Testamento

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            Testamento de Antonia Maria
            BR SC TJSC TRRJ-76969 · Processo · 1845
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Testamento realizado na vila de São José, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

            Partes do processo:
            Antônia Maria (testadora);
            Florêncio Rosa Silva (testamenteiro);
            Florêncio Gomes de Castro Campos (testamenteiro).

            Herdeiro:
            Manoel da Rosa.

            Resumo:
            A testadora Antonia Maria, filha de Antonio Silveira e Joana de Jesus, viúva de José da Rosa da Silva, possui um filho de nome Manoel da Rosa, a quem designa ser seu herdeiro. A testadora também nomeou como testamenteiros os seus netos Florencio Rosa Silva e Florencio Gomes de Castro Campos para executar suas vontades.

            Os bens do testamento, que eram uma quantia em dinheiro em doblas (antiga moeda portuguesa), foram distribuídos a sua neta Josefina, ao seu bisneto José da Cunha, ao primeiro testamenteiro (que também recebeu parte dos seus bens de inventário), e também aos escravizados Joaquim e Maria (irmãos entre si, ambos designados como pardos e forros).

            O processo foi aceito pelo juiz responsável e, ao final, o testamenteiro Florencio Rosa Silva aceitou e se tornou responsável pelo encargo do cumprimento das contas e demais disposições da lei.

            Atuaram no processo:
            escrivão Damião do Amaral Silva;
            escrivão, tabelião e signatário Joaquim Francisco de Assis e Passos;
            juiz municipal de capelas e resíduos João Francisco de Sousa;
            signatário Miguel dos Santos Sousa.

            Localidade relevante:
            vila de São José (atual município de São José, Santa Catarina).

            Compõem o processo:
            contas;
            termo de abertura;
            termo de aceite.

            Testamento de Anna Rosa de Bitancourt
            BR SC TJSC TRRJ-10789585 · Processo · 1871
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Testamento realizado na vila de Itajaí, na época sob a comarca de Nossa Senhora da Graça da província de Santa Catarina.

            Partes do processo:
            Anna Rosa de Bitancourt (testadora);
            Sebastião Caetano Vieira (testamenteiro e herdeiro);
            José Caetano Vieira (testamenteiro e herdeiro);
            Manoel Caetano Vieira (testamenteiro e herdeiro).

            Herdeiros:
            Ciprianna;
            Joaquim Caetano Vieira;
            João Caetano Vieira;
            José Caetano Vieira;
            Manoel Caetano Vieira;
            Maria;
            Sebastião Caetano Vieira.

            Resumo:
            Neste processo, Anna Rosa de Bitancourt estabeleceu o seu testamento com suas últimas vontades.

            A testadora é filha de João de Deos de Sant’Anna e de Clara Maria de Bitancourt, e foi casada com Manoel Caetano Vieira. Deste matrimônio vieram nove filhos, dos quais dois já haviam falecido na data do testamento, de nomes Florinda e Jacinto Caetano Vieira. Os sete filhos restantes, já maiores de idade, foram incluídos como legítimos herdeiros, juntamente aos netos da testadora. A testadora nomeou três de seus filhos para serem seus testamenteiros, e cuidarem de sua terça (parte do testamento usada livremente pela testadora).

            Na disposição de suas vontades, a testadora encomendou seu enterro, funeral e missas, e designou a liberdade para seus escravizados. Ela possuía 2 mulheres escravizadas, de nomes Luisa e Graciana (descritas como mulatas). A testadora afirmou que possuía suas cartas de alforria, e que já tinham sido passadas em livro de notas.

            O processo termina com intimação para os testamenteiros nomeados prestarem suas funções, com conclusão e apresentação das contas do processo.

            Neste documento, é mencionada uma “comarca da cidade de São Francisco”; porém, na época, a freguesia de Nossa Senhora da Penha do Itapocorói estava situada sob a jurisdição da comarca de Nossa Senhora da Graça, estabelecida em 1864.

            Atuaram no processo:
            escrivão público de paz e signatário João da Costa Passos;
            escrivão Francisco Esequiel Tavares;
            juiz Balbino Cezar de Mello;
            juiz Vicente Cyrillo Marinho;
            oficial de justiça Vicente Antonio da Silva.

            Localidades relevantes:
            freguesia de Nossa Senhora da Penha do Itapocorói (atual município de Penha, Santa Catarina);
            vila de Itajaí (atual município de Itajaí, Santa Catarina);
            comarca de São Francisco (atual município de São Francisco do Sul, Santa Catarina);
            comarca de Nossa Senhora da Graça.

            Compõem o processo:
            contas;
            intimação;
            instrumento de aprovação;
            testamento.

            Variações de nome:
            escrivão Francisco Ezequiel Tavares;
            juiz Balbino César de Mello;
            juiz Vicente Cirilo Marinho;
            freguesia de Nossa Senhora da Penha do Itapocorohy;
            vila de Itajahy.

            Testamento de Anna Joaquina de Boenavides
            BR SC TJSC TRRJ-19977 · Processo · 1849
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Processo de testamento realizado na Vila de Lages, Comarca do Norte.

            Partes do processo: Anna Joaquina de Boenavides (testadora) e Generoso Pereira dos Anjos (testamenteiro).

            Resumo: Processo de autos de contas testamentárias no qual o dinheiro da testadora foi destinado para reformas da Igreja Matriz de Lages, e seus bens foram repassados para suas filhas herdeiras. Foram citados 03 escravizados no testamento, de nomes Eufrásio, Fidelis e Lucidoro.

            Localidades: Nossa Senhora dos Prazeres de Lages.

            Variação de nome: Anna Joaquina de Benavides; Lucidorio.

            Atuaram no processo:
            Escrivão Mathias Gomes da Silva;
            Escrivão Generoso Pereira dos Anjos Junior;
            Escrivão José Antonio Batalho;
            Juiz Guilherme Ricken;
            Vigário Camillo de Lelis Nogueira.

            Testamento de Anna Genoveva de Jesus
            BR SC TJSC TRRJ-83264 · Processo · 1853 - 1854
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Testamento realizado na vila de São José, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

            Partes do processo:
            Anna Genoveva de Jesus (testadora);
            Manoel Joaquim da Silva (testamenteiro e herdeiro).

            Resumo:
            Este processo é composto pelo testamento da falecida Anna Genoveva de Jesus, em que deixou por escrito suas últimas vontades. No documento, é revelado que a finada foi casada com Manoel Joaquim da Silva, nomeado para ser seu testamenteiro; é citado que esse matrimônio seria sua “segunda núpcias”, pois seu primeiro marido havia falecido.

            Além disso, a testadora declara a alforria de duas mulheres escravizadas, de nome Joaquina, descrita como crioula, e Ofrazia, descrita como parda. Por não ter filhos, seu marido se tornou o único herdeiro. O processo foi concluído com a assinatura de um termo por parte de Manoel Joaquim, que aceitou o encargo da testamentaria e se responsabilizou por prestar as contas da ação.

            Atuaram no processo:
            escrivão David do Amaral e Silva;
            juiz municipal João Francisco de Souza;
            signatário Florencio Gomes de Castro Campos;
            signatário João Luis de Andrade.

            Localidades relevantes:
            Poço Fundo;
            segunda comarca;
            Santo Antônio;
            vila de São José (atual município de São José, Santa Catarina).

            Compõem o processo:
            contas;
            correição;
            termo de aceite.

            Testamento Clemencio Mario de Jesus
            BR SC TJSC TRRJ-8994 · Processo · 1856-1861
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Testamento realizado na vila de São José, à época sob a Segunda Comarca.

            Partes do Processo:
            Clemencia Maria de Jezus (testadora);
            Joaquim Lourenço de Souza Medeiros (testamenteiro);
            João Lourenço de Medeiros (testamenteiro);

            Herdeiros:
            João Lourenço de Medeiros;
            Maria;
            Anna Antonia de Medeiros;
            Clemencia;
            José;
            Joaquim Lourenço de Medeiros;
            Laurindo José de Souza Medeiros;
            Antonio;
            José;
            Anna;
            Maria;
            Vicente.

            Resumo: É apresentado e verfiicados os dados referentes ao testamento de Clemencia Maria de Jezus, no qual ela cita seus filhos e netos herdeiros, além de prever a realização de doação, pagamento de quantia de dinheiro e entrega de dois escravizados aos herdeiros, cujos são: Francisco, descrito como pardo, e Maria, descrita como crioula. É aberto após alguns anos a carta de testamento.

            Atuaram no processo:
            escrivão dos órfãos Francisco Xavier d'Oliveira Camara;
            escrivão dos órfãos David do Amaral e Silva;
            signatário Luis Ferreira do Nascimento e Mello;
            juiz municipal segundo suplente Frederico Affonço de Barros.

            Localidades relevantes:
            vila de São José;
            Segunda Comarca.

            Compõem o processo:
            Petição inicial;
            Declaração;
            Doações;
            Aprovação;
            Termo de abertura.