Testamento

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              BR SC TJSC TRRJ-19842 · Processo · 1866-1868
              Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na cidade do Desterro, na época sob a comarca da capital da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              José Pedro Gularte (falecido);
              Anna Maria da Conceição (inventariante).

              Herdeiros:
              Anna Maria Gularte;
              Daniel Frederico Sevdek (co-herdeiro);
              José Bibiano Gularte;
              Julia Maria Gularte;
              Manoel Gularte (neto);
              Maria Gularte (neta);
              Maria Luisa da Conceição Gularte;
              Thomas Gularte (neto);
              Thomás José Gularte.

              Resumo:
              Anna Maria da Conceição abre um processo de inventário dos bens do finado José Pedro Gularte. O falecido deixou herdeiros menores de idade e, com isso, a ação passou pelo juízo de órfãos e pela nomeação de um curador. Além disso, foi anexado um translado de seu testamento, em que foi revelado que Anna e José Pedro estavam separados judicialmente. Nesta ação, foi mencionada uma pessoa escravizada de nome Maximiano, designado como crioulo; José o declarou liberto após seu falecimento.

              No decorrer da ação, a inventariante foi representada por um procurador. Os bens avaliados foram casas, um engenho de farinha, materiais para construção, animais e terras. Foi citado um homem escravizado de nome Paulo, designado como crioulo; mesmo sendo declarado liberto, Maximiano é inserido na avaliação. Por petições dos credores, foi revelado a existência de algumas dívidas deixadas pelo finado. Após avaliados, os bens e pessoas escravizadas foram divididos igualmente entre os herdeiros, e as dívidas foram pagas a partir da meação.

              Anna alega em petição que Maximiano (designado como “preto”, nesta ação) precisaria adicionar uma quantia de dinheiro para completar o valor da compra de sua alforria, que foi requerida pelo finado em seu testamento. Desta forma, foi pedido que fossem arrematados os serviços de Maximiano, para restituição da quantia determinada. O processo foi julgado por sentença, e o juiz requereu o pagamento das custas de maneira pro rata pelos interessados, assim como delimitou um prazo para reposição da quantia. Mais tarde, foi feito um termo de declaração em que Maximiano afirma ter sido entregue a quantia necessária.

              Atuaram no processo:
              avaliador Claudino José da Silva;
              avaliador João Theodoro Machado;
              curador geral dos órfãos Marcelino Antonio Dutra;
              curador interino dos órfãos Candido Gonçalves de Oliveira;
              escrivão de capelas e resíduos e tabelião de notas Leonardo Jorge de Campos;
              escrivão de órfãos Vidal Pedro Morais;
              escrivão e signatário Bernardino Pereira Pinto;
              juiz de órfãos Joaquim Augusto do Livramento;
              juiz de órfãos primeiro suplente major Affonso de Albuquerque e Mello;
              juiz de órfãos terceiro suplente Patricio Marques Linhares;
              partidor João da Silva Simas;
              partidor Luis Carlos Saldanha e Sousa;
              procurador Manoel José de Oliveira;
              procurador Thomas José Gularte;
              oficial de justiça e pregoeiro Lucas Rodrigues de Jesus;
              signatário André José Valente;
              signatário Antonio Bernardo de Almeida Lobato;
              signatário Delfino Joaquim de Azevedo;
              signatário Francisco José de Sousa;
              signatário João Baptista de Costa Oliveira;
              signatário Joaquim José de Sousa;
              tabelião interino Francisco Eugeniel Tavares.

              Localidades relevantes:
              cidade do Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
              comarca da capital;
              distrito de Cacope (atual bairro de Cacupé, Santa Catarina);
              freguesia de Nossa Senhora das Necessidades;
              freguesia de Santo Antonio (atual bairro de Santo Antônio de Lisboa, Santa Catarina);
              Ribeirão;
              Rio de Janeiro;
              Rio do Conde;
              vila de Itajahy (atual município de Itajaí, Santa Catarina).

              Compõem o processo:
              auto de partilha;
              carta precatória citatória;
              contas;
              petições;
              procurações;
              recibos;
              sentença;
              termo de audiência;
              termo de avaliação dos bens;
              termo de louvação;
              termos de declaração;
              termos de juramento;
              traslado de testamento.

              Variação de nome:
              Itajahi;
              signatário Dolfino Joaquim de Azevedo;
              Thomas Jose Goularte.

              BR SC TJSC TRRJ-29350 · Processo · 1835-1842
              Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Tomada de contas realizada em Lages.

              Partes do processo:
              Alexandre Honorato de Moura (testamenteiro);
              Francisco Simony da Silva (testador).

              Resumo: Correção de pagamentos feitos a credores no inventário do falecido Francisco. Inclui testamento que havia sido feito em 1829, na Vila de Lages, no momento vinculada à Comarca da Capital. No testamento há menção de 4 pessoas escravizadas: Joaquina; Manoella; Miguel; Theresa, cujas condições para alforria constam no mesmo documento. As contas foram declaradas nulas pelo promotor Antonio Saturnino de Souza Oliveira, que alegou irregularidades no processo. O coletor Joaquim Fernandes da Fonceca solicitou que o inventário fosse incluído no processo, mas o mesmo havia sido extraviado na "invasão do rebelde Teixeira".

              Atuaram no processo:
              escrivão Generoso Pereira dos Anjos;
              tabelião e escrivão Camillo Justiniano Ruas;
              juiz José Jacinto de Oliveira;
              promotor Antonio Saturnino de Souza Oliveira;
              juiz José Caetano de Carvalho;
              promotor Rafael Mendes de Carvalho;
              coletor Joaquim Fernandes da Fonceca;
              juiz Antonio da Costa Varella.

              Variação de nome:
              testamenteiro Alexandre Onorato de Moura.

              Inventario de Maria Ignacia
              BR SC TJSC TRRJ-77476 · Processo · 1849
              Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na vila de São José, na época sob a comarca do sul da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Maria Ignacia (inventariada);
              Joaquim Ferreira de Souza (inventariante e herdeiro).

              Herdeiros:
              Antonio Ferreira da Cunha;
              Antonio José de Farias (co-herdeiro);
              Antonio Rodrigues (co-herdeiro);
              Anna Bernadina (neta);
              Anna Francisca (neta);
              Candida Paula do Espirito Santo (neta);
              Diniciana (neta);
              Emerenciana Francisca (neta);
              Fernando Antonio de Medeiros (co-herdeiro);
              Filicidade Rosa (neta);
              Francisca Maria (neta);
              Francisco Duarte da Silva (co-herdeiro);
              Inocencio Ferreira da Cunha (neto);
              Izabel Francisca (neta);
              José Ferreira da Cunha (neto);
              Manoel Ferreira da Cunha;
              Maria Francisca (neta);
              Maria Madalena de Jesus (neta);
              Mariano Antonio da Silva (neto);
              Martinho Ferreira da Cunha (neto);
              Severino Antonio de Castro;
              Vicente Ferreira (neto).

              Resumo:
              Joaquim Ferreira de Souza abre um processo de inventário após o falecimento de Maria Ignacia. Como a finada deixou herdeiros menores de idade, a ação contou com a nomeação de um curador e passou pelo juízo dos órfãos. Os traslados de seu testamento e seu codicilo são anexados na ação e, dentre suas últimas declarações, destacam-se: a cobrança por uma dívida proveniente da compra de uma mulher escravizada (não nomeada) designada como crioula, e o pedido para a inclusão de Luis, homem escravizado também descrito como crioulo, na posterior partilha entre os herdeiros — o que foi concedido.

              Ao decorrer do processo, uma carta precatória é enviada ao juízo de órfãos de Desterro para citar os herdeiros ausentes, a fim de comparecerem na partilha. Os bens inventariados foram utensílios de cozinha, terras situadas entre as regiões da Ponta do Maruhi e da Estrada Pública, ferramentas, mobília e casas. Após avaliados, os bens foram partilhados com igualdade entre os herdeiros. A ação foi julgada por sentença, em que o juiz requer o pagamento das custas e do selo para o inventariante.

              Atuaram no processo:
              avaliador Constancio José da Silva Pessoa;
              avaliador Florencio Gomes de Castro Campos;
              curador dos órfãos Manoel de Freitas Sampaio;
              escrivão do juízo de órfãos Francisco Xavier de Oliveira Camara;
              escrivão do juízo de órfãos José Honório de Souza Medeiros;
              juiz Agostinho Leitão de Almeida;
              juiz municipal e de órfãos suplente João Francisco de Souza;
              partidor Duarte Vieira da Cunha;
              partidor Joaquim Lourenço de Souza Medeiros;
              procurador Joaquim Ferreira da Silva;
              signatário Jacob Vieira da Roza;
              tabelião Joaquim Francisco de Assis e Passos.

              Localidades relevantes:
              comarca do sul;
              cidade do Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
              Cubatão;
              estrada pública;
              freguesia da Serra;
              ponta de Maruhi;
              província do Rio Grande do Sul (atual estado do Rio Grande do Sul);
              vila de São José (atual município de São José, Santa Catarina).

              Compõem o processo:
              auto de partilhas;
              carta precatória;
              contas;
              petições;
              procuração;
              termos de juramento;
              traslado de codicilo;
              traslado de testamento.

              Variação de nome:
              Joaquim Ferreira da Silva (inventariante).