Testamento

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              Inventário de Ignacia Guilhermina da Silva Barbalho
              BR SC TJSC TRRJ-20399 · Processo · 1869
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na cidade do Desterro, na época sob a comarca da capital da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Ignacia Guilhermina da Silva Barbalho (falecida);
              Diogo de Mendonça Barbalho Picanço (inventariante, herdeiro e testamenteiro).

              Resumo:
              Diogo de Mendonça Barbalho Picanço abriu um processo de inventário pelos bens de sua tia, Ignacia Guilhermina da Silva Barbalho.

              A partir de um testamento anexado à ação, a finada requereu que fossem atendidos seus últimos desejos. No documento, Ignacia determina a alforria de três homens escravizados após seu falecimento: Sergio, descrito como crioulo, e Casemiro e João, designados como pardos.

              Além disso, Ignacia deu esmolas à algumas igrejas e associações de Desterro, como Senhor Santíssimo Sacramento, Nossa Senhora do Rosário, Nossa Senhora do Parto e Nossa Senhora da Conceição — essa última sendo a responsável pelos detalhes de seu funeral, a pedidos no testamento. A finada declarou possuir uma dívida com seu sobrinho, sendo ele o único herdeiro de seus bens.

              Atuaram no processo:
              avaliador Jacinto José da Lús;
              avaliador Nicoláu Lourenço Cabral;
              escrivão da provedoria de capela e tabelião Leonardo Jorge de Campos;
              juiz municipal e provedor de capelas e resíduos major Afonso de Albuquerque Mello;
              oficial de justiça Lucas Rodrigues de Jesus;
              signatário Candido Gonçalves de Oliveira.

              Localidades relevantes:
              cidade do Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
              comarca da capital;
              rua do senado (atual rua Felipe Schmidt, Florianópolis).

              Compõem o processo:
              petição;
              termos de juramento;
              traslado de testamento.

              Variação de nome:
              Affonço de Albuquerque Mello;
              Dona Ignacia Guilhermina da Silva Barbalho.

              Inventário de Ignez Maria de Jesus
              BR SC TJSC TRRJ-20912 · Processo · 1857-10-08
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventariante Eugênia Custódia de Jesus.

              Testamento. Testamenteiro José da Lapa e Souza Coentro. Rua do Passeio. Rua da Palma. Escravos. Terras.

              Escrivão Manoel José de Oliveira.
              Juiz Sérgio Lopes Falcão.

              Cidade de Desterro, Comarca da Capital.

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
              Inventario de Isabel Maria Poncia
              BR SC TJSC TRRJ-87982 · Processo · 1850-1853
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na cidade de Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Isabel Maria Poncia (falecida);
              Hilario Antonio (inventariante, testamenteiro e herdeiro).

              Herdeiros:
              Anna (neta);
              Anna Antonia da Conceição;
              Maria Antonia;
              Joanna (neta);
              José da Maia Moreira;
              Salvador Bento de Jesus;
              Salvador Teixeira (co-herdeiro).

              Resumo:
              Foi aberto um processo de inventário por Hilário Antonio pelo falecimento de sua mãe, Isabel Maria Poncia. Foi anexado um traslado de testamento, em que a finada determinou os detalhes de seu funeral, pedindo que fosse sepultada na Igreja Matriz pela Irmandade do Santíssimo Sacramento. Além disso, é revelado que a falecida deixou como esmola ao seu herdeiro Hilario um menino, designado como “crioulinho”, de nome Mathias.

              Os bens inventariados foram uma quantia de dinheiro, botões de ouro, um patacão (moeda de 960 réis), conjunto de jóias, utensílios de cozinha, ferramentas, roupas, terras, caixas, móveis, garrafas, frascos, um cortiço, alqueires de farinha, animais, roças de mandioca, canoas, casas e engenho de farinha. Foram mencionadas 16 pessoas escravizadas, de nomes: Bernardo, Joaquina, Francisca, Ignacia, Mathias, Constancia, Brizida, Dina, João, Manoel, Juvencio, Maria, Thereza e um filho recém nascido, designados como crioulos; Rosa, de nação Benguela; e Marcellino, descrito como pardo.

              Foi revelado que a finada havia deixado dívidas ativas e passivas; com isso, parte do patrimônio foi separada para o pagamento. Após avaliados, os bens e as pessoas escravizadas passaram por um processo de partilha entre os herdeiros. A ação foi julgada por sentença, em que o juiz requereu o pagamento dos quinhões hereditários para o formal de partilha.

              Atuaram no processo:
              avaliador Domingos José Prates;
              avaliador Manoel Jose Gomes d’Oliveira;
              escrivão e tabelião João José Machado da Costa;
              escrivão Manoel Caetano de Almeida;
              juiz municipal e de órfãos João Nepomoceno Xavier de Mendonça;
              juiz municipal primeiro substituto major Joaquim José de Oliveira Cercal;
              partidor Antonio Pinheiro Ribas;
              partidor José Nicolau Machado Junior;
              procurador e signatário Salvador José dos Anjos;
              signatário João Antonio de Oliveira e Silva;
              signatário Julião Jozé de Oliveira.

              Localidades relevantes:
              cidade de Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul (atual município de São Francisco do Sul, Santa Catarina);
              primeira comarca;
              rio de Parati;
              rua de São José.

              Compõem o processo:
              auto de alimpação da partilha;
              contas;
              correição;
              petições;
              procuração;
              sentença;
              termo de aceitação;
              termo de juramento;
              termo de louvação;
              termos de declaração;
              traslado de testamento.

              Variação de nome:
              cidade de São Francisco;
              Isabel Maria Ponçia;
              Izabel Maria Poncia;
              João Joaquim Machado da Costa;
              José da Maya;
              partidor José Nicolao Machado Junior;
              Salvador Bento de Jesus.

              Inventário de Izabel Maria de Jesus
              BR SC TJSC TRRJ-50551 · Processo · 1851 - 1853
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na cidade de São Francisco Xavier do Sul, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

              Partes:
              Izabel Maria de Jesus (falecida);
              Alberto Antonio de Borba (inventariante, segundo testamenteiro e herdeiro instituído);

              Herdeiros:
              Matheus Pires (co-herdeiro);
              Maria Jacintha Caetana (neta);
              Maria Rosa da Silva.

              Resumo:
              O inventário da falecida Izabel Maria de Jesus foi realizado por Alberto Antonio de Borba, seu herdeiro instituído e casado com sua neta Maria Jacintha. Dentre os bens, destacam-se uma quantia em dinheiro, terras, animais, utensílios de cozinha, louças, um oratório, tecidos, mobília e dívidas passivas. Além disso, constam no processo quatro pessoas escravizadas: Bento, Josefa e Joaquina, designados como crioulos; e Manoel, de nação Congo.

              Após avaliados, os bens passaram por um processo de partilha, em que parte do patrimônio foi separada para o pagamento das dívidas; além disso, uma quantia foi abatida para pagamento das custas do funeral e do processo. Ao decorrer do processo, um traslado de testamento da falecida é anexado. No documento, ela expressa suas últimas vontades: destinar uma quantidade de dinheiro para Nossa Senhora da Penha, doar esmola para as viúvas e os órfãos e passar alguns bens para sua herdeira Maria Jacintha. O processo foi julgado por sentença, em que o juiz declara a partilha como conforme.

              Atuaram no processo:
              avaliador Felisberto Francisco de Carvalho;
              avaliador Jacintho Zuzarte de Freitas;
              coletor de rendas provinciais Manoel José d’Oliveira;
              curador e partidor Luis Rodrigues Pereira;
              escrivão do juízo de órfãos Manoel Joaquim Pinheiro;
              escrivão do juízo de paz Apparicio Henrique Franco;
              escrivão e tabelião João José Machado da Costa;
              juiz Joaquim Joze de Oliveira Cercal;
              juiz municipal e de órfãos João Nepomuceno Xavier de Mendonça;
              juiz municipal Joaquim José d’Oliveira Cercal;
              partidor e signatário Luis Rodrigues Pereira;
              partidor Francisco da Costa Passos Carvalho;
              signatário Manoel Caetano Vieira.

              Localidades relevantes:
              cidade de Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul (atual município de São Francisco do Sul, Santa Catarina);
              fazenda da armação de Itapocoroy (atual praia da armação de Itapocoroy, localizada no município de Penha);
              freguesia de Nossa Senhora da Penha (atual município de Penha, Santa Catarina);
              freguesia de Santo Antonio (atual bairro de Santo Antônio de Lisboa, Florianópolis);
              primeira comarca.

              Compõem o processo:
              auto de alimpação da partilha;
              auto de louvação;
              auto de partilha;
              contas;
              petições;
              sentença;
              termo de louvação;
              termo de remessa;
              termos de declaração;
              termos de juramento;
              traslado de testamento.

              Variações de nome:
              distrito de Itapocoroy;
              freguesia de Itapocoroy;
              partidor e signatário Luiz Rodrigues Pereira.

              Inventário de Jacinta Rosa de Jesus
              BR SC TJSC TRRJ-63189 · Processo · 1823
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário na Capital, feito à época de Nossa Senhora do Desterro

              Partes: Jacinta Rosa de Jesus (Inventariada) - Manoel Luiz da Rosa (Inventariante)

              Resumo: Auto de Inventário requeridos por Manoel Luiz da Rosa, marido da falecida Jacinta Rosa de Jesus. O processo contém uma cópia do testamento da falecida, e no mesmo consta seus bens e seus herdeiros. Entre os bens da falecida estão móveis, ferramentas, animais, terras, morada de casas, e um engenho de farinha; entre os bens avaliados também constam 05 escravizados, com os nomes de Vicente, Joana, Joaquina, Rosa e Luis. O processo contém avaliação e partilha de bens.

              Localidades: Desterro; São José da Terra Firme; Comarca de São José;

              Escravizados: Vicente; Joana; Joaquina (mulata); Rosa (mulata); Luiz (crioulo);

              Atuantes: Escrivão - Antônio Lopes da Silva; Juiz - Francisco José Nunes; Avaliador - João Vieira da Rosa; Avaliador - Antônio José Duarte; Partidor - José Joaquim Bernardes de Moraes; Partidor - José Honório de Souza Medeiros;

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
              Inventário de Jacinto Bolivian
              BR SC TJSC TRRJ-16803 · Processo · 1851
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na vila de São Miguel, à época sob a Primeira Comarca da província de Santa Catarina

              Partes do processo
              Jacintho Bollbian (inventariado);
              Antônia Pereira Dias (inventariante);

              Resumo:
              Antônia Pereira Dias fez o inventário do falecido Jacinto Bolivian, que era de nacionalidade espanhola. A inventariante foi identificada como herdeira no testamento do falecido. No inventário, foram listados os seguintes bens: terras, ferramentas, roupas, acessórios, animais, dívidas e mercadorias como café, toucinho, azeite e algodão.

              Atuaram no processo:
              avaliador José Manoel d’Araújo Roslindo;
              avaliador Sebastião Xavier de Souza;
              coletor Antônio Ignacio Pereira;
              escrivão Amâncio José Pereira;
              escrivão Antônio José Serra Conceição;
              juiz Antônio Carlos de Carvalho;
              juiz de orfãos Luiz Coelho Machado.

              Localidade relevante
              vila de São Miguel (atual cidade de Biguaçu, Santa Catarina).

              Compõe o processo:
              traslado de testamento;
              descrição dos bens;
              recibo de custas de enterro e missa;
              recibo de pagamento de impostos;
              custas de selo.

              Variação de nome:
              Falecido Jacintho Bollibian.

              Inventário de Jerônimo dos Santos

              Partes:
              Jerônimo dos Santos (falecido); Anna Joaquina (inventariante)

              Traslado de testamento; casas; mobília; localidade de Picadas do Sul; Freguesia de São José; escravidão; 5 escravizados, Bernardo, Januário, Joaquim, João e Maria; Processo muito danificado; necessita de restauro e cuidado ao manusear

              Escrivães Antônio Lopes da Silva, João Francisco Cidade; Juízes Francisco Eloy de Medeiros, Francisco José Nunes

              Variação de nomes: Ana Joaquina

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
              Inventário de João Ignacio de Amorim
              BR SC TJSC TRRJ-21827 · Processo · 1863-1864
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na cidade do Desterro, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              João Ignacio de Amorim (falecido);
              João Pinto da Luz (inventariante e testamenteiro).

              Herdeiros:
              Flaubianno Ignacio de Amorim;
              Polucenia Antonia de Amorim;
              Josefa Antonia de Amorim;
              Rita Custodia de Amorim;
              Joanna Amelia de Amorim;
              José Ignacio de Amorim (neto);
              João Ignacio de Amorim (neto);
              Faustino Antonio de Amorim (neto);
              Manoel Silveira de Lacerda (co-herdeiro);
              Maria Antonia de Amorim (neta);
              Joaquim Machado (co-herdeiro);
              Marianno Alexandrino (neto);
              Maria José de Souza (neta);
              Jose Ignacio de Amorim (co-herdeiro);
              Delminda Candida (neta);
              Rita de Cacia (neta);
              Emilia Candida (neta):
              Candida Custodia (neta);
              Domingos José de Souza (neto);
              José Custodio (neto);
              Marianna Ignacia de Amorim (neta ausente).

              Resumo:
              O comendador João Pinto da Luz abriu um processo de inventário após o falecimento de João Ignacio de Amorim. A ação passou pelo juízo de órfãos e pela nomeação de um curador, já que o finado havia deixado netos menores de idade. Foi anexado ao processo o seu testamento, em que foram revelados os desejos para o funeral, citando a vontade de ser enterrado no cemitério de Nossa Senhora das Necessidades.

              Durante o processo, é revelado que uma das herdeiras não pôde comparecer na ação, mas que aceitava os termos propostos pela avaliação dos bens. Além disso, o avaliador nomeado pela família, Joaquim Soares da Silva, não foi louvado no processo, sendo então João Damasceno Vidal um dos responsáveis pela avaliação dos bens.

              Os bens inventariados foram casas, terras, uma mesa, canoas, camas, caixas, um banco, utensílios de cozinha e ferramentas. Foi mencionada uma pessoa escravizada de nome Luis, de nação Rebelo. O patrimônio foi repartido em igualdade entre os herdeiros e, após isso, o processo foi julgado por sentença, em que o juíz requereu o pagamento das custas do processo de maneira pro rata.

              Atuaram no processo:
              avaliador Francisco Pereira da Silva;
              avaliador João Damasceno Vidal;
              avaliador Joaquim Soares da Silva;
              curador geral dos órfãos Marcellino Antonio Dutra;
              escrivão de órfãos e interino da provedoria Vidal Pedro Morais;
              escrivão do público, da subdelegacia e juízo de lar Bernardino Pereira Pinto;
              juiz provedor e órfãos Raymundo Borges Leal Castello Branco;
              juiz de órfãos suplente Antonio Francisco de Farias;
              juiz de órfãos suplente Estanislau Antonio da Conceição;
              partidor Carlos Duarte da Silva;
              partidor Candido Gonçalves de Oliveira.

              Localidades relevantes:
              cidade do Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
              distrito Saco de Itacoroby (atual bairro do Itacorubi, Florianópolis);
              freguesia da Trindade (atual bairro da Trindade, Florianópolis);
              freguesia de Nossa Senhora das Necessidades (atual bairro de Santo Antônio de Lisboa, Florianópolis);
              primeira comarca.

              Compõem o processo:
              auto de avaliação;
              auto de partilha;
              petições;
              sentença;
              termo de louvação;
              termos de declaração;
              termos de juramento;
              traslado de testamento.

              Variação de nome:
              Candido Gonçalves d’Oliveira;
              Carlos Duarte e Silva;
              Itacurubi;
              nação Rebolo.

              Inventário de João Thomaz e Silva
              BR SC TJSC TRRJ-28476 · Processo · 1861
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Partes:
              Alferes João Thomaz e Silva (falecido); João Ferreira da Maia (herdeiro testamenteiro e inventariante)

              João Ferreira da Maia era casado com Luzia Alves Vianna, filha do falecido;
              José Luiz Pereira, Ismael de Liz e Silva, Manoel Ignacio de Liz, Maria Thereza Pereira, herdeiros e co-herdeiros; escrivão interino Theodorico José Correia; no testamento, o falecido realiza doação (em usufruto) de parte de suas terras ao reverendo padre Miguel Teixeira Guimarães; a doação ao padre, caso não aceitasse as condições ou depois de sua morte, seria transferida para as netas e netos do falecido; deixa uma vaca para cada um dos órfãos Antonio e sua irmã Maria Bugra, filhos legítimos dos falecidos Manoel Bugre e de sua mulher Thereza Bugre, os quais estavam na companhia do genro do falecido, João Ferreira da Maia (fl. 10); na segunda parte do inventário, o termo bugre é substituído por Borges (fls. 84-85); oferece metade da liberdade à sua escrava (parda) Leocadia, pelos bons serviços prestados e pede aos seus herdeiros que façam o mesmo com a outra metade do valor da escrava, ou ao menos facilitem a sua liberdade; liberta o escravo Antonio, de nação Benguela, por ser velho e doente; para o pagamento de suas dívidas deixou responsável o inventariante; o falecido possuía dívida com o senhor João Baptista Caetano, de Porto Alegre; dívida com o senhor Bento Albino, de Sorocaba; vila de Lages, comarca de São José; juiz municipal José Joaquim da Cunha Passos; escrivão Constancio Xavier de Souza; juiz de órfãos José Nicolau Pereira dos Santos; utensílios domésticos; propriedades rurais; Fazenda do Amola Facas; gado; cavalos; burros; 7 escravos; o herdeiro Manoel Ignacio discordou da partilha (porque suas dívidas com o pai foram contabilizadas).

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
              Inventário de Joaquim Antonio de Souza
              BR SC TJSC TRRJ-9117 · Processo · 1868-1870
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na cidade de São José, Comarca da Capital.

              Partes do processo:
              Joaquim Antonio de Souza (inventariado);
              Ignacia Candida de Jesus (inventariante).

              Herdeiros:
              Maria (falecida).

              Resumo: Inventário requerido pela esposa do falecido, Ignacia Candida de Jesus, nele contendo dívidas ativas e passivas, utensílios, cobre, mobília, engenho de farinha, animais, terras e casa. Além disso, há o registro de uma pessoa escravizada de nome Maria. O processo conta com o traslado do testamento do falecido, no qual é afirmado que a única herdeira do falecido já havia falecido, com o mesmo não apresentando herdeiros além da própria inventariante. O valor referente a partilha dos bens é portanto utilizada para pagar os custos do velório do falecido, além de quitar dívidas existentes.

              Atuaram no processo:
              escrivão dos órfãos e tabelião Manoel Ferreira da Costa Seara;
              escrivão de juizo de paz Florentino José de Espindola;
              oficial de justiça Jozé da Costa Siára;
              signatário José Rodrigues da Silva Junior;
              avaliador e signatário Miguel Francisco Pereira;
              avaliador Jacintho Antonio Marques;
              partidor Simplicio dos Santos Souza;
              partidor alferes Joaquim Xavier de Oliveira Camara;
              procurador Marcolino do Nascimento Ramos;
              procurador Joaquim Martins do Nascimento;
              procurador Joaquim Lourenço de Souza Medeiros;
              vigário Carlos Fernando Cardozo;
              coletor de rendas Marciano Francisco de Souza;
              juiz municipal doutor Domiciano Barboza da Silva;
              juiz municipal primeiro suplente tenente coronel Francisco da Silva Ramos;
              juiz municipal segundo suplente comendador Gaspar Xavier Neves;
              juiz municipal quarto suplente alferes José Maria da Luz.

              Localidades relevantes:
              Guarda do Embaú;
              freguesia da Enseada do Brito;
              Imaruhy;
              Desterro;
              Rua do Príncipe.

              Compõe o processo:
              Petição inicial;
              Procuração;
              Juramento de inventariante;
              Termo de declaração;
              Louvação a avaliadores;
              Juramento aos avaliadores;
              Traslado do testamento;
              Traslado de avaliação;
              Juramento aos partidores;
              Partilha dos bens;
              Recibos;
              Relação de contas;
              Relação de bens;
              Pagamento aos agentes da justiça.