Autos de tomada de contas realizados na vila de Lages, na época sob a comarca do Sul da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Anna Maria de Avilla (testamenteira);
Manoel Joaquim do Rego (testador).

Resumo:
Neste processo, a viúva Anna Maria de Avilla é a segunda testamenteira de seu falecido marido, o testador Manoel Joaquim do Rego. O primeiro testamenteiro, Antonio Luiz de Ramos, por estar ausente dos cuidados do testamento e por não ter pago as contas necessárias, foi substituído pela esposa do falecido, que foi citada a se encarregar dessa função.

Durante o processo, o juiz julgou nula a tomada de contas do testamento, afirmando nele haver irregularidades pela falta das cinco testemunhas necessárias e do termo de aprovação. O processo termina inconclusivo, pois não foi verificado o envio da necessária carta precatória ao primeiro testamenteiro, pelo fato de este estar ausentado na província de São Pedro do Sul.

Atuaram no processo:
escrivão Generoso Pereira dos Anjos;
juiz municipal João Baptista de Barros;
procurador tenente Antonio Saturnino de Souza Oliveira.

Localidades relevantes:
vila de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina);
província de São Pedro do Sul (atual estado do Rio Grande do Sul).

Variação de nome:
juiz municipal João Baptista de Bairros;
província do Sul (atual estado do Rio Grande do Sul).

Tomada de contas realizada em Lages.

Partes do processo:
Alexandre Honorato de Moura (testamenteiro);
Francisco Simony da Silva (testador).

Resumo: Correção de pagamentos feitos a credores no inventário do falecido Francisco. Inclui testamento que havia sido feito em 1829, na Vila de Lages, no momento vinculada à Comarca da Capital. No testamento há menção de 4 pessoas escravizadas: Joaquina; Manoella; Miguel; Theresa, cujas condições para alforria constam no mesmo documento. As contas foram declaradas nulas pelo promotor Antonio Saturnino de Souza Oliveira, que alegou irregularidades no processo. O coletor Joaquim Fernandes da Fonceca solicitou que o inventário fosse incluído no processo, mas o mesmo havia sido extraviado na "invasão do rebelde Teixeira".

Atuaram no processo:
escrivão Generoso Pereira dos Anjos;
tabelião e escrivão Camillo Justiniano Ruas;
juiz José Jacinto de Oliveira;
promotor Antonio Saturnino de Souza Oliveira;
juiz José Caetano de Carvalho;
promotor Rafael Mendes de Carvalho;
coletor Joaquim Fernandes da Fonceca;
juiz Antonio da Costa Varella.

Variação de nome:
testamenteiro Alexandre Onorato de Moura.

Processo de testamento realizado na Primeira Comarca (referente à estrutura das Comarcas de Santa Catarina entre os anos de 1849 e 1856).

Partes do testamento: Thomé Francisco dos Santos (falecido), João Francisco de Andrade (testamenteiro), Rosa Maria de Jesus (esposa do falecido).

Descrição: Ação realizada pelo testamenteiro do casal na Vila de São Miguel. Entre os bens prescritos por ele constam: um sítio; terras; casa. Há um escravizado de nação Benguela, nomeado José. O processo faz menção à Irmandade do Santíssimo Sacramento. Foram mencionadas as seguintes localidades: Praia Grande; Areias.

Agentes do processo: escrivão Antônio Francisco de Medeiros; juiz José Christiano Garção Stockler; juiz Antônio Carlos de Carvalho; juiz Joaquim da Silva Ramalho Mellado; juiz Luiz Coelho Machado; oficial de justiça Paulino José de Mello; promotor Amâncio José Ferreira; tabelião José Manoel de Araújo Roslindo.

Processo de Testamento ocorrido na Comarca da Capital.

Partes: Matheus Jozé de Souza (testamentado).

Descrição: O processo referente ao testamento de Matheus José de Souza foi realizado na Cidade de Lages, na Comarca da Capital, de acordo com o estabelecimento de comarcas pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina entre os anos de 1864 e 1891. Temendo as incertezas da vida, Matheus Jozé de Souza decidiu fazer seu testamento. Devido seu falecimento em 1873, o processo veio a tona novamente. Matheus Jozé de Souza nasceu na Freguesia de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages, e foi casado com Ana Maria de Cordova, já falecida, e com Rita Maria Miranda - em ambos os matrimônios teve filhos. Ele deixou uma escravizada de nome Violanta, que era casada com Jozé Francisco {?}, e a ela foi dada uma "liberdade condicional", que deveria constar na Carta de Liberdade que Matheus a deu. No testamento, constam também dívidas que os filhos de Matheus Jozé de Souza tinham para com o próprio pai.

Agentes do processo: Agente fiscal/Advogado Roberto Sanford; Agente fiscal Major Antonio Saturnino de Souza Oliveira; Escrivão José Luiz Pereira; Escrivão Theodorico Jozé Corrêa; Juiz Herculano Maynarte Franco; Juiz Tenente Antonio Ribeiro dos Santos.

Variação de nome: Matheos Jozé de Sousa.

Processo de Testamento ocorrido na Comarca da Capital.

Partes: Maria Gertrudes de Moura (testamentada); Vidal José de Oliveira Ramos (testamenteiro).

Descrição: Processo ocorrido na cidade de Lages, pois temendo as incertezas da vida, Maria Gertrudes de Moura decidiu fazer seu testamento. Tal testamento fora utilizado em razão de seu falecimento em 1873. Ela era natural da Vila do Pilar, no Paraná. Maria também era viúva de Laureano José Ramos, e, por isso foram, então, avós do ex-governador de Santa Catarina, Vidal Ramos. Ela direcionou quantias de dinheiro para seus herdeiros e para entidades religiosas, bem como deixou liberto o escravizado de nome Joaquim. Maria Gertrudes também deixou terras, campos e matos para seus herdeiros e deixou o escravizado Salvador para seu filho David. É citado no processo a participação do Tenente Coronel Vidal José de Oliveira Ramos, pai do ex-governador. Localidades do processo: Fazenda Guarda Mór.

Agentes do processo: Agente de rendas e coletor João Augusto Xavier Neves; Coletor de rendas Major Antonio Saturnino de Souza e Oliveira; Escrivão José Luiz Pereira; Escrivão João José Theodoro da Costa; Juiz Herculano Maynarte Franco;

Testamento realizado na vila de São José, na época sob a comarca do sul da província de Santa Catarina.

São partes neste processo:

• Manoel Silveira de Souza (falecido);
• Albino José Vieira (testamenteiro).

Resumo:

• Neste trecho incompleto do processo, estão contidos pagamentos aos herdeiros do testamento do falecido Manoel Silveira de Souza.

Atuaram neste processo:

• Escrivão Francisco Xavier de Oliveira Câmara;
• Signatário Constâncio José da Silva.

Partes:
Manoel Luiz Mesquita (testador)
Bernadina de Senna Pereira (testador)

Tabelião Francisco José dos Prazeres; Juiz Francisco Tavares da Cunha Melo Sobrinho.

Partes:
Manoel Cavalheiro Leitão (falecido)

Testamento de 1852; escrivão Theodorico José Corrêa; juiz José Nicolau Pereira dos Santos; promotor ad hoc Antônio Ricken de Amorim.

Testamento realizado Vila de São José, na época sob a Comarca do Sul.

Partes:
Joaquina Rosa de jesus (testadora)
Francisco Duarte Silva (testamenteiro);
Felisberto Duarte da Silva (testamenteiro);
Duarte José da Silva (testamenteiro).

Herdeiros:
Laurinda Rosa;
Maria Joaquina da Silva;
Zaferina;
Francisca;
Anna;
Francisco Duarte Silva;
Felisberto Duarte da Silva;
Duarte José da Silva.

Resumo:
Testamento requerido por Joaquina Rosa de Jesus junto ao cartório da vila de Desterro. Consta nos autos do testamento que uma quantia em dinheiro ficara para cada um dos 8 filhos da testadora, além de uma quantidade de dinheiro ter sido destinada a doação.

Atuaram no processo:
tabelião/escrivão Joaquim Francisco de Assis Passos
escrivão Davi do Amaral e Silva;
juiz municipal Francisco Honorato Cidade.

Localidades relevantes:
Vila de São José.

Compõem o processo:
Termo de abertura;
Termo de aceite.

Testamento feito na Comarca de Lages

Partes do testamento: Joaquim José Ribeiro do Amaral (falecido); Elizeo José Ribeiro do Amaral (testamenteiro);

Descrição: O processo consiste na apresentação de um testamento para ser validado o processo de partilha. Na escrita do testamento, o falecido determinou seu filho, Elizeo José Ribeiro do Amaral como testamenteiro. Entre os bens listados no testamento, há a menção de pagamento de quantias de dinheiro, dívidas; e a alforria de dois escravizados, Firmiana e Adão. O restante do processo consiste na validação do testamento apresentado, contando com diferentes testemunhos para dar inicio ao processo de partilha.

Ex-Escravizados: Firmiana; Adão;

Localidades: Lages; Desterro; Santo Antônio da Patrulha; Província do Rio Grande do Sul;

Atuaram no processo: Escrivão Theodorio José Corrêa; Tabelião Joaquim do Amaral e Silva Ferrão; Advogado Polidoro do Amaral e Silva; Promotor Antonio Ricken de Amorim; Juiz José Nicolau Pereira dos Santos;

Variação de nome: Elizio José Ribeiro;