Partes do Processo:
Antônia do Amaral Grugel (inventariado);
Manoel do Amaral Grugel (inventariante);Inventário realizado na cidade de Lages, na época sob a comarca de São José da província de Santa Catarina.
Partes do processo:
Antonio do Amaral Gurgel (falecido);
Manoel do Amaral Gurgel (inventariante, herdeiro instituído e testamenteiro).
Resumo:
Manoel do Amaral Grugel abriu um processo de inventário pelos bens de seu finado irmão, Antonio do Amaral Gurgel. Junto à ação, foi anexado o traslado de testamento do falecido, em que são descritos seus últimos desejos em vida; entre eles, está a doação de uma quantia em dinheiro para alfaias da Igreja Matriz e o Hospital da Caridade “da capital” (neste caso, referenciando o Hospital da Caridade no centro de Florianópolis). Além disso, o finado separou seus bens entre diferentes legatários e declarou suas dívidas.
Ao decorrer do testamento, Antonio requereu a alforria de 12 pessoas escravizadas: Joanna e seus filhos, de nomes Paulo e João; Albina; Rita, Francisco, Luisa, Pascoa e Aninha, designados como mulatos; Roberto, João Moçambique e Auto. Foi requerido que João, Albina, Roberto, Auto, Luisa Pascoa e Aninha estivessem a “serviço” dos legatários por um período de tempo até serem alforriados.
Os bens avaliados foram animais, mobília, ferramentas, um par de canastras, casas, uma casa com moinho de trigo, terras e parte de terras chamadas de “campos da Fazenda Cruz de Malta”. Nesta ação, além das pessoas escravizadas mencionadas nos testamentos e alforrias, são citadas: João, Salvador, Joaquim, Emiliana, Luciano, Anna, Galdino, Maria, Anna e Maria, sem descrição; e Antonio e Dorval, designados como mulatos.
Durante a partilha, parte dos bens foi separada para o pagamento da Fazenda Nacional aos legatários. A ação foi julgada por sentença, em que foram consideradas pagas as custas do processo pelo inventariante. Por via de petição, Manoel afirma que ele deveria ficar isento de pagar a décima parte dos serviços das pessoas escravizadas alforriadas condicionalmente, requerendo que o agente das rendas abata esse valor; o pedido do suplicante foi aceito.
Mais tarde, foram aplicadas taxas às heranças e legados. Além disso, foram adjudicados os bens separados para o pagamento da décima da herança para Manoel.
Atuaram no processo:
agente das rendas provinciais Diogo Teixeira Nunes;
avaliador Antonio Jose Candido;
avaliador e procurador alferes José Joaquim da Cunha Passos;
coletor das rendas gerais e signatário major Antonio Saturnino de Sousa e Oliveira;
escrivão de órfãos interino Generoso Pereira dos Anjos;
escrivão de órfãos interino Theodorico José Corrêa;
juiz municipal provedor de capelas servidas e órfãos José Nicolau Pereira dos Santos;
partidor João de Castro Nunes;
partidor Modesto Ferreira de Araújo;
tabelião interino e promotor Antonio Ricken de Amorim.
Localidades relevantes:
cidade da capital;
cidade de Lages;
comarca de São José;
fazenda da Cruz da Malta;
freguesia de Palmeira;
praça da Matriz;
província do Paraná;
rio Amola Faca;
rua Direita;
rua da Matriz;
segunda comarca.
Compõem o processo:
auto de alimpação de partilha;
auto de partilha;
contas;
correições;
petições;
procuração;
recibos;
sentenças;
taxa de heranças e legados;
termo de louvação;
termo de quitação;
termos de declaração;
termos de juramento;
traslado de testamento.
Variação de nome:
Antonio do Amaral Grugel;
comarca de Lages;
Manoel do Amaral Grugel;
vila de Lages.
