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              Inventário de Manoel Cavalheiro Leitão
              BR SC TJSC TRRJ-31508 · Processo · 1860
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Partes:
              Manoel Cavalheiro Leitão (falecido); Joaquim Cavalheiro do Amaral (inventariante)

              Propriedades rurais; animais; objetos de prata; Manoel, herdeiro e capataz; curador de órfãos Antonio Ricken de Amorim; escrivão Antonio Saturnino de Souza e Oliveira; escrivão interino Theodorico José Corrêa; cidade de Sorocaba, província de São Paulo; Manoel Cavalheiro Leitão era filho do capitão Manoel Cavalheiro Leitão e Mathilde do Amaral Fontoura, era solteiro, sem ter se casado, tinha 7 filhos; esmola aos órfãos; deixa escravos e animais para Maria Roza; para os demais herdeiros deixou centenas de animais, utensílios domésticos, vários escravos africanos e crioulos; Fazendo do Morro Agudo e Varginha; rincão de campos denominado Ilha; parte da Fazenda do Colégio; terras na Rocinha; casas; casa de olaria coberta de capim; casa coberta de capim e cozinha coberta de telha; casas cobertas de telhas na Praça da Matriz de Lages; casa na Rua Direita; juiz José Nicolau Pereira dos Santos; escrivão Generoso Pereira dos Anjos.

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
              Inventário de Manoel Antônio da Silva Júnior
              BR SC TJSC TRPOA-83202 · Processo · 1890-06-07
              Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

              Inventariante Manoel Antônio da Silva (pai).
              Thomásia Rosa de Jesus, companheira de Manoel Antônio da Silva Júnior (não casada).

              Descaminho de herança. Nulidade de testamento. Casas, utensílios domésticos, ferramentas de trabalho, canoas, terras, plantações,

              Escrivão Tenente-coronel Francisco Xavier de Oliveira Câmara.
              Escrivão Fernando Gomes Caldeira de Andrada.
              Advogados Manoel José de Oliveira e seu filho Joaquim Antônio da Silva Pacheco.

              Aririú, Guarda do Cubatão, Palhoça, São José, Comarca de São José, Estado Federal de Santa Catarina.

              Tribunal de Justiça de Santa Catarina
              Inventário de Jozé Joaquim dos Santos
              BR SC TJSC TRRJ-87981 · Processo · 1850-1853
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na cidade de Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Jozé Joaquim dos Santos (falecido);
              Florencia Maria de Jesus (inventariante e testamenteira).

              Herdeiros:
              Anna Antonia de Miranda;
              Antonio;
              Joze Vieira de Miranda (co-herdeiro);
              Leonor.

              Resumo:
              Florencia Maria de Jesus abriu um processo de inventário após o falecimento de seu marido, Jozé Joaquim dos Santos. O finado deixou herdeiros menores de idade e, com isso, a ação passou pelo juízo de órfãos e pela nomeação de um curador.

              Além disso, foi anexado ao processo de inventário o traslado de testamento do finado, em que declarou seus herdeiros, bens e dívidas, assim como separou uma esmola para o Senhor Bom Jesus dos Passos e a Irmandade da Senhora da Graça. O finado requereu a alforria de Maria, mulher escravizada designada como parda, nas condições de que ela teria a obrigação de servir a inventariante até o momento em que ela passasse para “segundas núpcias” (se casasse novamente).

              Os bens avaliados durante o inventário foram utensílios de cozinha, forno de cobre, ferramentas, uma prensa, itens de montaria, casas, rancho, canoas, roças de mandioca, animais, móveis, garrafas, terras e sítios. A inventariante disse que possuía dívidas ativas. Foram mencionadas 18 pessoas escravizadas dos nomes: Candido, descrito como pardo; Antonia, Marta, Luiza, Maria e Lourença, não descritas na ação; Salvador, Francisco, Thereza, Maria, Antonio e Maria, designados como crioulos; Matheos, Pedro, Joaquim, Caetano, Joze, Luiz, descritos como “muleques”.

              No decorrer da avaliação, foram separados bens e pessoas escravizadas para o pagamento do dote ao co-herdeiro. As dívidas ativas foram pagas na partilha de bens, e o patrimônio foi repartido igualmente entre todos os herdeiros. A ação foi julgada por sentença, e o juiz requereu que a inventariante assinasse um termo de tutoria para seus filhos menores de idade.

              Atuaram no processo:
              avaliador Francisco Germano d’Asevedo;
              avaliador Manoel Gomes de Oliveira;
              curador geral dos órfãos Crispim Gomes de Oliveira;
              escrivão Manoel Joaquim Pinheiro;
              escrivão e tabelião João Jozé Machado da Costa;
              juiz municipal e órfãos João Nepomuceno Xavier de Mendonça;
              partidor Antonio Pinheiro Ribas;
              partidor José Nicolao Machado Junior;
              signatário major Joaquim Joze de Oliveira Cercal;
              signatário Marcellino Nunes Cordeiro.

              Localidades relevantes:
              cidade de Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul (atual município de São Francisco do Sul, Santa Catarina);
              Figueira;
              primeira comarca;
              rua do Cotorello;
              rua do Saus;
              São José.

              Compõem o processo:
              auto de alimpação de partilha;
              avaliação e partilha de bens;
              correição;
              recibo;
              sentença;
              termo de declaração;
              termo de louvação;
              termos de juramento;
              termo de tutoria;
              traslado de testamento.

              Variação de nome:
              cidade de São Francisco;
              Rio de São Francisco;
              rua do Saus na praia.

              Inventário de José Vieira d'Aguiar
              BR SC TJSC TRRJ-22781 · Processo · 1859
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na Capital, cidade de Desterro.

              Partes:
              José Vieira d’Aguiar (inventariado);
              Manoel Vieira d’Aguiar (inventariante/testamenteiro).

              Herdeiros:
              Maria Joaquina de Jesus;
              Francisca Roza de Jesus;
              Magdalena Roza de Jesus;
              Rosa Joaquina de Jesus.

              Descrição:
              O inventário de José Vieira d’Aguiar foi conduzido por seu filho e herdeiro, José Vieira d’Aguiar, com testamento, e a partilha dos bens ocorreu de forma amigável. Entre os itens inventariados, constam terras, casa, engenho de fazer açúcar, forno de cobre, engenho de fazer farinha, objetos, mobílias, paiol, utensílios, ferramentas, animais, transporte, roças de cana. O processo também registra a presença de cinco pessoas escravizadas: uma identificadas pelo nome de Felippe; um descritos como crioulo, chamado Manoel; e três descritos como africanos, com os nomes de Domingos, Catharina e Joaquim que foi arrematado em praça pública por Estanislao Antonio da Conceição.

              Atuaram no processo:
              juiz municipal Manoel da Silva Mafra;
              juiz municipal comendador Francisco Duarte e Silva;
              juiz Carlos Duarte Silva;
              escrivão José Honorio de Souza Medeiros;
              escrivão Vidal Pedro Moraes;
              escrivão José Rodrigues da Silva Junior;
              escrivão e tabelião João Antonio Lopes Gondim;
              escrivão e signatário Antonio Caetano Cavalheiro;
              escrivão João Luis do Livramento;
              tabelião João Antonio Lopes Gondim;
              testamenteiro Francisco Pereira da Silva;
              testamenteiro Manoel Dinis Vieira;
              avaliador João Antonio da Silva;
              avaliador Ignacio Gonçalves Lopes;
              partidor João Narcizo da Silveira;
              partidor Peregrino Servila de Santiago;
              curador dos órfãos Manoel Antonio Dutra;
              curador Marcellino Antonio Dutra;
              pregoeiro Lucas Rodrigues de Jesus;
              procurador José Manoel da Silveira;
              tesoureiro Laurentino Eloy de Medeiros;
              signatário Francisco Rodrigues Linhares;
              signatário Manoel José da Silva;
              signatário Ignácio Gonçalves Lopes;
              signatário e procurador Carlos Duarte Silva.

              Localidades relevantes:
              freguesia de Nossa Senhora da Lapa do Ribeirão;

              Compõem o processo:
              Procuração;
              Testamento;
              Juramento ao inventariante;
              Juramento ao curador;
              Juramento aos avaliadores;
              Avaliação dos bens;
              Juramento aos partidores;
              Auto de partilha;
              Juramento ao tutor;
              Auto de praça;
              Termo de arrematação.

              Inventário de José Pedro Gularte
              BR SC TJSC TRRJ-19842 · Processo · 1866-1868
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na cidade do Desterro, na época sob a comarca da capital da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              José Pedro Gularte (falecido);
              Anna Maria da Conceição (inventariante).

              Herdeiros:
              Anna Maria Gularte;
              Daniel Frederico Sevdek (co-herdeiro);
              José Bibiano Gularte;
              Julia Maria Gularte;
              Manoel Gularte (neto);
              Maria Gularte (neta);
              Maria Luisa da Conceição Gularte;
              Thomas Gularte (neto);
              Thomás José Gularte.

              Resumo:
              Anna Maria da Conceição abre um processo de inventário dos bens do finado José Pedro Gularte. O falecido deixou herdeiros menores de idade e, com isso, a ação passou pelo juízo de órfãos e pela nomeação de um curador. Além disso, foi anexado um translado de seu testamento, em que foi revelado que Anna e José Pedro estavam separados judicialmente. Nesta ação, foi mencionada uma pessoa escravizada de nome Maximiano, designado como crioulo; José o declarou liberto após seu falecimento.

              No decorrer da ação, a inventariante foi representada por um procurador. Os bens avaliados foram casas, um engenho de farinha, materiais para construção, animais e terras. Foi citado um homem escravizado de nome Paulo, designado como crioulo; mesmo sendo declarado liberto, Maximiano é inserido na avaliação. Por petições dos credores, foi revelado a existência de algumas dívidas deixadas pelo finado. Após avaliados, os bens e pessoas escravizadas foram divididos igualmente entre os herdeiros, e as dívidas foram pagas a partir da meação.

              Anna alega em petição que Maximiano (designado como “preto”, nesta ação) precisaria adicionar uma quantia de dinheiro para completar o valor da compra de sua alforria, que foi requerida pelo finado em seu testamento. Desta forma, foi pedido que fossem arrematados os serviços de Maximiano, para restituição da quantia determinada. O processo foi julgado por sentença, e o juiz requereu o pagamento das custas de maneira pro rata pelos interessados, assim como delimitou um prazo para reposição da quantia. Mais tarde, foi feito um termo de declaração em que Maximiano afirma ter sido entregue a quantia necessária.

              Atuaram no processo:
              avaliador Claudino José da Silva;
              avaliador João Theodoro Machado;
              curador geral dos órfãos Marcelino Antonio Dutra;
              curador interino dos órfãos Candido Gonçalves de Oliveira;
              escrivão de capelas e resíduos e tabelião de notas Leonardo Jorge de Campos;
              escrivão de órfãos Vidal Pedro Morais;
              escrivão e signatário Bernardino Pereira Pinto;
              juiz de órfãos Joaquim Augusto do Livramento;
              juiz de órfãos primeiro suplente major Affonso de Albuquerque e Mello;
              juiz de órfãos terceiro suplente Patricio Marques Linhares;
              partidor João da Silva Simas;
              partidor Luis Carlos Saldanha e Sousa;
              procurador Manoel José de Oliveira;
              procurador Thomas José Gularte;
              oficial de justiça e pregoeiro Lucas Rodrigues de Jesus;
              signatário André José Valente;
              signatário Antonio Bernardo de Almeida Lobato;
              signatário Delfino Joaquim de Azevedo;
              signatário Francisco José de Sousa;
              signatário João Baptista de Costa Oliveira;
              signatário Joaquim José de Sousa;
              tabelião interino Francisco Eugeniel Tavares.

              Localidades relevantes:
              cidade do Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
              comarca da capital;
              distrito de Cacope (atual bairro de Cacupé, Santa Catarina);
              freguesia de Nossa Senhora das Necessidades;
              freguesia de Santo Antonio (atual bairro de Santo Antônio de Lisboa, Santa Catarina);
              Ribeirão;
              Rio de Janeiro;
              Rio do Conde;
              vila de Itajahy (atual município de Itajaí, Santa Catarina).

              Compõem o processo:
              auto de partilha;
              carta precatória citatória;
              contas;
              petições;
              procurações;
              recibos;
              sentença;
              termo de audiência;
              termo de avaliação dos bens;
              termo de louvação;
              termos de declaração;
              termos de juramento;
              traslado de testamento.

              Variação de nome:
              Itajahi;
              signatário Dolfino Joaquim de Azevedo;
              Thomas Jose Goularte.

              Inventário de Joaquina Eufrásia do Amor Divino
              BR SC TJSC TRRJ-40673 · Processo · 1853 - 1855
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na vila de São José, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Joaquina Eufrásia do Amor Divino (inventariada);
              Domingos Silveira de Mattos (inventariante, herdeiro e legatário).

              Legatário:
              Joaquim Duarte e Silva.

              Resumo:
              O inventário da falecida Joaquina Eufrásia do Amor Divino foi conduzido por seu afilhado, Domingos Silveira de Mattos. O processo contempla um traslado de testamento, no qual a falecida dita suas últimas vontades e revela que não deixou nenhum filho. Além disso, é apresentado o fato de que a finada deixou uma quantia em patacões (moedas com valor de 960 réis) para ser entregue à Maria e Luiza, mulheres escravizadas designadas respectivamente enquanto crioula e de nação Cabinda.

              Dentre os bens inventariados, constam utensílios domésticos, objetos de cobre e prata, ferramentas, objetos religiosos, mobília, casas, animais, roça de mandioca, terras e um engenho de fabricar farinha. Além disso, constam cinco pessoas escravizadas ao total, além de Maria e Luiza: Joaquim, de nação Moçambique; Mathilde, descrita como crioula; e João, designado enquanto pardo. A falecida também deixou algumas dívidas pendentes.

              Após avaliados, os bens passaram por um processo de partilha, em que parte do patrimônio foi separada para quitação das taxas e outras pendências. A ação foi julgada por sentença, em que o juiz requereu o pagamento das custas por parte do inventariante; além disso, contém recibo de taxa de herança e legados ao final do processo.

              Atuaram no processo:
              avaliador Antonio Francisco Coelho;
              avaliador Constâncio José da Silva Pessoa;
              coletor coronel Gaspar Xavier Nunes;
              escrivão David do Amaral e Silva;
              escrivão Florêncio Gomes de Costa Campos;
              juiz de órfãos João Francisco de Souza;
              juiz municipal Francisco Honorato Cidade;
              juiz municipal Luiz Ferreira do Nascimento e Mello;
              partidor João Francisco de Souza;
              partidor João Teixeira de Souza;
              partidor José Silveira de Souza Fagundes.

              Localidades relevantes:
              Praia Comprida;
              segunda comarca;
              vila de São José (atual município de São José, Santa Catarina).

              Compõem o processo:
              auto de partilha;
              avaliação e descrição de bens;
              petições;
              recibo;
              sentença;
              termo de avaliação;
              termo de declaração;
              termos de juramento;
              traslado de testamento.

              Inventário de Joaquim José Tavares
              BR SC TJSC TRRJ-80485 · Processo · 1859
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Partes: Joaquim José Tavares (falecido); Barbara Maria da Graça (viúva e inventariante)

              Juiz Francisco Honorato Cidade; escrivão João Policarpo Machado da Paixão (em 1910, João Policarpo ainda era serventuário dos ofícios de Justiça em São Francisco do Sul. Ele e José Estevão de Miranda [Jornal o Estado de Santa Catharina, 1910, ed. 67, p. 5); cidade de Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul; curador-geral dos órfãos, major Francisco da Costa Pereira; Joaquim José Tavares era filho de Luiz Tavares de Miranda e Dionizia Maria de Miranda; filhos do falecido: Reginaldo e Maria Barbara; libertação de uma escrava e de dois escravos; tabelião João José Machado da Costa; Joaquim José Tavares morava na rua da Praia, casa n. 31; gado; propriedades urbanas; propriedades rurais; plantações (1200 alqueires de plantação de mandioca); procurador da viúva, o capitão Chrispim Gomes de Oliveira, irmão de Bárbara Maria da Graça; Bárbara desejava ser tutora de seus filhos; juiz João Vicente Nobrega Dutra; juiz major Joaquim José de Oliveira Cercal; partidor dos bens, capitão José Luciano de Oliveira (foi deputado na Assembleia Legislativa Provincial de SC); Francisco Machado da Luz, esposo de Maria Barbara, filha do falecido; tesoureiro interino de alfândega o coronel Francisco Mathias de Carvalho; objetos em prata; 17 escravizados; testamento; valores em dinheiro; móveis; canoas.

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
              Inventário de Joaquim Antonio de Souza
              BR SC TJSC TRRJ-9117 · Processo · 1868-1870
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na cidade de São José, Comarca da Capital.

              Partes do processo:
              Joaquim Antonio de Souza (inventariado);
              Ignacia Candida de Jesus (inventariante).

              Herdeiros:
              Maria (falecida).

              Resumo: Inventário requerido pela esposa do falecido, Ignacia Candida de Jesus, nele contendo dívidas ativas e passivas, utensílios, cobre, mobília, engenho de farinha, animais, terras e casa. Além disso, há o registro de uma pessoa escravizada de nome Maria. O processo conta com o traslado do testamento do falecido, no qual é afirmado que a única herdeira do falecido já havia falecido, com o mesmo não apresentando herdeiros além da própria inventariante. O valor referente a partilha dos bens é portanto utilizada para pagar os custos do velório do falecido, além de quitar dívidas existentes.

              Atuaram no processo:
              escrivão dos órfãos e tabelião Manoel Ferreira da Costa Seara;
              escrivão de juizo de paz Florentino José de Espindola;
              oficial de justiça Jozé da Costa Siára;
              signatário José Rodrigues da Silva Junior;
              avaliador e signatário Miguel Francisco Pereira;
              avaliador Jacintho Antonio Marques;
              partidor Simplicio dos Santos Souza;
              partidor alferes Joaquim Xavier de Oliveira Camara;
              procurador Marcolino do Nascimento Ramos;
              procurador Joaquim Martins do Nascimento;
              procurador Joaquim Lourenço de Souza Medeiros;
              vigário Carlos Fernando Cardozo;
              coletor de rendas Marciano Francisco de Souza;
              juiz municipal doutor Domiciano Barboza da Silva;
              juiz municipal primeiro suplente tenente coronel Francisco da Silva Ramos;
              juiz municipal segundo suplente comendador Gaspar Xavier Neves;
              juiz municipal quarto suplente alferes José Maria da Luz.

              Localidades relevantes:
              Guarda do Embaú;
              freguesia da Enseada do Brito;
              Imaruhy;
              Desterro;
              Rua do Príncipe.

              Compõe o processo:
              Petição inicial;
              Procuração;
              Juramento de inventariante;
              Termo de declaração;
              Louvação a avaliadores;
              Juramento aos avaliadores;
              Traslado do testamento;
              Traslado de avaliação;
              Juramento aos partidores;
              Partilha dos bens;
              Recibos;
              Relação de contas;
              Relação de bens;
              Pagamento aos agentes da justiça.

              Inventário de João Thomaz e Silva
              BR SC TJSC TRRJ-28476 · Processo · 1861
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Partes:
              Alferes João Thomaz e Silva (falecido); João Ferreira da Maia (herdeiro testamenteiro e inventariante)

              João Ferreira da Maia era casado com Luzia Alves Vianna, filha do falecido;
              José Luiz Pereira, Ismael de Liz e Silva, Manoel Ignacio de Liz, Maria Thereza Pereira, herdeiros e co-herdeiros; escrivão interino Theodorico José Correia; no testamento, o falecido realiza doação (em usufruto) de parte de suas terras ao reverendo padre Miguel Teixeira Guimarães; a doação ao padre, caso não aceitasse as condições ou depois de sua morte, seria transferida para as netas e netos do falecido; deixa uma vaca para cada um dos órfãos Antonio e sua irmã Maria Bugra, filhos legítimos dos falecidos Manoel Bugre e de sua mulher Thereza Bugre, os quais estavam na companhia do genro do falecido, João Ferreira da Maia (fl. 10); na segunda parte do inventário, o termo bugre é substituído por Borges (fls. 84-85); oferece metade da liberdade à sua escrava (parda) Leocadia, pelos bons serviços prestados e pede aos seus herdeiros que façam o mesmo com a outra metade do valor da escrava, ou ao menos facilitem a sua liberdade; liberta o escravo Antonio, de nação Benguela, por ser velho e doente; para o pagamento de suas dívidas deixou responsável o inventariante; o falecido possuía dívida com o senhor João Baptista Caetano, de Porto Alegre; dívida com o senhor Bento Albino, de Sorocaba; vila de Lages, comarca de São José; juiz municipal José Joaquim da Cunha Passos; escrivão Constancio Xavier de Souza; juiz de órfãos José Nicolau Pereira dos Santos; utensílios domésticos; propriedades rurais; Fazenda do Amola Facas; gado; cavalos; burros; 7 escravos; o herdeiro Manoel Ignacio discordou da partilha (porque suas dívidas com o pai foram contabilizadas).

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro