (ou Vila Nova do Príncipe, atual Lapa), Província do Paraná, onde foi tratar de grave enfermidade.

              Casa, camps de capim, mangueiras (edificação de madeira para lidar com gado), lavouras, joias de ouro, utensílios domésticos em prata, escravos (fl. 26 adiante), gado, burros, cavalos, tachos de cobre, fornos de ferro, tropa de cargueiros.

              Juiz de órfãos Guilherme Ricken.
              Escrivão Generoso Pereira dos Anjos Júnior.
              Curador Matheus José de Souza.
              Procuradores: Antônio Saturnino de Souza e Oliveira e Generoso José de Oliveira. Avaliadores: Antônio Gomes de Campos e Domenciano Camello de Azevedo Mascarenhas.

              Campos Novos, Freguesia de São João, Vila de Lages, Segunda Comarca.

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
              Inventário de Joaquina Rosa de Jesus
              BR SC TJSC TRRJ-45945 · Processo · 1852-02-12
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventariante Manoel Antônio da Silveira (viúvo). Moradores da Freguesia de Nossa Senhora do Rosário da Enseada do Brito.

              Juiz dos Órfãos João Francisco de Souza
              Escrivão Francisco Xavier de Oliveira Câmara

              Fornos de cobre; alambique de cobre, canoa de pau de figueira, canoas de pau de garapuvu, gado, escravos, terras, casas, engenhos.

              São José, Segunda Comarca.

              Tribunal de Justiça de Santa Catarina
              Inventário de Joaquim Silveira de Souza
              BR SC TJSC TRRJ-12127 · Processo · 1851
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário de Joaquim Silveira de Souza realizado na Vila de São José, na Segunda Comarca.

              Partes do Processo:
              Joaquim Silveira de Souza (inventariado);
              Josefina Rosa de Jesus (inventariante)

              Herdeiro:
              Joaquina;
              Luis;
              Camilla;
              Joaquina (ex-esposa);

              Resumo: Inventário de Joaquim Silveira de Souza, continha moveis, utensílios, fornos, rédeas e freios de cavalo, esporas de prata; descaroçador de algodão, animais, violão de pinho, carroça de cana, engenho de farinha, terras. Terras denominadas num lugar chamado sertão de Imarohy, de frente com o rio do sertão de imaruhy. As dividas do inventariante foram pagas com os valores dos bens.
              Processo se inicia na página 20;

              Atuaram no Processo:
              Avaliador Constâncio José da Silva Pessoa;
              Avaliador Florêncio Gomes de Castro Campos;
              Escrivão Francisco Xavier de Oliveira Câmara;
              Juiz de órfãos suplente Manoel Joaquim Teixeira;
              Partidor Duarte Vieira da Cunha;
              Partidor Joaquim Lourenço de Souza Medeiros;
              Tutor dos órfãos Jacinto José Antônio de Miranda;

              Localidades Relevantes:
              Vila de São José;
              Segunda Comarca;
              Sertão de Imaruy;

              Compõem o Processo:
              Auto de Partilha;
              Juramento ao Tutor;
              Termo de Avaliação;

              Inventário de Emerenciana Rosa de Jesus
              BR SC TJSC TRRJ-84391 · Processo · 1847-12-14
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventariante Manoel José Duarte (viúvo).

              Fornos de cobre, engenho de fazer farinha, caldeirões de ferro, utensílios para trabalho agrícola (machados, enxadas, foices etc.), ferramentas de carpintaria, mobiliário doméstico, canoas, gado, cavalos, escravos, terras, casas. Terras com frente para a "Estrada Velha".

              Juiz municipal de órfãos João Francisco de Souza.
              Escrivão Francisco Xavier de Oliveira Câmara.

              São José, Comarca do Sul, Segunda Comarca.

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
              Inventário de Antônio José Martins
              BR SC TJSC TRRJ-12133 · Processo · 1852
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário de Antonio José Martins realizado na Vila de São José, Segunda Comarca

              Partes do Processo:
              Antonio José Martins (inventariado);
              Anna Ignacia de Jesus (inventariante)

              Herdeiro:
              Felicidade;
              Luiza;
              Caetana Ignacia de Jesus;
              Francisco Martins de Lima;
              José Marins de Lima;
              Bernardino Martins de Lima;
              Manoel Martins de Lima;
              Senhorinha Ignacia de Jesus (menor);

              Resumo: O inventário registrava diversos bens deixados pela pessoa falecida, incluindo prataria, ferramentas, móveis, animais, pessoas escravizadas, terras, um engenho e uma casa. As dívidas foram pagas com os valores dos bens encontrados no inventário.

              As terras estavam localizadas em dois lugares:
              Um terreno no local chamado Passa Vinte, com frente para a estrada.
              Outro terreno no lugar conhecido como Pedra Branca.

              Constavam nove pessoas escravizadas:
              José, escravizado crioulo
              Justino, escravizado crioulo
              João, escravizado pardo
              Crispim
              Eufragia, escravizada parda
              Francisca, escravizada parda
              Maria, escravizada parda
              Isabel, da nação Benguela
              Faustina, escravizada criola

              Atuaram no Processo:
              Avaliador Constancio José da Silva Pessoa;
              Avaliador José Joaquim dos Santos;
              Curador dos órfãos Manoel de Freitas Sampaio;
              Escrivão Francisco Xavier de Oliveira Camara;
              Juiz de órfãos João Francisco de Souza;
              Juiz de órfãos suplente Manoel Joaquim Teixeira;

              Localidades Relevantes:
              Vila de São José;
              Segunda Comarca;

              Compõem o Processo:
              Titulo de Herdeiros;
              Juramento do Curador;
              Termo de Declaração;
              Dividas Passivas;

              Variação de Nome:

              BR SC TJSC TRRJ-30912 · Processo · 1850
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Autos cíveis de divisão por juízes árbitros realizados na vila de Lages, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Lauriano José Ramos (suplicante);
              Maria Gertrudes Moura (suplicante);
              Joaquim Rodrigues de Sampaio (suplicante);
              Ignacia Maria Perpetua (suplicante).

              Resumo:
              Neste processo, as partes declararam ser donas de um campo de terras denominado como "fazenda das Vacas Gordas", localizado no quarteirão dos Baguais. Elas solicitaram que juízes árbitros fossem até o local para fazer vistoria, e que a posse do terreno fosse declarada e julgada por sentença.

              Durante o processo, foram chamadas quatro testemunhas pelas partes para depor sobre o caso. As partes foram solicitadas a apresentar a escritura do terreno.

              Ao final do processo, após a análise dos documentos e demais declarações, o juiz julgou por sentença e concluiu que a propriedade pertencia a Joaquim e sua mulher, dona Ignacia. Lauriano e sua mulher Maria Gertrudes foram condenados a abrir mão do terreno e pagar as custas do processo.

              Atuaram no processo:
              escrivão e tabelião Miguel Gonçalves Franco;
              juiz municipal Guilherme Ricken;
              juiz árbitro tenente-coronel Manoel Rodrigues de Sousa;
              juiz árbitro e procurador alferes Antonio Pereira Borges;
              procurador Antônio José Pereira Tinoco Junior;
              procurador Polidoro do Amaral e Silva;
              procurador José Manoel Frederico de Souza Pinto;
              procurador Jozino do Nascimento e Silva;
              procurador major Antônio Saturnino de Sousa e Oliveira;
              tabelião Mathias Gomes da Silva;
              signatário Generoso Pereira dos Anjos Junior.

              Locais relevantes:
              Boqueirão (atual bairro em Lages);
              Restinga Seca;
              Tapera (atual bairro em Florianópolis);
              fazenda de Guarda Mor;
              quarteirão dos Baguais;
              quarteirão das Vacas Gordas;
              cidade de Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
              cidade do Rio de Janeiro;
              cidade de São Paulo;
              província de São Paulo (atual estado de São Paulo);
              província do Rio Grande do Sul (atual estado do Rio Grande do Sul);
              segunda comarca.

              Compõem o processo:
              contas;
              correição;
              procurações;
              sentença;
              termo de juramento dos árbitros;
              termo de substabelecimento;
              traslado de escritura;
              testemunhos.

              Variações de nome:
              procurador Josino do Nascimento e Silva;
              quarteirão dos Baguaes.