Testamento

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            Inventário de Vicente Coelho Ramos
            BR SC TJSC TRRJ-18385 · Processo · 1834
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Inventario realizado na villa de São Miguel, na época sob a Comarca do Norte.

            Partes do processo:
            Vicente Coelho Ramos (inventariado);
            Celço Coelho de Lemos (inventariante).

            Herdeiros:
            José Coelho Pineche;
            Maria Thereza de Jezus;
            Justiniano Lourenço Coelho;
            Luiza Coelho Ramos (menor).

            Co-Herdeiro:
            Francisco de Lemos Regello.

            Resumo: Celço Coelho de Lemos fez o inventario de seu falecido tio Vicente Coelho Ramos; o falecido era solteiro, sem filhos e deixou testamento, com seus irmãos atuando como seus herdeiros. Entre os bens inventariados constam: quantia de dinheiro, terras, casas, animais, roças de mandioca, mobílias, armas de fogo, ferramentas, canoa, ouro, prata e dívidas. Além disso são citadas 7 pessoas escravizadas de nomes: Anastacio, Ubellina e Engracia, descritos como crioulos; Severino e Maria, descritos como mulatos; e João e José, ambos descritos como originários do Congo. Em testamento o falecido determina que os escravizados Severino e Maria tenham alforria, que sua afilhada de nome Luiza tenha uma determinada parte de seus bens. Os bens foram avaliados e partilhados entre seus herdeiros e legatária. As dívidas foram pagas, assim como as custas do processo e à colletoria da província.

            Atuaram no processo:
            escrivão Amancio José Ferreira;
            escrivão José Joaquim da Costa;
            testamenteiro Celço Coelho de Lemos;
            segundo testamenteiro Julião Jorge dos Anjos;
            terceiro testamenteiro Francisco Alves Guimarães;
            avaliador Vicente Francisco Pereira;
            avaliador Antonio José d'Oliveira;
            avaliador Polidoro José Linhares;
            avaliador Fabricio Silveira de Souza;
            curador Alexandre Gonçalves da Luz;
            curador Antonio Carlos de Carvalho;
            curador e procurador e solicitador Ignacio José d'Carvalho;
            procurador Manoel Joaquim Henrique da Costa;
            partidor João da Silva Ramalho Pereira;
            partidor Silvestre Moreira;
            partidor Jacintho José Pacheco dos Santos;
            partidor Mathias Gomes da Silva;
            coletor Antonio Ignacio Pereira;
            meirinho Antonio Silveira de Souza;
            juiz João da Silva Ramalho Pereira;
            juiz José Joaquim Dias;
            juiz Thomé da Rocha Linhares;
            juiz João da Costa;
            juiz de órfãos capitão João de Amorim Pereira.

            Localidades relevantes:
            vila de São Miguel (atualmente conhecida como Biguaçu);
            cidade de Desterro (atualmente conhecida como Florianópolis, Capital de Santa Catarina).

            Compõem o processo:
            Petição inicial;
            Relação de herdeiros;
            Traslado de testamento;
            Juramento aos avaliadores;
            Avaliação de bens;
            Relação de dividas;
            Declarações;
            Juramento aos partidores;
            Juramento ao curador;
            Auto de exame;
            Petições;
            Recibos;
            Contas;
            Partilha dos bens;
            Pagamento aos herdeiros;
            Pagamento à Fazenda Nacional.

            Variação de nome:
            herdeiro José Coelho Pininoche.

            Inventário de Thereza Marianna de Jesus
            BR SC TJSC TRRJ-57910 · Processo · 1843
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Inventário realizado em São José, na época sob a Comarca do Sul.

            Partes do processo:
            Thereza Marianna de Jesus (Inventariada);
            Antonio José da Silva Pacheco (Inventariante/testamenteiro).

            Herdeiros:
            Josefa Marianna de Jesus.

            Resumo:
            O inventário de Thereza Marianna de Jesus foi realizado por Antônio José da Silva Pacheco, deixando um testamento, no qual destinou uma quantia em dinheiro para cinco instituições, denominadas Santíssimo Sacramento, Nossa Senhora das Dores, Nossa Senhora das Rosas, Santa Casa de Caridade dos Pobres e São Francisco, além de destinar uma grande quantia de dinheiro aos seus entes queridos. Entre os bens inventariados estavam grandes quantidades de pratarias, caixas de cedro, objetos, terras, casas, um rancho de canoa e dívidas. Também foram mencionadas quatro pessoas escravizadas: um escravizado de nome Joaquim, que foi liberto no testamento da inventariada; uma escravizada de nome Joanna, de nação Ganguela; um escravizado de nome Joaquim, de nação Cassange; e um escravizado de nome José, de nação Congo.

            Atuaram no processo:
            juiz municipal Luis Ferreira do Nascimento e Mello;
            juiz municipal José Rodrigues Pinheiros Cavalcante;
            escrivão e tabelião Joaquim Francisco d’Assis e Passos;
            escrivão Francisco Xavier d’Oliveira Camara;
            testamenteiro Constantino Antonio Garcia;
            avaliador Florencio Gomes de Castro Campos;
            avaliador Constancio José da Silva Pessoa;
            partidor e signatário Marianno José Coelho;
            partidor Joaquim Lourenço de Souza Medeiros;
            coletor Antonio de Souza Xavier Caldeira;
            signatário José Nunes da Silva;
            signatário José dos Reis;
            signatário Manoel Francisco da Silva Coelho.

            Compõem o processo:
            Título de herdeiros;
            Traslado do testamento;
            Avaliação e descrição dos bens;
            Termo de encerramento;
            Partilha dos bens.

            Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
            Inventário de Salvador Gomes de Oliveira
            BR SC TJSC TRRJ-87983 · Processo · 1850
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Inventário realizado em São Francisco do Sul, Primeira Comarca.

            Partes: Salvador Gomes d’Oliveira (inventariado); Rita Clara de Miranda (inventariante)

            Resumo: O inventário de Salvador Gomes d’Oliveira foi realizado por Rita Clara de Miranda, sua mulher, deixando testamento, herdeiros e procedendo em uma partilha amigável. Entre os bens inventariados havia algumas casas, sendo uma delas localizada na Rua da Graça, um sítio localizado no rio de Paraty, chão para casa, móveis em jacarandá, local para fabricação de farinha, terras no rio Paranaguamirim, forno de cobre, utensílios, transportes, prataria, animais, roças, sesmaria de terras na paragem de Paranaguamirim, dívidas, escravizados e quantia em dinheiro.

            Foram listadas no processo 22 pessoas escravizadas, sendo 9 delas escravizados africanos, de nomes: Thomaz, Vicente, Antônio, Joaquim, Luis, Ana, Maria, Agostinha e Henriquetta. Os outros 13 escravizados foram descritos como crioulos, nomeados: Pedro, Andre, Miguel, Gregorio, Ritta, Sebastião, Thereza, Eugracia, Theodora, Gonçalo, Custodia, Benta, Veronica, Clara. Além disso, Veronica e Clara eram menores, tendo respectivamente 2 anos e 6 meses.

            Foram citadas as seguintes localidades:
            Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul;
            Paranaguamirim;
            rio de Paranaguamirim;
            rio de São Francisco.

            Atuaram no processo:
            Juiz Joaquim José d’Oliveira Cercal;
            Escrivão João José Machado da Costa;
            Signatário Zeferino Ezequiel d’Assumpção;
            Coletor Manoel José d’Oliveira;
            Juiz João Nepomoceno Xavier de Mendonça;
            Juiz Joaquim Fernandes Dias;
            Tabelião Manoel Joaquim Pinheiro;
            Signatário Chrispim Gomes d’Oliveira;
            Signatário João Gomes d’Oliveira.

            Variação de nome: Paranagoamirim.

            Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
            Inventário de Rosa Pereira da Silva
            BR SC TJSC TRRJ-29040 · Processo · 1842
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Processo de inventário realizado na Vila de Lages, Comarca do Norte.

            Partes do processo: Rosa Pereira da Silva (inventariada) e Bernardo Gomes de Campos (inventariante).

            Descrição: Inventário requerido por Bernardo Gomes de Campos, viúvo e inventariante da falecida Rosa Pereira da Silva. Bernardo também agiu como testamenteiro no testamento da inventariada. Foram avaliados os seguintes bens: mobília, animais, casas, prataria e dívidas. Além disso, foram listadas no processo 09 pessoas escravizadas, de nomes: Manoel (de nação), João (de nação), José (crioulo), Benedito (crioulo), Geraldo (crioulo), Joaquina (crioula), Anna (crioula), Maria (crioula) e Doroteia (crioula)

            Localidades mencionadas: Vila Nova do Príncipe de Santo Antônio da Lapa.

            Variação de nome: Bernardo Gomes de Cumpos

            Atuaram no processo:
            Generoso Pereira dos Anjos;
            Juiz Manoel Ignácio Dínis Pereira;
            Juiz João Thomaz e Silva;
            Avaliador Joaquim Rodrigues e Oliveira e Costa;
            Avaliador Joaquim a Costa Moreira;
            Partidor José Joaquim da Cunha Passos;
            Partidor Luiz Gonzaga de Almeida;
            Coletor Joaquim Fernandes de Fonceca.

            Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
            Inventário de Rosa Maria de Sousa
            BR SC TJSC TRRJ-59157 · Processo · 1817
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Partes:
            Antonio Jose de Sousa (inventariante e filho); Rosa Maria de Sousa (falecida)

            Juiz de fora Ovidio Saraiva de Carvalho e Silva; escrivão Joaquim José de Santa Anna Mafra; freguesia da Enseada de Brito; propriedades rurais; engenho de farinha; engenho de cana de açúcar; utensílios de trabalho; escravos; animais; propriedade rural no rio Cubatão.

            Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
            Inventário de Rosa Maria de Jesus
            BR SC TJSC TRRJ-50874 · Processo · 1820
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Partes:
            Rosa Maria de Jesus (falecida); Manoel Silva Albernas (viúvo e inventariante)

            Vila de Nossa Senhora do Desterro da Ilha de Santa Catarina; juiz de fora Francisco José Nunes; Manoel Silveira Albernas era morador da freguesia de São José; escrivão João Francisco Cidade; testamento; o casal não teve filhos; propriedade rural em Laguna; 4 escravos; utensílios domésticos; tecidos; casa.

            Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
            Inventário de Policarpo José de Oliveira
            BR SC TJSC TRRJ-30904 · Processo · 1853
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Inventário realizado na vila de Lages, na época sob a Segunda Comarca.

            Partes do processo:
            Policarpo José de Oliveira (inventariado);
            Athanazio José de Oliveira (inventariante).

            Herdeiro:
            Athanazio José de Oliveira.

            Resumo: Policarpo faleceu com testamento registrado na cidade de Porto Alegre, o qual se encontra transladado ao inventário. Dentre seus bens havia terras, mobília, artefatos de prata, animais, quantia em dinheiro e dívidas. Havia também escravizados que foram libertos através do testamento, mas cujos nomes não foram revelados.

            Atuaram no processo:
            juiz de órfãos Lourenço Dias Baptista;
            agente das rendas provinciais Antonio Ricken de Amorim;
            tabelião João Capristiano de Miranda Castro;
            escrivão Generoso Pereira dos Anjos Junior;
            procurador Generoso Pereira dos Anjos;
            avaliador Bernardino Antonio da Silva;
            avaliador alferes Antonio Pereira Borges;
            partidor Claudianno de Oliveira Roza;
            partidor Giminianno Borges Fernandes.

            Localidades relevantes:
            Cidade de Porto Alegre;
            Vila de Sorocaba;
            Fazenda da Boa Vista das Vacas Gordas.

            Compõem o processo:
            Juramento ao inventariante;
            Título de herdeiros;
            Traslado de testamento;
            Procurações;
            Recibos;
            Auto de partilha.

            Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
            Inventário de Narcizo de Souza Pereira
            BR SC TJSC TRRJ-67051 · Processo · 1852-1853
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Inventário realizado em São José, na época sob a Segunda Comarca.

            Partes do processo:
            Narcizo de Souza Pereira (inventariado);
            Francisco de Souza Pereira (inventariante).

            Herdeiros:
            Francisco de Souza Pereira (inventariante);
            Eleuterio de Souza Pereira;
            Eufrazia;
            Maria;
            Joaquina.

            Co-Herdeiros:
            Manoel dos Santos;
            José Rodrigues;
            José Marques.

            Resumo: Inventário de Narcizo de Souza Pereira, requerido pelo filho do falecido, Francisco de Souza Pereira. O falecido deixou testamento, no qual declarou ter destinado quantias em dinheiro aos pobres, netos, afilhados, à sua nora e ao testamenteiro. Entre os bens inventariados, destacam-se: prataria, cobre, ferramentas, mobílias, tecidos, meios de transporte, animais, terras, casas, engenhos de fazer farinha e dívidas ativas e passivas. Consta ainda no processo o registro de três pessoas escravizadas, de nomes João, Antonio e Maria; todos designados da nação Rebollo.

            Atuaram no processo:
            escrivão David do Amaral Silva;
            escrivão Francisco Xavier de Oliveira Camara;
            tabelião Joaquim Francisco de Assis e Passos;
            avaliador Constancio José da Silva;
            avaliador José Ventura da Silva;
            partidor Joaquim Lourenço de Souza e Medeiros;
            partidor Duarte Vieira da Cunha;
            testamenteiro José Rodrigues;
            testamenteiro Manoel dos Santos;
            coletor das rendas Gaspar Xavier Neves;
            signatário Joaquim Affonço Pereira;
            signatário Manoel de Freitas Sampaio;
            signatário Manoel Francisco da Silva Coelho;
            juiz municipal e signatário João Francisco de Souza.

            Localidades relevantes:
            Ribeirão das Forquilhas;
            Potecas.

            Compõem o processo:
            Título de herdeiros;
            Traslado do testamento;
            Juramento aos avaliadores;
            Avaliação de bens;
            Juramento aos partidores;
            Auto de partilha.

            Inventário de Mariana Roza de Jesus
            BR SC TJSC TRRJ-18269 · Processo · 1843-1856
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Inventário realizado na vila de São Miguel, na época sob a comarca do norte, da província de Santa Catarina.

            Partes do processo:
            Mariana Roza de Jezus (falecida);
            Jozé Manoel de Araujo Roslindo (inventariante).

            Herdeiros:
            Anna;
            Gertrudes;
            José;
            Manoel;
            Maria.

            Resumo:
            José Manoel de Araujo Roslindo abriu um processo de inventário dos bens de sua cunhada, Mariana Roza de Jezus. A falecida deixou testamento anexado à ação, declarando que não possuía herdeiros forçados; os filhos do inventariante foram contemplados no inventário com partilha já estabelecida e, com isso, a ação passou pelo juízo de órfãos. José Manoel exerceu a função de curador para seus filhos, herdeiros instituídos.

            Durante o testamento, Mariana discutiu os detalhes de seu funeral, pedindo para ser sepultada na Igreja Matriz de São Miguel. Nesta ação, é revelado que a finada escravizava Izabel, mulher de nação Cabinda. Os bens inventariados foram casas e terras.

            O processo foi julgado por sentença, e o juiz requereu o pagamento das custas da ação pelo inventariante. Mais tarde, José Manoel precisou realizar o pagamento de uma “taxa de heranças e legados”, feita pela coletoria das rendas provinciais.

            Atuaram no processo:
            avaliador e escrivão José Joaquim da Costa;
            avaliador Manoel do Couto;
            coletor Antonio Carlos de Carvalho;
            coletor da fazenda pública Antonio Ignacio Pereira;
            curador José Manoel de Araujo Roslindo;
            escrivão Amancio José Ferreira;
            escrivão João Antonio Lopes Gondim;
            escrivão José Carlos do Sussamento;
            juiz de órfãos João da Silva Ramalho Pereira;
            juiz do direito Antonio Joaquim Siqueira;
            juiz municipal Joaquim de Almeida Coelho;

            Localidades relevantes:
            cidade do Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
            comarca do norte;
            rio Tijuca Grande (atual município de Tijucas, Santa Catarina);
            vila de São Miguel (atual município de Biguaçu, Santa Catarina).

            Compõem o processo:
            avaliação dos bens;
            contas;
            correição;
            petições;
            sentença;
            taxa de heranças e legados;
            termos de juramento;
            testamento.

            Variação de nome:
            José Manoel d’Araujo Roslindo.