Testamento

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              Testamento de Genoveva Ignacia de Jesus Caldeira
              BR SC TJSC TRRJ-75818 · Processo · 1848-1853
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Testamento realizado na vila de São Jose, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Genoveva Ignacia de Jesus Caldeira (testadora);
              Eufrazia Xavier Caldeira (testamenteira);
              Manoel Joaquim Teixeira (testamenteiro);
              Domingos Antônio Guimarães (testamenteiro).

              Herdeiros:
              Anna;
              Ignacia;
              Eufrazia Xavier Caldeira;

              Resumo:
              Este processo, iniciando-se em 1848, é parte da Comarca do Sul da Província de Santa Catarina, porém encerrando-se em 1853, torna-se parte da Segunda Comarca.
              Testamento realizado por Genoveva Ignacia de Jesus Caldeira, deixando uma quantia em dinheiro que ficara para cada um de seus filhos. Ainda no testamento, declara três escravizados libertos, de nomes: Polucenia e Crispim descritos como pardos e Florianna descrita como crioula. É mencionado uma quantia em dinheiro deixada à ex escravizada Polucenia.

              Atuaram no processo:
              escrivão David do Amaral e Silva;
              escrivão e tabelião Joaquim Francisco de Assis Passos
              juiz Municipal Joao Francisco de Souza;

              Localidades relevantes:
              Vila de São José ( atual cidade de São José, Santa Catarina).

              Testamento de Gabriel José da Cunha
              BR SC TJSC TRRJ-75331 · Processo · 1852
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Testamento realizado no distrito de Picadas do Sul, da vila de São José, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Gabriel José da Cunha (testador);
              Duarte Vieira da Cunha (herdeiro e testamenteiro);
              Miguel Vieira da Cunha (herdeiro e testamenteiro).

              Resumo:
              Este testamento foi realizado por Gabriel José da Cunha, casado com Thereza Antonia de Jesus, com quem teve 6 filhos, mas apenas 2 ainda vivos de nomes Duarte Vieira da Cunha e Miguel Vieira da Cunha. Eles foram designados como legítimos herdeiros e testamenteiros.

              O testador declara ser proprietário de 2 pessoas escravizadas; um homem chamado Manoel, e uma mulher chamada Joanna. Em sua última vontade, foi garantida a liberdade aos escravizados após três anos de serviços prestados aos filhos do testador, após seu falecimento. Ficou estipulado que o testamenteiro passaria cartas de liberdade a ambos os escravizados.

              Foi também declarado o pagamento de esmolas de meia "dobla" (antiga moeda) a suas três afilhadas de nome Luiza e Alexandrina. O testador deixou, ainda, um oratório e uma cômoda a seu neto e afilhado Manoel, filho de Miguel, sob a condição de que ambos rezassem juntos perante o móvel ao longo de suas vidas.

              Doações em dinheiro foram encaminhadas às entidades religiosas do Senhor Bom Jesus, da Nossa Senhora do Rosário, da Nossa Senhora das Dores, da Nossa Senhora do Parto, do Senhor Morto, e ao Senhor do Bom Fim. Foram também dadas esmolas às obras da capela do Senhor do Bom Fim. Outra quantia em dinheiro foi designada em esmola réis à Santa Casa da Caridade da Cidade de Desterro; e mais uma soma foi destinada a ser repartida em igualdade por viúvas, órfãos, pobres e necessitados.

              Ao final do processo, o primeiro testamenteiro, Miguel Vieira da Cunha, aceitou o encargo da testamentaria, adquirindo a responsabilidade e obrigação de prestar contas em juízo sob os prazos da lei. E pelo fato de o testador não deixar nada em dinheiro a Miguel, ele protestou pela sua vintena (remuneração a ser paga ao testamenteiro)

              Localidades relevantes:
              Capela do Senhor do Bom Fim;
              distrito de Picadas do Sul.

              Compõem o processo:
              contas;
              termo de abertura;
              termo de aceite.

              Atuaram no processo:
              juiz municipal João Francisco de Sousa;
              tabelião Davi do Amaral Silva.

              Testamento de Florianna Rosa
              BR SC TJSC TRRJ-9974 · Processo · 1833
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Testamento realizado na vila de São Miguel, na época sob a comarca do Norte de Santa Catarina.

              Nome das partes:

              • Florianna Rosa (testadora)
              • Cypriano Coelho Rodrigues (testamenteiro);
              • Elias Vieira (testamenteiro);
              • José Luís Alves (testamenteiro);
              • Nicolau Vieira (testamenteiro).

              Resumo:

              • Nesse testamento, é testadora Florianna Rosa, e são testadores o major Cipriano Coelho Rodrigues, Elias Vieira, e José Luís.
              • A testadora declarou 2 escravizados, de nomes Joaquim e Maria; aos quais garante liberdade após sua morte, citando a Lei do Ventre Livre. Ela não declarou outros bens, alegando que os herdeiros já tinham conhecimento das outras propriedades da testadora. Cypriano Coelho Rodrigues não aceitou o cargo de testamenteiro por conta de seus afazeres; José Luís Alves também recusou, por motivo de problemas de saúde. Durante o processo, Nicolau Vieira foi também nomeado como testamenteiro.
              • Pela recusa geral dos testamenteiros, o processo termina solicitando a nomeação de novos testamenteiros.

              Localidades:

              • Villa de São Miguel (atual cidade de Biguaçu, Santa Catarina);
              • Cidade de Desterro (atual cidade de Florianópolis, Santa Catarina);
              • Ilha de Santa Catarina.

              Atuaram neste processo:

              • Escrivão Amâncio José Ferreira;
              • Escrivão José Ferreira;
              • Escrivão/signatário/tabelião Francisco de Paula Lacé;
              • Juiz/coronel Henrique de Azevedo Leão Coutinho;
              • Signatário Julião Jorge Gonçalves.

              Variação de nome:

              • Cipriano Coelho Rodrigues;
              • Floriana Rosa.
              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
              Testamento de Caetana Miguelina de Souza
              BR SC TJSC TRRJ-75980 · Processo · 1851
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Testamento realizado na vila de São José, na época sob a Segunda Comarca.

              Partes:
              Caetana Miguelina de Souza (falecida);
              Luiz Coelho Vieira (testamenteiro).

              Herdeiras:
              Maria;
              Caetana.

              Resumo: O juiz João Francisco de Souza determina o termo de abertura do testamento de Caetana Miguelina de Souza. O testamento contém os bens a serem repartidos entre as pessoas e entidades citadas, aos quais consta quantias em dinheiro (esmolas) para as entidades religiosas Senhor do Bomfim, Nossa Senhora das Dores, Divino Espirito Santo, Nossa Senhora do Parto, Senhor Bom Jesus, Senhor Morto, Casa de Caridade dos Pobres e valor para pobres e necessitados. Quantia em dinheiro (esmolas) para filha Maria e netos. Quantia em dinheiro (esmolas) para escravizados de nomes Maria "Pequena", Maria Luiza, Rita, Antonio e Ignes, descrita como preta. A escravizada de nome Maria, designada no processo enquanto crioula, foi deixada liberta e forra através do testamento.

              Atuantes do processo:
              juiz municipal João Francisco de Souza;
              escrivão Francisco Xavier D'Oliveira Camara;
              signatário Joaquim Francisco de Assis e Passos;
              tabelião David do Amaral e Silva.

              Localidades relevantes:
              Vila de São José
              Segunda comarca da província de Santa Catarina.

              Compõem o processo:
              Termo de abertura;
              Termo de Aceite;
              Aprovação.

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
              Testamento de Antonio Januário Grasia
              BR SC TJSC TRRJ-19981 · Processo · 1846
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Testamento realizado na Vila de Lages, Comarca do Norte.

              Partes do processo: Antonio Januário Grasia (testador); José Marcellino Alves de Sá (testamenteiro)

              Resumo: Neste processo, é solicitado que o testamenteiro preste contas por Antonio Januário Grasia, que respondeu não poder fazê-lo, pois o testador não possuía documentos. O testador era um africano ex-escravizado e estava junto com mais dois libertos, de nomes Bento e Joze. O processo menciona invasões de rebeldes provenientes da Província do Sul e que, devido a essas invasões, foi levantada a quantidade de animais na região.

              Localidades mencionadas: Relação do Distrito da Corte do Rio de Janeiro.

              Variação de nome: Antonio Janoario Grasia; Antonio Januario Gracia; Antonio Januario Garcia,

              Atuaram no processo:

              • Escrivão Generoso Pereira dos Anjos;
              • Juiz Antonio Caetano Machado.
              Testamento de Antonia Maria
              BR SC TJSC TRRJ-76969 · Processo · 1845
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Testamento realizado na vila de São José, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Antônia Maria (testadora);
              Florêncio Rosa Silva (testamenteiro);
              Florêncio Gomes de Castro Campos (testamenteiro).

              Herdeiro:
              Manoel da Rosa.

              Resumo:
              A testadora Antonia Maria, filha de Antonio Silveira e Joana de Jesus, viúva de José da Rosa da Silva, possui um filho de nome Manoel da Rosa, a quem designa ser seu herdeiro. A testadora também nomeou como testamenteiros os seus netos Florencio Rosa Silva e Florencio Gomes de Castro Campos para executar suas vontades.

              Os bens do testamento, que eram uma quantia em dinheiro em doblas (antiga moeda portuguesa), foram distribuídos a sua neta Josefina, ao seu bisneto José da Cunha, ao primeiro testamenteiro (que também recebeu parte dos seus bens de inventário), e também aos escravizados Joaquim e Maria (irmãos entre si, ambos designados como pardos e forros).

              O processo foi aceito pelo juiz responsável e, ao final, o testamenteiro Florencio Rosa Silva aceitou e se tornou responsável pelo encargo do cumprimento das contas e demais disposições da lei.

              Atuaram no processo:
              escrivão Damião do Amaral Silva;
              escrivão, tabelião e signatário Joaquim Francisco de Assis e Passos;
              juiz municipal de capelas e resíduos João Francisco de Sousa;
              signatário Miguel dos Santos Sousa.

              Localidade relevante:
              vila de São José (atual município de São José, Santa Catarina).

              Compõem o processo:
              contas;
              termo de abertura;
              termo de aceite.

              Testamento de Anna Joaquina de Boenavides
              BR SC TJSC TRRJ-19977 · Processo · 1849
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Processo de testamento realizado na Vila de Lages, Comarca do Norte.

              Partes do processo: Anna Joaquina de Boenavides (testadora) e Generoso Pereira dos Anjos (testamenteiro).

              Resumo: Processo de autos de contas testamentárias no qual o dinheiro da testadora foi destinado para reformas da Igreja Matriz de Lages, e seus bens foram repassados para suas filhas herdeiras. Foram citados 03 escravizados no testamento, de nomes Eufrásio, Fidelis e Lucidoro.

              Localidades: Nossa Senhora dos Prazeres de Lages.

              Variação de nome: Anna Joaquina de Benavides; Lucidorio.

              Atuaram no processo:
              Escrivão Mathias Gomes da Silva;
              Escrivão Generoso Pereira dos Anjos Junior;
              Escrivão José Antonio Batalho;
              Juiz Guilherme Ricken;
              Vigário Camillo de Lelis Nogueira.